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O projeto do euro digital
Fase de pré-projeto
O projeto do euro digital iniciou-se em 2020, com uma reflexão sobre os seus requisitos fundamentais, os cenários em que se justificaria a sua emissão, os potenciais impactos dessa emissão e alternativas de implementação técnica. As conclusões desta análise foram divulgadas no relatório do euro digital publicado em outubro de 2020.
Entre 12 de outubro de 2020 e 12 de janeiro de 2021, foi conduzida uma consulta pública sobre o projeto do euro digital.
Os resultados da consulta pública foram divulgados em abril de 2021. As caraterísticas do eventual euro digital mais valorizadas pelos respondentes foram a privacidade, a segurança, a usabilidade, o baixo custo e a acessibilidade. A maioria dos respondentes considera que os intermediários podem desempenhar um papel no ecossistema do euro digital, sobretudo através do fornecimento de serviços inovadores e eficientes e da integração do euro digital com as ofertas existentes.
Paralelamente, o BCE e os bancos centrais nacionais da área do euro conduziram trabalhos de experimentação para avaliar a viabilidade tecnológica de alternativas de implementação do euro digital.
Fase de investigação
Em meados de julho de 2021, o Conselho do BCE decidiu avançar para a fase de investigação do projeto do euro digita. Esta fase iniciou-se em outubro de 2021, com uma duração prevista de 24 meses.
Na fase de investigação, o Eurosistema decidiu sobre os casos de uso prioritários, o desenho técnico e funcional do euro digital, o modo como este será distribuído e o papel dos intermediários, tendo em consideração as necessidades dos utilizadores. O desenho do euro digital teve por base a análise do impacto que este poderá ter no mercado, garantindo que é atrativo para cidadãos, empresas e intermediários e para a economia em geral, e assegurando a correta mitigação dos riscos.
Nesta fase de trabalho conceptual, foram:
- Apresentados, em março de 2022 e março de 2023, os resultados de sessões realizadas com utilizadores de serviços de pagamento de todos os países da área do euro;
- Selecionados os prestadores de serviços para desenvolvimento de protótipos das interfaces com os utilizadores;
- Apresentados os resultados dos trabalhos de prototipagem, seja para essas interfaces, seja para a infraestrutura de back end do euro digital;
- Divulgados os resultados de uma consulta ao mercado sobre a contratação de prestadores de serviços (internos, ou seja, bancos centrais nacionais do Eurosistema, ou externos) para desenvolvimento e operação das diferentes componentes necessárias à disponibilização do euro; digital.
- Divulgados relatórios de progresso sobre a evolução dos trabalhos em setembro de 2022, dezembro de 2022, abril de 2023 e julho de 2023.
Para auscultar os agentes de mercado foi criado um grupo de contacto com o mercado, o Market Advisory Group (MAG), e foi consultado o Euro Retail Payments Board (ERPB).
Em 28 de junho de 2023, a Comissão Europeia publicou, no contexto do Single Currency Package, uma proposta legislativa relativa ao euro digital.
Fase de preparação
Em 18 de outubro de 2023, o Conselho do BCE aprovou a passagem para a fase de preparação do projeto do euro digital.
O objetivo desta fase é continuar a desenvolver e testar o euro digital em linha com as decisões técnicas e de desenho da fase de investigação, por forma a garantir que o Eurosistema está preparado para emitir o euro digital assim que o Conselho do BCE decida avançar com a emissão. Esta decisão apenas será tomada após a legislação relacionada se encontrar devidamente adotada.
A fase de preparação do projeto do euro digital será constituída por duas partes:
- A primeira parte deverá ter uma duração de 24 meses, com início em 1 de novembro de 2023. Neste período, será finalizado o scheme rulebook do euro digital (que define as regras, standards e procedimentos que assegurarão uma implementação harmonizada do euro digital em toda a área do euro); serão selecionados os prestadores de serviço que estarão envolvidos na implementação da infraestrutura do euro digital; e serão desenvolvidas atividades adicionais de experimentação e análises relacionadas com o desenho do euro digital, a experiência do utilizador, inclusão financeira e a pegada ecológica do euro digital;
- A segunda parte deverá ter início após nova aprovação pelo Conselho do BCE. Nesta segunda parte, prevê-se a realização de atividades relacionadas com a implementação do scheme rulebook, o desenvolvimento das componentes pelos prestadores de serviço contratados e o lançamento de pilotos.