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Informações sobre o Brexit para o setor financeiro

Nota: Na sequência das Decisões do Conselho Europeu de 22 de março e 11 de abril de 2019, nas referências à saída do Reino Unido da UE a 29 de março e a 12 de abril deverá ser considerada a data de 31 de outubro de 2019, na ausência de um Acordo ratificado.

Em linha com a Decisão do Conselho Europeu de 11 de abril de 2019, caso o Acordo de Saída seja ratificado em data anterior a 31 de outubro, a saída do Reino Unido da UE deverá ter lugar no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos procedimentos de ratificação. Na eventualidade de o Reino Unido não realizar as eleições para o Parlamento Europeu e não ratificar o Acordo de Saída até 22 de maio, a prorrogação do Artigo 50.º do TUE deverá cessar em 31 de maio de 2019 – a data de saída nestas circunstâncias.

 

O Banco de Portugal está a acompanhar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), prevista para 29 de março de 2019, e o seu potencial impacto no sistema financeiro.

O Banco de Portugal constituiu um grupo de trabalho, em fevereiro de 2017, coordenado pelo consultor da Administração José de Matos. O grupo de trabalho reúne especialistas dos vários departamentos do Banco que acompanham as áreas nas quais o impacto do Brexit se deverá sentir de forma mais acentuada e que participam em grupos de trabalho internacionais nos quais as questões do Brexit são debatidas.

O Banco tem dialogado com o setor financeiro e, em particular, com as organizações representativas das suas instituições.

Nesta página, o Banco de Portugal partilha, com as instituições financeiras e com o público, um conjunto de informações relevantes sobre o Brexit, incluindo:

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