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Relatório de Estabilidade Financeira — Novembro 2024

Capa Relatório de Estabilidade Financeira — Novembro 2024

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Sumário acessível_infografia e ícones_Nov24

 

Sumário executivo

Os riscos para a estabilidade financeira continuam ligados a desenvolvimentos económicos adversos que possam resultar das atuais tensões geopolíticas. Os conflitos militares em curso, um aumento do protecionismo global e um abrandamento nas principais economias do mundo podem condicionar a atividade económica nacional. O ressurgimento de pressões sobre a dívida pública de países europeus e a eventualidade de novos choques inflacionistas que limitem o alívio da restritividade da política monetária são também elementos de risco. No plano nacional, uma política orçamental expansionista no quadro do novo modelo de regras orçamentais europeias e possíveis atrasos na implementação do PRR poderão condicionar o crescimento económico e a evolução da dívida.

No último semestre, mesmo observando alguns sinais de abrandamento, a economia portuguesa manteve uma trajetória de redução das vulnerabilidades, em linha com os progressos dos últimos anos. O processo de ajustamento tem assumido uma natureza estrutural, interrompido apenas no período mais agudo da pandemia. O quadro macroeconómico central para 2025 e 2026, de crescimento próximo do potencial e estabilidade de preços, é consentâneo com a continuação desse processo. A atividade económica em Portugal deverá crescer no período de 2024 a 2026, a um ritmo próximo do potencial e superior ao projetado para a área do euro. A inflação deverá estabilizar em 2% em 2025–26, em linha com a área do euro.

Uma das dimensões estruturais do ajustamento é a significativa redução do endividamento. O rácio da dívida das administrações públicas diminuiu cerca de 35 pontos percentuais entre 2014 e 2023, ano em que atingiu 97,9% do PIB. Apesar de convergir para a média da área do euro, permanece em níveis elevados. O prolongamento da sua redução contribuirá para a melhoria do rating da República e para menores prémios de risco no custo de financiamento, com benefício para os vários setores da economia.

Partindo de níveis significativamente superiores aos valores médios europeus, os rácios de endividamento de famílias e empresas estão hoje abaixo das referências comunitárias. No final do primeiro semestre de 2024, o rácio de endividamento das famílias atingiu 82% do rendimento disponível, 2,6 pontos percentuais (pp) menor do que no final de 2023 e inferior em quase 50 pp ao seu máximo, verificado em 2009. Por sua vez, o rácio de endividamento das empresas diminuiu 2 pp no primeiro semestre deste ano, situando-se em 76% do PIB e elevando para 50 pp a redução acumulada face a 2012, quando o indicador atingiu o seu valor máximo.

Os riscos para as empresas estão associados a um maior abrandamento económico na área do euro, potencialmente agravados por custos elevados de energia e de produção e perturbações nas cadeias de abastecimento. Apesar da estabilização da rendibilidade operacional, a manutenção de taxas de juro em níveis ainda elevados condiciona a capacidade de serviço de dívida das empresas, especialmente nos setores mais vulneráveis. No entanto, estima-se que a proporção de empresas identificadas como financeiramente vulneráveis (isto é, com EBITDA inferior a duas vezes o montante de juros suportados) se reduza em 2024 e 2025, para cerca de 12% e 8%, respetivamente, abaixo dos 14% de 2023. A melhoria da situação financeira das empresas nos últimos anos contribui para a mitigação destes riscos.

Para as famílias, os principais riscos estão associados a desenvolvimentos que conduzam a perdas de rendimento, como uma subida do desemprego ou das taxas de juro. Contudo, estes fatores não fazem parte do cenário central de evolução da economia portuguesa. Projeta-se também um aumento da taxa de poupança, o que deverá reforçar a sua resiliência perante choques. Apesar da subida significativa da inflação e das taxas de juro entre 2021 e 2023, o incumprimento no crédito manteve-se contido. Esta resiliência beneficiou da redução sustentada no rácio de endividamento e da melhoria do perfil de risco dos mutuários — reforçada desde 2018 pelos efeitos da recomendação macroprudencial relativa aos novos créditos à habitação e ao consumo —, assim como da evolução positiva do mercado de trabalho e do rendimento disponível.

Também o setor bancário está exposto à potencial materialização de condições económicas e financeiras adversas, atendendo à composição do seu balanço. A concretização de um cenário dessa natureza tenderá a traduzir-se num maior risco de crédito, não se prevendo um impacto material de risco de mercado e de risco de liquidez. A rendibilidade do ativo atingiu 1,47% em junho, mas é sensível à esperada descida das taxas de juro por via da margem financeira, que deverá continuar acima da registada no período pré-2022, atendendo também à alteração da estrutura de financiamento dos bancos.

À semelhança do resto da economia, o setor bancário verificou um ajustamento notável, em termos de liquidez, qualidade de ativos, eficiência e capital. Em junho, o rácio total de fundos próprios e o CET 1 ascenderam a 20,5% e 17,8%, respetivamente, 0,66 pp e 1,4 pp acima da área do euro. Parte do ajustamento teve lugar durante um longo período de taxas de juro baixas, que condicionou significativamente a geração de rendimento por via da margem de juros. Em média, entre 2011 e 2021, a rendibilidade dos capitais próprios do setor foi de -3,1%. Nos últimos anos, níveis mais elevados de taxas de juro permitiram ao setor alcançar rendibilidades superiores para remuneração dos acionistas, reforço da sua resiliência e investimentos necessários para a sua viabilidade futura.

Neste contexto positivo, a qualidade creditícia dos ativos bancários tem-se mantido estável. No caso das empresas, cerca de metade das operações tem sido dirigida a grupos de menor risco. No crédito a particulares, a Recomendação macroprudencial tem fortalecido a resiliência do setor financeiro e dos mutuários. É fundamental que os bancos mantenham critérios e condições de concessão de crédito prudentes, que incluam nas suas análises todos os fatores de risco que podem afetar o valor dos seus ativos, incluindo o impacto de fatores ambientais, cuja relevância tem vindo a aumentar.

Apesar do cenário central favorável, as instituições devem ser prudentes na constituição de imparidades e na conservação de capital, reforçando a sua resiliência e a capacidade de financiar a economia em caso de choques adversos. Em outubro deste ano entrou em vigor a reserva de risco sistémico sectorial, de 4% aplicada a bancos que utilizam o método de notações internas (IRB), reforçando a sua resiliência face a desvalorizações no mercado imobiliário. Considerando o contexto económico atual, os níveis de rendibilidade e de capitalização dos bancos, e para reforçar a capacidade de absorção de perdas inesperadas associadas a choques sistémicos, o Banco de Portugal propõe-se fixar a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios em 0,75% do montante da exposição de crédito do setor bancário nacional ao setor privado não financeiro ponderada pelo risco.

Os notáveis progressos da situação financeira dos setores residentes desde a crise da dívida soberana não devem ser vistos como um convite à complacência, mas antes como uma conquista a preservar, exigindo determinação na redução sustentada de vulnerabilidades, em especial face aos desafios climático e tecnológico. A situação internacional tem-nos recordado que choques significativos podem ocorrer a qualquer momento e que uma preparação atempada é decisiva para os mitigar.

Perspetiva global da estabilidade financeira

Vulnerabilidades, riscos e política macroprudencial

Principais riscos e vulnerabilidades

A economia portuguesa apresenta um desempenho económico acima do da área do euro e próximo do seu potencial. Encontra-se, contudo, exposta a fatores externos, incluindo as tensões geopolíticas globais. O seu impacto materializa-se no curto prazo, em larga medida, por via dos fluxos de comércio internacional, ao nível dos preços ou diretamente sobre a atividade económica. Perante uma fragmentação crescente da economia mundial, esse impacto tende a persistir.

O abrandamento da economia chinesa, o ressurgimento de preocupação quanto à qualidade creditícia de emitentes soberanos e eventuais choques inflacionistas que condicionem a continuação do alívio da restritividade da política monetária das principais economias são outros elementos de risco. A materialização de algum destes fatores impactará a economia global e, assim, a economia portuguesa, com repercussões no valor de ativos financeiros e não financeiros, investimento e condições de financiamento a nível internacional.

Um cenário de desenvolvimentos económicos adversos, a nível nacional e internacional, em particular se associados a uma maior restritividade e/ou prolongamento da restritividade da política monetária, poderá ter efeitos negativos na procura e nos preços do mercado imobiliário. Todavia, esses efeitos tenderão a ser reduzidos, em particular no segmento residencial, face à escassez de oferta no mercado português, que tem sustentado uma significativa e prolongada subida dos preços.

No decurso dos últimos anos, os diferentes setores da economia registaram um ajustamento significativo das suas posições financeiras, promovendo a sua resiliência perante choques. De forma transversal, deve destacar-se a redução do endividamento para o total da economia, refletida ao nível da posição de investimento internacional, e dos rácios de endividamento de administrações públicas, empresas e particulares.

A melhoria da situação orçamental nos últimos anos e a redução sustentada do rácio de dívida pública, com reflexos na correspondente valorização do rating da República e nos prémios de risco no custo de financiamento, têm-se refletido numa redução dos riscos associados às administrações públicas no curto prazo. No entanto, o nível de endividamento público é elevado e, assim, vulnerável à volatilidade nos mercados financeiros internacionais. A evolução do custo da dívida encontra-se condicionada pela incerteza global, com consequências na condução da política monetária, e, a nível doméstico, pela orientação expansionista da política e o impacto da gradual redução das compras de ativos do Eurosistema. A maturidade prolongada da dívida e o papel estabilizador do BCE, através do TPI, são fatores que mitigam esses riscos.

Os riscos para as empresas estão, em larga medida, associados a desenvolvimentos geopolíticos mais disruptivos e a um maior abrandamento da atividade económica na área do euro. O potencial impacto poderá estar associado a um contexto de custos energéticos e outros custos de produção mais elevados e/ou perturbações nas cadeias de abastecimento. A manutenção de taxas de juro em níveis elevados continuará a desafiar a capacidade de serviço de dívida das empresas, em particular nos setores mais vulneráveis. A melhoria da situação financeira das empresas nos últimos anos, em termos de solvabilidade e liquidez, continuará a contribuir para a mitigação destes riscos. Tendo por base o cenário central de projeção da economia portuguesa, estima-se uma redução da proporção de empresas identificadas como estando em vulnerabilidade financeira até 2025.

As famílias mantiveram a redução sustentada no rácio de endividamento, na linha da tendência iniciada em 2010. Desde 2018, o perfil de risco dos novos mutuários beneficiou também da recomendação macroprudencial relativa aos novos créditos à habitação e ao consumo. Apesar da subida significativa da inflação e das taxas de juro entre 2021 e 2023, que condicionou a sua capacidade para servir a dívida, o incumprimento no crédito manteve-se contido. Para este resultado contribuíram também a robustez do mercado de trabalho e a evolução do rendimento disponível real, bem como as renegociações de crédito e as medidas de apoio governamentais. Os principais riscos estão associados a desenvolvimentos económicos que levem a perdas de rendimento, como a entrada no desemprego, ou aumentos das taxas de juro. O aumento da taxa de poupança do setor deverá contribuir para promover a sua resiliência perante choques.

O setor financeiro não bancário tem vindo a reduzir a sua importância em Portugal ao longo dos últimos anos, com o seu peso no PIB a ser claramente inferior ao da área do euro. Adicionalmente, as suas interligações face ao setor bancário também se têm reduzido, com as exposições cruzadas a representarem, de uma forma geral, uma fração muito limitada dos ativos/passivos de cada setor. Contrariamente ao setor bancário, o setor concentra as suas exposições em contrapartes não residentes, tornando-o particularmente sensível a desenvolvimentos nos mercados financeiros internacionais. A liquidez e alavancagem dos fundos de investimento nacionais comparam favoravelmente com a área do euro. Ao nível do setor segurador, os níveis de solvabilidade e liquidez asseguram resiliência e margem para absorção de desenvolvimentos adversos.

No primeiro semestre de 2024, os bancos continuaram a melhorar a sua rendibilidade, o que contribuiu para o aumento dos rácios de capital, que já atingiram níveis historicamente elevados, semelhantes aos da área do euro. A liquidez do setor manteve-se robusta e a qualidade creditícia dos ativos permaneceu estável, num nível historicamente elevado.

A concentração de exposições ao setor imobiliário é mitigada pelo peso limitado do crédito hipotecário com rácio loan-to-value (LTV) superior a 80%, limitando as eventuais perdas dos bancos resultantes de uma queda dos preços do imobiliário residencial. Adicionalmente, a reserva de fundos próprios para risco sistémico setorial (sSyRB) de 4%, em vigor desde outubro, reforça a resiliência das instituições à materialização de riscos com impacto sobre as famílias e sobre os preços do imobiliário residencial. Apesar da materialidade da exposição a dívida pública, o peso da componente contabilizada a custo amortizado permite mitigar o impacto das alterações de mercado sobre o valor de balanço dos títulos, tornando-o menos sensível a variações de taxas de juro, o que também contribui para a estabilidade do setor.

Neste quadro, globalmente positivo para a banca, não se tem assistido a uma deterioração da qualidade creditícia dos ativos bancários. No caso das operações com particulares, a recomendação macroprudencial promove a resiliência da carteira a choques. No caso das empresas, a maior parte das operações tem sido dirigida a empresas de menor risco.

Apesar de o cenário base ser benigno, é importante que as instituições sejam prudentes na constituição de imparidades e na conservação de capital, promovendo a sua resiliência e o financiamento à economia perante potenciais choques adversos. Neste quadro, considerando o contexto económico atual, os níveis de rendibilidade e de capitalização dos bancos, e visando o reforço da capacidade de resposta dos bancos a choques sistémicos, o Banco de Portugal propõe- se fixar a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios em 0,75% do montante total das exposições de crédito do setor bancário nacional ao setor privado não financeiro ponderadas pelo risco a partir de 1 de janeiro de 2026. Esta reserva surge numa fase em que o risco sistémico cíclico é considerado neutro.

Outros aspetos estruturais transversais permanecem críticos para a estabilidade financeira, nomeadamente os relacionados com as alterações climáticas e a digitalização. As alterações climáticas apresentam para o sistema financeiro riscos de transição, relacionados com a desvalorização de ativos em setores intensivos em combustíveis fósseis, e físicos, relacionados com os danos diretos de eventos climáticos extremos que ocorrem com maior frequência e gravidade. No caso da digitalização, para além dos investimentos necessários com vista à reconversão de estruturas produtivas e atualização de sistemas informáticos, colocam-se riscos crescentes relacionados com ciber-risco e concentração em fornecedores de sistemas críticos.

Enquadramento macroeconómico e de mercados

Enquadramento macroeconómico

O cenário central de evolução da economia portuguesa para o período 2024–2026 aponta para a manutenção da convergência para os níveis de rendimento europeus e um nível de inflação consistente com a estabilidade de preços (Quadro I.1.1). A resiliência da economia aos choques recentes é reflexo da redução de desequilíbrios macroeconómicos e outras fragilidades estruturais. Em particular, a diminuição dos rácios de dívida, privada, pública e externa, implicou uma menor vulnerabilidade à subida das taxas de juro. O mercado de trabalho tem-se revelado robusto e flexível.

  1. Projeções macroeconómicas 2024–26 | Taxa de variação anual em percentagem (exceto onde indicado)

 

setembro/outubro 24

junho 2024

 

2023

2024(p)

2025(p)

2026(p)

2023

2024(p)

2025 (p)

2026(p)

 

Área do euro

 
 
 

 

 
 
 
 
 

PIB

0,5

0,8

1,3

1,5

0,6

0,9

1,4

1,6

 

Inflação (IHPC)

5,4

2,5

2,2

1,9

5,4

2,5

2,2

1,9

 

Portugal

 
 
 

 

 
 
 
 
 

PIB

2,5

1,6

2,1

2,2

2,3

2,0

2,3

2,2

 

Inflação (IHPC)

5,3

2,6

2,0

2,0

5,3

2,5

2,1

2,0

 

Taxa de desemprego (% pop. ativa)

6,5

6,4

6,4

6,4

6,5

6,5

6,6

6,6

 

Balança corrente e de capital (% PIB)

1,9

4,2

4,1

4,0

2,7

4,4

4,4

4,5

 

Fonte: BCE (Projeções macroeconómicas de setembro de 2024) e Banco de Portugal (Boletim Económico de outubro de 2024). | Nota: p ― projetado.

Depois de abrandar em 2024, a atividade económica em Portugal recuperará em 2025–2026, mantendo-se a convergência com a área do euro. Em 2024, o crescimento da atividade é sustentado pelo consumo privado e pelas exportações. A aceleração em 2025–2026 reflete melhores perspetivas para o investimento, com o alívio das condições financeiras, melhoria das perspetivas globais e estímulo dos fundos europeus. Projeta-se também uma retoma gradual do investimento em habitação, suportada pela descida das taxas de juro, pelo crescimento do rendimento disponível e pelo dinamismo dos fluxos migratórios. As exportações deverão manter um contributo importante para o crescimento no horizonte de projeção, ainda que inferior ao de 2023, refletindo o contexto de normalização dos padrões de consumo globais. O turismo, apesar de abrandar, continuará a crescer acima do total das exportações. Para a área do euro, o BCE projeta que o crescimento do PIB real na zona euro regressará no médio prazo a taxas próximas das médias históricas, com base no aumento dos rendimentos reais, fortalecimento da procura externa e atenuação dos efeitos da política monetária.

O endividamento dos setores residentes continuará a reduzir-se. O rendimento disponível real das famílias deverá aumentar no triénio, embora de forma mais significativa em 2024, devido à situação favorável no mercado de trabalho e às medidas orçamentais. Ao longo do horizonte de projeção, a taxa de poupança deverá manter-se em níveis historicamente elevados, refletindo as taxas de juro mais elevadas do que na década anterior e precaução por parte das famílias. O mercado de trabalho continuará a evoluir favoravelmente, com aumento do emprego e dos salários reais, e a taxa de desemprego permanecerá baixa. A capacidade de financiamento da economia face ao exterior deverá aumentar para um valor médio de 4,1% do PIB em 2024–2026, permitindo a redução adicional do endividamento dos setores residentes.

O crescimento dos preços estabilizará em 2% em 2025–2026. Num contexto de desaceleração dos custos salariais e de pressões externas moderadas, a inflação média anual em Portugal deverá situar-se em torno de 2% em 2025 e 2026. Para a área do euro é projetado que a inflação também se reduza e se situe em torno do objetivo em 2025, refletindo expetativas de progressiva redução das pressões sobre os custos.

Os riscos destas projeções são equilibrados. Para a atividade, mantêm-se riscos de revisão em baixa associados às tensões geopolíticas internacionais e ao cumprimento atempado das metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Em contrapartida, o consumo privado pode aumentar acima do esperado, em reação ao crescimento projetado do rendimento das famílias. Para a inflação, efeitos desfasados da política monetária mais marcados geram riscos em baixa, contrabalançados por possíveis choques sobre os preços das matérias-primas internacionais e as cadeias de abastecimento globais, bem como por um maior dinamismo dos salários.

Um abrandamento económico na Europa e na China, no quadro dos crescentes riscos geopolíticos e de políticas protecionistas, colocará mais incerteza na condução da política económica e monetária. A persistência e a possibilidade de agudização das tensões geopolíticas, a par de maiores tensões internacionais por via de aumentos de tarifas aduaneiras e políticas protecionistas, podem impactar o comércio internacional, originando pressões inflacionistas e afetar a atividade económica a nível internacional. A nível europeu deve também referir-se a crescente dificuldade em conciliar soluções governativas estáveis e o cumprimento das regras europeias de boa governação, o que tende a ser adensado num quadro internacional de transição, significativa a vários níveis (geopolítica, comércio internacional, despesas militares, transição climática).

Refletindo uma melhoria das perspetivas para a inflação, os bancos centrais das principais economias avançadas têm vindo a aliviar a restritividade da política monetária, tendo iniciado este ano o processo de descida de taxas de juro.

O BCE iniciou em junho a descida de taxas de juro. Desde então, a taxa de facilidade de depósito, que é atualmente a principal taxa de referência do BCE, foi reduzida em 75 pb, para 3,25%, e as taxas aplicáveis às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez foram reduzidas em 110 pb, respetivamente para 3,40% e 3,65%. Em resultado da entrada em vigor do novo enquadramento de implementação da política monetária, o diferencial entre a taxa das operações principais de refinanciamento e a facilidade permanente de depósito reduziu-se de 50 pb para 15 pb. As condições de liquidez na área do euro permanecem abundantes, apesar dos vencimentos das operações de cedência de liquidez de prazo alargado (TLTRO-III) e da gradual redução das carteiras relativas aos programas de compra de ativos1. Em Portugal, o excesso de liquidez tem vindo a crescer desde novembro de 2023, contrariando a tendência de redução observada a nível do Eurosistema.

A disponibilidade no mercado de títulos que eram objeto dos programas de compra do Eurosistema tem vindo a aumentar, mas não se espera impacto significativo sobre os preços destes ativos. A adoção de medidas como a redução dos reinvestimentos no PEPP permitiu, na sequência de novas emissões de dívida, o aumento de High Quality Liquid Assets (HQLA) no mercado, nomeadamente títulos de dívida soberana, que assim têm sido crescentemente mantidos nos balanços dos bancos. O carácter gradual e previsível, ainda que retendo flexibilidade, da redução do excesso de liquidez na área do euro deverá minimizar impactos nos preços dos ativos. Acresce que o Instrumento de Proteção da Transmissão (TPI, na sigla inglesa), concebido em 2022, continua a fazer parte do leque de instrumentos à disposição do Conselho do BCE para assegurar que a orientação da política monetária é transmitida uniformemente em todos os países da área do euro.

Nos EUA, a Reserva Federal iniciou a descida de taxas de juro em setembro devido à redução dos riscos ascendentes para a inflação e ao aumento dos riscos descendentes para o mercado de trabalho. Em 7 de novembro, já após a divulgação dos resultados das eleições presidenciais, voltou a reduzir a taxa de referência para o intervalo entre 4,5%–4,75%

Caso o controlo da inflação se mantenha, perspetiva-se a continuação do ciclo de descida das taxas de política monetária e do processo de normalização do balanço dos bancos centrais das maiores economias avançadas. Em particular para a área do euro e os EUA é esperado que ao longo do resto de 2024 e 2025 prossiga a redução da dimensão do balanço. Porém, permanecem riscos quanto à evolução da inflação num contexto de possíveis políticas protecionistas e de expansão fiscal norte-americanas ou de materialização de outros riscos geopolíticos que poderão colocar em causa a magnitude do ciclo previsto de menor restritividade da política monetária.

Enquadramento de mercados financeiros

Desde o verão, os mercados financeiros internacionais têm mostrado resiliência a picos de volatilidade pronunciados, mas de curta duração.

Até recentemente, assistiu-se a um reforço de expetativas de descida de taxas de juro nos principais blocos económicos conduzindo a descida das taxas interbancárias. Na área do euro, a partir de junho de 2024, com o início do ciclo de descida de taxas de juro, assistiu-se ao reforço das expetativas de descidas adicionais pelo BCE, enquadrado pela deterioração dos dados económicos e o acentuar do processo desinflacionista. De acordo com os indicadores de mercado, no início de novembro, os futuros sobre a Euribor a 3 meses apontavam para uma convergência da taxa de juro de referência para cerca de 2% a partir de meados de 2025 (Gráfico I.1.1).

O mercado de dívida pública tem reagido às expetativas de descidas de taxas diretoras (Gráfico I.1.2). Nos EUA, onde as taxas de rendibilidade da dívida soberana vinham a acompanhar a expetativa de descida de taxas de juro oficiais, verificou-se a partir de outubro uma subida das taxas de rendibilidade perante a revisão em alta da taxa de juro terminal dos Fed funds, que reflete a divulgação de alguns dados macroeconómicos positivos e receios de deterioração da situação orçamental no seguimento dos resultados das eleições. Na área do euro verificou-se, a partir de final de outubro, algum impacto deste movimento dos US Treasuries, apesar de se terem intensificado as expetativas quanto ao ciclo de descidas de taxas de juro. A partir de junho de 2024, os diferenciais de taxa de rendibilidade a 10 anos face à Alemanha comprimiram na maior parte das jurisdições, com a dívida francesa a registar um alargamento, num contexto de instabilidade política e orçamental. Assinale-se o comportamento positivo da dívida pública portuguesa, cujo diferencial de taxa de rendibilidade face à Alemanha se reduziu neste período.

  1. Taxa de juro implícita nos contratos de futuros sobre a Euribor a 3 meses | Em percentagem

  1. Taxas de rendibilidade da dívida soberana a 10 anos

Fonte: Refinitiv e cálculos do Banco de Portugal. | Nota: Última observação: 7 de novembro de 2024.

Fonte: Refinitiv. | Nota: Última observação: 7 de novembro de 2024.

 

Os custos de financiamento de empresas e bancos no mercado de capitais da área do euro têm beneficiado da tendência de descida das taxas de juro de referência (Gráfico I.1.3). As taxas de juro interbancárias têm-se reduzido, mas os prémios de risco (spreads) aplicáveis a empresas e bancos têm-se mantido. Num quadro de elevada incerteza macroeconómica, a manutenção dos assets swap spreads de obrigações de empresas e bancos pode configurar alguma subestimação de risco. Face a elevadas necessidades de refinanciamento no mercado da área do euro nos próximos dois anos, surpresas negativas em termos macroeconómicos poderão elevar custos, em particular para o segmento high yield.

No mercado acionista o comportamento não foi homogéneo entre blocos económicos, salientando-se as valorizações expressivas nos EUA (Gráfico I.1.4). Desde início de junho 2024 observou-se uma valorização dos índices acionistas americanos, apesar das significativas tensões de mercado verificadas no início de agosto. Também o índice chinês, que estava a perder rendibilidade, teve um impulso significativo desde outubro, reflexo do anúncio de pacotes de estímulos pelo governo. No Japão, apesar de picos de volatilidade, o índice acionista recuperou para os valores de junho. Já na área do euro, embora os índices registem ganhos desde o início do ano, não valorizaram face ao final de maio. De salientar que as significativas valorizações no mercado norte-americano têm estado associadas a empresas tecnológicas, em particular ligadas a inteligência artificial, tendo sido ainda mais impulsionadas com o resultado das eleições. Num contexto de incerteza macroeconómica e geopolítica, esta valorização significativa levanta dúvidas quanto à sua sustentabilidade.

Os períodos de volatilidade nos mercados financeiros internacionais têm vindo a tornar-se mais frequentes, relacionados com alterações de expetativas em relação à orientação de política monetária, incerteza política e perspetivas sobre empresas tecnológicas, em particular ligadas a inteligência artificial. O episódio de maior volatilidade ocorreu no início de agosto, tendo sido espoletado por dados piores que o esperado no mercado de trabalho dos EUA, foi ampliado por fortes posições em derivados e reforçado pelo aumento inesperado das taxas de juro no Japão, que conduziu a uma reversão de carry-trades financiados com moeda nipónica e perdas significativas no mercado asiático. Outros episódios de volatilidade significativa nos índices acionistas dos EUA têm estado relacionados com o comportamento de empresas tecnológicas. Também a incerteza política tem tido impactos, em particular no mercado de dívida, como foi o caso ocorrido com a dívida pública francesa.

  1. Euribor 3 meses e asset swap spreads de obrigações de empresas e bancos na área do euro

  1. Índices acionistas de Portugal, Europa, EUA, Japão e China | Índice 2023=100

Fonte: Refinitiv. | Nota: Última observação: 7 de novembro de 2024.

Fonte: Refinitiv. | Notas: Índices acionistas tendo como base 100 a data de 31 de dezembro de 2023. Última observação: 7 de novembro de 2024.

Apesar da resiliência demonstrada nos choques mais recentes, o risco de ajustamentos súbitos nos valores dos ativos financeiros continua significativo. Até ao momento, os picos de volatilidade e as correções nos valores dos ativos têm sido rapidamente revertidos nos mercados acionistas, o que pode alimentar um acrescido apetite pelo risco por parte dos investidores. O agravamento do cenário macroeconómico, seja por materialização de riscos geopolíticos, maior fragmentação da economia mundial por via de políticas protecionistas, maior abrandamento da economia chinesa, ressurgimento de apreensão quanto à qualidade creditícia de emitentes soberanos ou outros choques, de natureza inflacionista, poderá condicionar o esperado alívio da restritividade da política monetária das principais economias. Na medida em que poderá impactar os preços dos ativos financeiros e as condições de financiamento, importa que investidores e emitentes adotem estratégias de mitigação adequadas para salvaguardar a estabilidade financeira.

Análise de risco setorial

Administrações públicas

Os riscos associados ao desempenho e à situação financeira das administrações públicas portuguesas têm vindo a atenuar-se na última década, mas permanecem presentes. O desempenho positivo é visível nos diferenciais de taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa face à dívida pública de outros países da área do euro. Não obstante, o endividamento público mantém-se elevado, o que expõe o custo de financiamento da dívida pública a potenciais focos de volatilidade nos mercados financeiros internacionais. Contudo, importa salientar a existência de fatores mitigantes, como a maturidade da carteira de títulos de dívida e o papel estabilizador do Banco Central Europeu (BCE), particularmente através do Instrumento de Proteção da Transmissão (TPI).

O rácio da dívida pública portuguesa apresentou, de 2015 até ao final de 2023, uma trajetória de forte redução, apenas interrompida pelo impacto da pandemia COVID. Com um valor de 132,5% em 2014 o rácio de dívida pública desceu para 97,9% em 2023 (Gráfico I.1.5). A diminuição de 13,3 pontos percentuais (pp) face a 2022 ocorreu por via da redução nominal da dívida, que contribuiu com 3,6 pp, enquanto o crescimento do PIB contribuiu com 9,7 pp. No terceiro trimestre de 2024, a dívida pública situou-se em 97,4% do PIB, uma redução de 8,9 pp face ao trimestre homólogo.

A redução sustentada da dívida pública é muito importante para a economia portuguesa, reforçando a credibilidade de Portugal perante os mercados financeiros internacionais. Atualmente, as quatro principais agências de notação financeira internacionais classificam Portugal na categoria A, refletindo uma melhoria significativa na perceção da qualidade creditícia do país. Esta apreciação positiva é particularmente importante num contexto de crescimento económico limitado na Europa e de apreensão quanto às finanças públicas de outras economias da área do euro, com reflexo positivo no desempenho relativo das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa (Secção 1.2).

Prevê-se que, a manterem-se saldos orçamentais não negativos, o rácio da dívida pública continue a sua trajetória descendente nos próximos anos, o que contribuirá para mitigar a vulnerabilidade do país face a choques adversos e melhorar as condições de financiamento externo. De acordo com as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas em outubro de 2024 antecipam-se reduções adicionais deste rácio nos próximos anos, para níveis inferiores à média da área do euro a partir de 2026 (Gráfico I.1.6).

  1. Rácio de dívida pública portuguesa

  1. Projeções do FMI para a evolução da dívida pública | Em percentagem do PIB

Fontes: Banco de Portugal e INE.

Fonte: FMI. | Nota: Projeções de outubro de 2024.

O custo da nova dívida pública portuguesa diminuiu ligeiramente em 2024, passando de 3,5% em 2023 para 3,4% em setembro de 2024 (Gráfico I.1.7). Esta evolução deveu-se principalmente ao financiamento através de Obrigações do Tesouro, que compensou o aumento do custo das emissões de Bilhetes do Tesouro (BT). Em 2024, a taxa média ponderada dos leilões de BT situou-se entre 2,8% e 3,8%, comparado com 2,4% e 3,5% em 2023. Em 2024, foi emitida uma nova linha de Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos, com uma taxa de cupão de 3%, inferior à taxa de cupão das OT reembolsadas em 2023–24, contribuindo para a redução do custo médio no médio prazo.

O impacto do aumento das despesas com juros deverá ser limitado no total dos custos de financiamento. Apesar do aumento no custo das novas emissões em 2023 e 2024 face a 2022, é de notar o elevado stock emitido a taxas fixas e a elevada maturidade média residual do stock da dívida, 7,6 anos em agosto de 2024. Até final de 2026 cerca de 20% do stock da dívida existente no final de setembro será amortizado (Quadro I.1.2).

  1. Calendário de amortizações de dívida pública portuguesa | Mil milhões de euros

 

2024

2025

2026

Após 2026

Stock de dívida a ser amortizado

6,4

21,4

17,6

191,1

Bilhetes do Tesouro

4,0

5,1

0,0

0,0

Empréstimos oficiais

0,0

1,5

5,0

49,0

Outra dívida mlp

2,4

14,7

12,6

142,1

Peso no total do stock de dívida (%)

2,7

9,0

7,4

80,8

Peso no PIB de 2023 (%)

2,4

8,0

6,6

71,5

Fonte: IGCP. | Nota:. Cálculos com base no stock em final de setembro de 2024.

No final de junho de 2024, o Eurosistema detinha 29% do stock de dívida soberana nacional, o que compara com 32% em dezembro de 2023 (Gráfico I.1.8). A redução observada no primeiro semestre de 2024 foi acompanhada de um aumento por parte de não residentes e, em menor grau, por parte de bancos. A continuação da gradual redução do balanço do Eurosistema reforça a importância de manter condições competitivas no acesso aos mercados. O carácter gradual, previsível e flexível da redução dos programas de compras tem-se revelado essencial para a absorção pelo mercado dos montantes de dívida adicionais. O Instrumento de Proteção da Transmissão (TPI, na sigla inglesa) permite assegurar que a orientação da política monetária do BCE é transmitida uniformemente em todos os países da área do euro.

  1. Custo e maturidade da dívida pública portuguesa

  1. Estrutura de detentores de dívida pública portuguesa | Em percentagem

Fontes: Banco de Portugal, IGCP e INE. | Notas: O custo médio implícito do stock de dívida corresponde ao rácio entre a despesa com juros e o stock médio de dívida. O custo da dívida emitida em cada período é ponderado por montante e maturidade e compreende BT, OT, OTRV e MTN emitidos no ano correspondente. A maturidade média da dívida de médio e longo prazo emitida inclui emissões de OT e MTN ocorridas no ano correspondente.

Fontes: BCE, Banco de Portugal e IGCP. | Nota: Dados em fim de período.

A incerteza macroeconómica e geopolítica, com consequências na condução da política monetária, é um risco para o custo do serviço de dívida. É por isso importante que prossiga a trajetória de redução sustentada do rácio da dívida pública, que representa um elemento fundamental para a estabilidade financeira. Para isso, a pressão para o aumento da despesa pública líquida deve ser enquadrada numa perspetiva de sustentabilidade intertemporal e em conformidade com as regras orçamentais da União Europeia, recentemente revistas.

Sociedades não financeiras

As empresas continuaram a apresentar uma situação financeira robusta em junho de 2024, não obstante a moderação da atividade e um nível de custos de financiamento superior ao observado até 2022.

A capitalização das SNF continuou a aumentar no primeiro semestre de 2024, embora a um ritmo inferior ao observado em igual período de 2023. Nos últimos trimestres, o aumento dos capitais próprios decorreu sobretudo da retenção de resultados. A importância do capital na estrutura de financiamento das SNF portuguesas tem vindo a aumentar face ao período que antecedeu a crise da dívida soberana, não tendo esta tendência sido interrompida pela crise pandémica. O rácio de autonomia financeira das empresas aumentou 13,9 pp entre junho de 2009 e junho de 2024, de forma transversal aos diversos setores de atividade, embora persistindo diferenças estruturais (Gráfico I.1.9).

  1. Autonomia financeira das SNF em Portugal, por setor de atividade | Em percentagem

Fonte: Banco de Portugal. | Notas: A autonomia financeira mede a percentagem do ativo das empresas que é financiada por capitais próprios. Um aumento da autonomia financeira sugere um reforço da capitalização das empresas. A linha a ponteado corresponde ao total das SNF. O rácio trimestral corresponde ao valor apurado para o ano acabado no trimestre. Última observação: junho 2024 (indicadores económico-financeiros trimestrais da Central de Balanços).

Na evolução da estrutura de financiamento, destacam-se as pequenas e médias empresas (PME), as quais detinham menor proporção de capital em 2009. No que toca a este segmento, registou-se um aumento desta proporção no financiamento do ativo de 19,0 pp, entre junho de 2009 e junho de 2024, o que compara com um aumento de 6,5 pp nas grandes empresas. Em contrapartida, no mesmo período observou-se uma redução no peso dos financiamentos obtidos e das dívidas a fornecedores no balanço das PME de, respetivamente, 12,2 pp e 3,9 pp. (Gráfico I.1.10).

  1. Estrutura de financiamento das SNF , por dimensão | Em percentagem do ativo

Painel A ― SNF

Painel B ― PME

Painel C ― Grandes empresas

Fonte: Banco de Portugal. A soma das parcelas pode diferir ligeiramente de 100 devido a arredondamentos.

A redução da importância dos financiamentos obtidos pelas SNF nos últimos 15 anos é quase inteiramente justificada pela evolução do crédito bancário, o qual representava 10% em junho 2024, face a 19% em junho de 2009. O financiamento através de instrumentos do mercado de valores mobiliários é principalmente relevante no caso das grandes empresas (7,8% em junho de 2024), o que se mantém ao longo de todo o período. O financiamento intragrupo, participantes e participadas, é relevante para os dois tipos de empresas (Gráfico I.1.11).

  1. Financiamentos obtidos, por instrumento/contraparte e dimensão | Em percentagem do ativo

Painel A ― SNF

Painel B ― PME

Painel C ― Grandes empresas

Fonte: Banco de Portugal.

O rácio de endividamento das empresas portuguesas em percentagem do PIB continuou a reduzir-se no primeiro semestre de 2024, situando-se em 76% em junho deste ano. A partir de 2021, este rácio tem-se situado abaixo do da área do euro e o diferencial entre ambos tem vindo a alargar-se, correspondendo a 6,0 pp no final de 2023 (Gráfico I.1.12). Nos últimos anos, o aumento do PIB nominal tem sido determinante para a redução do rácio de endividamento das SNF, em Portugal e na área do euro. Em Portugal, no primeiro semestre de 2024, este efeito foi apenas ligeiramente contrabalançado por um aumento dos financiamentos obtidos. No segundo trimestre, o montante de títulos de dívida de curto e longo prazo emitidos por SNF, em grande parte tomados por bancos residentes, superou a redução de empréstimos bancários que se verificou no primeiro trimestre do ano

Observou-se também a diminuição do rácio de endividamento líquido de depósitos para 50% no final do primeiro semestre de 2024, vis-à-vis 58% na área do euro em dezembro de 2023. Os depósitos das SNF aumentaram 2,5% no primeiro semestre de 2024, mantendo-se o seu montante 45% acima do observado em 2019.

Em 2024, a rendibilidade operacional das empresas estabilizou, após a trajetória crescente da última década, apenas interrompida pela pandemia de COVID-19. Em junho de 2024 apresentava um valor de 9,5%, o que compara com 9,8% em setembro de 2023. A evolução foi heterogénea entre setores de atividade, destacando-se, face ao período homólogo, um aumento no setor da construção (0,8 pp) e um decréscimo na indústria (-0,9 pp) (Gráfico I.1.13).

  1. Evolução do rácio de endividamento e do rácio de endividamento líquido de depósitos(1)| Em percentagem do PIB

  1. Rendibilidade operacional do ativo (EBITDA) | Em percentagem

Fonte: Banco de Portugal. | Notas: Valores consolidados. (1) O rácio de endividamento líquido de depósitos corresponde ao quociente entre a dívida total das SNF deduzida de depósitos e o PIB.

Fonte: Banco de Portugal. | Notas: A rendibilidade operacional média do ativo é definida como o rácio entre o EBITDA e o ativo médio do período. EBITDA, sigla inglesa para resultados antes de depreciações e amortizações, juros suportados e impostos. Última observação: junho 2024 (indicadores económico-financeiros trimestrais da Central de Balanços)

A transmissão do aumento das taxas de juro de mercado aos custos de financiamento das SNF ocorreu rapidamente, dado o predomínio das taxas de juro variáveis e os prazos de refinanciamento relativamente curtos. O custo dos financiamentos obtidos passou de 4,5% no final de 2023 para 4,9% no ano terminado em junho de 2024, tendo este custo implícito atingido o mínimo no ano acabado em março de 2022 (2,7%). Concomitantemente, a cobertura dos gastos de financiamento pelo EBITDA em termos agregados cifrou-se em 6,9 no ano acabado em junho de 2024, uma diminuição de 0,6 face a dezembro de 2023. A evolução foi heterogénea entre setores de atividade, destacando-se a redução na indústria (-1,4) e no comércio (-0,6). Por seu turno, refletindo a melhoria da rendibilidade operacional, no caso da construção observou-se um aumento de 0,3 (Gráfico I.1.14).

No entanto, a redução das taxas de juro em 2024 deverá contribuir para a moderação do aumento do custo de financiamento. A taxa de juro média das novas operações de empréstimos bancários baixou para 5,4% em junho de 2024, o que compara com 5,7% em dezembro de 2023 (apresentando uma redução adicional de 0,4 pp entre junho e setembro de 2024) (Secção 2 ― Sistema Bancário).

  1. Custo dos financiamentos obtidos e respetiva cobertura pelo EBITDA, por setor de atividade

Painel A ― Custo dos financiamentos obtidos (1)| Em percentagem

Painel B ― Rácio de cobertura dos gastos de financiamento (2)| Em número de vezes

Fonte: Banco de Portugal. | Notas: (1) Os custos de financiamentos obtidos incluem os custos associados a empréstimos bancários, títulos de dívida e outros empréstimos. (2) O rácio de cobertura dos gastos de financiamento corresponde ao número de vezes que o EBITDA cobre esses custos. O rácio trimestral corresponde ao valor apurado para o ano acabado no trimestre. Os outros serviços incluem serviços exceto comércio e transportes e armazenagem. Indústria inclui as indústrias extrativas e as indústrias transformadoras. Última observação: junho 2024 (indicadores económico-financeiros trimestrais da Central de Balanços)

No ano acabado em junho de 2024, a rendibilidade dos capitais próprios das empresas reduziu-se 0,7 pp, dado o aumento dos custos de financiamento, o abrandamento da atividade e o incremento dos capitais próprios. No que toca a 2023, a informação disponível é mais granular, permitindo aferir o contributo de cada componente do rácio. O aumento de resultados excluindo gastos de financiamento foi, em média, superior ao contributo negativo decorrente do aumento dos juros suportados. No entanto, o impacto da acumulação de capital anulou este efeito, o que se traduziu numa redução do rácio. Esta evolução foi heterogénea entre setores de atividade (Gráfico I.1.15).

A redução da vulnerabilidade financeira das empresas tem sido acompanhada por um acréscimo da resiliência aos choques a que a sua atividade tem estado sujeita desde 2019. Apesar do aumento significativo das taxas de juro em 2022 e 2023, não se verifica um aumento do incumprimento no crédito bancário (Secção 2.3). Tendo verificado evolução semelhante em termos dos custos de financiamento dos empréstimos com garantia pública concedidos durante a pandemia de COVID-19, a materialização do risco de crédito nas empresas que recorreram a estes empréstimos é semelhante às restantes empresas (Caixa 1). Por seu turno, o número de insolvências declaradas no primeiro semestre de 2024 (1049) mantém-se abaixo da média observada em 2018–19 (1117). No entanto, no caso da indústria transformadora e do alojamento e restauração, foi superior à média 2018–19, correspondendo no caso da indústria transformadora ao valor mais elevado desde 2015, a par com o primeiro semestre de 2020. Estes setores encontram-se entre os mais afetados pelo aumento dos custos de energia e matérias-primas em 2022 e pela crise pandémica em 2020 (Caixa 4 ― Relatório de Estabilidade Financeira, junho 2022, Gráfico I.1.16).