História do Banco de Portugal
O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de novembro de 1846, com a função de banco comercial e de banco emissor.
Surgiu da fusão do Banco de Lisboa, um banco comercial e emissor, e da Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública.
Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima e, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.
Da fundação à II Guerra Mundial
Até 1887, o Banco de Portugal partilhou com outras instituições o direito de emissão de notas.
Com a publicação do Decreto de 9 de julho de 1891, o Banco de Portugal passou efetivamente a deter o exclusivo da emissão para o Continente, Açores e Madeira.
Depois de uma primeira década de existência algo atribulada, o Banco de Portugal entrou numa fase de crescimento vigoroso, que durou até à I Guerra Mundial, tornando-se o banco comercial mais importante do país. Contribuiu significativamente para este crescimento o facto de a dívida pública, que era persistente, se ter podido monetizar, em grande parte, à custa de empréstimos públicos e não através da emissão de moeda.
Enquanto vigorou o padrão-ouro, ou seja até 1891, uma das principais preocupações do Banco de Portugal foi assegurar a convertibilidade em moeda metálica das notas que emitia.
Sem que oficialmente fosse parte das suas atribuições, o Banco de Portugal assegurava ao mesmo tempo a função de "prestamista de última instância" no sistema bancário, prevenindo ou atenuando várias crises.
A partir da crise financeira e monetária de 1891 e do estabelecimento da inconvertibilidade das notas do Banco de Portugal, cessou a política monetária ativa, fixando-se a taxa de desconto num nível que perdurou até 1914. Em contrapartida, o Banco de Portugal desenvolveu a função de "banco dos bancos", acompanhada de um certo grau de supervisão informal do setor.
Em junho de 1931, operou-se uma profunda reforma nas funções e nos estatutos do Banco de Portugal. Foram definidas novas regras que limitavam a expansão do passivo do Banco, relacionando-o com o montante de reservas em divisas. Estas regras, juntamente com outras de aplicação rigorosa, que limitavam a capacidade do Banco de Portugal para financiar o Estado, criaram condições para o controlo monetário efetivo. A dependência administrativa do Governo aumentou e o Banco de Portugal assumiu o compromisso de prosseguir uma política de taxas de juros e de câmbios fixos.
Pós-guerra
Durante a II Guerra Mundial e no pós-guerra voltaram a ser introduzidas restrições às transações . Estas restrições deram origem a um sistema muito complexo de controlo cambial, abrangendo as operações de capitais, de mercadorias e de invisíveis correntes. As competências normativas nesta área, assim como a supervisão do sistema, passaram a ser da responsabilidade do Banco de Portugal, que começou a atuar como agente do Governo nas relações com organizações monetárias internacionais.
No período que sucedeu a II Guerra Mundial, o comércio e os movimentos de capitais foram gradualmente liberalizados. O facto de haver excedentes orçamentais possibilitou esta liberalização e assegurou a viabilidade de uma política monetária de modo geral passiva, até meados da década de 1970. Durante todo este período, as funções do Banco de Portugal modificaram-se substancialmente, alargando-se aos pagamentos internacionais, à gestão das reservas e à política monetária interna.
No final da década de 1950, foi criado um enquadramento normativo regulador da atividade dos bancos comerciais e de outras instituições de crédito.
Entre 1957 e 1960, foram aprovadas leis que obrigaram os bancos a constituir reservas mínimas de caixa e que conferiam ao Banco de Portugal grandes responsabilidades, permitindo-lhe maior intervenção nas áreas de controlo do crédito e na fixação das taxas de juro.
Da nacionalização até 1997
Depois da sua nacionalização, em setembro de 1974, as funções e estatutos do Banco de Portugal foram redefinidos através da Lei Orgânica publicada em 15 de novembro de 1975, que lhe atribuía o estatuto de banco central e incluía, pela primeira vez, a função de supervisão do sistema bancário.
Devido às alterações sociais, a política monetária tornou-se mais ativa e o Banco de Portugal assumiu importantes responsabilidades nas áreas do controlo monetário e do crédito e na organização e regulamentação dos mercados monetários, principalmente após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986.
À medida que a política orçamental ia sendo controlada e se verificava uma integração crescente nos mercados europeus, as funções do Banco de Portugal aproximavam-se das dos restantes bancos centrais europeus.
Em outubro de 1990, foi promulgada uma nova Lei Orgânica. As principais inovações diziam respeito às limitações impostas ao financiamento dos défices do Estado. Foram também incluídas outras disposições garantindo maior independência ao Conselho de Administração do Banco de Portugal.
Em 1992, o enquadramento da política económica sofreu uma modificação substancial, traduzindo a opção das autoridades por políticas voltadas para a estabilidade nominal.
Em abril desse ano, ocorreu a adesão do escudo ao Mecanismo das Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu.
Em dezembro, foi decidida a completa liberalização dos movimentos de capitais, tornando o escudo plenamente convertível.
Ainda no quadro da preparação para a União Económica e Monetária, a Lei Orgânica do Banco de Portugal sofreu alterações profundas em 1995.
A estabilidade dos preços surgiu, então, como a principal missão do Banco de Portugal. Foi alargada a sua autonomia na condução da política monetária e aumentam as atribuições no domínio dos sistemas de pagamentos.
União Económica e Monetária
Em janeiro de 1998, a Lei Orgânica do Banco de Portugal voltou a sofrer profundas alterações para reforçar a autonomia do banco central, nos termos exigidos pela participação de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária, e para preparar a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Em 2 de maio de 1998, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram que a União Económica e Monetária se iniciaria em 1 de janeiro de 1999 com 11 Estados-Membros, de entre os quais Portugal.
Na mesma altura, os ministros dos Estados-Membros que adotaram o euro como moeda única, os governadores dos respetivos bancos centrais, a Comissão Europeia e o Instituto Monetário Europeu chegaram a acordo quanto ao método de determinação das taxas de conversão irrevogáveis para o euro.
A 1 de junho de 1998, o Banco de Portugal passou a fazer parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Em 1 de janeiro de 1999, depois de, na véspera, o Conselho da União Europeia ter aprovado as taxas irrevogáveis de conversão entre o euro e as moedas dos 11 Estados-Membros participantes, deu-se início à terceira fase da União Económica e Monetária, marcada pela existência de uma política monetária única e de uma moeda única - o euro. As moedas dos 11 Estados-Membros participantes, de entre as quais o escudo, passaram, assim, a ser meras denominações nacionais do euro.
Em 1 de janeiro de 2002, entraram em circulação as notas e moedas de euro. O Banco de Portugal desempenhou um papel determinante na introdução física do euro em Portugal, incluindo na campanha de informação associada.
Da crise financeira à União Bancária
A crise financeira internacional que teve início em 2008 veio revelar algumas vulnerabilidades da arquitetura da União Económica e Monetária. As iniciativas legislativas desenvolvidas para colmatar estas fragilidades voltaram a resultar em profundas alterações às responsabilidades do Banco de Portugal.
Em 2012, o Banco de Portugal passou a deter poderes para intervir nas instituições supervisionadas em situações de desequilíbrio financeiro, tendo em vista a preservação da estabilidade financeira.
No decurso das Conclusões do Conselho Europeu e da Declaração da Cimeira da Área do Euro de junho de 2012, a Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas legislativas para criar um Mecanismo Único de Supervisão, constituído pelo Banco Central Europeu e pelas autoridades nacionais de supervisão bancária. Este mecanismo constituiria o primeiro passo para a criação de uma União Bancária na Europa que garantisse a aplicação consistente de regras ao sistema bancário e, deste modo, reforçasse a União Económica e Monetária.
Para salvaguardar a participação do Banco de Portugal no novo Mecanismo Único de Supervisão, a Lei Orgânica voltou a ser alterada em 2013. Simultaneamente, o Banco foi designado como autoridade macroprudencial nacional e passou a ser formalmente responsável por identificar, acompanhar e avaliar os riscos para a estabilidade financeira e por adotar as correspondentes medidas de prevenção e mitigação.
Com a entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão, o primeiro pilar da União Bancária, em novembro de 2014, o Banco de Portugal passou a exercer as suas competências de supervisão bancária num modelo de responsabilidade partilhada com o Banco Central Europeu e as demais autoridades nacionais competentes.
Em 2016, entrou em pleno funcionamento o segundo pilar da União Bancária, o Mecanismo Único de Resolução. As responsabilidades de resolução do Banco de Portugal passaram, assim, a ser exercidas no âmbito deste mecanismo.
A identidade gráfica do Banco de Portugal foi adotada em 2014 e resulta de uma reinterpretação do selo original do Banco, de 1846.
Esta reinterpretação teve como objetivo simplificar a imagem da organização, refletindo a orientação estratégica de abertura à sociedade. O motivo central do logotipo continuou a ser a figura feminina criada pelo pintor Domingos Sequeira para o Banco de Lisboa, identificada como o elemento mais distintivo do selo original. A figura feminina foi reinterpretada, simplificada e reduzida a uma silhueta de formas planas. Dos vários elementos alegóricos do antigo símbolo subsistiram apenas o caduceu e o escudo. Ao contrário do que acontecia no selo original, a figura feminina olha para a frente, numa alusão à modernidade e ao futuro. A imagem foi vetorizada e inscrita numa forma simples, circular, interrompida em alusão a uma moeda (o selo original era oval). As cores escolhidas para a imagem do Banco foram o preto e o ocre/dourado. A tipografia é mais atual, mais afirmativa e mais legível: a escolha recaiu sobre a fonte “Stella”, do designer português Mário Feliciano.
Assinaturas do logotipo
O selo original do Banco de Portugal e a evolução do logotipo
Em 1846, o Banco de Portugal adotou, com ligeiras alterações, o selo branco que o pintor Domingos Sequeira tinha criado para o Banco de Lisboa.
O desenho reflete o universo clássico da época e contém uma grande profusão de elementos alegóricos alusivos à riqueza fiduciária, à saúde e à cura financeira, aos Descobrimentos e ao comércio.
O selo, oval, exibe uma deusa, recostada num escudo com referência ao decreto real que criou o Banco de Portugal.
A deusa enverga roupagens longas, sandálias ao estilo grego e um diadema em forma de nau. O braço direito estende-se sobre o horizonte. No braço esquerdo segura um caduceu com duas serpentes e uma águia, símbolos da saúde e da cura financeira e do poder real.
A deusa está rodeada por saco de moedas em forma de cornucópia (símbolo da riqueza fiduciária), uma âncora, pelo mar e por um navio (alusivos aos Descobrimentos e ao comércio) e o sol, sobreposto pela legenda “Banco de Portugal”.
