Fintech +

O Banco de Portugal disponibiliza nesta página um canal de contacto para o esclarecimento de questões relacionadas com a inovação nos produtos e serviços financeiros. Também divulga um conjunto de informação relevante neste domínio.

Enquanto autoridade nacional de supervisão, autoridade macroprudencial e superintendente dos sistemas de pagamentos, o Banco de Portugal acompanha os desenvolvimentos em matéria de inovação financeira:

Trabalha, em parceria com as entidades nacionais e internacionais relevantes, no desenvolvimento da regulamentação aplicável aos serviços financeiros, nomeadamente no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, da Autoridade Bancária Europeia, do Mecanismo Único de Supervisão e do Comité Europeu do Risco Sistémico;
Incentiva e participa na reflexão sobre os riscos e as oportunidades que a inovação tecnológica — por exemplo, a inteligência artificial, as tecnologias subjacentes aos criptoativos e a utilização de grandes volumes de dados (big data) — gera no âmbito dos serviços financeiros;
Avalia o impacto da transformação digital na organização e procedimentos internos, com o objetivo de incrementar a eficiência e a eficácia no desempenho da sua missão na salvaguarda da estabilidade financeira e da estabilidade de preços;
Acompanha os desenvolvimentos tecnológicos ligados ao cumprimento de tarefas de conformidade financeira (habitualmente designados por RegTech), nomeadamente na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

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O que são fintech

Na aceção do Conselho de Estabilidade Financeira, o termo fintech refere-se à inovação tecnológica nos serviços financeiros que pode resultar em novos modelos de negócio, aplicações, processos ou produtos com um efeito relevante na prestação de serviços financeiros.

O termo fintech pode referir-se a entidades que operam no setor financeiro e que têm modelos de negócio baseados em tecnologias inovadoras. Também pode referir-se às próprias tecnologias aplicadas aos serviços financeiros, que são utilizadas por essas entidades ou pelos tradicionais participantes do sistema financeiro como bancos e instituições de pagamento.

O termo fintech resulta da aglutinação dos termos da expressão financial technology (em português, “tecnologia financeira”).

Portugal FinLab

O Portugal FinLab é um canal de comunicação entre inovadores e as três entidades de supervisão portuguesas para o setor financeiro – Banco de Portugal, Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Este canal tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores na área de FinTech, InsurTech e RegTech, através do esclarecimento de dúvidas regulatórias pelas Autoridades, de forma a assegurar a conformidade desses projetos com o enquadramento regulamentar aplicável.

Qualquer projeto inovador poderá ser candidato ao Portugal FinLab. Os projetos que se enquadrem nas competências de, pelo menos, uma Autoridade são convidados a fazer uma apresentação (pitch). Posteriormente, as Autoridades selecionam um conjunto de projetos para uma análise detalhada, no formato de relatório, sobre os principais requisitos regulatórios aplicáveis e os eventuais obstáculos à implementação do projeto.

Legislação aplicável e outra informação relevante

Prestação de serviços de pagamento decorrentes da DSP2

Autorização de constituição: Instituição de crédito; Sociedades financeiras; Instituição de pagamento; Instituição de moeda eletrónica

Serviços de informação sobre contas e de iniciação de pagamentos

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT)

Registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais

Intermediação de crédito

Registo de entidades gestoras estrangeiras

Referências e outras ligações