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Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

A crescente integração e interdependência dos diversos setores da atividade financeira exigem maior coordenação e articulação entre as autoridades de supervisão do setor financeiro.

Com este objetivo, foi criado o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que tem como membros permanentes o Governador do Banco de Portugal (que preside), o membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão, o Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

O CNSF tem competências de coordenação entre as autoridades de supervisão do sistema financeiro no âmbito da regulação e supervisão das entidades e atividades financeiras e assume, desde 2013, funções consultivas para com o Banco de Portugal na definição e execução da política macroprudencial para o sistema financeiro nacional.

O CNSF reúne com composição diferenciada consoante estejam em causa matérias relacionadas com a política micro ou macroprudencial. Nesta última vertente, participam nas reuniões do Conselho, como observadores e sem direito de voto, um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças e o membro do conselho de administração do Banco de Portugal com o pelouro da política macroprudencial.

O CNSF realiza consultas públicas sobre iniciativas que promove no âmbito das suas competências, designadamente sobre propostas de regulamentação.