Introdução

O Banco de Portugal (doravante, Banco) publica o segundo relatório anual de indicadores-chave de impacto ambiental dos ativos financeiros próprios. Tal como no primeiro relatório, são seguidas as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), em termos de estrutura, englobando quatro categorias: “Governo”, “Estratégia”, “Gestão de Risco” e “Métricas e Objetivos”.

O relatório incide sobre os ativos financeiros próprios do Banco, denominados em euros e moeda estrangeira.

Governo

A responsabilidade social e ambiental é um dos valores do Banco, plasmado nos sucessivos planos estratégicos e vertido na sua atuação enquanto banco central e supervisor financeiro, bem como na sua gestão interna.

Nos últimos 5 anos, o Banco tem trabalhado para incorporar a sustentabilidade na ótica ESG nas estratégias, nas políticas, nas operações e na gestão interna. O foco tem estado na vertente ambiental, em particular no fenómeno das alterações climáticas, devido ao significativo impacto potencial na capacidade de cumprir as missões de estabilidade financeira e de preços.

Com este objetivo presente, o Banco tem seguido uma estratégia mista, predominantemente bottom‑up. Embora a responsabilidade pelas iniciativas individuais e respetiva implementação recaia sobre os departamentos, a Subcomissão para a Sustentabilidade e Financiamento Sustentável (SCS), estabelecida em junho de 2020, providencia uma dimensão top-down à estrutura de governo.

A SCS é um fórum interdepartamental, com a função de monitorização e promoção da coerência das tarefas associadas à sustentabilidade na ótica ESG. Como parte das suas atribuições, a SCS prepara o reporte regular ao Conselho de Administração (CA) referente ao progresso das iniciativas previstas e aos resultados alcançados.

No que respeita à gestão de ativos, o Banco gere uma carteira de ativos de investimento próprios, constituída por ativos denominados em euros, moeda estrangeira e ouro. Os ativos da carteira de negociação, denominados maioritariamente em euros, são geridos de forma ativa e valorizados a preços de mercado. Os ativos da carteira de investimento a vencimento, denominados apenas em euros, são detidos até à maturidade e contabilizados de acordo com o critério do custo amortizado, sujeito a registo de imparidade. Os ativos em ouro são valorizados a preços de mercado. O Banco detém ainda participações em fundos de investimento geridos pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS, na sigla inglesa).

Na perspetiva de gestão de risco financeiro, o modelo de governação do Banco é baseado nas normas orientadores da gestão de ativos de investimento próprios (guidelines) que, de acordo com o perfil de risco do CA, estabelecem os critérios de elegibilidade e os limites de risco que delimitam a gestão das carteiras próprias. As guidelines são revistas numa base regular.

Estratégia

O Banco tem trabalhado com maior intensidade nas matérias relacionadas com a sustentabilidade ambiental e o financiamento sustentável desde o final de 2018. A adesão à Network for Greening the Financial System (NGFS), em dezembro de 2018, constituiu um desenvolvimento particularmente relevante neste percurso.

Agir pela Sustentabilidade
Fonte: Agir Pela Sustentabilidade.

O documento Agir pela Sustentabilidade, publicado em janeiro de 2022, proporciona uma visão integrada do posicionamento do Banco e define as orientações e prioridades que guiarão a sua atuação em matéria de sustentabilidade na ótica ESG ao longo do próximo quadriénio, em linha com o Plano Estratégico para 2021–2025. São definidos três eixos de atuação prioritária: integrar os riscos climáticos nas missões do Banco (Eixo 1), reforçar a sustentabilidade ESG na gestão interna (Eixo 2) e promover a consciência ESG dos trabalhadores e interlocutores externos (Eixo 3). As iniciativas no âmbito da gestão dos ativos financeiros enquadram-se no Eixo 2 e contemplam o reforço gradual dos princípios de investimento sustentável e responsável, a publicação de uma carta de investimento responsável, a divulgação de indicadores-chave de impacto ambiental e o apoio aos esforços globais para a definição de requisitos harmonizados de reporte (de caráter vinculativo) relativos às métricas ambientais.

O Banco publicou a 30 de maio de 2022 a Carta de Princípios de Investimento Responsável, que estabelece como princípios orientadores da sua atuação: o compromisso com a sustentabilidade e a promoção do financiamento sustentável; a adoção de estratégias de implementação do investimento responsável; a medição e a divulgação pública do impacto ambiental; e a evolução contínua.

Em fevereiro de 2024 o Banco publicou o Programa de Descarbonização do Banco de Portugal. O documento descreve a situação atual, no que respeita à pegada de carbono das instalações, deslocações, emissão monetária, gestão da carteira própria de ativos financeiros e às medidas de descarbonização já adotadas; estabelece objetivos e metas de descarbonização, alinhados com o Acordo de Paris e com a legislação europeia e nacional; e apresenta um plano de ação, identificando medidas a concretizar pelo Banco nos próximos anos.

Gestão de risco

O Banco segue uma política de gestão integrada do risco, que pretende garantir a solidez e sustentabilidade da instituição, contribuindo para a prossecução dos objetivos estratégicos. A política de gestão integrada do risco toma corpo no documento dos princípios de aceitação de risco, que detalham o perfil e tolerância ao risco definido pelo CA. A política segue uma estratégia de gestão prudente do risco, com uma visão integrada e predominantemente forward-looking em relação aos riscos, nos seus vários domínios.

O enquadramento da gestão de risco financeiro incorpora a independência financeira do Banco como valor fundamental no cumprimento da missão que lhe é atribuída. Desta forma, é estabelecido que a carteira de ativos de investimento próprios é gerida com o objetivo de maximizar a rentabilidade, sujeito à preservação do capital e à manutenção do risco num nível compatível com o perfil de risco do CA. O referido framework é implementado com recurso à revisão anual da alocação estratégica de ativos, que tem beneficiado de desenvolvimentos metodológicos e de governação nos anos recentes.

O Banco tem incorporado ao longo dos anos considerações ESG na gestão das carteiras de ativos financeiros e nas guidelines. Foi também concluído um processo de revisão estratégica da gestão de ativos, cobrindo, entre outros aspetos, a incorporação de princípios ESG.

Desde 2023 o Banco incorpora, na definição do benchmark estratégico, considerações de sustentabilidade ambiental, através do investimento em obrigações verdes.

Métricas e objetivos

Este capítulo apresenta os indicadores-chave e objetivos de impacto ambiental do Banco para os ativos financeiros próprios detidos em euros e moeda estrangeira. Os resultados apresentados seguem a recomendação da TCFD e da Partnership for Carbon Accounting Financials (PCAF).

As métricas são calculadas para os ativos financeiros próprios detidos a 31 de dezembro de cada ano, com base nos dados de emissões de carbono, dados financeiros e outros providenciados por fornecedores de dados especializados: Institutional Shareholder Services Germany AG (ISS) e Carbon4 Finance (C4F). Para os dados económicos soberanos são usados dados do Banco Mundial.

Os indicadores são calculados garantido o melhor esforço para que todos os dados (carteira de ativos financeiros próprios, dados de emissões de carbono, dados financeiros dos emitentes de dívida e outros) utilizem o mesmo ano de referência. No entanto, uma vez que um grande número de dados só está disponível com desfasamento temporal, nomeadamente as emissões de carbono, os dados utilizados nos cálculos de métricas geralmente têm anos de referência diferentes. Os valores dos indicadores-chave de impacto ambiental reportados para cada ano serão atualizados nos relatórios subsequentes, por forma a refletir a atualização dos dados utilizados e o aperfeiçoamento da metodologia.

Enquadramento concetual

Tipos de emissão e âmbitos

As emissões de gases de efeito de estufa, quantificadas e expressas em toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e)¹, são a medida mais relevante para o apuramento das métricas de impacto ambiental. Ao longo do relatório são referidas, por simplificação, como emissões de carbono. Para os emitentes de dívida não soberanos, as emissões de carbono podem ser reportadas em 3 âmbitos:

• Âmbito 1: emissões diretas de fontes próprias ou controladas (nomeadamente, emissões no processo de produção de mercadorias e uso de veículos da empresa);

• Âmbito 2: emissões indiretas da geração de energia comprada e consumida (por exemplo, eletricidade, vapor e aquecimento);

• Âmbito 3: todas as outras emissões indiretas não incluídas no âmbito 2 que ocorrem na cadeia produtiva da empresa, incluindo emissões a montante e a jusante (por exemplo, viagens de negócios, eliminação de resíduos, consumo de bens e investimentos).

Neste relatório, os indicadores apresentados cobrem as emissões de carbono de âmbito 1 e 2.

Para as entidades soberanas é feita a distinção de acordo com os seguintes tipos de emissões de carbono:

• Produção: emissões de carbono produzidas internamente dentro das fronteiras físicas de um país, incluindo as usadas para o consumo interno e as exportadas. Esta definição segue a abordagem de emissões territoriais adotada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para os valores nacionais anuais. No primeiro relatório publicado foram reportados os valores que excluem o uso do solo. O presente relatório apresenta igualmente uma segunda coluna que inclui o impacto da utilização e da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF − Land Use, Land-Use Change and Forestry). O impacto pode ser positivo (por exemplo a reflorestação) ou negativo (por exemplo a deflorestação);

• Consumo: emissões de carbono relacionadas com a procura interna, contabilizando os efeitos do comércio. Esta ótica fornece uma visão mais abrangente das emissões de um soberano, numa perspetiva de consumo interno;

• Governo: emissões de carbono diretas (por exemplo, de edifícios e veículos) e emissões indiretas (por exemplo, emissões relacionadas com o consumo de energia, mas também despesas, subsídios e investimentos) do Estado central.

Métricas

As principais métricas apresentadas são a “Média Ponderada da Intensidade de Carbono” (MPIC), o “Total das Emissões de Carbono”, a “Pegada de Carbono” e a proporção de obrigações verdes nos ativos financeiros próprios. As respetivas fórmulas para calcular estas e outras métricas usadas neste relatório podem ser consultadas no quadro I.6.1 do Anexo.

A Média Ponderada da Intensidade de Carbono (MPIC) mede a exposição da carteira a emitentes de dívida com elevada intensidade de carbono, em tCO₂e por unidade de atividade económica.

A escolha da medida de atividade económica depende do tipo de entidade.

A intensidade de carbono de cada emitente de dívida não soberano é determinada normalizando a soma das suas emissões de carbono de âmbito 1 e 2 pelas receitas obtidas. A média ponderada da intensidade de carbono da carteira é então calculada ponderando a intensidade de carbono de cada emitente em relação ao seu peso na carteira. Flutuações no resultado da métrica são justificados por mudanças nas receitas, emissões e pesos relativos na carteira de cada emitente de dívida. Mudanças nas receitas e pesos relativos na carteira podem ser influenciadas pela evolução da inflação e das taxas de câmbio.

Para os emitentes de dívida soberanos, é usada uma abordagem semelhante, mas para as emissões de produção, de consumo e do governo respeitantes ao país. Como resultado, as métricas apresentam valores diferentes, fornecendo uma visão completa deste tipo de investimentos. As três categorias de emissões de carbono são normalizadas pelo PIB ajustado pela PPC (Paridade do Poder de Compra), população e despesas governamentais, respetivamente.

A MPIC é considerada um elemento central dos indicadores-chave de impacto ambiental para o Eurosistema, face à elevada disponibilidade dos dados, à sua normalização e à ampla aplicação da métrica no sector financeiro, o que garante a comparabilidade entre diferentes carteiras de ativos financeiros ou diferentes períodos temporais. A MPIC constitui uma aproximação da exposição de uma carteira de ativos financeiros aos riscos de transição relacionados com as alterações climáticas.

O Total das Emissões de Carbono quantifica o total de emissões de carbono associadas a uma carteira de ativos financeiros, expressa em tCO₂e. Para os emitentes de dívida não soberanos, são usadas as emissões de âmbito 1 e 2, enquanto para as emissões de dívida soberanas são usadas as três óticas de emissões — produção, consumo e governo.

As emissões de carbono são ponderadas pela contribuição do investimento para o valor da empresa (capitalização bolsista, dívida e numerário ou equivalente) nos emitentes de dívida não soberanos e pelo PIB ajustado pela PPC no caso dos soberanos. Por último, são somados para determinar as emissões de carbono totais da carteira.

A métrica serve como base para métricas normalizadas relacionadas, como a “Pegada de Carbono” e a “Intensidade de Carbono”. Devido à sua natureza não normalizada, a comparabilidade da métrica entre carteiras e períodos temporais distintos é limitada, sendo a dimensão da carteira de ativos financeiros por norma o fator mais relevante. Para fornecer uma visão ajustada das emissões de carbono associadas a uma carteira de ativos financeiros, a divulgação da pegada de carbono é essencial.

A Pegada de Carbono normaliza as emissões totais de carbono associadas a uma carteira de ativos financeiros pelo seu valor de mercado, expresso em tCO₂e por milhão de euros investidos. Permite a comparabilidade entre carteiras de ativos financeiros de diferentes dimensões e entre períodos temporais distintos.

A Proporção de Obrigações Verdes detida na carteira de ativos financeiros próprios é acompanhada da divulgação do montante absoluto do investimento em obrigações verdes, dado que a métrica proporcional é suscetível a alterações de dimensão da carteira. A métrica reflete o compromisso do Banco em contribuir para o esforço global de promoção dos objetivos ambientais e, em particular, no combate às alterações climáticas por via do investimento em projetos ambientalmente responsáveis.

Além da divulgação das métricas comuns definidas pelo Eurosistema, o Banco inclui no relatório duas métricas adicionais:

A Intensidade de Carbono, que mede as emissões de carbono da carteira de ativos financeiros em relação à receita (fornecendo uma estimativa de eficiência de carbono da carteira), expressa em tCO₂e por milhão de euros de receita para os emitentes de dívida não soberanos ou, no caso dos soberanos, por milhões de euros de ajustado pela PPC, população ou despesa de consumo final, caso se trate da ótica da produção, consumo ou governo, respetivamente. A métrica reflete a eficiência na emissão de carbono decorrente da atividade dos emitentes de dívida.

Para as obrigações verdes detidas por via da participação em fundos de investimentos geridos pelo BIS é apresentada uma estimativa da expetativa de Emissões Evitadas referentes aos projetos financiados pelas obrigações verdes dos respetivos emitentes. De acordo com a definição da PCAF², as emissões evitadas correspondem à redução das emissões decorrentes dos projetos financiados versus as que teriam sido emitidas na ausência do projeto (“baseline emissions”).

Indicadores-chave de Impacto Ambiental em 2023

O quadro I.5.1 apresenta os indicadores-chave de impacto ambiental dos ativos financeiros próprios denominados em euros e moeda estrangeira do Banco para 2023. A diferença nas metodologias no apuramento das emissões de carbono, para as diferentes categorias de emitentes de dívida, referida no ponto anterior, leva à segregação dos ativos em dois grandes grupos: soberanos e não soberanos.

No final do ano de 2023, o total de ativos financeiros próprios do Banco abrangidos no cálculo dos indicadores-chave de impacto ambiental, excluindo saldos à vista, depósitos e instrumentos derivados, ascende a 7739 milhões de euros e apresenta a seguinte alocação: 91% em títulos soberanos, 8% em supranacionais e agências e os restantes 1% em títulos empresarias e obrigações hipotecárias.

Nos emitentes soberanos, onde se incluem obrigações de emitentes soberanos e equiparáveis, nomeadamente regiões e províncias, apresenta-se os resultados para três óticas diferentes: produção (dividida em duas subcategorias, uma excluindo e outra incluindo LULUCF), consumo e governo. Esta classe de ativos cobre um total de 7025 milhões de euros.

Segundo a ótica de produção excluindo LULUFC, a MPIC é de 164 tCO₂e por cada milhão de euros de produto interno bruto e o total de emissões é de 1 165 649 tCO₂e. Já segundo a ótica de produção incluindo LULUFC, a MPIC é de 157 tCO₂e por cada milhões de euros de produto interno bruto e o total de emissões é de 1 118 938 tCO₂e. Para ambas as subtipologias, os valores da pegada de carbono por milhão de euro investido e da intensidade de carbono por milhão de euros de produto interno bruto são iguais, por construção do indicador, aos respetivos valores apurados para a MPIC (Quadro I.6.1 − Método de cálculo dos indicadores climáticos).

Segundo a ótica de consumo, a MPIC da carteira indica 12 tCO₂e per capita, com um total de emissões de carbono de 1 472 462 tCO₂e. A pegada de carbono é de 207 tCO₂e por milhão de euros investido. A intensidade carbono é de 11 tCO₂e per capita.

Segundo a ótica do governo, a MPIC é de 98 tCO2e por milhão de despesa do governo. O total de carbono é 127 383 tCO₂e, correspondendo a uma pegada de carbono de 18 tCO₂e por milhão de euros investido. A intensidade de carbono é de 83 tCO₂e por cada milhão de despesa do governo.

Para os emitentes de dívida soberanos, a cobertura de dados, i.e., a percentagem dos títulos para os quais existe informação de emissões de carbono e informação financeira, é de 100%. A referida cobertura é indicada no quadro I.5.1, correspondendo ao valor percentual apresentado abaixo das respetivas métricas.

Para um total de ativos de 715 milhões de euros na classe de emitentes de dívida não soberanos, o Banco apresenta uma MPIC de 23 tCO₂e por milhão de receita. O total de emissões de carbono é de 5 469 tCO₂e, sendo as obrigações empresariais a componente que explica a quase totalidade do valor. A pegada de carbono é de 10 tCO₂e por milhão de euros investido, beneficiando de uma pegada baixa, praticamente nula, nas obrigações supranacionais e agências, que representam 85% dos não soberanos. A intensidade de carbono é 86 tCO₂e por milhão de receita, com destaque para um valor de 123 tCO₂e por milhão de receita nas obrigações empresariais.

A cobertura dos dados para os emitentes de dívida não soberanos é mais baixa nas obrigações supranacionais e agências, sobretudo devido à exposição significativa a obrigações de algumas instituições que não reportam, até à data, dados sobre as emissões de carbono associadas às suas atividades. Assim, em termos globais, a taxa de cobertura para os emitentes de dívida não soberanos encontra-se ligeiramente abaixo de 65%.

Na carteira de obrigações detidas pelo Banco, 439 milhões de euros dizem respeito a obrigações verdes, montante equivalente a 5,55% do universo abrangido no reporte.

O Banco é detentor de unidades de participação em fundos de investimento em obrigações verdes do BIS, que disponibiliza estimativas das emissões de carbono evitadas esperadas, no período de um ano, pelos projetos financiados por via das obrigações que compõem esses fundos. À data de setembro de 2023, as emissões evitadas anualmente atribuíveis à participação do Banco nos fundos de obrigações verdes do BIS foram estimadas em 122 719 tCO₂e, destacando-se o impacto dos investimentos na categoria das energias renováveis.

Evolução dos Indicadores-chave de Impacto Ambiental (2021–2023)

O total de ativos financeiros próprios do Banco abrangidos no cálculo dos indicadores-chave de impacto ambiental apresenta uma alocação de títulos semelhante em 2022 e 2023, tendo havido nos últimos dois anos um aumento do peso em títulos soberanos, em detrimento da exposição em supranacionais e agências, face a 2021.

O montante total dos ativos da carteira abrangido no cálculo dos indicadores climáticos tem uma redução ao longo do período em análise, registando em 2023 um total de 7739 milhões de euros em ativos financeiros, 8% abaixo do montante de 2022 e 11% abaixo do registado em 2021. Face a 2022, esta redução é explicada pelo reforço do investimento em instrumentos financeiros não abrangidos no cálculo dos indicadores-chave de impacto ambiental.

Distribuição dos ativos financeiros próprios abrangidos no cálculo dos  indicadores-chave de impacto ambiental
Fonte: Banco de Portugal.

A comparação, para os anos de 2021 a 2023, dos indicadores-chave de impacto ambiental é apresentada no gráfico I.5.2, para o grupo dos emitentes de dívida soberanos, e nos gráficos I.5.3 e I.5.4, para os emitentes de dívida não soberanos.

Nos investimentos em dívida soberana, a redução total das emissões de carbono está associada à mudança de composição em termos dos emitentes de dívida detidos na carteira de ativos financeiros. Este efeito justifica a diminuição dos restantes indicadores, nomeadamente a média ponderada da intensidade de carbono e a pegada de carbono dos títulos de emitentes de dívida soberanos e subsoberanos.

Evolução dos principais indicadores de impacto ambiental dos títulos soberanos
MPIC	Emissões total de carbono
Fonte: Banco de Portugal.

Os indicadores de impacto ambiental das obrigações supranacionais e obrigações emitidas por agências apresentam valores abaixo de 4 tCO₂e por milhão de receita na média ponderada de intensidade de carbono, com as oscilações a deverem-se à dimensão e à composição da carteira. O total das emissões de carbono apresenta nestes anos uma tendência de descida, refletindo a redução da dimensão da carteira, nos agregados abrangidos pela análise. Nesta categoria de emitentes de dívida, a pegada de carbono foi ao longo dos anos em torno de zero, enquanto a intensidade de carbono oscilou entre 1 e 2 tCO₂e por milhão de receita.

Evolução dos principais indicadores de impacto ambiental das obrigações supranacionais e agências
MPIC	Emissões total de carbono
Fonte: Banco de Portugal.

No que respeita às obrigações empresariais, a MPIC dos emitentes de dívida reduziu-se cerca de 46% nos três anos de cálculo dos indicadores, passando de uma média de 192 tCO₂e por milhão de receita em 2021 para 104 tCO₂e por milhão de receita em 2023. O total das emissões de carbono acompanha a tendência de redução, em resultado da redução do montante de exposição a estes emitentes de dívida e a uma diminuição das emissões de carbono por parte dos mesmos, como demonstrado pela redução, em 26%, da pegada de carbono de 2021 para 2023. A intensidade de carbono confirma esta tendência de uma forma ainda mais clara, com a diminuição de 205 tCO₂e por milhão de receita em 2021 para 123 tCO₂e em 2023.

Evolução dos principais indicadores de impacto ambiental das obrigações empresariais
MPIC		Emissões total de carbono		Pegada de carbono
Fonte: Banco de Portugal.

No último ano, Banco reforçou o montante investido em obrigações verdes, consolidando o contributo para o financiamento sustentável. Em termos absolutos, o Banco aumentou a sua posição de 287 milhões de euros em 2022 para 439 milhões de euros em 2023. Em termos proporcionais, o peso no total de ativos financeiros próprios situava-se, no final de 2023, em 5,5%.

Percentagem/montante de obrigações verdes
Fonte: Banco de Portugal.

No que respeita às participações detidas pelo Banco em fundos de investimento em obrigações verdes do BIS, a estimativa das emissões evitadas de 122 719 tCO₂e anualmente, com referência a setembro de 2023, foi inferior à registada nos mesmos períodos de 2021 (140 893 tCO₂e) e 2022 (141 021 tCO₂e).

Objetivos

Por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2021 (COP26), o Banco comprometeu-se a contribuir, no quadro do Eurosistema e em estreita cooperação com a NGFS, para uma atuação determinada com vista à concretização do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. A gestão dos ativos financeiros próprios foi englobada no Programa de Descarbonização aprovado pelo Banco no início de 2024.

Enquanto entidade pública comprometida com a sustentabilidade ambiental, o Banco pretende alinhar as atividades com a trajetória de aumento máximo de 1,5°C, ou “bem abaixo” de 2°C, preconizada no Acordo de Paris e com os objetivos de neutralidade climática definidos pela União Europeia.

O quadro I.5.2 sumariza as principais medidas no âmbito da gestão de ativos já aprovadas no Programa de Descarbonização do Banco.

O programa prevê o reforço do montante de investimento em títulos verdes, que se encontra em curso, como reportado no presente relatório. A definição de objetivos de descarbonização, no âmbito da gestão de ativos financeiros de um banco central, está a ser analisada pelo Eurosistema, num contexto em que a recolha e agregação de dados, bem como as metodologias, se encontram numa fase de consolidação.

Anexos