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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 14/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 01 jun. 2020
Entrada em vigor: 01 jun. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Carta Circular n.º CC/2020/00000035 - Alerta as entidades financeiras para a necessidade de disponibilizarem aos seus clientes os meios e serviços tecnológicos que permitam a utilização do conjunto de meios comprovativos enumerados no n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, de acordo com o disposto no n.º 3 do mesmo artigo, tanto nos procedimentos de identificação e diligência associados ao estabelecimento de uma relação de negócio, como nos procedimentos de atualização dos elementos identificativos.
Publicado em: 01 jun. 2020
Divulgado em: 28 mai. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasServiço Bancário
Instrução n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 21 mai. 2020
Entrada em vigor: 22 mai. 2020
Instrução em vigor (Manual)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 13/2020 - Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.
Publicado em: 21 mai. 2020
Entrada em vigor: 22 mai. 2020
Instrução (Histórico)
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Carta Circular n.º CC/2020/00000030 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 20 mai. 2020
Divulgado em: 20 mai. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoPaíses TerceirosOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 12/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 18 mai. 2020
Entrada em vigor: 18 mai. 2020
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Aviso n.º 2/2020 - Regulamenta os deveres de informação aos clientes a observar pelas instituições no âmbito das operações de crédito abrangidas pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19 previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (“moratória pública”), bem como no âmbito de moratórias de iniciativa privada.
Publicado em: 07 mai. 2020
Entrada em vigor: 07 mai. 2020
Aviso
ContratoCrédito ao ConsumoCrédito à HabitaçãoCrédito Hipotecário
Carta Circular n.º CC/2020/00000029 - Orientações relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança (EBA/GL/2019/04). Transmite a expectativa de que, em conformidade com o seu âmbito de aplicação, os requisitos previstos nas referidas Orientações sejam observados pelos respetivos destinatários, a partir de 30 de junho de 2020.
Publicado em: 06 mai. 2020
Divulgado em: 28 abr. 2020
Carta Circular
Gestão do RiscoRisco OperacionalSistemas de ComunicaçãoComunicação Eletrónica
Carta Circular n.º CC/2020/00000028 - Medidas de flexibilização adicionais relacionadas com a pandemia de COVID-19.
Publicado em: 23 abr. 2020
Divulgado em: 22 abr. 2020
Carta Circular
SupervisãoElementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrazo
Instrução (Histórico) n.º 10/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 20 abr. 2020
Entrada em vigor: 20 abr. 2020
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados