O Banco de Portugal recolhe e elabora as estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o Banco Central Europeu (BCE) (Artigo 13.º da Lei Orgânica).

A Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 22/2008 de 13 de maio) reconhece o Banco de Portugal enquanto autoridade estatística e, nessa qualidade, o Banco faz parte do Sistema Estatístico Nacional (SEN), sem prejuízo das garantias de independência decorrentes da sua participação no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). No âmbito do Sistema Estatístico Nacional, o Banco de Portugal publica planos e relatórios sobre a sua atividade estatística

As estatísticas produzidas pelo Banco de Portugal são:

• Utilizadas no desempenho das suas atribuições, sendo particularmente relevantes para a elaboração de estudos e previsões sobre a economia portuguesa;

• Comunicadas aos organismos internacionais, em particular ao Banco Central Europeu, em cumprimento dos compromissos assumidos no domínio estatístico;

• Disponibilizadas ao público, através do BPstat.

Política de qualidade

As estatísticas compiladas e publicadas pelo Banco de Portugal cumprem as orientações e as normas de gestão da qualidade definidas nos documentos e nos manuais de referência nacionais e internacionais, nomeadamente, no “Compromisso do SEBC” e no “Código de Conduta do Sistema Estatístico Europeu”. São por isso, estatísticas transparentes, fiáveis, consistentes e gratuitas.

No BPstat encontra um conjunto de documentação metodológica a partir da qual é possível aceder a toda a informação sobre as várias fases do processo de compilação estatística: aquisição, processamento, exploração e disseminação da informação. 

O Banco atualiza as estatísticas de acordo com o calendário publicado no início de cada ano no BPstat. 

Qualquer cidadão pode também pedir para aceder a informação que não esteja publicada no BPstat, mediante pedido escrito endereçado ao Banco de Portugal através do endereço de email [email protected]. Estes pedidos são posteriormente analisados para avaliar se a informação pedida cumpre os critérios de confidencialidade a que as estatísticas oficiais estão sujeitas e que utilização lhe será dada.

Política de revisões

As estatísticas do Banco de Portugal são revistas regularmente, de acordo com a sua política de revisões

Para garantir a transparência e a consistência da informação estatística, o Banco de Portugal definiu uma política de revisões das suas estatísticas.

 A revisão das estatísticas já publicadas é limitada a situações de efetivo valor acrescentado em termos de significado estatístico. Quando as alterações são significativas face aos resultados previamente divulgados, o Banco de Portugal explica as principais alterações introduzidas.

Ocasionalmente ocorrem também alterações significativas de metodologia, que são devidas e oportunamente divulgadas no BPstat.