PAEF e monitorização pós-programa

A 30 de junho de 2014 terminou o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF). Portugal encontra-se numa fase de monitorização pós-programa – Post-Programme Surveillance, no âmbito da supervisão das instituições europeias.

Em linha com o previsto nas regras europeias, nesta fase de monitorização reforçada procura-se acompanhar a situação económica nacional, em particular das políticas com potencial impacto na sua viabilidade externa, com vista a avaliar a manutenção da capacidade de reembolso do crédito em dívida. A duração desta fase está diretamente relacionada com os níveis de crédito em dívida às instituições europeias. A componente da assistência financeira proveniente do FMI foi já reembolsada na totalidade.

A fase de monitorização pós-programa envolve a realização de missões, em geral simultâneas, de técnicos da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, com uma periodicidade semestral. Peritos do FMI têm também participado nestas missões. No âmbito das suas responsabilidades e competências, o Banco de Portugal prepara e acompanha estas missões e as discussões com os peritos externos.

O Programa de Assistência Económica e Financeira 2011-2014

O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) foi acordado, em maio de 2011, entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o FMI.

Com uma estratégia que visava o restabelecimento da confiança dos mercados financeiros internacionais e a promoção da competitividade e do crescimento económico sustentável, o Programa assentou em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa.

O pacote de assistência financeira previa, para o período de 2011 a 2014, um total de 78 mil milhões de euros, dos quais 52 mil milhões de euros correspondiam a financiamento através dos mecanismos europeus (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e 26 mil milhões de euros a assistência do FMI, ao abrigo de uma Extended Fund Facility. Deste total, 12 mil milhões de euros foram destinados ao mecanismo de apoio público à solvabilidade do setor bancário (Bank Solvency Support Facility).

No âmbito do PAEF tiveram lugar doze missões de revisão. No total foram recebidos onze desembolsos, representando cerca de 97% do montante total acordado. O Programa expirou a 30 de junho de 2014, sem o desembolso da última tranche prevista.

O Banco de Portugal assumiu diversas responsabilidades na implementação do Programa, relacionadas com o seu mandato de salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro português. O Banco contribuiu ainda, direta e indiretamente, para outras ações do Programa, incluindo aconselhamento económico e financeiro ao Governo e reporte de informação estatística, participando em diversas iniciativas conduzidas pelas autoridades nacionais. O Banco tem igualmente responsabilidades no processamento dos desembolsos e pagamentos de juros da assistência financeira, intermediando a relação dos organismos financiadores com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Apresenta-se, na página relacionada abaixo, o conjunto de documentação relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira e à fase de monitorização pós-programa, conforme publicado pelas entidades relevantes, em particular a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e o Ministério das Finanças.