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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.
Publicado em: 15 jan. 2021
Entrada em vigor: 16 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Carteira de CréditoComunicação EletrónicaElementos de InformaçãoPrestação de Informação
Carta Circular n.º CC/2021/00000001 - Atualiza a data limite de adesão e aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento e implementa as alterações resultantes das “Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2020/02 relativas a moratórias legislativas e não-legislativas sobre reembolsos de empréstimos aplicadas à luz da crise da COVID-19” (EBA/GL/2020/15), mantendo aplicável todo o restante teor da Carta-Circular CC/2020/00000022.
Publicado em: 06 jan. 2021
Divulgado em: 05 jan. 2021
Carta Circular
ContratoCrédito HipotecárioCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 34/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 31 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 33/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 31 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Carta Circular n.º CC/2020/00000074 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2020), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão.
Publicado em: 31 dez. 2020
Divulgado em: 30 dez. 2020
Carta Circular
Branqueamento de CapitaisFinanciamento do TerrorismoOperações BancáriasPaíses Terceiros
Carta Circular n.º CC/2020/00000072 - Recomendação sobre distribuições durante a pandemia de COVID-19.
Publicado em: 23 dez. 2020
Divulgado em: 23 dez. 2020
Carta Circular
DividendosLiquidezFundos PrópriosDivulgação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 32/2020 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2021.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução n.º 32/2020 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2021.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução em vigor (Manual)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução (Histórico) n.º 31/2020 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2021. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução n.º 31/2020 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2021. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução em vigor (Manual)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos