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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 13/2018 - Altera a Instrução n.º 10/2015, publicada no BO n.º 7, de 15-7, que caracterizou e regulamentou o Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações (COLMS).
Publicado em: 29 jun. 2018
Entrada em vigor: 02 jul. 2018
Instrução (Histórico)
EurosistemaMercadosMercados MonetáriosPrestação de Informação
Portaria n.º 176/2018, de 20 de junho - Procede à alteração da Portaria nº 1451/2002, de 11-11, por forma a assegurar a articulação entre, por um lado, o regime jurídico dos Planos de Poupança-Reforma (PPR), por outro lado, o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário e, por último, o regime europeu da intermediação financeira.
Publicado em: 20 jun. 2018
Entrada em vigor: 21 jun. 2018
Legislação
Plano Poupança Reforma
Diretiva (UE) 2018/843 - Altera a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-5, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera as Diretivas 2009/138/CE e 2013/36/UE. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 10 de janeiro de 2020.
Publicado em: 19 jun. 2018
Entrada em vigor: 09 jul. 2018
Legislação
Branqueamento de CapitaisSistema FinanceiroFinanciamento do Terrorismo
Instrução n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 08 jun. 2018
Entrada em vigor: 01 jul. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 08 jun. 2018
Entrada em vigor: 01 jul. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 26 abr. 2018
Entrada em vigor: 30 abr. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Contas de DepósitoCartões de CréditoCartões de DébitoCheques
Instrução (Histórico) n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 26 abr. 2018
Entrada em vigor: 30 abr. 2018
Instrução (Histórico)
Contas de DepósitoCartões de CréditoCartões de DébitoCheques
Instrução (Histórico) n.º 9/2018 - Altera a Instrução n.º 3/2015 publicada BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabeleceu regras uniformes para a implementação da política monetária.
Publicado em: 16 abr. 2018
Entrada em vigor: 16 abr. 2018
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 10/2018 - Altera a Instrução 7/2012, publicada no BO n.º 3/2012 de 15 de março.
Publicado em: 16 abr. 2018
Entrada em vigor: 16 abr. 2018
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.
Publicado em: 22 mar. 2018
Entrada em vigor: 05 jun. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos