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Sistema de Instruções do Banco de Portugal (SIBAP)

SIBAP

O SIBAP - Sistema de Instruções do Banco de Portugal - é uma Base de Dados permanentemente actualizada, que contém os actos regulamentares emanados do Banco de Portugal.

A informação contida nesta Base de Dados é recolhida do Boletim Oficial do Banco de Portugal, cuja consulta se não dispensa.

Através dela é possível efectuar pesquisas de diplomas produzidos pelo Banco no exercício da sua competência regulamentar, nomeadamente Avisos (publicados no Diário da República) e Instruções (publicadas no Boletim Oficial - BO). Esta base de dados permite também a consulta do Manual de Instruções , ou seja, o conjunto das Instruções em vigor e das Cartas-Circulares que são orientações de carácter não normativo divulgadas através do BO.

Estas pesquisas realizar-se-ão com a inserção de um conjunto de chaves que vão desde a numeração à data de publicação, passando pelos temas, descritores, tipo de destinatários, etc.