A atividade económica cresceu 1,9% em 2024, mantendo a trajetória de convergência de Portugal com a área do euro. A inflação reduziu-se para 2,7%. No mercado de trabalho, o emprego aumentou 1,6%, e os salários reais, 5,3%, a par de uma baixa taxa de desemprego, 6,4%. O aumento do rendimento disponível real, 7,8%, traduziu-se no crescimento do consumo privado, 3,2%, e numa subida marcada da poupança para 12,2%. A par do fraco dinamismo do investimento, 2,3%, a procura externa líquida contribuiu negativamente para o crescimento, -0,7 pp. As qualificações da população continuaram a aumentar, com mais 106 mil licenciados na população ativa.

Na área do euro, a inflação (2,4%) convergiu para o objetivo de médio prazo de 2%. A política monetária manteve-se em território restritivo, mesmo após a redução gradual das taxas de juro diretoras. Os resultados do Banco de Portugal foram afetados pelas margens financeiras negativas, impacto mitigado pela melhoria na performance dos ativos de gestão, refletindo taxas de rentabilidade mais favoráveis, bem como alterações na estrutura de financiamento. A adoção de princípios de gestão prudente permitiu recorrer às provisões acumuladas para cobrir o resultado operacional negativo. Em termos prospetivos, espera-se uma melhoria na rendibilidade à medida que o desencontro entre as maturidades das taxas de juro do ativo e do passivo se esbate com a normalização da política monetária.

Os bancos portugueses operaram num quadro de liquidez robusta, estabilidade na qualidade dos ativos, maior eficiência operacional, crescente rendibilidade e solidez no capital.

O enquadramento macroeconómico e a resiliência do sistema bancário permitiram reforçar a sua capacidade de absorver perdas resultantes de choques sistémicos inesperados, tendo-se introduzido nos instrumentos de gestão de risco das instituições uma reserva contracíclica de fundos próprios de 0,75%, com um período de transição até final de 2025.

As oportunidades desta era tecnológica em que vivemos têm chegado ao Banco de Portugal. O trabalho desenvolvido resultou na atribuição do Artificial Intelligence Award 2024 da Central Banking. Com a ALYA, a plataforma de inteligência artificial do Banco de Portugal, demos os primeiros passos na automatização inteligente dos processos na supervisão das instituições e na nossa gestão de ativos, complementando a atual capacidade analítica.

Em 2024, lançámos o SPIN — sistema que permite iniciar transferências com recurso ao número de telemóvel ou ao número de identificação de pessoa coletiva — e implementámos um sistema que permite identificar o beneficiário/devedor das transferências e débitos diretos, o que reduz drasticamente as situações de fraude ou burla.

Reconhecendo o aumento do risco cibernético, executámos testes sobre resiliência operacional cibernética das instituições supervisionadas, contribuindo para melhorar as práticas neste domínio.

Acentuámos o escrutínio do ambiente de controlo na supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

A atividade de supervisão resultou na devolução à sociedade de 22 milhões de euros pelas instituições bancárias e na imposição de 5,8 milhões de euros em coimas.

A produção e partilha de conhecimento, através da estatística e dos estudos e análises em domínios de apoio à decisão, foi mantida em 2024. Para além de um acompanhamento muito estreito dos efeitos da inflação e dos temas de estabilidade financeira, estudámos as transformações mais estruturais da economia, como as alterações climáticas e demográficas. Dirigimos o nosso discurso aos vários públicos e reforçámos a nossa aposta na promoção da literacia financeira e económica.

Contribuímos para a transição climática na nossa atividade enquanto entidade socialmente responsável e no nosso papel de supervisor, incentivando as instituições a adotar modelos de negócio mais sustentáveis e a incorporar os riscos ambientais nas práticas de gestão.

Tudo isto só foi possível com a dedicação e o trabalho colaborativo da qualificada equipa do Banco de Portugal, valendo mais uma vez o reconhecimento de sermos a melhor empresa para trabalhar no setor da banca. Por tudo isto, estou certo de que, tirando partido das excelentes capacidades e competências das diferentes áreas do Banco, temos uma equipa preparada para os desafios que 2025 já dá sinal de trazer.

 
Mário José Gomes de Freitas Centeno

O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa. Faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Eurosistema, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução.

O Banco de Portugal tem por missão:

• A manutenção da estabilidade dos preços;

• A salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro.

São valores do Banco de Portugal:

• Integridade — Os trabalhadores do Banco colocam a sociedade e o interesse público no centro da sua atuação e regem-se por elevados padrões éticos, consagrados no “Regulamento de Conduta do Banco de Portugal”;

• Competência, eficácia e eficiência — O Banco tem trabalhadores altamente qualificados nas suas áreas de negócio. O seu modelo de governo, organização interna e processos têm como referência as melhores práticas;

• Independência — O Banco possui independência funcional, institucional, pessoal e financeira, condição fundamental para que possa cumprir a sua missão. A independência pressupõe um mandato claro, a impossibilidade de solicitar ou receber instruções de entidades terceiras e a proteção do estatuto dos membros dos órgãos de decisão;

• Transparência e responsabilidade — O Banco, no respeito das suas obrigações no quadro do Eurosistema, presta contas à Assembleia da República, ao Governo e à sociedade portuguesa;

• Espírito de equipa — Os trabalhadores do Banco atuam num espírito de entreajuda e de partilha do conhecimento;

• Responsabilidade social e ambiental — O Banco atua com sentido de responsabilidade social e ambiental, assumindo-se como ator social e promotor da ética empresarial, da diversidade e inclusão e da sustentabilidade.

A economia portuguesa em 2024

A economia portuguesa em 2024

Desenvolvimentos económicos e financeiros

Em 2024, a economia portuguesa cresceu 1,9% e desacelerou 0,7 pontos percentuais face ao ano anterior, mas voltou a crescer acima da média da área do euro e preservou os seus equilíbrios macroeconómicos. A inflação reduziu-se para 2,7%, valor mais próximo do objetivo de médio prazo do BCE de 2%. O enquadramento internacional foi caraterizado por uma recuperação da procura externa dirigida à economia portuguesa, mas também pelo exacerbar da incerteza global relativa às políticas económicas (Gráfico I.1.1). O forte crescimento do rendimento disponível destacou-se, associado ao dinamismo do mercado de trabalho e a medidas orçamentais expansionistas, fatores que contribuíram para uma aceleração do consumo no final do ano. Por seu turno, a incerteza e as taxas de juro ainda elevadas terão contribuído para o abrandamento do investimento.

Indicadores de incerteza
Painel A — Índice global de incerteza de política económica | Média 1997–2015 = 100	Painel B — Índice de incerteza de política comercial | Média 1985–2019 = 100
Fontes: Painel A — Davis, Steven J., 2016. “An Index of Global Economic Policy Uncertainty,” Macroeconomic Review, October. Painel B — Caldara, Iacoviello, Molligo, Prestipino e Raffo (2019). | Notas: Painel A — Trata-se de um índice obtido através da média ponderada pelo PIB (ppc) dos índices nacionais de 21 países: Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, França, Alemanha, Grécia, Índia, Irlanda, Itália, Japão, México, Países Baixos, Rússia, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Reino Unido e EUA. Painel B — O índice de incerteza da política comercial mede a frequência mensal de notícias relacionadas com a incerteza da política comercial, obtido a partir da pesquisa automática de texto dos arquivos eletrónicos de sete jornais (Boston Globe, Chicago Tribune, Guardian, Los Angeles Times, New York Times, Wall Street Journal e Washington Post). O índice é calculado de forma que 100 indique que 1% dos artigos contêm referências à incerteza das políticas comerciais.

Apesar da elevada incerteza e das tensões geopolíticas, a economia global cresceu 3,1% em 2024, valor próximo do registado no ano anterior. Tal como em 2023, este crescimento foi diferenciado entre as economias de mercado emergentes e as economias avançadas, com crescimentos de 4,1% e 1,6%, respetivamente. O crescimento da área do euro de 0,9%, correspondeu a mais 0,5 pp do que no ano anterior. A fraca dinâmica da atividade no mercado europeu foi um elemento penalizador para a economia portuguesa dado o seu peso maioritário no comércio internacional português. Ainda assim, a procura externa de bens e serviços dirigida à economia portuguesa cresceu 1,4%, o que traduz uma aceleração de 1,9 pp face a 2023.

Em Portugal, o crescimento de 1,9% em 2024 excedeu em 1 pp o da área do euro. O perfil intra-anual de crescimento foi também diferente nas duas economias. Em Portugal, observou-se uma desaceleração do primeiro para o segundo trimestre, e uma forte recuperação no quarto trimestre. Em contraste, na área do euro verificou-se um crescimento moderado ao longo de todo o ano (Gráfico I.1.2 — Painel A). A evolução da atividade económica na área do euro foi diferenciada entre países. Entre os principais parceiros comerciais de Portugal, a Espanha apresentou um crescimento de 3,2%, enquanto a Alemanha e a França apresentaram taxas de variação anuais do PIB de -0,2% e 1,2%, respetivamente.

PIB e inflação subjacente em Portugal e na área do euro
Painel A — PIB | Taxa de variação em cadeia, em percentagem	Painel B — IHPC excluindo bens alimentares e energéticos | Taxa de variação homóloga, em percentagem
Fontes: INE e Eurostat (cálculos Banco de Portugal). | Nota: A amplitude interquartil refere-se à distribuição na área do euro.

A taxa de inflação anual em Portugal situou-se em 2,7% em 2024, após 5,3% no ano anterior. Em contraste com a redução continuada da taxa de inflação ao longo do ano anterior, em 2024 a taxa de inflação manteve-se globalmente estável (Gráficos I.1.2 — Painel B e Gráfico I.1.3 — Painel A). Contudo, a taxa de variação anual do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) foi diferenciada por agregados, com valores de 1,1% para os bens e 4,5% para os serviços. A relativa resistência à descida da inflação na componente de serviços observou-se também na área do euro, onde se situou em 4,0%, por comparação com 1,1% nos bens. O diferencial positivo da inflação em Portugal face à área do euro de 0,3 pp resultou do comportamento dos preços dos serviços, bens energéticos e alimentares, parcialmente contrariado pelas menores taxas de crescimento dos preços dos bens industriais não energéticos (Gráfico I.1.3 — Painel B). O IHPC excluindo as componentes voláteis — bens alimentares e energéticos — aumentou também 2,7%. No que diz respeito aos determinantes de inflação em Portugal em 2024, destaca-se a reversão da subida dos preços dos produtos alimentares e, em sentido ascendente, as pressões associadas aos custos do trabalho. Refira-se que o perfil destes contributos reflete de forma desfasada o efeito dos choques ocorridos na economia (Gráfico I.1.4).

A orientação das políticas macroeconómicas no segundo semestre de 2024 favoreceu o rendimento e a atividade. O alívio das condições monetárias e financeiras no segundo semestre, decorrente das decisões de política monetária do BCE, transmitiu-se à economia da área do euro, embora com diferenças decorrentes das caraterísticas estruturais nacionais. As expetativas de mercado sobre a descida das taxas diretoras do BCE traduziram-se numa redução gradual das taxas de referência, com impacto direto nas taxas de juro praticadas pelos bancos (Destaque I.2.1 — A transmissão da política monetária às taxas de juro bancárias em Portugal e na área do euro). No segundo semestre, os novos créditos e os depósitos reagiram a estas alterações de taxas. Os empréstimos bancários aumentaram, de forma mais notória no segmento dos particulares, e observou-se uma recomposição das suas carteiras de ativos, com aumento da preferência pelos depósitos à ordem ou com maturidades curtas. Em paralelo, o alívio das condições financeiras teve impacto no rendimento disponível e nas decisões de consumo e de poupança dos agentes económicos (Destaque I.2.3 — A capacidade de financiamento da economia portuguesa). As medidas de política orçamental adotadas também contribuíram para a aceleração marcada do rendimento disponível.

Inflação em Portugal e na área do euro
Painel A — IHPC e principais agregados | Taxa de variação homóloga em percentagem e contributos em pontos percentuais	Painel B — Diferencial face à área do euro e contributos | Pontos percentuais
Fontes: INE e Eurostat (cálculos Banco de Portugal).

Fatores determinantes da inflação no período pós-pandemia | Taxa de variação homóloga em percentagem e contributos em pontos percentuais
Fontes: Comissão Europeia, Consensus, Eurostat, INE, MTSSS, NYFED (cálculos do Banco de Portugal). | Notas: O gráfico ilustra a decomposição da taxa de variação homóloga do IHPC entre 2021 T1 e 2024 T4, com base no modelo Bernanke-Blanchard estimado para Portugal. Para mais detalhe ver as notas ao gráfico C3.1 da Caixa 3 do Boletim Económico de outubro de 2024 e Gonçalves, N.V. (2024), "Post-pandemic inflation dynamics in Portugal: an application of the Bernanke-Blanchard model," Banco de Portugal Working Paper no. 18/2024.

A adoção de medidas de política orçamental expansionistas contribuiu para uma redução do excedente orçamental, de 1,2% em 2023 para 0,7% do PIB em 2024 (Gráfico I.1.5 — Painel A). Os saldos estruturais global e primário, que excluem o efeito do ciclo económico e de medidas temporárias, deterioram-se de modo muito semelhante, 0,6 pp do PIB potencial. A receita total aumentou 6,3% e a receita fiscal e contributiva cresceu 6,9%. A maioria do alívio fiscal concentrou-se no IRS, cuja receita diminuiu 4,6%. A despesa pública aumentou 7,6%, com destaque para o crescimento de 10,4% das prestações sociais e de 8,5% das despesas com pessoal. Contribuíram para esta evolução o efeito desfasado da inflação na regra de atualização das pensões, o pagamento do suplemento extraordinário de pensão e a revisão de várias carreiras da função pública. O número de funcionários públicos aumentou 0,7% e o investimento público cresceu 10,9%, desacelerando 8,9 pp face ao ano anterior.

O rácio da dívida pública situou-se em 94% do PIB no final de 2024, mantendo a trajetória de redução, embora a um ritmo inferior ao dos três anos anteriores (Gráfico I.1.5 — Painel B). Esta desaceleração é explicada pelo menor crescimento do PIB nominal e por ajustamentos défice-dívida positivos (+3,8 pp). Para além dos efeitos de valorização da dívida, estes ajustamentos resultaram, designadamente, da aquisição pelas administrações públicas de títulos de dívida emitidos por não residentes, do aumento dos depósitos, da utilização de fundos do PRR superior aos recebimentos e do pagamento de despesa com pensões relativa a fundos transferidos no passado.

Principais indicadores das contas das administrações públicas
Painel A — Saldo orçamental | Em percentagem do PIB	Painel B — Decomposição da variação da dívida pública | Em pp do PIB
Fontes: INE e Banco de Portugal.

O rendimento disponível dos particulares continuou a beneficiar da forte dinâmica salarial, à qual acresceu uma aceleração dos outros rendimentos. O rendimento disponível das famílias portuguesas cresceu 7,8% em termos reais em 2024, mais 4,8 pp do que no ano anterior. A massa salarial cresceu 6,3% em termos reais em 2024, tal como em 2023. Para esta evolução contribuiu o crescimento de 5,3% dos salários em termos reais.

Em 2024, o número de trabalhadores por conta de outrem cresceu 3,3% e, como no ano anterior, a criação de emprego esteve associada a um forte fluxo imigratório. No universo dos trabalhadores por conta de outrem, com contribuições para a Segurança Social, o número de trabalhadores de nacionalidade estrangeira aumentou 22,9% face a 2023, enquanto o número de trabalhadores nacionais registou um acréscimo de 0,2%. No final de 2024, o número de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem ascendeu a 650 mil, representando 17% do total, mais 2,2 pp do que em dezembro de 2023 (Gráfico I.1.6 — Painel A). O contributo dos trabalhadores estrangeiros para a taxa de contratação líquida da economia foi de 0,7 pp, enquanto o contributo dos trabalhadores nacionais foi negativo, -0,3 pp (Gráfico I.1.6 — Painel B). Tal como nos anos anteriores, em 2024, as novas contratações foram dominadas pelos indivíduos com 35 ou menos anos. No caso dos nacionais, esse grupo etário representou 57,6%, enquanto nos estrangeiros atingiu 64,1%. Nas novas contratações de estrangeiros, as principais nacionalidades foram a brasileira, com 35,5%, a indiana com 12,1% e a bengali e angolana, ambas com 6,3%. Os trabalhadores por conta de outrem de nacionalidade estrangeira aumentaram o seu peso em todos os setores de atividade em 2024. Contudo, este peso difere de forma marcada entre setores de atividade, com valores em torno de 30% no alojamento e restauração, nas atividades administrativas e na construção, e menos de 5% nas atividades financeiras e de seguros.

Emprego por conta de outrem
Painel A — Trabalhadores por conta de outrem por nacionalidade | Milhares de indivíduos, valores mensais	Painel B — Taxa de contratação líquida por nacionalidade dos trabalhadores | Contributos em pontos percentuais
Fonte: Microdados da Segurança Social (cálculos do Banco de Portugal). | Notas: Painel A — Foram considerados os trabalhadores por conta de outrem com, pelo menos, o equivalente a um dia de remuneração na empresa em cada mês, em idade ativa (16–74 anos) e com morada em Portugal. Painel B — Foram considerados os trabalhadores por conta de outrem e excluídos os pares trabalhador-empresa para os quais não existe nenhum registo de remuneração base. Excluem-se da análise as secções da CAE Rev. 3: O — Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória; P — Educação; Q — Atividades de saúde humana e apoio social; T — Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio; e U — Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. A data de início (fim) da relação contratual define o mês de contratação (separação). Cálculos ao nível da empresa.

A taxa de desemprego situou-se em 6,4% em 2024, valor próximo do ano anterior e da taxa de desemprego natural. Nos segmentos da população ativa entre os 35 e 54 anos ou com ensino superior, a taxa de desemprego situou-se em 5% (Quadro I.1.1). No final de 2024, a população ativa cresceu 1,4% em termos homólogos, com maior aumento nos grupos etários dos jovens e acima dos 55 anos, e nos indivíduos com ensino superior ou secundário.

A continuada dinâmica no mercado de trabalho traduziu-se num crescimento dos salários por trabalhador. Em 2024, no universo dos trabalhadores por conta de outrem inscritos na Segurança Social, este crescimento foi de 6,3% em termos nominais e de 3,6% em termos reais. Todos os ramos de atividade considerados registaram ganhos reais nos salários por trabalhador (Gráfico I.1.7).  Estes ganhos reais já se haviam observado na generalidade dos setores na média dos últimos cinco anos.

Taxas de variação das remunerações regulares médias, a preços constantes, por ramo de atividade | Percentagem
Fonte: Microdados da Segurança Social e INE (cálculos do Banco de Portugal). | Notas: Foram considerados os trabalhadores por conta de outrem, em idade ativa (16-74 anos) e com 30 dias de trabalho na empresa. Foi utilizado o deflator trimestral do consumo privado com base 2021. As diferentes cores agrupam os setores em indústria, construção e serviços. Excluem-se da análise as secções da CAE Rev. 3: O — Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória; P — Educação; Q — Atividades de saúde humana e apoio social; T — Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio; e U — Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

O consumo privado cresceu 3,2% em 2024, com uma marcada aceleração no quarto trimestre, extensiva à componente de duradouros e não duradouros. O consumo de bens correntes cresceu 3,4%, após uma taxa de 1,3% no ano anterior. Por seu turno, o consumo de bens duradouros cresceu 1,5%, menos 6,0 pp do que em 2023. O consumo privado total cresceu abaixo do rendimento disponível dos particulares, induzindo um aumento da taxa de poupança (Gráfico I.1.8). A taxa de poupança dos particulares situou-se em 12,2%, superando o valor de 8,3% registado no ano anterior. Para além do aumento e composição do rendimento disponível, a elevada incerteza e as taxas de juro mais favoráveis nas aplicações financeiras terão também estimulado a poupança (Destaque I.2.3).

A formação bruta de capital fixo cresceu 3,0% em 2024, menos 0,6 pp do que no ano anterior. As decisões de investimento das empresas envolvem compromissos de médio e longo prazo e são sensíveis à incerteza e a condições de enquadramento como as financeiras, as barreiras regulatórias e as expectativas de procura. Estas últimas apresentaram-se fracas em 2024, especialmente no setor industrial (Destaque I.2.2 — A evolução do investimento). A desaceleração da formação bruta de capital fixo foi visível na componente pública, com um crescimento em 2024 de 8,0% após 15,3% em 2023. As elevadas taxas de crescimento do investimento público ligam-se com a entrada dos fundos europeus, que mantiveram um peso no PIB idêntico ao de 2023. Por sua vez, a componente privada cresceu 2,2%, mais 0,1 pp do que em 2023. Esta ligeira aceleração decorre da evolução da componente residencial, que cresceu 2,7% em 2024, após uma queda de 2,2% em 2023, sendo que a componente empresarial apresentou um crescimento de 2,1% em 2024 após 3,3% em 2023.

Rendimento disponível real dos particulares e consumo privado | Taxa de variação anual em percentagem e contributos em pontos percentuais
Fonte: INE (cálculos do Banco de Portugal). | Notas: O rendimento disponível e as suas componentes foram deflacionadas pelo deflator do consumo, de acordo com a metodologia de contas nacionais. A evolução do deflator do consumo privado pode apresentar divergências face à do índice de preços no consumidor por razões conceptuais.

Em 2024, as exportações totais cresceram 3,4%, após 3,8% no ano anterior. A componente de bens, num quadro de recuperação da procura externa dirigida à economia portuguesa, cresceu 3,3%, após a queda de 1,5% observada em 2023 (Gráfico I.1.9 — Painel A). Pelo contrário, a componente de serviços aumentou 3,4%, menos 8,9 pp do que no ano anterior. Esta desaceleração observou-se no segmento do turismo e nos outros serviços e segue-se a um desempenho muito positivo nos últimos anos que tinha beneficiado da recuperação pós-pandemia. Para o total das exportações de bens e serviços, o ganho de quota de mercado foi de 1,7%, mantendo a evolução positiva dos últimos anos (Gráfico I.1.9 — Painel B).

Exportações de bens e serviços
Painel A — Exportações e componentes | Taxa de variação anual em percentagem e contributos em pontos percentuais	Painel B — Taxa de contratação líquida por nacionalidade dos trabalhadores | Contributos em pontos percentuais
Fontes: INE e BCE (cálculos do Banco de Portugal). | Nota: Painel B — A procura externa relevante pondera o crescimento das importações dos parceiros comerciais pelo seu peso nas exportações portuguesas.

As importações de bens e serviços cresceram 4,9% em 2024, após uma taxa de 1,8% no ano anterior. Esta aceleração está em linha com a evolução da procura global ponderada pelos conteúdos importados e refletiu o comportamento das importações de bens, com um crescimento de 5,5% em 2024, mais 4,4 pp do que no ano anterior. Por seu turno, as importações de serviços desaceleraram de uma taxa de 4,8% em 2023 para 2,8% em 2024.

A balança corrente e de capital apresentou um excedente de 3,3% do PIB em 2024, mais 1,3 pp do que no ano anterior. Para o desempenho positivo das contas externas contribuiu o aumento de 0,8 pp do excedente da balança de bens e serviços, para 2,3% do PIB (Gráfico I.1.10 — Painel A). Este incremento resultou de um novo ganho de termos de troca no comércio de bens, uma vez que as importações em volume cresceram acima das exportações. Em 2024, o défice da balança de rendimento primário diminuiu 0,9 pp, refletindo a maior entrada de fundos europeus sob a forma de subsídios e o menor défice da rubrica de rendimentos de propriedade. Por seu turno, o saldo da balança de capital correspondeu a 1,1% do PIB, menos 0,3 pp do que no ano anterior.

A posição devedora de investimento internacional da economia portuguesa voltou a melhorar, situando-se em -58,3% do PIB no final de 2024. Para esta melhoria de 14 pp do PIB contribuíram todas as suas componentes, com destaque para as variações de preço de ativos e passivos face ao exterior, o efeito do crescimento nominal da economia e o excedente da balança corrente e de capital (Gráfico I.1.10 — Painel B).

Contas externas | Percentagem do PIB
Painel A — Balanças corrente e de capital	Painel B — Posição de investimento internacional
Fontes: Banco de Portugal e INE.

Em 2024, a atividade desacelerou em todos os ramos de atividade, com exceção da indústria. O valor acrescentado bruto (VAB) na indústria cresceu 1,0%, após uma taxa de 0,1% em 2023 (Gráfico I.1.11). Na agricultura, silvicultura e pesca e na construção as taxas de crescimento do VAB foram de 3,4% e 1,7%, respetivamente, após valores de 4,3% e 3,9% em 2023. No setor dos serviços, o crescimento do VAB em 2024 foi de 1,7%, desacelerando 1,3 pp face ao ano anterior. Neste contexto, refira-se a manutenção do crescimento robusto nos serviços de transporte, informação e comunicação e a desaceleração na atividade turística, após os fortes crescimentos observados no período pós-pandémico. O número de dormidas em estabelecimentos turísticos nacionais cresceu 4,0% em 2024, após 10,7% em 2023, o que contribuiu para a desaceleração do VAB nas atividades relacionadas com o turismo.

Mantém-se o desafio do crescimento da produtividade na economia portuguesa. A produtividade aparente do trabalho mantém-se aquém da observada na média da área do euro. Em 2024, a produtividade do trabalho em Portugal correspondeu a 47,3% da produtividade média na área do euro. A taxa de variação desta variável no período 2019–2024 foi de 4,1% em Portugal e 1,9% na área do euro (Gráfico I.1.12). Esta dinâmica remete para a necessidade de reforçar o stock de capital por trabalhador e a produtividade total dos fatores (Destaque I.2.2 A evolução do investimento). Os investimentos públicos e privados estimulam sempre a atividade no curto prazo, mas devem ser determinados pelas suas taxas internas de rentabilidade e pela sua exposição a riscos, promovendo uma economia diversificada, produtiva e sustentável no longo prazo.

VAB Total e por ramo de atividade | Taxa de variação anual em percentagem
Fonte: INE (cálculos do Banco de Portugal). | Nota: Os valores entre parênteses correspondem ao peso do respetivo ramo no total do VAB em 2023.

Produtividade relativa de Portugal face à área do euro | Percentagem
Fonte: Eurostat. | Nota: Produtividade por hora trabalhada a preços de 2015.

Destaques do ano

A transmissão da política monetária às taxas de juro bancárias em Portugal e na área do euro em 2024

Durante o primeiro semestre de 2024, as taxas de juro diretoras do BCE permaneceram inalteradas, próximas de máximos históricos, mantendo-se as condições monetárias e financeiras restritivas. Recorde-se que entre julho de 2022 e setembro de 2023, o Conselho do BCE aumentou as taxas de juro diretoras em resposta às pressões inflacionistas na área do euro. A taxa da facilidade permanente de depósito — a taxa de referência para efeitos de política monetária —, que se situava em -0,5% no primeiro semestre de 2022, atingiu 4,0% em setembro de 2023 (Gráfico I.2.1), tendo implicado uma reversão rápida da orientação acomodatícia da política monetária que vigorara nos anos anteriores.

Na segunda metade de 2024, o BCE reduziu o grau de restritividade da política monetária na área do euro, dada a diminuição gradual das pressões inflacionistas e o reforço da confiança no cumprimento do objetivo de estabilidade de preços. Desde junho até ao final do ano, a redução acumulada das taxas diretoras foi de 1 pp, situando-se a taxa da facilidade permanente de depósito em 3,0% no final de 2024. No final do primeiro trimestre de 2025, esta taxa foi novamente reduzida para 2,5%. A generalidade das medidas de expetativas disponíveis sugere que as taxas de juro de política monetária deverão continuar a diminuir até estabilizarem em torno de um nível neutro (i.e., uma taxa de juro nominal que não estimula nem restringe a atividade económica e a inflação). Em concreto, os analistas e agentes de mercado antecipam que a taxa de juro da facilidade permanente de depósito se reduza até 2,0% ao longo de 2025.

Taxa de juro da facilidade permanente de depósito no atual ciclo de política monetária | Percentagem
Fonte: BCE. | Notas: Dados até 31-12-2024. Intervalo de estimativas de longo prazo apresentado na caixa “Natural rate estimates for the euro area: insights, uncertainties and shortcomings” do Boletim Económico do BCE 1/2025. A estimativa pontual corresponde à mediana das respostas acerca do nível de longo-prazo da taxa de juro no inquérito a analistas profissionais de janeiro de 2025 conduzido pelo BCE.

Tal como no ciclo de subida, a redução da restritividade e as expetativas de continuidade dessa orientação de política foram transmitidas às taxas de juro de mercado de referência. A descida das taxas de juro de mercado com prazos até um ano, nomeadamente as taxas Euribor, foi mais significativa do que a descida da taxa de juro de política monetária. Tal refletiu a expectativa de continuidade dos cortes da taxa de juro de política pelo BCE ao longo de 2025, tendo a taxa Euribor a 12 meses descido 1,7 pp entre setembro de 2023 e dezembro de 2024 (Quadro I.2.1). À semelhança das taxas Euribor, as taxas de juro sem risco da área do euro medidas pelos swaps de taxa de juro seguiram de perto as taxas de política monetária e refletiram as expetativas quanto à sua orientação futura, inclusive para maturidades mais longas (Quadro I.2.1). As quedas menos acentuadas nas maturidades mais longas implicaram que a curva de rendimentos da área do euro (a partir da maturidade a 2 anos) deixou de estar invertida, refletindo a aproximação da orientação de política ao nível neutro de longo prazo. As taxas de juro da dívida pública acompanharam esta evolução descendente, mas de forma diferenciada entre os países da área do euro. A taxa de juro da dívida pública a 10 anos em Portugal reduziu-se 76 pb entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, para 2,7%, situando-se abaixo da taxa de juro média dos emitentes soberanos da área do euro.

As taxas de juro dos depósitos bancários ajustaram-se à evolução das taxas de juro de mercado. As taxas de juro dos novos depósitos a prazo em Portugal desceram 80 e 91 pb para as empresas e particulares, respetivamente, entre dezembro de 2023 (quando se atingiu o pico nestas taxas) e dezembro de 2024 (Gráfico I.2.2). O diferencial das taxas dos depósitos face à taxa de juro de mercado estreitou-se, principalmente nos depósitos às empresas, após o alargamento verificado durante o período de subida de taxas de juro.

As taxas de juro dos novos empréstimos refletiram a redução no grau de restritividade da política monetária. Estas taxas seguiram de perto a dinâmica dos principais indexantes dos empréstimos bancários (Euribor). As taxas dos empréstimos às sociedades não financeiras desceram 140 pb desde setembro 2023 e as taxas dos empréstimos à habitação desceram 112 pb no mesmo período (Gráfico I.2.3). O diferencial das taxas de juro dos novos empréstimos à habitação face à taxa de juro de mercado voltou a alargar-se desde meados de 2024, após a compressão registada durante a fase de subidas de taxas. Esta compressão esteve relacionada com o aumento da proporção de novos empréstimos com taxa de juro fixa ou mista, de 50% em setembro de 2023 para 80% em dezembro de 2024, cujas taxas tendem a reagir menos às variações nas taxas de juro de mercado. No caso dos empréstimos às sociedades não financeiras, este diferencial continuou a oscilar num intervalo em torno de 160 pb. As taxas de juro sobre o saldo total de empréstimos às empresas e às famílias começaram a refletir a diminuição nas taxas de juro dos novos empréstimos, ainda que no final de 2024 se situassem acima da taxa dos novos empréstimos.

Taxas de juro dos novos depósitos bancários em Portugal e Euribor a 3 meses (diferencial face à Euribor em barras) | Percentagem e pontos percentuais
Fonte: BCE e LSEG. | Notas: Dados até 31-12-2024. As barras representam o diferencial entre as taxas de juro dos depósitos a prazo em Portugal e a Euribor a 3 meses. SNF — sociedades não financeiras.

Taxas de juro dos novos empréstimos bancários em Portugal e Euribor a 6 meses (diferencial face à Euribor em barras) | Percentagem e pontos percentuais
Fonte: BCE e LSEG. | Notas: Dados até 31-12-2024. As barras representam o diferencial entre as taxas de juro dos empréstimos concedidos em Portugal e a Euribor a 6 meses. SNF — sociedades não financeiras.

Em termos globais, a transmissão da política monetária tem subjacente uma diferenciação entre os países da área do euro durante o período mais recente de diminuição de taxas de juro. Tal pode refletir diferenças estruturais entre países, que condicionam ou facilitam a transmissão da política monetária, além de outros fatores conjunturais, como medidas de política orçamental. O Gráfico I.2.4 apresenta a variação do custo de financiamento de empresas e de particulares para aquisição de habitação para cada país da área do euro entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. Esta variação é comparada com dois elementos estruturais que influenciam a transmissão da política monetária às taxas de juro dos empréstimos: a percentagem de empréstimos com taxa variável em cada país e a dívida das empresas e das famílias em percentagem do PIB (avaliada antes do início do período de subida das taxas de juro).

Nos países com mais empréstimos concedidos a taxa variável, os custos dos empréstimos diminuíram de forma mais acentuada. Os empréstimos a taxa variável tendem a refletir de modo mais rápido as variações nas taxas de juro de mercado, o que justifica a relação próxima entre as duas variáveis. Portugal é um dos países da área do euro com maior prevalência dos empréstimos à habitação a taxa variável, o que contribui para explicar variações mais significativas dos custos destes empréstimos em Portugal do que noutros países desde setembro de 2023 (e ligeiramente maiores do que noutros países com semelhante prevalência de empréstimos a taxa variável). Para as empresas, existe menos heterogeneidade no tipo de fixação de taxas, mas as conclusões são semelhantes.

Variação do custo dos empréstimos às empresas e às famílias (set. 23 – dez. 24) nos países da área do euro | Percentagem e pontos percentuais
Fontes: Banco de Portugal, BCE e Eurostat. | Notas: Cada ponto nos gráficos representa um país da área do euro (excluindo Luxemburgo e Malta). Nos gráficos representados na primeira linha, o eixo vertical representa a variação do custo de financiamento de sociedades não financeiras por empréstimos entre setembro de 2023 e dezembro de 2024. Na segunda linha, o eixo vertical representa a variação do custo de financiamento de particulares por empréstimos à habitação, no mesmo período. A primeira coluna de gráficos apresenta no eixo horizontal a percentagem de novos empréstimos com taxa variável em cada país nos empréstimos concedidos ao longo de 2022 (para empresas e para habitação, respetivamente). A segunda coluna apresenta a dívida de empresas e famílias em percentagem do PIB em 2022.

Os custos dos empréstimos diminuíram de forma mais acentuada nos países com rácios de endividamento menores, tanto para particulares como para empresas. Um maior endividamento pode condicionar a transmissão da política monetária quando as taxas diminuem, refletindo a manutenção de um prémio de risco. Para além disso, endividamento elevado condiciona a capacidade em assumir mais dívida quando os custos de financiamento diminuem (debt overhang), o que pode limitar a capacidade para financiar investimentos com valor esperado positivo nestes períodos. A desalavancagem da economia portuguesa na última década contribuiu para o seu posicionamento mais favorável nesta comparação entre países da área do euro, permitindo diminuir as fricções na transmissão da política monetária no período recente de diminuição de taxas de juro. A diminuição dos custos dos empréstimos em Portugal foi ligeiramente superior à de países com um grau de endividamento semelhante.

A evolução do investimento

Em 2024, a formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 3,0%, uma taxa inferior à registada no ano anterior (3,6%) e à do período pré-pandemia. A desaceleração face a 2023 refletiu o comportamento do investimento em material de transporte. Em contraste, o investimento em outras máquinas e equipamentos, produtos de propriedade intelectual e construção acelerou ligeiramente face ao ano anterior (Gráfico I.2.5 — Painel A). Por setor institucional, a desaceleração foi comum ao investimento empresarial e público. No primeiro caso, o contributo para o crescimento da FBCF total reduziu-se de 2,3 pp para 1,4 pp e, no segundo, de 1,8 pp para 1,0 pp. Apesar do abrandamento, o investimento público apresentou um crescimento de 8,0%, que continuou a beneficiar da entrada de fundos europeus, com as transferências líquidas da UE a manterem-se estáveis em 1,3% do PIB em 2024. Em contraste, o investimento dos particulares — que no essencial corresponde a investimento das famílias em habitação — recuperou, passando o seu contributo de -0,4 pp para 0,5 pp (Gráfico I.2.5 — Painel B). Esta recuperação terá sido suportada pelo alívio das condições financeiras, pela forte subida do rendimento disponível das famílias e pelo aumento da população associado aos fluxos imigratórios.

Formação bruta de capital fixo | Taxa de variação anual real em percentagem e contributos em pp
Painel A — Por tipo de ativo	Painel B — Por setor institucional
Fontes: INE e Banco de Portugal. | Notas: No painel A, a componente de recursos biológicos cultivados está omitida devido ao contributo marginal da mesma (-0,01 pp). No painel B, os dados por setor institucional foram deflacionados pelo Banco de Portugal.

O rácio da FBCF no PIB estabilizou nos anos recentes, em valores inferiores aos da média da área do euro. Após a recuperação que se seguiu à crise da dívida soberana e ao Programa de Assistência Económica e Financeira, o peso da FBCF no PIB estabilizou em torno de 20% nos anos recentes, o que compara com 22% na área do euro (Gráfico I.2.6 — Painel A). Em Portugal, o stock de capital em percentagem do PIB e por trabalhador situa-se em valores inferiores aos da média da UE. Um maior rácio de investimento permitiria uma aproximação do stock de capital, com impacto positivo no crescimento da produtividade e na convergência do rendimento per capita (Caixa 3 — “Stock de capital na economia portuguesa” do Boletim Económico de março de 2025).

A evolução do rácio da FBCF no PIB foi diferenciada entre setores institucionais. O peso dos particulares estabilizou em 4% nos anos recentes, após uma tendência de redução no período 2002–2013 (Gráfico I.2.6 — Painel B). Na área do euro, Portugal situa-se abaixo da média. O peso do investimento empresarial — que representa a maior parcela do investimento total — também estabilizou nos últimos anos, em valores acima da média da área do euro (Gráfico I.2.6 — Painel C). Em contraste, o peso do investimento público tem apresentado uma tendência ascendente desde 2016, após a redução registada durante o período do Programa de Assistência Económica e Financeira, mas continua a situar-se entre os mais baixos da área do euro (Gráfico I.2.6 — Painel D).

As decisões de investimento terão sido condicionadas pela elevada incerteza, pelas fracas perspetivas de procura e pela maior restritividade das condições financeiras. O indicador sintético de incerteza da economia portuguesa tem apresentado valores mais elevados do que no período 2015–2019, tendo ocorrido vários picos, associados à pandemia, às tensões geopolíticas e às políticas protecionistas (Gráfico I.2.7).

Rácio da FBCF no PIB — Portugal e área do euro | Em percentagem do PIB
Painel A — Total	Painel B — Particulares
Painel C — Sociedades	Painel D — Administrações públicas
Fontes: Eurostat e INE. | Nota: Os valores utilizados para o cálculo dos rácios referem-se a dados nominais.

FBCF e indicador sintético de incerteza da economia portuguesa | Taxa de variação homóloga em percentagem e índice 2001–2023 = 100
Fontes: INE e Banco de Portugal. | Nota: Para informações sobre a metodologia de cálculo do indicador sintético de incerteza da economia portuguesa, ver Manteu e Serra (2017), “Medidas de incerteza e o seu impacto na economia portuguesa”, Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal, Volume 3, n.º 2.

As empresas investem mais quando esperam um aumento sustentado da procura dos bens e serviços que produzem. O inquérito de confiança da Comissão Europeia mostra que as expetativas de procura/produção a curto prazo dos empresários da indústria e dos serviços em 2023–2024 foram mais fracas do que as reportadas no período pré-pandemia (Gráfico I.2.8). Em termos dos objetivos do investimento planeado para 2024, tal como em anos anteriores, o inquérito aponta para a preponderância da substituição de instalações ou equipamentos, com 38% das empresas da indústria e 43% dos serviços a referirem este motivo.

FBCF e expetativas de procura/produção | Taxa de variação homóloga em percentagem e saldo de respostas extremas
Fontes: INE e Comissão Europeia (Inquéritos de conjuntura). | Nota: As expetativas de procura/produção nos próximos 3 meses referem-se ao desvio dos saldos de resposta extrema face à média dos últimos 10 anos.

Não obstante a redução das taxas de juro da política monetária iniciada pelo BCE em junho de 2024, no período 2023–2024, as taxas situaram-se em valores superiores aos observados no período 2015–2022 (Destaque 1). Tal traduziu-se num maior custo dos empréstimos às empresas, cuja média no período 2023–2024 foi de 5,3% face a 2,7% no período 2015–2022, desincentivando assim o recurso ao crédito. Ao implicar também um aumento dos encargos com a dívida acumulada, as taxas de juro mais elevadas limitam os fundos que ficam disponíveis para investir. No entanto, este efeito foi atenuado pela trajetória de redução do endividamento do setor privado não financeiro em Portugal que, no final de 2024, correspondia a 129% do PIB, após 135% no final de 2023 e 170% no final de 2020. Por outro lado, o aumento da poupança dos particulares e a manutenção da situação financeira favorável das empresas, não obstante alguma redução das suas margens nos dois últimos anos, terão favorecido o autofinanciamento do investimento (Destaque 3).

Os bancos reportaram uma redução da procura de empréstimos pelas empresas na primeira metade de 2024, influenciada pelas taxas de juro elevadas, pela menor procura por financiamento para investimento e pela disponibilidade de recursos internos (Gráfico I.2.9 — Painel A). Em 2024, os principais destinos do financiamento referidos pelas empresas continuaram a ser a gestão de existências e de fundo de maneio e o investimento fixo, embora numa percentagem inferior à do período pré-pandemia (Gráfico I.2.9 — Painel B).

O inquérito ao investimento do BEI aponta barreiras estruturais ao investimento em Portugal. Face à UE, para além da incerteza, as empresas portuguesas referem mais frequentemente questões estruturais, tais como a disponibilidade de trabalhadores qualificados, os custos energéticos e a regulamentação empresarial (Gráfico I.2.10).

Fatores da procura do financiamento e suas finalidades
Painel A — Procura de empréstimos por empresas e fatores subjacentes reportados pelos bancos (BLS) | Índice de difusão	Painel B — Finalidades do financiamento reportadas pelas empresas (SAFE) | Percentagem de respostas
Fontes: Banco de Portugal, Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito (BLS) e BCE/CE , Inquérito ao Acesso ao Financiamento das Empresas (SAFE) | Notas: No painel A, o índice de difusão varia entre -100 e 100. Valores inferiores (superiores) a zero traduzem uma redução (um aumento) da procura ou que o fator contribuiu para uma diminuição (um aumento) da procura. O valor zero corresponde a praticamente sem alteração ou sem impacto. No painel B, a percentagem de respostas corresponde à percentagem de empresas que respondeu afirmativamente a cada uma das finalidades do financiamento.

Obstáculos ao investimento | Percentagem de respostas
Fonte: Banco Europeu de Investimento (Inquérito ao Investimento — EIBIS 2024). | Notas: O gráfico considera a resposta “grande obstáculo” à seguinte questão "Pensando nas suas atividades de investimento, até que ponto considera cada um dos seguintes fatores um obstáculo? Considera que constitui um grande obstáculo, um pequeno obstáculo, ou não é de todo um obstáculo?". O inquérito inclui uma amostra de 482 empresas em Portugal e 12 033 empresas na União Europeia.

A transição digital e climática e a disponibilidade de fundos europeus são fatores de estímulo ao investimento. Estes fatores deverão assegurar um maior ímpeto do investimento nos próximos anos, a que se somará o aumento esperado da despesa militar no âmbito do plano de reforço da defesa da UE. Em Portugal, 40% das empresas que responderam ao inquérito do BEI relatam já ter investido em duas ou mais tecnologias digitais, ligeiramente abaixo da percentagem para a média da UE (47%). Em contraste, apenas 6% das empresas portuguesas consideram o acesso a infraestrutura digital como um entrave ao investimento (13% no caso da UE). Em termos de tipos de tecnologia, os principais investimentos têm sido direcionados para a utilização de redes de internet, plataformas digitais e automação através de robótica (Gráfico I.2.11). Relativamente às mudanças climáticas, 54% das empresas portuguesas afirma já ter realizado investimentos para mitigar os impactos de eventos climáticos e reduzir as emissões de carbono, uma proporção inferior à da média da UE (61%). Quando questionadas sobre as estratégias específicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, as empresas portuguesas referem como principal medida adotada o investimento na minimização de desperdício e em reciclagem (Gráfico I.2.12).

Investimento em tecnologia digital avançada por tipo de tecnologia | Percentagem de respostas	Medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa | Percentagem de respostas
Fonte: Banco Europeu de Investimento (Inquérito ao Investimento — EIBIS 2024). | Notas: As opções são: “internet das coisas” (disponível a empresas de todos os setores), “Big Data/IA” (não disponível para a construção), “Impressão 3D” (não disponível para os serviços), “Realidade aumentada ou virtual” (não disponível para a indústria e as infraestruturas), “Tecnologias de plataformas digitais” (não disponível para a indústria e a construção), “Automação via robótica” (disponível apenas para a indústria), “Drones” (disponível apenas para a construção).	Fonte: Banco Europeu de Investimento (Inquérito ao Investimento — EIBIS 2024).

A capacidade de financiamento da economia

A capacidade de financiamento da economia portuguesa aumentou para 2,9% do PIB em 2024, um máximo histórico, após 1,7% do PIB no ano anterior (Gráfico I.2.13). Este resultado mantém a tendência observada desde 2012 de saldos positivos, refletindo valores próximos de poupança e de investimento, e uma estabilização do excedente de transferências de capital externas. Em 2024, a poupança interna aumentou de 20,7% para 22,2% do PIB, enquanto o investimento estabilizou (20,5% para 20,4% do PIB).

A evolução da capacidade de financiamento no período 2012–2024 contrasta com a observada nos anos de 1999 a 2011, em que o investimento foi muito superior à poupança gerada internamente, traduzindo-se numa necessidade de financiamento média de 7,7% do PIB. Esta mudança, imposta pela crise de financiamento externo que ocorreu aquando da crise das dívidas soberanas na área do euro, refletiu em larga medida a melhoria dos saldos das sociedades não financeiras e das administrações públicas por via do aumento da sua poupança (Gráfico I.2.14). Os particulares, setor tradicionalmente financiador dos outros setores, mantiveram no primeiro subperíodo uma capacidade de financiamento reduzida, que aumentou no período subsequente com a redução do investimento em percentagem do PIB e o aumento da poupança.

Capacidade/necessidade de financiamento da economia, poupança e investimento | Percentagem do PIB
Fonte: INE. | Nota: A capacidade/necessidade de financiamento corresponde à diferença entre os recursos à disposição de uma economia e a sua aplicação em investimento em ativos reais, de acordo com a seguinte identidade: Capacidade/necessidade de financiamento = Poupança – Investimento +AANP + STK, em que AANP representa a aquisição líquida de cessões de ativos não produzidos (terrenos, espectro de radiofrequências, reservas minerais, licenças, goodwill e ativos de marketing) e STK é o saldo das transferências de capital, que são os montantes líquidos recebidos pela economia com o objetivo de investimento.

Capacidade/necessidade de financiamento da economia, poupança e investimento por setor institucional | Percentagem do PIB
Painel A — Sociedades não financeiras	Painel B — Sociedades financeiras
Painel C — Administrações públicas	Painel D — Particulares
Fonte: INE.

Em 2024, o aumento da capacidade de financiamento da economia deveu-se aos particulares, cuja capacidade de financiamento passou de 2,2% do PIB em 2023 para 4,7% do PIB. Os restantes setores institucionais reduziram os seus saldos. Os particulares registaram um aumento marcado da poupança, com o crescimento do rendimento disponível acima do consumo nominal (10,5% e 5,8%, respetivamente). O investimento dos particulares aumentou 0,2 pp do PIB. A poupança em percentagem do rendimento disponível aumentou nos últimos dois anos, em particular em 2024, tendo atingindo 12,2%, uma taxa de poupança elevada em termos históricos.

A aceleração do rendimento disponível deveu-se ao maior contributo das componentes não salariais (Gráfico I.2.15). As transferências líquidas recebidas pelos particulares cresceram 8,1%, após 4,7% em 2023, com contributos do aumento regular das pensões, do reforço e alteração das condições de elegibilidade do Complemento Solidário para Idosos e do suplemento extraordinário de pensão pago em outubro. A redução das taxas de IRS e o aumento da dedução específica para rendimentos de trabalho e pensões, com efeitos retroativos ao início do ano e refletidas nas tabelas de retenção a partir de setembro, fizeram com que a rubrica de impostos desse um contributo positivo (0,5 pp) para o crescimento do rendimento disponível. Verificou-se ainda um contributo de 2,7 pp do outro rendimento (abrangendo a remuneração do emprego por conta própria, os juros, os dividendos e as rendas). O contributo das remunerações manteve-se forte (4,8 pp, menos 0,8 pp que no ano anterior) dada a evolução favorável do mercado de trabalho.

Rendimento disponível dos particulares e contributos | Taxa de variação nominal em percentagem e contributos em pontos percentuais
Fonte: INE.

O aumento da taxa de poupança foi visível noutros países da área do euro, mantendo-se Portugal como um dos países com menor taxa de poupança (Gráfico I.2.16). As taxas de juro mais elevadas tornaram mais atrativo o retorno das aplicações financeiras e mais oneroso o serviço da dívida. Tal induziu as famílias a aumentar a poupança para amortizar empréstimos e a aumentar as aplicações em ativos financeiros. As famílias poderão também ter poupado mais por motivos de precaução, dada a elevada incerteza global. A composição do aumento do rendimento disponível também terá favorecido o aumento da taxa de poupança agregada. As famílias de maior rendimento são simultaneamente aquelas que mais beneficiaram do aumento nos rendimentos de capital e as que apresentam maiores taxas de poupança. Além disso, as medidas adotadas em 2024 de desagravamento do IRS beneficiaram relativamente mais estas famílias.¹

Taxa de poupança — comparação com a área do euro | Percentagem do rendimento disponível
Fontes: Eurostat e INE. | Nota: Dados corrigidos de sazonalidade e de efeitos de calendário. O intervalo interquartil representa a amplitude da distribuição dos dados da taxa de poupança nos países da área do euro entre o primeiro e o terceiro quartil (percentis 25 e 75, respetivamente). O valor de 2024, para a área do euro e para o intervalo interquartil, corresponde aos dados para o ano terminado no terceiro trimestre de 2024.

O aumento da poupança dos particulares teve como contrapartida maiores aplicações em ativos financeiros (7,1% do PIB em 2024 que compara com 1,9% do PIB em 2023) (Gráfico I.2.17). Destacam-se as aplicações em depósitos que aumentaram de 2,9% em 2023 para 4,4% do PIB em 2024. Estas aplicações corresponderam maioritariamente a depósitos bancários (4,7% do PIB) e, em menor grau, a certificados do Aforro (0,2% do PIB). Em sentido inverso, registou-se um desinvestimento em certificados do Tesouro (0,5% do PIB). O investimento em ativos reais dos particulares, que corresponde maioritariamente a investimento em habitação, aumentou 0,2 pp para 4,1% do PIB (2.2 — A evolução do investimento).

Origens e aplicações de fundos dos particulares | Percentagem do PIB
Fontes: Banco de Portugal e INE. | Notas: Os valores positivos correspondem a origens de fundos enquanto os valores negativos correspondem a aplicações. No caso dos ativos reais e financeiros (passivos financeiros) um valor positivo corresponde a um desinvestimento (aumento de passivos) enquanto um valor negativo corresponde a um investimento (amortização de passivos). AANP representa a aquisição líquida de cessões de ativos não produzidos (terrenos, espectro de radiofrequências, reservas minerais, licenças, goodwill e ativos de marketing).

O financiamento sob a forma de empréstimos atingiu 1,9% do PIB, após uma amortização líquida no ano anterior (0,1% do PIB). Este valor correspondeu sobretudo a empréstimos bancários à habitação (1,2% do PIB), que compara com uma amortização líquida de 0,5% em 2023.

A maior necessidade de financiamento das sociedades não financeiras resultou da redução da poupança mais marcada do que a do investimento (1,0 pp e 0,5 pp do PIB, respetivamente) (Gráfico I.2.14 — Painel A). Nos últimos dois anos, o excedente bruto de exploração (EBE) em percentagem do PIB — a parcela com maior peso na poupança das sociedades não financeiras — reduziu-se, refletindo em particular o aumento das remunerações pagas (Gráfico I.2.18).

Poupança das sociedades não financeiras e componentes | Em percentagem do PIB
Fonte: INE.

Para financiarem o investimento, para além da poupança, as sociedades não financeiras recorreram a instrumentos de capital (5,6% do PIB) e, em menor grau, à emissão líquida de dívida titulada (1,5% do PIB) (Gráfico I.2.19). Em 2024, observou-se uma amortização líquida de empréstimos de 1,2% do PIB, inferior em 0,4 pp à do ano anterior. O investimento no capital das sociedades não financeiras foi realizado maioritariamente por não residentes (3,0% do PIB), com 1,2 pp referentes a investimento imobiliário, um valor semelhante ao do ano anterior. Em 2023, uma parte das necessidades de financiamento tinha sido assegurada pelo desinvestimento de 2,6% do PIB em ativos financeiros.

Origens e aplicações de fundos das SN | Percentagem do PIB
Fontes: Banco de Portugal e INE. | Notas: Os valores positivos correspondem a origens de fundos enquanto os valores negativos correspondem a aplicações. No caso dos ativos reais e financeiros (passivos financeiros) um valor positivo corresponde a um desinvestimento (aumento de passivos) enquanto um valor negativo corresponde a um investimento (amortização de passivos). AANP representa a aquisição líquida de cessões de ativos não produzidos (terrenos, espectro de radiofrequências, reservas minerais, licenças, goodwill e ativos de marketing). Outros passivos inclui a discrepância estatística entre a conta financeira e não financeira.

A combinação da estabilização do investimento, em percentagem do PIB, e um aumento da poupança resultou numa elevada capacidade de financiamento da economia portuguesa em 2024. A manutenção da poupança nestes valores permite margem para o aumento do investimento sem o reemergir de um défice externo. Para além disto, as políticas públicas devem reforçar as condições de atratividade do investimento estrangeiro, potenciando a incorporação de novas tecnologias e o crescimento da produtividade no médio prazo.

Atividade do Banco de Portugal em 2024

Política monetária e gestão de ativos

O Banco de Portugal contribui para a definição e implementação da política monetária do Eurosistema, cujo objetivo principal é assegurar a estabilidade de preços na área do euro. Esse contributo manifesta-se na participação do Governador no Conselho do Banco Central Europeu (BCE) — órgão colegial que decide a política monetária para o conjunto da área do euro —, na intervenção nos comités técnicos de apoio ao Conselho e na implementação das medidas aprovadas.

O Conselho do BCE manteve inalteradas as taxas de juro diretoras nas primeiras três reuniões do ano. Em junho, decidiu reduzi-las, considerando que estavam reunidas as condições para moderar a restritividade da política monetária. Até ao final do ano, as taxas de juro diretoras foram reduzidas mais três vezes. No final de dezembro, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito (deposit facility rate — DFR), às operações principais de refinanciamento (main refinancing operations — MRO) e à facilidade permanente de cedência de liquidez fixavam-se, respetivamente, em 3,0%, 3,15% e 3,4% (Gráfico II.1.1).

As projeções apresentadas pelo BCE/Eurosistema ao longo do ano confirmaram o processo desinflacionista. A descida da inflação deveu-se principalmente ao menor crescimento do preço dos bens. Nos serviços, a redução foi mais lenta. Apesar da descida das taxas de juro, as condições de financiamento mantiveram-se restritivas, dado que os anteriores aumentos continuaram a afetar o custo da dívida das famílias e das empresas.

O Conselho do BCE continuou determinado em estabilizar a inflação, de forma sustentada, no seu objetivo de médio prazo de 2%, adotando uma abordagem dependente dos dados económicos e financeiros disponibilizados em cada reunião, sem se comprometer com uma trajetória pré-definida para as taxas de juro. As decisões basearam-se na avaliação das perspetivas de inflação, na evolução da inflação subjacente (ou seja, excluindo produtos alimentares e energéticos) e na eficácia da transmissão da política monetária.

Evolução das taxas de juro diretoras do BCE | Em percentagem
Fonte: BCE.

A carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme — APP) tem diminuído de forma previsível, em linha com o vencimento dos títulos, desde que o Eurosistema descontinuou os reinvestimentos em julho de 2023.

O montante dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos devido à emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme — PEPP) foi totalmente reinvestido até ao final do primeiro semestre de 2024. O Conselho do BCE decidiu reduzir os reinvestimentos no segundo semestre, a uma média de 7,5 mil milhões de euros por mês. No final do ano, foram descontinuados.

Em 31 de dezembro, o balanço do Banco de Portugal registava 49,3 mil milhões de euros de títulos adquiridos no APP e 25,8 mil milhões de euros de títulos adquiridos no PEPP, representando, no conjunto, 39,2% do balanço (Gráfico II.1.2). A proporção de dívida portuguesa detida pelo Eurosistema era de 2,4% no total do programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme — PSPP), que faz parte do APP, e de 2,2% no PEPP, em linha com a participação do Banco de Portugal no capital do BCE (2,3%).

Evolução do saldo dos programas de compra de ativos pelo Banco de Portugal (2021–2024) | Em milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal. | Notas: PEPP — programa de compras devido à emergência pandémica; CBPP — programa de compra de obrigações hipotecárias; SMP — programa dos mercados de títulos de dívida; CBPP2 — segundo programa de compra de obrigações hipotecárias; CBPP3 — terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias; PSPP — programa de compra de ativos do setor público. Os programas PSPP e CBPP3 fazem parte do programa de compra de ativos (APP). As reduções pontuais, como as ocorridas em outubro de 2022 e outubro de 2023, devem-se ao facto de os vencimentos que ocorrem num mês serem reinvestidos de forma suavizada ao longo desse ano.

Em 2024, venceram-se as últimas operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (targeted longer-term refinancing operations — TLTRO) (Gráfico II.1.3). O recurso às operações regulares de refinanciamento junto do Banco de Portugal manteve-se contido e diminuiu ao longo de 2024. No final do ano, não havia exposição das contrapartes portuguesas a estas operações.

Em 31 de dezembro, os ativos mobilizados pelas contrapartes portuguesas para garantia das operações de política monetária totalizavam 62,4 mil milhões de euros (Quadro II.1.1). Apesar de os valores de cedência de liquidez em Portugal registarem mínimos históricos, o montante de ativos mobilizados para operações de política monetária aumentou em relação ao final do ano anterior.

O recurso à facilidade permanente de depósito permaneceu elevado, motivado pelo contexto de excesso de liquidez e pelas taxas de juro oficiais praticadas, mas diminuiu 18% relativamente ao final de 2023, para 33,8 mil milhões de euros.

Em março, o Eurosistema apresentou os resultados da reflexão, iniciada no final de 2022, sobre o quadro operacional utilizado para implementar a política monetária. O Conselho do BCE decidiu orientar as taxas de juro de curto prazo através da taxa da facilidade permanente de depósito, num contexto de diminuição gradual da liquidez excedentária no sistema bancário. Decidiu também reduzir, a partir de 18 de setembro, o diferencial entre a taxa de juro das operações principais de refinanciamento (MRO) e a taxa de juro da facilidade permanente de depósito (DFR) de 50 para 15 pontos base. Esta medida visa incentivar a participação das instituições financeiras nas operações semanais, reduzir a volatilidade nas taxas de curto prazo e estimular a atividade no mercado monetário enquanto fonte de financiamento dos bancos. O diferencial entre a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa das operações principais de refinanciamento manteve-se em 25 pontos base. Estabeleceu-se ainda que o Eurosistema continuará a fornecer liquidez (fixed rate and full allotment) através de um conjunto amplo de instrumentos.

Evolução do saldo das operações de refinanciamento e do valor de ativos de garantia em Portugal (2021–2024) | Em milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal. | Notas: TLTRO — operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas; Outras operações de refinanciamento — operações principais de refinanciamento (MRO), operações de refinanciamento de prazo alargado, a três meses (LTRO 3M) e, até janeiro de 2023, operações de refinanciamento de longo prazo associadas à pandemia (PELTRO).

Em novembro, no seguimento das decisões sobre o novo quadro operacional, o Conselho do BCE aprovou alterações ao atual quadro de ativos de garantia. Algumas medidas temporárias, introduzidas desde 2012, serão integradas no quadro regular, enquanto outras serão gradualmente descontinuadas. Até ao final de março de 2026, vão passar a fazer parte do quadro regular as titularizações com avaliação de crédito de nível 3 e os ativos transacionáveis denominados em dólares norte-americanos, libras esterlinas e ienes, bem como o uso de sistemas estatísticos internos de avaliação de crédito. Deixarão de ser elegíveis como ativos de garantia os créditos individuais com avaliação creditícia inferior ao nível 3, bem como os portefólios de crédito hipotecários e ao consumo.

Em abril, o Conselho do BCE decidiu uniformizar a remuneração dos depósitos nos bancos centrais nacionais e no BCE não relacionados com a política monetária. A taxa de remuneração foi fixada em €STR menos 20 pontos base, sendo este também o limiar máximo para a remuneração dos depósitos das administrações públicas da área do euro. Este novo regime tem como objetivo, a longo prazo, manter os depósitos não relacionados com a política monetária em níveis baixos, minimizando o risco de interferência com a política monetária única.

Os instrumentos de política monetária — operações de refinanciamento e compras de ativos — acarretam riscos financeiros, que são geridos e controlados pelo Eurosistema e pelo Banco de Portugal. Em 2024, o Banco controlou esses riscos aplicando critérios de elegibilidade para as contrapartes, emitentes e ativos, e impondo margens de avaliação e limites à utilização dos ativos de garantia, que são valorizados com base na metodologia comum do Eurosistema.

Os riscos financeiros associados aos programas de compra de ativos poderão ser suportados pelo Banco de Portugal ou partilhados pelo Eurosistema, em função das chaves de capital dos diferentes bancos centrais que o constituem. O Banco suporta o risco associado aos títulos de dívida pública portuguesa registados no seu balanço, enquanto o risco associado à compra de títulos de dívida privada (como obrigações de empresas) é partilhado com o Eurosistema.

Nas operações de crédito do Eurosistema, o risco decorre das contrapartes e, indiretamente, da qualidade creditícia dos ativos recebidos em garantia. No caso dos programas de compra de ativos, está em causa uma exposição direta aos ativos e respetivos emitentes. Existe também um risco de refinanciamento resultante da implementação dos programas de compra de ativos de médio/longo prazo financiados por contrapartida de responsabilidades remuneradas de curto prazo.

Para se proteger contra os riscos financeiros associados às alterações climáticas, o Eurosistema prosseguiu a descarbonização das carteiras de títulos do setor empresarial no seu balanço, iniciada em 2023.

O Banco de Portugal gere um conjunto de ativos de investimento próprios denominados em euros, moeda estrangeira e ouro. Em 31 de dezembro de 2024, o valor de mercado destes ativos totalizava 45 253 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 31% relativamente ao final de 2023 (Gráfico II.1.4), essencialmente em resultado da valorização do ouro, de 34%.

Os ativos da carteira de negociação aumentaram 30,1%, impulsionados pelos resultados obtidos ao longo do ano e pela decisão de aumentar a dimensão da carteira. Em 31 de dezembro, os ativos denominados em euros representavam 80,6% do valor total desta carteira. O Banco iniciou o investimento em unidades de participação de exchange-traded funds (ETF) que replicam a rendibilidade de índices do mercado acionista, com vista a uma maior diversificação na gestão de ativos.

A carteira de investimento a vencimento — constituída por ativos denominados em euros, detidos até ao vencimento — aumentou 5,4%, beneficiando de condições de mercado que permitiram reforçar o investimento.

O investimento direto em obrigações sustentáveis, em matéria ambiental, social e de governação, foi reforçado, atingindo um montante de 1325 milhões de euros, em valor nominal. O Banco continuou a participar nos fundos de “obrigações verdes” geridos pelo Banco de Pagamentos Internacionais. Também reviu a sua “Carta de Princípios de Investimento Responsável”, reiterando o compromisso com o desenvolvimento de estratégias de investimento responsável e com a medição e divulgação do impacto ambiental dos ativos financeiros.

Carteiras de ativos de investimento próprios (2021–2024) | Valor de mercado em milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal. | Nota: O valor total das carteiras de ativos de investimento próprios não corresponde ao divulgado na Parte III deste relatório devido a critérios de valorimetria distintos.

No final do ano, o Banco detinha 382,7 toneladas de ouro, mais 0,1 toneladas do que em 2023, devido a diferenças no peso do ouro recebido por via das operações colateralizadas para rentabilização desta carteira.

Na gestão de seus ativos de investimento próprios, o Banco de Portugal assume integralmente os riscos, que são geridos com base em limites e restrições definidos em normas de investimento aprovadas pelo Conselho de Administração. Em 2024, estas normas foram revistas para incorporar o investimento em ETF e atualizar as regras de investimento na carteira de investimento a vencimento.

Além de ativos próprios, o Banco de Portugal gere, em colaboração com o Banco Central da Lituânia, duas carteiras de reservas do BCE, em dólares norte-americanos (USD) e em renminbi (CNY). Em 31 de dezembro, estas carteiras ascendiam a 1178 milhões de dólares (1134 milhões de euros) e 4743 milhões de renminbi (626 milhões de euros).

Política macroprudencial

O Banco de Portugal avalia regularmente os riscos para a estabilidade financeira e toma medidas para reforçar a resiliência do setor financeiro. Estas atribuições são exercidas em estreita cooperação com outras autoridades europeias e nacionais.

Em 2024, o Banco de Portugal aperfeiçoou as metodologias utilizadas na análise dos riscos para a estabilidade financeira. Foram avaliados os riscos do setor bancário e dos principais setores de contraparte, como empresas e particulares. Os resultados desta avaliação estão detalhados nos Relatórios de Estabilidade Financeira.

A situação financeira do sistema bancário continuou a evoluir favoravelmente. Os bancos operaram num quadro de liquidez robusta, estabilidade na qualidade dos ativos e crescente rendibilidade, o que teve um impacto positivo nos rácios de capital (Quadro II.2.1). Este resultado deveu-se a fatores cíclicos favoráveis, como o nível das taxas de juro e o crescimento da economia portuguesa acima do seu potencial, bem como ao esforço de ajustamento estrutural do setor nos últimos anos, que resultou numa significativa desalavancagem e numa maior eficiência operacional.

O Banco de Portugal acompanhou a aplicação dos limites aos novos contratos de crédito à habitação e ao consumo, definidos na recomendação macroprudencial de 2018 e revistos desde então, que visam promover critérios prudentes de concessão de crédito. Como divulgado no Relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores, os limites continuaram a ser globalmente cumpridos.

Em 1 de outubro de 2024, entrou em vigor a reserva para risco sistémico, de 4%, aplicável a instituições que utilizam o método de notações internas (IRB), sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação localizados em Portugal. Esta medida, que tinha sido decidida em novembro de 2023, foi reciprocada pelo Banco de Espanha, tendo em conta a materialidade das exposições dos bancos espanhóis ao mercado imobiliário residencial português.

Atendendo ao contexto económico e aos níveis de rendibilidade e capitalização do setor bancário, o Banco de Portugal decidiu, em 2024, introduzir uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios de 0,75%, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2026. Esta decisão, tomada numa fase em que o risco sistémico cíclico é considerado neutro (isto é, quando não há acumulação nem materialização do risco sistémico cíclico), tem como objetivo reforçar a capacidade das instituições de crédito para absorverem perdas resultantes de choques sistémicos inesperados. A medida foi desenhada para não penalizar significativamente a concessão de crédito, já que a reserva pode ser total ou parcialmente libertada, mitigando, assim, um eventual impacto negativo na economia.

Foi atualizada a lista de instituições classificadas como “outras instituições de importância sistémica” (O-SII), às quais é aplicada uma reserva de capital em função da sua relevância sistémica. Essa lista continuou a ser composta, por ordem decrescente de importância sistémica, por Banco Comercial Português, Caixa Geral de Depósitos, LSF Nani Investments e Novo Banco, Banco Santander Totta, Banco BPI, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Caixa Económica Montepio Geral.

O Banco de Portugal decidiu isentar as instituições de crédito portuguesas da reciprocidade das novas medidas impostas pelas autoridades macroprudenciais da Bélgica, da Dinamarca e de Itália, considerando a baixa relevância das suas exposições abrangidas por essas medidas.

A lista de países terceiros aos quais o sistema bancário português está exposto, para efeitos de reconhecimento e de definição da reserva contracíclica de fundos próprios, foi avaliada, continuando a ser constituída por Moçambique e Macau.

Prosseguiram ainda os trabalhos preparatórios para o Financial Sector Assessment Program (FSAP). O FSAP é uma análise aprofundada da resiliência do setor financeiro do país, conduzida pelo Fundo Monetário Internacional, que está programada para decorrer entre 2025 e 2026. Este processo resulta da inclusão do sistema financeiro português na lista de sistemas financeiros considerados de importância sistémica, os quais ficam sujeitos a avaliação regular obrigatória a cada cinco anos.

Na sequência do convite da Presidência Brasileira do G20 para a participação plena de Portugal em 2024, o Banco de Portugal integrou vários grupos de trabalho deste fórum internacional, dedicados à economia global, à arquitetura financeira internacional e às finanças sustentáveis, e colaborou nos trabalhos da Aliança Global para a Inclusão Financeira e da task force da Mobilização Global contra as Alterações Climáticas.

Supervisão

O Banco de Portugal supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e outras entidades que lhe estão legalmente sujeitas. Na qualidade de autoridade nacional de supervisão, faz parte do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que zela pela segurança e pela solidez dos bancos europeus. No âmbito do MUS, o Banco de Portugal participa nos trabalhos do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE) — órgão que planeia e exerce as atribuições de supervisão do MUS —, colabora na supervisão das instituições consideradas significativas e exerce a supervisão direta das instituições menos significativas.

Em 2024, o Banco de Portugal integrou as equipas conjuntas do MUS responsáveis pela supervisão regular dos três grupos bancários portugueses classificados como significativos (Banco Comercial Português, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco), bem como das instituições significativas presentes em Portugal com casa-mãe na União Europeia (incluindo, entre outras, o Banco Santander Totta e o Banco BPI). No âmbito das missões com equipas multinacionais, liderou e participou em diversas ações de inspeção a instituições sediadas noutros países do MUS e liderou as inspeções e investigações de modelos internos de risco de crédito efetuadas pelo BCE às instituições significativas nacionais.

No que respeita à resiliência financeira, o Banco de Portugal continuou a fomentar a preservação de margens adequadas de capital e liquidez das instituições supervisionadas, realizando análises ao respetivo perfil de risco e identificando as situações que careciam de atuação por parte de cada instituição. Promoveu o robustecimento das práticas de gestão do risco de crédito e a redução de ativos não produtivos, através da monitorização dos planos de redução de ativos não produtivos exigidos às instituições e da definição de expetativas de supervisão para a cobertura prudencial de ativos não produtivos e para a cobertura de exposições a imóveis obtidos em dação. A atuação nestes domínios materializou-se na redução da exposição a crédito não produtivo (Capítulo II.2) e na redução do risco imobiliário na generalidade das instituições supervisionadas. Adicionalmente, o Banco transmitiu às instituições expetativas de supervisão sobre políticas e procedimentos de identificação e marcação de devedores em dificuldades financeiras, bem como expetativas de supervisão sobre créditos reestruturados por dificuldades financeiras de particulares. Na sequência da entrada em vigor do regime de garantia pessoal do Estado, foram definidas expetativas relacionadas com a concessão de créditos com garantia pública e respetivo tratamento prudencial.

Em matéria de governo interno, o Banco verificou se os candidatos a membros dos órgãos de fiscalização e de administração das instituições supervisionadas cumpriam os requisitos legais de adequação aplicáveis, comunicando previamente as expetativas de supervisão sobre a renovação de mandatos. Deste exercício resultaram 448 registos de membros de órgãos sociais, mais 30 do que no ano anterior, refletindo um maior número de renovações de mandato (Quadro II.3.1). Foram ainda emitidas 201 recomendações para mitigar conflitos de interesses e robustecer a qualificação profissional dos candidatos.

O Banco divulgou expetativas de supervisão sobre a atuação dos administradores não executivos, bem como sobre a adequação dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e dos responsáveis pelas unidades de estrutura de tecnologias de informação e comunicação, segurança e gestão dos riscos associados. Para promover um adequado controlo interno das instituições, definiu o conteúdo mínimo dos documentos basilares dos órgãos de fiscalização e das funções de controlo interno e finalizou um programa transversal de auditorias independentes à qualidade de dados.

O Banco conduziu 150 processos de autorização relacionados com constituição de novas instituições, aquisição de participações qualificadas, operações de fusão e alterações estatutárias. Em articulação com outras autoridades de supervisão, foram identificados riscos materiais incompatíveis com a autorização para aquisição de participações qualificadas em instituições nacionais, o que permitiu controlar eficazmente o acesso à atividade financeira. Com o propósito de melhorar o entendimento das entidades externas sobre as práticas e expetativas de supervisão em matéria de aquisição ou aumento de participações qualificadas, o Banco organizou uma sessão de esclarecimento para instituições financeiras, sociedades de advogados e consultoras.

Em 31 de dezembro de 2024, estavam registadas junto do Banco de Portugal 1475 instituições (Quadro II.3.2).

Para incentivar a adoção de modelos de negócio mais viáveis e sustentáveis, o Banco avaliou os planos de financiamento e de capital e os planos estratégicos das instituições supervisionadas. Promoveu a incorporação pró-ativa dos riscos de sustentabilidade ambiental, social e de governação nas práticas de gestão de risco das instituições. Para o efeito, concluiu-se o segundo exercício de autoavaliação de conformidade das entidades supervisionadas com as expetativas de supervisão em matéria de riscos climáticos. Para endereçar as oportunidades de melhoria identificadas, foram definidas medidas de supervisão. O Banco realizou também uma sessão de trabalho sobre a gestão dos riscos climáticos e ambientais dirigida aos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições supervisionadas, bem como a outros dirigentes com responsabilidade direta no tema.

Para fortalecer a resiliência operacional das instituições supervisionadas, o Banco executou testes de instrução baseados em ameaças (TIBER) e um teste de esforço sobre resiliência operacional cibernética, tendo emitido medidas para reforçar a gestão do risco de cibersegurança. Através do Fórum com a Indústria para a Cibersegurança e Resiliência Operacional (FICRO) promoveu a partilha de informação sobre cibersegurança e a adoção de melhores práticas em matéria de ciber-risco.

No processo anual de análise e avaliação pelo supervisor (SREP), foi avaliado o perfil de risco de dez instituições de crédito, considerando o respetivo modelo de negócio e a qualidade dos mecanismos de governo interno. Foram ainda realizados testes de esforço de capital e análises à robustez dos planos de recuperação das instituições para aferir a sua resiliência perante cenários macroeconómicos adversos. Este exercício permitiu identificar e regularizar situações que careciam de medidas por parte das instituições. Sempre que aplicável, os requisitos de capital foram ajustados ao risco incorrido.

À luz dos desenvolvimentos regulamentares ocorridos nos últimos anos e da experiência adquirida, o Banco estabeleceu elementos adicionais para os planos de recuperação das instituições supervisionadas e definiu procedimentos relativos a elaboração, reporte, manutenção e revisão desses planos.

Foram introduzidas ferramentas tecnológicas que permitem aos supervisores visualizar e analisar grandes volumes de dados, automatizar processos operacionais e acelerar a elaboração de análises prudenciais.

Manteve-se a aposta no diálogo com o setor bancário e os auditores externos. Neste âmbito, foram organizados um seminário dedicado às obrigações de reporte de informação prudencial e uma reunião com o setor bancário sobre as prioridades de supervisão, as principais alterações na metodologia do SREP e os testes de esforço. Em junho, o Banco recebeu a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Claudia Buch, que, além de sessões de trabalho com a equipa de supervisão prudencial, esteve reunida com os presidentes executivos das instituições de crédito e com a Associação Portuguesa de Bancos.

O Banco analisou informação relativa a 72 situações potencialmente relevantes para a reavaliação da idoneidade de membros dos órgãos de administração e fiscalização de instituições supervisionadas. Participou ainda no encerramento de cinco processos de liquidação de instituições financeiras e acompanhou outros sete processos de liquidação a cargo de comissários do Governo, de liquidatários judiciais ou de comissões liquidatárias nomeadas para o efeito.

Para tornar mais eficiente a supervisão dos mercados bancários de retalho, adotou-se um novo modelo de gestão de reclamações. As irregularidades detetadas, em vez de serem comunicadas reclamação a reclamação, passaram a ser sistematizadas e periodicamente reportadas às instituições, permitindo-lhes uma atuação mais estruturada e mais eficaz também do ponto de vista preventivo. Adicionalmente, os reclamantes passaram a ser notificados mais cedo do resultado das reclamações apresentadas.

Refletindo também este novo modelo, o número de reclamações apresentadas diminuiu 19% em relação ao ano anterior. Reduziram-se as reclamações sem interesse supervisivo ou fora da competência do Banco: insistências (-38%), reclamações sobre atendimento e instalações (-10%) e relativas a outras entidades reguladoras (-23%). Diminuiu igualmente o número de reclamações da competência do Banco de Portugal (-16%). Para esta evolução contribuíram o decréscimo das reclamações relativas ao crédito à habitação — associado ao fim do período de vigência das medidas de apoio aos mutuários adotadas pelo legislador no contexto da subida das taxas de juro — e a redução substancial de reclamações apresentadas em matérias consideradas prioritárias e sobre as quais o Banco interveio ao longo do ano (fraudes nos pagamentos, regime geral do incumprimento, comissionamento de produtos e serviços bancários e reporte de informação à Central de Responsabilidades de Crédito).

Foram detetadas insuficiências e irregularidades em 12% das reclamações encerradas.

Foram avaliadas as práticas adotadas pelas instituições supervisionadas na prevenção e na gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito hipotecário e aos consumidores, nomeadamente a conformidade da identificação dos indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes, a adequação das soluções apresentadas aos clientes, o comissionamento e a taxa de juro aplicada na renegociação de contratos de crédito, bem como a fiabilidade da informação reportada. Na sequência destas ações, foi emitida uma carta circular, transmitindo ao mercado entendimentos e boas práticas para melhorar a proteção dos clientes bancários em dificuldades financeiras.

O Banco analisou o cumprimento do quadro normativo aplicável à contratação e gestão de contratos de cartão de crédito, linha de crédito, crédito pessoal, crédito automóvel e facilidades de descoberto, incluindo o cumprimento das taxas máximas. Avaliou a conformidade das práticas de comissionamento nas situações de inatividade de contas e cartões de pagamento. E verificou o cumprimento do dever de divulgação do cartaz dos serviços mínimos bancários, do preçário e do livro de reclamações.

Continuou a acompanhar a inovação financeira e tecnológica nos mercados bancários de retalho, fiscalizando a conformidade de novos produtos e de novos modelos de negócio. Monitorizou a comercialização de produtos de crédito e a abertura de conta através de canais digitais, verificando a observância dos deveres de informação e assistência aos clientes e das boas práticas que emitiu neste domínio.

Também acompanhou a comercialização de produtos bancários de retalho com caraterísticas sustentáveis (ou “verdes”): avaliou a informação prestada nos sites das instituições e na publicidade e lançou um questionário às instituições supervisionadas sobre as práticas adotadas e as perspetivas de evolução deste mercado.

Fiscalizou 17 162 suportes de publicidade a produtos e serviços bancários, divulgados por 59 instituições, e exigiu a correção de 399 suportes publicitários (2,4% do total), de 27 instituições.

No âmbito da supervisão comportamental das instituições financeiras, foram emitidas 358 advertências, 394 recomendações e 1830 determinações específicas dirigidas a 128 instituições, e propostos 58 processos de contraordenação a 23 instituições. Em resultado das medidas de supervisão adotadas, as instituições devolveram 22 milhões de euros aos clientes bancários, relativos a juros e comissões indevidamente cobrados.

Para apoiar os intermediários de crédito no cumprimento do quadro normativo, o Banco realizou duas sessões de esclarecimento sobre as principais regras aplicáveis ao exercício da atividade, publicou duas brochuras informativas e duas newsletters, e divulgou informação no Portal do Cliente Bancário. Adicionalmente, disponibilizou modelos harmonizados para a prestação de informação sobre a atividade de intermediário de crédito nos respetivos estabelecimentos abertos ao público e divulgou minutas para auxiliar a instrução dos processos de autorização e de alteração aos elementos sujeitos a registo junto do Banco de Portugal. Foram decididos 539 pedidos de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, e revogada a autorização de 136 intermediários de crédito. No final de 2024, encontravam-se registados junto do Banco de Portugal 5893 intermediários de crédito, 29 dos quais autorizados noutros Estados-Membros da União Europeia.

Para avaliar o cumprimento dos deveres aplicáveis à atividade de intermediação de crédito, o Banco realizou ações de inspeção a 298 estabelecimentos abertos ao público, verificou a conformidade de 102 suportes publicitários e analisou 52 reclamações de clientes bancários sobre esta atividade. Perante as insuficiências detetadas, foram emitidas 24 advertências e 38 determinações específicas e propostos 419 processos de contraordenação.

Na supervisão preventiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), as ações de inspeção realizadas resultaram na emissão de 145 medidas de supervisão, dirigidas a 12 instituições e centradas no reforço de aspetos específicos dos respetivos sistemas de prevenção. Foram concluídos trabalhos de campo associados a três ações de âmbito genérico e um ciclo de inspeções, abrangendo sete instituições, dedicado ao escrutínio do ambiente de controlo relacionado com produtos de maior risco de BCFT.

O Banco de Portugal também verificou a implementação de 142 medidas de supervisão emitidas, o que confirmou o reforço da qualidade dos sistemas de prevenção do BCFT de diversas entidades supervisionadas, incluindo três nas quais tinham sido identificadas deficiências materiais.

No Fórum do Banco de Portugal para a Prevenção do BCFT — espaço de diálogo regular entre o Banco e as entidades supervisionadas —, foram preparados e discutidos documentos relevantes, designadamente em matérias como a prevenção do financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa ou a prevenção do BCFT no contexto da fraude digital.

Prosseguiu ainda a cooperação com outras autoridades. No âmbito da Autoridade Bancária Europeia, o Banco de Portugal organizou dois colégios de supervisão preventiva do BCFT e participou, na qualidade de membro permanente, em 27 colégios organizados por outras autoridades. Estes colégios são estruturas de cooperação e de partilha de informações entre autoridades de supervisão sobre entidades que exercem atividade transfronteiriça.

Função sancionatória e defesa da legalidade das decisões do Banco

O Banco de Portugal adota medidas sancionatórias caso as entidades supervisionadas não cumpram as normas ou as determinações a que estão obrigadas.

O Banco de Portugal instaurou 803 processos de contraordenação e concluiu 570 (Quadros II.4.1 e II.4.2). Desde o final de 2022, a legislação aplicável aos processos de contraordenação cuja competência é do Banco de Portugal passou a prever que, em determinadas circunstâncias, possa ser decidida a não instauração de processo de contraordenação perante irregularidades de pequena gravidade, faculdade legal que foi utilizada nas diversas dimensões da atividade de supervisão, sempre que se encontravam reunidos os respetivos pressupostos.

No final do ano, o número de processos de contraordenação em curso com data de instauração anterior a 2023 era inferior a 1% dos 614 processos pendentes. Os processos concluídos conduziram à aplicação de coimas de 5,8 milhões de euros, dos quais 190 mil euros foram suspensos na sua execução.

No âmbito da prevenção e repressão da atividade financeira ilícita, o Banco de Portugal iniciou 330 e concluiu 307 processos de averiguação. As diligências realizadas resultaram na instauração de 173 processos de contraordenação pela prática indiciada de exercício não autorizado de atividade financeira, na emissão de 182 determinações específicas para cessação de atividade financeira ilícita, e em 20 comunicações de indícios da prática de 33 ilícitos criminais à Procuradoria-Geral da República. Foram ainda emitidos alertas públicos relativos a 26 entidades e desenvolvidas ações para remoção e denúncia de 47 sites/perfis de redes sociais. O Banco colaborou ainda com as autoridades judiciárias e policiais em diligências de investigação.

O Banco de Portugal interveio em audiências no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no qual se julga a impugnação de decisões em processos de contraordenação. A intervenção estendeu-se às instâncias de recurso. Foram proferidas decisões judiciais que confirmaram genericamente as posições sustentadas pelo Banco de Portugal em processos de contraordenação.

A litigância envolvendo o Banco de Portugal e os Fundos que funcionam junto do Banco (Fundo de Garantia de Depósitos e Fundo de Resolução) permaneceu intensa. Além do contencioso emergente de decisões de supervisão, perdura o efeito do elevado número de processos judiciais decorrentes das medidas de resolução aplicadas, em anos anteriores, ao BES e ao BANIF, bem como o contencioso específico relacionado com a venda do Novo Banco que afeta o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução. Estes processos estendem-se a jurisdições estrangeiras e ao Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como à jurisdição arbitral. Nos processos em que o Banco de Portugal, o Fundo de Garantia de Depósitos ou o Fundo de Resolução são demandados, foram proferidas decisões favoráveis a estas entidades, sendo de destacar a favorabilidade em processos de responsabilidade civil extracontratual.

Resolução

Na qualidade de autoridade nacional de resolução, integrada no Mecanismo Único de Resolução (MUR), o Banco de Portugal procura assegurar as condições necessárias para que a estabilidade financeira seja preservada, a confiança dos depositantes salvaguardada e o erário público protegido, mesmo quando ocorram crises graves em instituições de crédito que operem em Portugal.

Após o fim dos períodos de transição para as instituições cumprirem os requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL) e alcançarem os objetivos de resolubilidade estabelecidos em 2020, o MUR iniciou uma reflexão estratégica. O Banco de Portugal participou nesse processo, que resultou, em 2024, na publicação do documento “SRM Vision 2028”. Uma das prioridades desta nova visão é reforçar a exequibilidade e a operacionalidade dos planos de resolução, nomeadamente através de exercícios de testagem. Em linha com essa orientação, o Banco de Portugal intensificou os trabalhos que visam garantir a resolubilidade das instituições e melhorar a sua própria prontidão para aplicar medidas de resolução, se necessário.

O Banco de Portugal continuou a acompanhar a capacidade das instituições para absorverem perdas e a monitorizar o cumprimento dos requisitos de MREL. No final de 2024, todas as instituições em Portugal cumpriam os requisitos aplicáveis. Foram introduzidas estratégias alternativas nos planos de resolução, adequando-os a diferentes cenários de crise. Foi ainda avaliada a capacidade das instituições para implementarem eventuais medidas de resolução. Este trabalho incluiu a revisão de manuais de procedimentos e o acompanhamento de testes dos processos definidos.

Em articulação com o Conselho Único de Resolução (CUR), a autoridade central de resolução no MUR, o Banco de Portugal reforçou os procedimentos nacionais para preparar, aplicar e implementar medidas de resolução. Também participou num exercício de simulação de crise, juntamente com o CUR e outras autoridades nacionais de resolução.

Foi também neste quadro de melhoria de procedimentos e de reforço da colaboração com outras partes interessadas que o Banco de Portugal publicou o documento “O mecanismo de conversão no âmbito do bail-in”, em conformidade com as orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre a matéria. Este documento descreve a abordagem à execução da recapitalização interna (bail-in), uma das principais ferramentas de resolução, e constituiu a base para diálogos com as instituições sobre este tema.

Os trabalhos do Banco de Portugal, orientados para esta abordagem operativa e de testagem, encontram-se igualmente alinhados com as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2023/05) e com o seu programa de convergência, o European Resolution Examination Programme (EREP), que avalia as práticas de resolução nas jurisdições da União Europeia.

O Banco de Portugal acompanhou os trabalhos do CUR para apuramento das contribuições para financiamento do Fundo Único de Resolução (FUR). Como o nível de capitalização foi atingido, não houve necessidade de novas contribuições das instituições participantes.

Prosseguiram os trabalhos relacionados com as medidas de resolução aplicadas ao BES e ao BANIF. O Banco continuou a apoiar o Fundo de Resolução no acompanhamento dos contratos de venda do Novo Banco, em especial do acordo de capitalização contingente (CCA), assinado no âmbito da operação de venda do Novo Banco. Em dezembro de 2024, foi celebrado um acordo entre o Fundo de Resolução, o Novo Banco e a Nani Holdings, aprovado pelo Banco de Portugal, que permitiu antecipar, em cerca de um ano — e em condições favoráveis para o interesse público —, o termo do CCA. O CCA foi imprescindível para dar cumprimento, em 2017, à obrigação de venda do Novo Banco e, assim, para a conclusão do processo de resolução do BES, iniciado em 2014. O termo deste acordo é um marco importante na atuação do Banco de Portugal enquanto autoridade de resolução.

O Banco de Portugal manteve também o acompanhamento à atividade da Oitante, entidade cujo desempenho permitiu, em 2024, a distribuição ao Fundo de Resolução de lucros e de reservas no montante de 71 milhões de euros.

Continuou ainda a prestar os serviços técnicos e administrativos necessários ao funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Fundo de Resolução. Neste âmbito, fixou os parâmetros para o apuramento das contribuições devidas, em 2025, pelas instituições participantes nos dois fundos e executou os procedimentos de cálculo e cobrança das contribuições relativas a 2024. As equipas do Banco de Portugal também realizaram um teste a um hipotético acionamento do FGD, no exercício das suas funções de reembolso de depósitos e de contribuição para o financiamento de medidas de resolução. Concluiu-se que o fundo está apto para desempenhar as suas funções e foram identificadas medidas para aumentar ainda mais a sua capacidade de resposta.

Regulação

O Banco de Portugal participa na elaboração de anteprojetos legislativos, colaborando com a Assembleia da República e o Governo, e emite regulamentos administrativos em matérias ligadas com as suas atribuições. Este processo requer articulação com outras autoridades europeias e nacionais, sobretudo no Sistema Europeu de Supervisão Financeira e no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Em 2024, foram publicadas diretivas e regulamentos europeus em cuja negociação o Banco de Portugal apoiou o Ministério das Finanças, sendo de destacar o “Pacote Bancário 2021” — que inclui a nova diretiva e o novo regulamento sobre requisitos de capital (CRD VI e CRR III) e que constitui um diploma central na regulação bancária — e o novo pacote legislativo europeu sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT). Foram também publicados o regulamento sobre transferências imediatas; o “Pacote EMIR 3.0”, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações; e a “Diretiva Daisy Chains II”, relativa a cadeias de subscrição indireta.

Em apoio ao Ministério das Finanças, o Banco continuou a participar na negociação de iniciativas legislativas da Comissão Europeia, salientando-se o regime europeu de gestão de crises e garantia de depósitos (CMDI), os regulamentos sobre o euro digital e o curso legal das notas e moedas em euros, a nova diretiva e o regulamento sobre serviços de pagamento (PSD III/PSR), o regulamento relativo ao quadro de acesso aos dados financeiros (FIDA), o regulamento sobre a partilha de informações nos serviços financeiros (Regulamento Data Sharing), e a diretiva para a harmonização da lei substantiva aplicável aos processos de insolvência (Diretiva Insolvency III).

O Banco colaborou com a Autoridade Bancária Europeia (EBA) na elaboração de vários instrumentos regulatórios, nomeadamente sobre requisitos de fundos próprios e outros riscos prudenciais, titularização, implementação dos regulamentos dos mercados de criptoativos (MiCA) e da resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA) e da diretiva relativa aos gestores de créditos (servicers).

Também no âmbito da EBA, o Banco participou na preparação de consultas públicas, relatórios e outros documentos, nomeadamente sobre requisitos de fundos próprios; gestão e supervisão dos riscos de sustentabilidade ambiental, social e de governo (ESG) e greenwashing; monitorização do impacto da adoção das reformas de Basileia III; resolução bancária; BCFT; depósitos estruturados; serviços de pagamento; criptoativos e avaliação de solvabilidade.

A nível nacional, o Banco de Portugal continuou a apoiar o Ministério das Finanças na preparação de iniciativas regulatórias, incluindo no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, destacando-se os respeitantes à transposição da CRD VI para o ordenamento jurídico nacional, à implementação dos regulamentos DORA e MiCA e do regulamento relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, à transposição da diretiva relativa aos gestores e adquirentes de crédito, ao novo regime da central de responsabilidades de crédito e à transposição da diretiva do crédito aos consumidores. O Banco de Portugal participou igualmente na preparação de anteprojetos de implementação do regulamento sobre transferências imediatas, de implementação e transposição do regulamento e da diretiva relativos à cadeia de subscrição indireta (Daisy Chains I e Daisy Chains II), de implementação do regulamento relativo ao ponto de acesso único europeu (ESAP), de transposição da diretiva sobre prestação de serviços financeiros à distância e de implementação do regulamento de serviços digitais.

O Banco de Portugal emitiu pareceres sobre diversas iniciativas legislativas da Assembleia da República e do Governo, destacando-se o regime de garantia pessoal do Estado no crédito à habitação a jovens até aos 35 anos, a transposição da diretiva relativa ao relato de sustentabilidade das empresas (CSRD), o novo regime jurídico da cibersegurança, que transpõe a diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União (NIS II), a transposição da diretiva sobre a resiliência das entidades críticas (CERD) e a alteração dos limites ao comissionamento de operações através de aplicações de pagamento. Pronunciou-se ainda sobre o diploma que transpõe vários regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiras, relativos ao produto individual de reforma pan-europeu (PEPP), ao financiamento colaborativo (crowdfunding), à recuperação e resolução das contrapartes centrais (CCPRR), à titularização STS e aos pagamentos transfronteiriços.

O Banco elaborou vários regulamentos, nomeadamente sobre proteção do consumidor (publicidade, deveres de informação a observar no âmbito do regime da garantia pessoal do Estado no crédito à habitação, comparador de comissões e TAEG máxima), supervisão prudencial (sistemas de governo e controlo interno e políticas e práticas de diversidade e disparidades salariais entre géneros), BCFT e contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos e para o Fundo de Resolução.

Sistemas e meios de pagamento

O Banco de Portugal regula, fiscaliza e promove o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos. Esta função é crucial para o adequado funcionamento da economia, para a implementação da política monetária e para a preservação da estabilidade financeira.

Em 2024, o Banco avaliou pedidos apresentados por entidades emitentes de instrumentos de pagamento de âmbito limitado para ficarem excluídas da aplicação do regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica, monitorizou interfaces de comunicação para serviços de informação sobre contas e iniciação de pagamentos, e acompanhou a aplicação das regras de autenticação forte do cliente no comércio eletrónico. Também avaliou a separação entre os sistemas de pagamento com cartões e as entidades de processamento e o cumprimento da regra de não discriminação de IBAN nos pagamentos por transferência a crédito e débitos diretos dentro da Área Única de Pagamentos em Euros. Analisou ainda os incidentes operacionais e de segurança de caráter severo reportados pelos prestadores de serviços de pagamento.

Para apoiar entidades com projetos financeiros inovadores na compreensão das normas aplicáveis, organizou com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a quinta edição do Portugal FinLab, uma plataforma de comunicação que permite àquelas entidades esclarecerem dúvidas com os três supervisores do setor.

Dando cumprimento à Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025, o Banco lançou dois serviços para tornar os pagamentos ainda mais seguros e convenientes: a confirmação de beneficiário/devedor e o SPIN.

O primeiro, disponibilizado em maio, permite aos particulares e às empresas confirmarem o beneficiário/devedor de transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos, prevenindo transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas.

O SPIN, lançado em junho, permite iniciar transferências a crédito e transferências imediatas com recurso ao número de telemóvel ou ao número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) do destinatário, em vez do IBAN, facilitando a realização destas operações.

Até 31 de dezembro, foram efetuados 85,2 milhões de consultas para confirmação de beneficiário/devedor. Nos primeiros três meses após a implementação desta funcionalidade, o número de situações de fraude resultantes de manipulação do ordenante em transferências a crédito e imediatas reduziu-se 77%. Desde o lançamento do SPIN e até ao final do ano, foram iniciados através deste serviço 17,4 milhões de transferências. No final do ano, o SPIN tinha 340 mil utilizadores ativos.

Complementarmente, o Banco de Portugal tornou obrigatória a identificação do beneficiário final em operações com recurso a referência de pagamento e em débitos diretos, aplicável a partir de 19 de maio de 2025.

Ainda no âmbito da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025, foram eliminados os limites de montante às operações de pagamento ao Estado.

O Banco participou nos trabalhos do Eurosistema sobre o euro digital. Os trabalhos centraram-se no desenvolvimento das regras de distribuição, na seleção de fornecedores de serviços, na pesquisa sobre a experiência do utilizador e na definição de uma metodologia para estabelecer limites à detenção desta moeda digital.

Prosseguiu a implementação do PAY, o novo sistema de reporte de informação de pagamentos do Banco de Portugal. Este sistema, pioneiro no Eurosistema, permite recolher, numa base diária, dados sobre pagamentos e, em 2024, passou a receber informação sobre efeitos, contas de pagamento e operações com cartões e terminais.

Foi publicada a quinta edição do estudo sobre os custos dos instrumentos de pagamento de retalho e divulgado um painel de indicadores que permite conhecer os hábitos de pagamento dos consumidores portugueses, desde 2013, em função de variáveis como a idade, a escolaridade, a região e o rendimento.

O Banco acompanha o funcionamento das infraestruturas do mercado financeiro, avaliando-as quanto à gestão de riscos cibernéticos, de liquidez, de crédito e operacionais. É também o responsável pelas infraestruturas críticas que asseguram a circulação eficaz dos recursos financeiros na economia. Entre estas, destacam-se o SICOI — Sistema de Compensação Interbancária, que processa os pagamentos com débitos diretos, transferências a crédito, cartões de pagamento, transferências imediatas, cheques e efeitos — e o TARGET — plataforma do Eurosistema que engloba o sistema de pagamentos por bruto em tempo real, o sistema para liquidação de títulos (T2S) e o sistema para liquidação de transferências imediatas (TIPS).

Em 2024, estas infraestruturas operaram sem incidentes. O Banco avaliou as infraestruturas de mercado nacionais (SICOI, OMIClear e Euronext Securities Porto), tendo conduzido dois inquéritos: um sobre a gestão do risco climático e outro sobre prestadores de serviços críticos. Em representação do Eurosistema, avaliou a Euronext Securities Porto à luz do regulamento europeu relativo à liquidação de valores mobiliários e às centrais de valores mobiliários. Também iniciou uma nova avaliação do SICOI com base nos princípios de referência para infraestruturas do mercado financeiro (“Principles for Financial Market Infrastructures”). Na área de pagamentos eletrónicos, avaliou o scheme MB segundo os princípios de referência do Eurosistema (“PISA Framework”) e monitorizou o funcionamento do arrangement MB WAY.

A comunidade nacional processou, no sistema de pagamentos por bruto em tempo real do TARGET, dois milhões de operações, no valor de 30 150 mil milhões de euros (Gráfico II.7.1). Em relação a 2023, o número de operações processadas cresceu 3,7%, e o montante liquidado aumentou 11,4%. No T2S, foram liquidadas 171,2 mil operações de títulos da comunidade nacional, no valor de 142,3 mil milhões de euros, o que representa uma descida de 5,1% em quantidade e uma subida de 4,5% em valor em relação a 2023 (Gráfico II.7.2). Pelo TIPS, os prestadores de serviços de pagamentos nacionais enviaram e receberam 45,8 milhões de operações, no valor de 17,3 mil milhões de euros.

Liquidações da comunidade nacional no sistema de pagamentos por bruto em tempo real (2021–2024) | Quantidade em milhares e valor em milhares de milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal.
Liquidações de títulos da comunidade nacional no T2S (2021–2024) | Quantidade em unidades e valor em milhões de euros
Fonte: Banco de Portugal.

Nos pagamentos de retalho, o SICOI processou 4,7 mil milhões de operações, no valor global de 777 mil milhões de euros. A quantidade e o valor de operações processadas aumentaram, respetivamente, 11,2% e 4,9% em relação ao ano anterior. O crescimento foi transversal a todos os instrumentos de pagamento eletrónicos. O recurso a cheques e efeitos continuou a diminuir, 18,3% e 11,3% em quantidade, respetivamente. As transferências imediatas foram o instrumento cuja utilização mais cresceu, 46,4% em quantidade e 47,2% em valor, embora estas transações permaneçam residuais no total (Gráficos II.7.3 e II.7.4).

Evolução da quantidade de operações processadas no SICOI, por instrumento de pagamento (2023–2024) | Taxa de crescimento homólogo
Fonte: Banco de Portugal.
Peso dos vários instrumentos de pagamento no número de operações processadas no SICOI (2024) | Em percentagem
Fonte: Banco de Portugal.

Para prevenir o mau uso do cheque, o Banco de Portugal difunde pelo sistema bancário a listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR). Em 31 de dezembro de 2024, constavam desta listagem 7039 entidades (29% empresas e 71% particulares), menos 6,6% do que em 2023. Durante o ano, foram incluídos 3926 nomes na LUR, menos 13,7% do que em 2023, e removidos 4426, mais 12,7% do que em 2023.

Apesar de o recurso a instrumentos digitais estar a crescer, o numerário continuou a ser o meio de pagamento mais utilizado. Em Portugal, 54% das transações efetuadas no ponto de venda foram liquidadas com notas e moedas. Os pagamentos com numerário corresponderam a 47% dos pagamentos realizados.

Saíram do Banco de Portugal 344 milhões de notas, e entraram 406 milhões, provenientes das instituições de crédito e do público, menos 12% e 8%, respetivamente, do que no ano anterior. Estas quebras refletem, em grande medida, o impacto das novas regras para as operações de depósito e levantamento de notas e moedas de euro no Banco de Portugal, introduzidas em 2023, que incentivaram a troca direta entre instituições de crédito e empresas de transporte de valores e, assim, permitiram tornar o ciclo de vida da nota mais eficiente.

A emissão líquida de notas em Portugal ― ou seja, a diferença entre as notas que saíram e as que entraram no banco central desde a introdução física do euro ― diminuiu 19,5%. Esta queda deve-se principalmente ao aumento de notas devolvidas ao banco central devido aos fluxos turísticos, continuando a tendência retomada no ano anterior.

A emissão líquida de moedas aumentou 3%, devido à elevada procura por moedas de 1 e 2 cêntimos, refletindo a estrutura de preços em Portugal. Para satisfazer esta procura, o Banco de Portugal trocou com o Tesouro belga e o Banco Central da Eslováquia, 1,1 milhões de moedas de 50 cêntimos e 195 mil moedas de 2 euros por 26 milhões de moedas de 1 cêntimo e 34 milhões de moedas de 2 cêntimos. Estas trocas, feitas ao valor facial, evitaram a destruição de moedas ainda utilizáveis, reduziram a necessidade de cunhagem de novas moedas e pouparam energia, transportes e matérias-primas. Além disso, como o custo de produção das moedas de 1 e 2 cêntimos é superior ao seu valor facial, as trocas geraram benefícios económicos para o Estado Português.

O Banco verificou a genuinidade e a qualidade das notas recebidas, identificando 104,3 milhões como incapazes. Também analisou manualmente mais de 588 mil notas degradadas cuja genuinidade não pôde ser comprovada pelos equipamentos de escolha de alta velocidade. Entre estas, encontravam-se 40 mil notas em elevado estado de degradação ou fragmentação, cuja valorização permitiu devolver aos cidadãos que as apresentaram um total de 1,8 milhões de euros.

Ao longo do ano, o Banco formou 13 252 profissionais que operam com notas e moedas de euro, principalmente de instituições de crédito e empresas de transporte de valores. Em Portugal, o número de contrafações manteve-se reduzido, com 11 039 notas e 2601 moedas detetadas, sendo as notas de 20 e 10 euros e as moedas de 2 euros as mais visadas.

Partilha e produção de conhecimento

O Banco de Portugal produz e divulga estudos e estatísticas, com o objetivo de informar as suas decisões, aconselhar o Governo e contribuir para o conhecimento da economia portuguesa.

Em 2024, a investigação no Banco seguiu as prioridades definidas na agenda de estudos até 2025, abordando tópicos relacionados com as políticas dos bancos centrais, o funcionamento da economia portuguesa, as políticas públicas, as alterações climáticas e as transformações demográficas. Durante o ano, foi concluído o “Roteiro Nacional para a Adaptação 2100”, um projeto lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2020, com o objetivo de avaliar a vulnerabilidade do território nacional às alterações climáticas e apoiar a definição de políticas públicas de adaptação. Neste projeto, o Banco foi responsável por estimar o impacto das alterações climáticas na economia.

Em cumprimento da Lei de Bases do Clima, publicou-se o segundo Relatório Anual sobre a Exposição do Sistema Bancário ao Risco Climático, referente a 2023. Nesta edição, foram introduzidos indicadores da exposição das empresas aos riscos físicos e de transição, bem como uma avaliação de um cenário de “transição acelerada” caraterizado pela introdução de medidas de promoção da transição climática mais intensas e concentradas no tempo.

O Banco divulgou uma análise do Governador à evolução da inflação na área do euro. No Boletim Económico, foram publicadas análises sobre o bem-estar em Portugal, as competências dos jovens portugueses, as caraterísticas dos trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, a gestão da dívida pública, os cenários climáticos para a economia portuguesa, a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e a tributação do rendimento das empresas. No Relatório de Estabilidade Financeira, foram abordados diversos temas: a condução da política macroprudencial em Portugal e na União Europeia, o papel das caraterísticas das empresas na determinação das taxas de juro dos empréstimos e o risco de taxa de juro na carteira bancária.

No quadro das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, iniciou-se a publicação de análises mensais sobre a evolução da economia e da sociedade portuguesas desde 1974.

Na Revista de Estudos Económicos e nas séries de Occasional Papers e Working Papers, foram divulgados 40 artigos científicos, abrangendo tópicos como as expetativas de inflação dos consumidores, a rigidez de preços, a transmissão da política monetária, o comércio internacional português, a eficiência hospitalar, o mercado da habitação, as políticas de combate à pobreza energética, o financiamento de um choque orçamental, o financiamento descentralizado, o investimento direto estrangeiro, os benefícios da educação no mercado de trabalho e o impacto da política macroprudencial. Os investigadores do Banco publicaram ou viram aceites para publicação 16 artigos em revistas científicas de economia e finanças. Nos Cadernos Jurídicos, o Banco divulgou artigos doutrinários, pareceres e comentários de jurisprudência sobre vários temas de direito bancário e financeiro.

O Banco é um dos coordenadores da rede de investigação ChaMP, criada em 2023 para aprofundar o conhecimento sobre a transmissão da política monetária e apoiar a revisão da estratégia de política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Em 2024, o Banco de Portugal foi anfitrião de um dos workshops desta rede. No final do ano, estavam em curso na ChaMP 229 projetos de investigação, envolvendo 319 economistas.

O Laboratório de Investigação em Microdados do Banco de Portugal (BPLIM) continuou a desempenhar um papel crucial no apoio a investigadores sobre a economia portuguesa, permitindo o arranque de 37 novos projetos e a conclusão de outros 35. Os novos projetos tratam questões como os impactos da política monetária no crédito e nas taxas de juro, o efeito do endividamento das empresas portuguesas e a sustentabilidade ambiental. No final do ano, havia 138 projetos ativos, envolvendo 219 investigadores, dos quais 182 externos, pertencentes a 11 universidades portuguesas, 54 universidades estrangeiras e 16 instituições não universitárias de investigação, maioritariamente sediadas na Europa e nos Estados Unidos. O BPLIM também promoveu um workshop sobre a utilização de inteligência artificial na investigação científica.

Prosseguiu a colaboração com a Universidade de Surrey/Centre for International Macroeconomic Studies no desenvolvimento de modelos para a avaliação da interação entre instrumentos macroprudenciais, e estabeleceu-se uma nova parceria, com o Peterson Institute for International Economics, para o estudo da política económica internacional.

Foram organizados 49 seminários e seis cursos avançados de economia e estabilidade financeira abertos à comunidade científica portuguesa, lecionados por especialistas de renome mundial.

Realizaram-se também quatro conferências sobre temas económicos: a Conference on 80 years after Bretton Woods: relaunching multilateralism through regional monetary unions (em maio), a Conference on financial Intermediation e a Conference on new trends and developments in econometrics (ambas em junho) e a 12.ª Conferência do Banco de Portugal — Desenvolvimento económico português no espaço europeu (em novembro), dedicada à educação e qualificações em Portugal.

Na vertente jurídica, o Banco celebrou três novos protocolos de cooperação com a academia, tendo em vista o desenvolvimento conjunto de projetos de formação e investigação: com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a Nova School of Law e com a Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora. Ao abrigo destes protocolos, foram organizadas conferências jurídicas nas três faculdades: no caso de Coimbra, também com o apoio do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros; no caso de Évora, em articulação com o Conselho Regional da Ordem dos Advogados.

O Banco partilhou ainda conhecimento e experiências com bibliotecas nacionais, no 4.º Workshop de Bibliotecas do Banco de Portugal, e com profissionais de arquivo, na 6.ª Conferência Tardes de Arquivo.

Com o Instituto Nacional de Estatística, o Banco reviu as contas nacionais e as estatísticas externas de acordo com nova base das contas nacionais (Base 2021), utilizando novas fontes de informação e metodologias, o que se refletiu num aumento da qualidade e da comparabilidade da informação.

No portal BPstat, divulgaram-se novas estatísticas sobre emissões e carteiras de títulos sustentáveis. Também foram disponibilizados dados mais detalhados sobre crédito ao consumo e nova informação regional sobre investimento direto e depósitos. Os principais resultados estatísticos foram comunicados ao público através de 103 “notas de informação estatística”, divulgadas no BPstat e nas redes sociais. O BPstat recebeu mais de um milhão de visitas.

Foi reportada informação estatística a organismos internacionais envolvidos na produção de estatísticas e na definição de políticas públicas — BCE, Eurostat, Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Banco de Pagamentos Internacionais.

Às empresas, o Banco divulgou os “Quadros da empresa e do setor”, que permitem aos gestores compararem o desempenho da sua empresa com o de outras. Estes quadros foram consultados por mais de 13 mil empresas. Em complemento, foram publicados os “Quadros do setor”, acessíveis ao público, com cerca de 150 indicadores económico-financeiros sobre as empresas em Portugal. O Banco reuniu-se com associações empresariais para melhorar a informação estatística que disponibiliza.

No site e nas redes sociais, o Banco divulgou podcasts sobre os principais trabalhos analíticos publicados. Produziu “sumários acessíveis” para o Boletim Económico e para o Relatório de Estabilidade Financeira, resumindo, numa linguagem mais simples, as principais mensagens. Nas redes sociais, passou a publicar, em português, a “Síntese da declaração de política monetária — O que decidiu o BCE?”, tornando as decisões sobre taxas de juro mais acessíveis ao público. Lançou também a campanha “Números que contam”, que explica de forma simples e clara as estatísticas produzidas pelo Banco.

Foram organizadas iniciativas para ouvir as opiniões e preocupações da comunidade. O Governador reuniu-se com membros do Conselho Económico e Social (CES). Na série Encontros com a Comunidade, o Governador recebeu, na agência de Coimbra, vários parceiros da sociedade civil para analisar as exportações de serviços na educação e nas tecnologias de informação. O Banco realizou quatro edições do Fórum de Economia, debatendo com várias entidades os resultados de trabalhos publicados durante o ano, sobre os efeitos redistributivos do IRS, as caraterísticas dos trabalhadores estrangeiros por conta de outrem em Portugal, a eficiência hospitalar e a comunicação dos bancos centrais. Promoveu ainda três sessões da série Por detrás dos números, apresentando e discutindo as análises publicadas no Boletim Económico com alunos de economia e finanças na Universidade de Lisboa, na Universidade da Madeira e na Universidade do Algarve.

O Governador deu aulas abertas a alunos do terceiro ciclo e do ensino secundário em escolas de Alcanena, Amadora, Celorico de Basto, Elvas, Lisboa e Vila Real. Numa visita do Conselho de Administração ao distrito de Faro, o Governador e outros membros do Conselho também deram aulas abertas nas escolas secundárias de Loulé, Quarteira, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António. Em parceria com a Direção-Geral da Educação, o Banco realizou, em Braga e em Évora, o curso acreditado “O uso de estatísticas na sala de aula: como compreender e apresentar os números no contexto da vida real”, no qual participaram 44 professores do ensino básico e secundário, das áreas de matemática, economia e ciências da natureza.

Lançou-se um programa de visitas de estudo para estudantes universitários, nacionais e estrangeiros, com interesse em conhecer melhor a missão do Banco de Portugal. Durante o ano, realizaram-se sete visitas, envolvendo 174 estudantes de cinco universidades estrangeiras e duas portuguesas.

Foi atribuído o Prémio Jacinto Nunes aos melhores alunos de economia das universidades portuguesas e, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, o Prémio José da Silva Lopes às melhores teses de mestrado em economia e gestão.

O Banco lançou o concurso de ideias “Economia para Tod@s”, convidando instituições de ensino superior, entidades de utilidade pública e empresas a propor materiais que incentivem os jovens a aprender conceitos básicos de economia. Com o BCE e outros bancos centrais da área do euro, organizou a 13.ª edição do “Concurso Geração €uro”, dedicado à política monetária, na qual participaram 975 alunos de escolas secundárias portuguesas. Com o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat, dinamizou a 7.ª “Competição Europeia de Estatística”, que mobilizou 1505 alunos de estabelecimentos de ensino nacionais, do terceiro ciclo do ensino básico e do secundário. Com a CFA Society Portugal, lançou o concurso “O Meu Futuro Financeiro”, organizando 13 workshops em universidades de todo o País, que envolveram mais de 800 alunos. Candidataram-se a esta competição de literacia financeira 390 estudantes de 27 estabelecimentos do ensino superior.

O Banco deu continuidade ao programa de formação financeira “#ficaadica”: iniciou uma nova série de podcasts para os clientes bancários e divulgou, nas redes sociais, vídeos curtos e outros conteúdos sobre temas de literacia financeira. Promoveu igualmente campanhas de sensibilização para a importância da utilização segura dos serviços financeiros digitais. Foram realizadas 1200 ações de formação financeira em todo o País, que somaram mais de 43 mil participantes, e 458 ações de formação sobre a nota e a moeda de euro, que reuniram cerca de 13 mil formandos. Com o apoio de parceiros estratégicos, como a Direção-Geral do Consumidor e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o Banco organizou sessões de formação sobre literacia financeira digital.

No âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira, promovido com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), foi publicado o relatório do quarto inquérito à literacia financeira da população portuguesa, que integrou o exercício de comparação internacional da OCDE. As bases de dados das várias edições do inquérito passaram a ser disponibilizadas no Portal Todos Contam para apoiar projetos de investigação.

Também foram realizados dois cursos de formação de professores, em Coimbra e Braga, e lançada uma nova edição do “Concurso Todos Contam”, destinado a promover projetos de educação financeira nas escolas. Fruto de uma parceria entre os supervisores financeiros, o Ministério da Educação e quatro associações do setor financeiro, concluiu-se a produção de um guião de educação financeira para a educação pré-escolar. Este guião veio completar a oferta de cadernos de educação financeira, que cobre, agora, todos os níveis e ciclos de ensino.

Os três supervisores coordenaram a Global Money Week em Portugal, iniciativa de literacia financeira que envolveu 30 mil crianças e dois mil adultos. Realizaram ainda ações de formação financeira com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e o Turismo de Portugal.

No Museu do Dinheiro, foram realizadas três exposições temporárias: "Nome de Código Bruxelas: O Banco de Portugal e o 25 de Abril", integrada nas comemorações dos 50 anos da revolução, “10 Years SSM Advancing Together”, sobre o 10.º aniversário do Mecanismo Único de Supervisão, e “Tomemos, então, nós, cidadãos comuns, a palavra e a iniciativa”, organizada com a Fundação José Saramago para divulgar a proposta de “Declaração de Deveres Humanos”. Esta última exposição também esteve patente nas agências de Faro e Coimbra, no âmbito do projeto “Museu fora de portas”. Para dar a conhecer as atividades do Museu, foi lançado o podcast "E se o dinheiro falasse?". Ao longo do ano, foram realizadas 771 atividades educativas para escolas, que mobilizaram mais de 15 mil alunos. Registou-se um número recorde de 92 375 visitantes no Museu, mais 5% do que no ano anterior.

Em 2024, o Banco participou em 157 ações de cooperação técnica com países emergentes e em desenvolvimento (Figura II.8.1). Cerca de metade visou a capacitação em áreas de missão dos bancos centrais, sobretudo na supervisão, na promoção da estabilidade financeira e na estatística.

Ações de cooperação em 2024 e comparação com o ano anterior
Fonte: Banco de Portugal.

Os países de língua portuguesa continuaram a ser os principais parceiros de cooperação do Banco, com 120 ações. Destaca-se o 34.º Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa, que o Banco de Portugal organizou em Washington para preparar as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial (GBM). Com o objetivo de estreitar a colaboração neste grupo de países, foi iniciado o Programa Malanje, uma iniciativa de mobilidade aberta aos trabalhadores do Banco de Portugal e dos demais bancos centrais dos países de língua portuguesa, com vista à realização de projetos de curta duração.

O Banco também reforçou a cooperação com outros países. Realizou 23 ações com vizinhos da União Europeia, 7 com países de África, 5 na América Latina e Caraíbas, e 2 na Ásia e Pacífico. Estas iniciativas incluíram a participação em programas de cooperação do Sistema Europeu de Bancos Centrais, financiados pela União Europeia, com bancos centrais dos Balcãs Ocidentais e de África. Também se manteve a colaboração com o Banco Central da Ucrânia. Com o Banco de Espanha e o Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos, o Banco de Portugal organizou, em Lisboa, um encontro para especialistas dos bancos centrais em gestão documental e arquivo.

Integrou ainda iniciativas de cooperação do FMI, do GBM e da OCDE, multilaterais e com Angola, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Cabo Verde, Kosovo, Macedónia do Norte e Paraguai, nas áreas de estatística, gestão de risco, pagamentos, política monetária e resolução bancária.

O Banco preparou a ratificação nacional do aumento da quota de Portugal no FMI, no âmbito da 16.ª Revisão Geral de Quotas, e da redução da linha de crédito com o Fundo, ao abrigo dos New Arrangements to Borrow (NAB). Também interveio no debate sobre a revisão e o financiamento do Poverty Reduction and Growth Trust (PRGT), a principal estrutura do FMI para apoio financeiro concessional a países de baixo rendimento. Estas reformas visam preservar a capacidade do FMI para responder às necessidades dos membros, em especial dos mais vulneráveis.

Governação e responsabilidade social e ambiental

O Banco de Portugal tem integrado nas suas políticas e na gestão interna preocupações de sustentabilidade ambiental, social e de governação (ESG). Nos capítulos anteriores, foram destacadas as principais iniciativas desenvolvidas na avaliação e gestão do risco climático no âmbito do seu mandato. Este capítulo aborda as medidas tomadas para reforçar a sustentabilidade ESG do Banco enquanto organização. Tanto as iniciativas desenvolvidas no âmbito das missões do Banco como as que se referem à sua gestão interna e à promoção da consciência ESG estão vertidas na abordagem estratégica do Banco à sustentabilidade (“Agir pela Sustentabilidade 2022–2025”).

Em 2024, o Conselho de Ministros designou um novo membro para o Conselho de Administração do Banco de Portugal.

No Secretariado-Geral e dos Conselhos, que dá apoio direto ao Governador e ao Conselho de Administração, foram criados a Direção de Relações Internacionais e Cooperação, por extinção do Departamento de Relações Internacionais, e o Gabinete para a Sustentabilidade, com a missão de coordenar a estratégia do Banco de Portugal para a sustentabilidade.

No início do ano, entrou em funções o Departamento de Pessoas e Estratégia Organizacional, que resultou da fusão do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) com a Direção de Estratégia e Organização. Esta alteração permitiu um melhor alinhamento entre as políticas de recursos humanos e as prioridades estratégicas da organização. Paralelamente, o processamento salarial, até então a cargo do DRH, foi transferido para o Departamento de Contabilidade e Controlo, com ganhos de eficiência operacional e de controlo.

Foi finalizado o “catálogo de processos”, que inventaria todos os processos do Banco, proporcionando conceitos normalizados para os diferentes exercícios de gestão interna.

A função de auditoria interna do Banco foi submetida a uma avaliação externa, realizada quinquenalmente, e recebeu a notação máxima em todos os pontos analisados. Esta avaliação foi conduzida pelo Institut Français de l’Audit et du Contrôle Interne — Certification, entidade pré-selecionada pelo Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema.

Foram conduzidas 28 ações de auditoria interna, 24 de âmbito exclusivamente nacional e quatro no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), Eurosistema e Mecanismo Único de Supervisão (MUS). As ações cobriram a generalidade das áreas de atividade do Banco, com ênfase nas funções de supervisão e ação sancionatória, de emissão monetária e de sistemas de informação (Quadro II.9.1).

O Banco emitiu uma declaração pública de princípios de aceitação de risco, na qual identifica os níveis de exposição ao risco ― estratégico, financeiro e operacional ― que está disposto a aceitar no cumprimento do seu mandato, tendo em vista a preservação da sua robustez e sustentabilidade.

Foram identificados os principais riscos da atividade do Banco e definidas medidas de mitigação. Neste exercício, introduziu-se uma análise da interdependência entre riscos para auxiliar a definição de prioridades. Os níveis de tolerância ao risco estabelecidos pelo Conselho de Administração foram monitorizados através dos principais indicadores de risco, tendo sido executadas ações preventivas dos riscos mais relevantes.

A gestão do risco financeiro seguiu metodologias alinhadas com as utilizadas pelo Eurosistema e obedeceu a critérios de elegibilidade e limites por tipo de contrapartes, países, operações e instrumentos. Os valores de risco obtidos foram comparados com as almofadas financeiras (buffers) do balanço (isto é, provisões, reservas e resultados), o que possibilitou o acompanhamento do grau de cobertura dos riscos e a sua comparação com o orçamento estratégico de gestão de risco financeiro aprovado pelo Conselho de Administração.

Foram registados 107 incidentes de risco operacional e implementadas 53 medidas de mitigação para melhorar os processos de negócio. Realizaram-se ainda exercícios regulares de identificação, avaliação e mitigação dos riscos operacionais.

Na avaliação anual independente do International Operational Risk Working Group (IORWG), o Banco manteve-se entre os cinco melhores bancos centrais quanto à maturidade da função de gestão de risco, em 67 considerados.

O Banco atualizou o seu plano de continuidade de negócio para garantir o alinhamento com o novo catálogo de processos, continuou a investir na ciber-resiliência e promoveu ações de sensibilização para os seus trabalhadores.

Foram cumpridas as obrigações de transparência administrativa e as exigências relativas ao plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção. Reafirmando o seu compromisso com a estratégia nacional nesta matéria, o Banco promoveu uma conferência sobre o controlo do risco de corrupção, com a participação do Mecanismo Nacional Anticorrupção, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Europeia.

Na área de ética e conduta, foi lançada uma formação obrigatória para todos os trabalhadores sobre prevenção do assédio e discriminação laboral. Também foi revisto o Quadro Geral de Princípios dos Adjudicatários, com clarificação das regras que os fornecedores externos têm de cumprir na utilização do nome e da marca do Banco de Portugal.

Para assegurar uma atuação integrada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), foi aprovado o modelo de governo de proteção de dados e lançada uma nova formação obrigatória para todos os trabalhadores. No final de 2024, 44% dos trabalhadores tinham frequentado pelo menos uma ação de formação de proteção de dados nos últimos dois anos. A Encarregada da Proteção de Dados realizou o primeiro exercício de monitorização transversal do cumprimento das regras de proteção de dados e concluiu seis auditorias a departamentos do Banco. Emitiu 57 pareceres, respondeu a 40 pedidos de informação e dirigiu quatro recomendações ao Conselho de Administração. Organizou um colóquio comemorativo dos seis anos de aplicação do RGPD com a Associação Portuguesa de Bancos.

Na interação com a Assembleia da República, foram realizadas duas audições: uma na sequência da apresentação do relatório, balanço e contas anuais do Banco e outra no contexto do processo de designação de um novo membro do Conselho de Administração (Quadro II.9.2).

No quadro da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), foi dada resposta a 17 requerimentos.

Em 31 de dezembro de 2024, o Banco de Portugal contabilizava 1797 efetivos, mais 2,6% do que no final de 2023 (Quadro II.9.3). Esta subida refletiu essencialmente a necessidade de aumentar os recursos afetos ao Financial Sector Assessment Program (Capítulo II.2).

Ao longo do ano, foram admitidos 118 colaboradores e saíram 73, dos quais 34 por reforma (47%). O número de saídas por denúncias do contrato de trabalho diminuiu, de 65 em 2023 para 38 em 2024 (-42%). Foram realizados 103 estágios profissionais e 20 estágios de verão.

A proporção de mulheres no total dos efetivos era de 52%. A média de idade manteve-se nos 41 anos (42 nos homens e 40 nas mulheres). A maioria dos colaboradores (64%) tinha entre 26 e 45 anos. (Quadro II.9.4).

A distribuição de género por funções não se alterou significativamente. No final do ano, havia mais homens em funções de gestão de topo (70%), tendo as mulheres maior representatividade nos cargos de gestão intermédia e em funções técnicas superiores (56%) (Quadro II.9.5).

No estudo “Randstad Employer Brand Research 2024", que analisa as perceções dos portugueses sobre o mercado de trabalho, o Banco de Portugal foi considerado o empregador mais atrativo do setor da banca.

Dando seguimento à aposta no desenvolvimento dos colaboradores, foi desenhado um “percurso do empregado” (employee journey), incentivado o recurso aos planos de desenvolvimento pessoal e introduzida uma fase de feedback intermédio da avaliação de desempenho. Foram atribuídos mentores e colegas (buddies) para acompanhar a integração dos novos colaboradores. Criou-se ainda um percurso de formação para gestores recém-nomeados (leadership journey).

Através da sua academia, o Banco proporcionou aos seus quadros mais de 70 mil horas de formação técnica e comportamental (Quadro II.9.6). A oferta formativa em ciência de dados e analítica avançada voltou a ser reforçada, com novos percursos para certificação e maior componente prática. Os trabalhadores do Banco frequentaram mais de 1400 horas de formação nestes domínios. Foi ainda disponibilizada, a todos os trabalhadores, uma plataforma de aprendizagem de línguas, na qual foram completadas mais de 4300 horas de formação. Com o programa de financiamento de cursos de especialização, o Banco concedeu apoio financeiro a trabalhadores para frequentarem cursos superiores e especializados, no valor global de 105 428 euros.

O Banco de Portugal venceu o Artificial Intelligence Award 2024, atribuído pela editora especializada Central Banking. A distinção reconheceu a qualidade da ALYA, a plataforma de inteligência artificial do Banco, que tem permitido automatizar e agilizar processos em áreas como a supervisão prudencial, a supervisão comportamental e a gestão de ativos. Em 2024, começaram a ser desenvolvidas na plataforma novas capacidades de tratamento de imagem, som e vídeo, bem como de inteligência artificial conversacional.

Foram definidos procedimentos de supervisão internos para dar resposta a ameaças ou a incidentes de cibersegurança significativos em instituições supervisionadas.

No âmbito do projeto de gestão integrada da informação, o repositório interno de dados do Banco foi enriquecido com nova informação estatística sobre fundos de investimento, fundos de pensões, sociedades seguradoras, taxas de juro de empréstimos e depósitos, carteiras de títulos e mercado secundário. Prosseguindo o esforço de racionalização dos custos de reporte suportados pela sociedade, foi reduzido o número de empresas obrigadas a comunicar ao Banco informação sobre as suas operações com o exterior. Os dados relativos ao crédito à habitação e ao crédito ao consumo passaram a ser obtidos a partir da informação da Central de Responsabilidades de Crédito, o que permitirá descontinuar duas obrigações de reporte anteriormente exigidas às instituições. Foi ainda iniciado o desenvolvimento de um modelo integrado de gestão de reportes e prosseguidos os trabalhos do “Integrated Reporting Framework”, um projeto europeu para integrar os reportes estatísticos dos bancos da área do euro. No site institucional, criou-se uma página que centraliza todas as obrigações de reporte das entidades do setor financeiro e não financeiro ao Banco.

O Banco divulgou 90 edições das suas publicações (Quadro II.9.7), fez 230 comunicados e publicou 127 intervenções públicas dos seus responsáveis. No site e nas redes sociais, divulgou 51 podcasts, 50 vídeos e dois descodificadores, dando a conhecer a sua missão e explorando temas de literacia económica e financeira (Quadro II.9.8).

Realizou oito conferências de imprensa para apresentar as suas publicações mais importantes, transmitidas em direto nas redes sociais. As principais mensagens das conferências de imprensa passaram a ser compiladas e divulgadas também em formato de podcast.

O Banco respondeu a 350 pedidos de informação apresentados pelos órgãos de comunicação social e organizou um workshop para jornalistas. Semanalmente, foi enviada aos jornalistas uma newsletter sobre os principais temas na agenda da instituição.

As principais publicações do Banco foram convertidas para HTML, aumentando a sua acessibilidade.

Os conteúdos divulgados no site do Banco e no Portal do Cliente Bancário e grande parte das publicações do Banco foram disponibilizados também em inglês, num total de mais de sete mil páginas traduzidas. Manteve-se a colaboração com o Banco Central Europeu na tradução para português das suas publicações estatutárias: Relatório Anual, Boletim Económico, Relatório de Convergência e Relatório Anual sobre as atividades de supervisão.

Foi prestado atendimento presencial a mais de 246 mil cidadãos nas agências e delegações do País. O indicador de satisfação global com o atendimento prestado situou-se nos 3,86 pontos numa escala de “1 — não satisfeito” a “4 — muito satisfeito”.

O Banco recebeu 58 105 chamadas telefónicas e 20 878 mensagens remetidas por e-mail ou pelos formulários do site e do Portal do Cliente Bancário. Estes contactos foram feitos maioritariamente por cidadãos com o objetivo de obter esclarecimentos sobre bases de dados do Banco, reclamações contra instituições financeiras e regras aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários.

O Banco recebeu ainda 38 reclamações no seu livro de reclamações, mais 12 do que em 2023. As matérias mais visadas foram procedimentos internos e a venda ao público de moedas comemorativas e de coleção.

A procura pelos serviços do Banco manteve-se expressiva (Quadro II.9.9), com destaque para os 5,6 milhões de consultas à Central de Responsabilidades de Crédito realizadas por particulares e empresas, mais 17% do que em 2023.