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Grupo de Acção Financeira (GAFI)

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O GAFI promove padrões internacionais e a aplicação efetiva das medidas legais, regulamentares e operacionais necessárias para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional. 

O GAFI (i) emite recomendações destinadas a prevenir e a reprimir esses crimes (consideradas standards internacionais nestas matérias), (ii) promove a avaliação mútua da observância desses standards (iii) determina contramedidas relativamente às jurisdições com deficiências relevantes e (iv) identifica novos riscos e metodologias de combate a estas atividades criminosas.

As recomendações do GAFI constam, desde 2012, de um documento único, disponível na “Informação Relacionada” desta página.

Atualmente são membros do GAFI 35 países ou territórios (África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Espanha, E.U.A., Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Turquia) e duas organizações regionais (Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo).

Portugal é membro do GAFI desde 1990.

 

Avaliação ao sistema português de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Em 2014, o GAFI iniciou a quarta ronda de avaliações mútuas aos sistemas de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, baseada na Metodologia de Avaliação aprovada em 2013. A avaliação de Portugal deverá ter lugar entre março e outubro de 2017.

O sistema português de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo já foi avaliado no âmbito do GAFI em 1994, 1999 e 2006. Os principais resultados da avaliação de 2006 podem ser consultados no relatório Third Mutual Evaluation Report on Anti-Money Laundering and Combating the Financing of Terrorism.

Nos termos dos procedimentos definidos pelo GAFI, Portugal – com uma periodicidade bienal - atualizou a informação reportada no âmbito da terceira ronda de avaliações mútuas, através de Relatórios de Acompanhamento que identificaram os principais desenvolvimentos ocorridos durante o período de referência.