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Publicações do Banco de Portugal

Boletim Oficial

O Boletim Oficial do Banco de Portugal está disponível em formato eletrónico desde janeiro de 2012. Este boletim, de periodicidade mensal, tem como objetivo divulgar os diplomas normativos (“Instruções”) produzidos pelo Banco de Portugal no exercício da sua competência regulamentar.

Esta publicação reúne também os Avisos do Banco de Portugal (publicados em Diário da República), Delegação e Subdelegação de Poderes, Consultas Públicas, Cartas Circulares e outras informações relevantes (Comunicados do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu, bem como a Lista das instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica registadas no Banco de Portugal, referências e resumos de legislação nacional e comunitária). O Boletim Oficial do Banco de Portugal é publicado no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. Excecionalmente, haverá lugar à disponibilização de suplementos sempre que o caráter urgente quer de Instruções, quer de outros atos que por lei devam ser publicados, o justifique.

Para além do Boletim Oficial, o Banco de Portugal disponibiliza um Manual de Instruções, que inclui a totalidade das Instruções em vigor, consultável em Legislação e Normas – SIBAP.

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