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O Banco de Portugal participa no Sistema Europeu de Supervisão Financeira, que zela pela estabilidade do sistema financeiro na União Europeia.
A atividade do Sistema Europeu de Supervisão Financeira abrange não apenas o setor bancário, mas também o setor dos seguros e fundos de pensões, o mercado de valores mobiliários, o chamado “sistema bancário sombra”, as infraestruturas do mercado financeiro e outras instituições financeiras e mercados.
No Sistema Europeu de Supervisão Financeira, o Banco de Portugal está diretamente representado:
- No Comité Europeu do Risco Sistémico, que avalia e procura mitigar riscos sistémicos para a estabilidade financeira na União Europeia. O Governador do Banco de Portugal é membro com direito de voto do Conselho Geral, o órgão de decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico.
- Na Autoridade Bancária Europeia, que zela pela criação e pela implementação de um conjunto único de regras para o setor bancário da União Europeia. O Banco de Portugal está representado no Conselho de Supervisores, o órgão máximo de decisão desta autoridade, com direito de voto.
- No Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão, que exerce a coordenação global e intersetorial das políticas para o setor financeiro na União Europeia.
O Governador do Banco de Portugal participa nas reuniões informais do Conselho ECOFIN entre os ministros da economia e das finanças e os governadores dos bancos centrais da União Europeia.
O Conselho ECOFIN é responsável pela política da União Europeia em matéria económica, orçamental e de regulamentação dos serviços financeiros.
O Banco de Portugal também participa em comités e grupos de natureza técnica sobre assuntos económicos e financeiros na Comissão Europeia e no Conselho da União Europeia.
De entre os comités em que o Banco está representado, merecem destaque o Comité Económico e Financeiro e o Comité de Política Económica, importantes espaços de diálogo entre representantes dos governos, bancos centrais nacionais, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal é acionista do Banco de Pagamentos Internacionais (em inglês, Bank for International Settlements – BIS).
O BIS é uma organização que visa a promoção da cooperação monetária e financeira internacional. Considerado “o banco dos bancos centrais”, constitui um fórum privilegiado para discussão ao mais alto nível de questões relativas ao sistema financeiro internacional e ao papel dos bancos centrais.
Na qualidade de acionista do BIS, o Banco de Portugal tem assento na Assembleia Geral – um dos três níveis em que decorre a decisão neste organismo internacional. O Governador participa também nas reuniões de Governadores que decorrem com periodicidade bimestral.
O Banco de Portugal é o agente de Portugal junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governador é membro da respetiva Assembleia de Governadores.
O FMI é uma organização de 190 países. Tem como objetivo primordial a promoção da cooperação e estabilidade no sistema monetário internacional.
Acompanha a evolução da economia mundial e das economias nacionais através da sua surveillance, presta assistência financeira aos países com problemas de balança de pagamentos e apoia a capacitação dos membros através de assistência técnica e formação.
O Banco de Portugal participa em grupos de trabalho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre assuntos económicos, mercados financeiros e estatísticas.
A OCDE é uma organização internacional de cooperação que tem como missão promover políticas que favoreçam o bem-estar económico e social mundial.
O Banco é membro fundador da rede de literacia financeira da OCDE (em inglês, International Network on Financial Education, INFE), que promove princípios e boas práticas de formação financeira. Participam nesta rede entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças e agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE.
O Conselho de Estabilidade Financeira (em inglês, Financial Stability Board) é um organismo internacional que promove a estabilidade financeira internacional.
Através da coordenação entre entidades nacionais e internacionais com responsabilidades neste domínio, o Conselho encoraja a implementação coerente da regulação, da supervisão e de outras políticas com impacto sobre o setor financeiro nas diferentes jurisdições.
O Governador do Banco de Portugal é membro do Grupo Consultivo Regional para a Europa do Conselho de Estabilidade Financeira.
O Banco de Portugal é membro colaborador do Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA). O CEMLA promove o ensino e a investigação sobre política monetária na América Latina e nas Caraíbas e a partilha de informação entre autoridades monetárias.
O Banco de Portugal é membro fundador da FinCoNet (do inglês, International Financial Consumer Protection Organisation), uma organização internacional que reúne autoridades de supervisão com responsabilidades na conduta em mercado na comercialização de produtos bancários de retalho. O principal objetivo da FinCoNet é melhorar a proteção dos clientes de produtos bancários.
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Para saber mais sobre a atividade do GAFI, consulte aqui a página dedicada.