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Débitos diretos


Os débitos diretos são um serviço de pagamento que permite ao cliente bancário (devedor) efetuar os seus pagamentos periódicos através de uma autorização de débito na sua conta bancária, previamente entregue ao credor. 

Os débitos diretos permitem ao cliente bancário efetuar todo o tipo de pagamentos que resultem de contratos duradouros e/ou tenham caráter periódico: por exemplo, água, luz, telefone, gás, seguros, renda de casa ou prestações decorrentes da aquisição de bens a crédito. Os débitos diretos podem ainda ser utilizados para efetuar pagamentos pontuais. 

Para os credores, os débitos diretos representam um meio eficiente para efetuar as suas cobranças.

 

Evolução das operações com débitos diretos

Superintendência

 

O Banco de Portugal, juntamente com o Banco Central Europeu e outros bancos centrais nacionais, realiza a superintendência das regras de funcionamento do sistema de débitos diretos com base num conjunto de padrões gerais adotados pelo Eurosistema: o “Quadro Harmonizado de Superintendência para os Instrumentos de Pagamento” e o “Quadro de Superintendência para os Sistemas de Débitos Diretos” (com o respetivo Guia de avaliação dos sistemas de débitos diretos face aos critérios de superintendência).

Informação para profissionais

 

Manual de Comunicação Cliente-Banco

A comunidade bancária portuguesa desenvolveu um formato harmonizado de comunicação, aplicável às Transferências a Crédito SEPA e aos Débitos Diretos SEPA, com o objetivo de facilitar a ligação entre clientes e prestadores de serviços de pagamento. Este formato harmonizado de comunicação encontra-se descrito no Manual de Comunicação Cliente-Banco XML (C2B).

 

Modelo de autorizações de débito em conta

A comunidade bancária portuguesa desenvolveu um formato harmonizado de autorização de débito em conta, aplicável aos débitos diretos SEPA Core e B2B.