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Pesquisa de legislação e normas

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InstrumentoNúmeroEstadoTemaAssuntoPublicaçãoEntrada em vigorTipo de destinatário                        Resumo                        
Aviso8/2016Em vigor30-09-201601-12-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO; INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICARegula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.
Instrução11/2016Em vigorRESPONSABILIDADES DE CRÉDITORegulamento da Central de Responsabilidades de Crédito15-09-201615-09-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; OUTRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS; SOCIEDADES FINANCEIRAS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO; INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICAAltera a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Instrução13/2016Em vigorSUPERVISÃORevogação de Instruções do Banco de Portugal que regulam matérias à luz das Normas de Contabilidade15-09-201616-09-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO; INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA; EMPRESAS DE INVESTIMENTORevoga diversas Instruções por ter deixado de ser aplicável o conjunto de normas regulamentares relativamente a aspetos determinados pela aplicação das NCA.
Carta - Circular72/2016/DESEm vigor12-09-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; EMPRESAS DE INVESTIMENTOReitera a necessidade de as instituições supervisionadas observarem as orientações ao nível dos procedimentos de governação e monitorização da criação e comercialização de produtos bancários de retalho (Carta-Circular n.º 69/2016/DSC, de 1-9-2016), bem como dos mercados de instrumentos financeiros, já divulgadas.
Instrução12/2016Em vigorSUPERVISÃOTaxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 4.º trimestre de 201608-09-201601-10-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRASDivulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 2-6.
Carta - Circular69/2016/DSCEm vigor01-09-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; SOCIEDADES FINANCEIRAS; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO; INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA; EMPRESAS DE INVESTIMENTORecomenda às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica a observância das Orientações relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho (EBA/GL/2015/18), independentemente de se destinarem a consumidores ou a qualquer outro cliente bancário.
Aviso7/2016Em vigor23-08-201623-08-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO; INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO; INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICADetermina que os prestadores de serviços de pagamento devem prestar aos seus clientes, além dos demais elementos legal e contratualmente exigíveis, informação que expressamente refira o saldo disponível existente nas respetivas contas de pagamento.
Instrução10/2016Em vigorSUPERVISÃOPlanos de financiamento e de capital16-08-201616-08-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOAltera a Instrução nº 18/2015, publicada no BO nº 1, de 15-01-2016.
Carta - Circular64/2016/DESEm vigor09-08-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITODivulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação de informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015.
Carta - Circular2/2016/DETEm vigor15-07-2016INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOAdapta o disposto da Carta-Circular n.º 22/2009/DET, de 13-7 (cuja vigência cessará), aos novos termos da Instrução n.º 16/2014 e ao novo teor do Protocolo existente entre o BdP e a Caixa Geral de Depósitos.