Remunerações mensais do Conselho de Administração

Os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal “têm direito à retribuição que for estabelecida anualmente por uma comissão de vencimentos composta pelo Ministro das Finanças ou um seu representante, que preside, pelo presidente do conselho de auditoria e por um antigo governador, designado para o efeito pelo conselho consultivo, não podendo a retribuição integrar qualquer componente variável”, de acordo com o Artigo 40.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal.

A referida Comissão de Vencimentos decidiu, em 31 de julho de 2000, estabelecer como regra para o futuro o alinhamento automático dos aumentos anuais das retribuições dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal com os percentuais de aumento atribuídos ao funcionalismo da Administração Central, Local e Regional. A evolução do valor da remuneração mensal a partir de 2015 até à presente data decorre, por um lado, da entrada em vigor da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que determinou a reversão progressiva das reduções remuneratórias temporárias implementadas em Portugal no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira por força da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. Por outro lado, reflete a atualização salarial aplicada à base remuneratória da Administração Publica, prevista no Decreto Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, e Decreto Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro.

As remunerações mensais atribuídas aos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal são, portanto, as seguintes:

Remunerações mensais (em euros)

	Governador	Vice-Governador	Administrador
2023	17 473,01	16 380,95	15 288,89
2022¹⁰	17 130,40	16 059,75	14 989,11
2021	16 977,60	15 916,51	14 855,41
2020⁹	16 977,60	15 916,51	14 855,41
2019	16 926,82	15 868,90	14 810,98
2018	16 926,82	15 868,90	14 810,98
2017 ⁸	16 926,82	15 868,90	14 810,98
2016 ⁷	16 114,33	15 107,19	14 100,05
2015 ⁶	15 572,67	14 599,38	13 626,10
2014	15 234,14	14 282,01	13 329,88
2013 ⁵	15 234,14	14 282,01	13 329,88
2012 ⁴	15 234,14	14 282,01	13 329,88
2011 ³	15 234,14	14 282,01	13 329,88
2010 ²	16 926,82	15 868,90	14 810,98
2009 ¹	17 817,70	16 704,10	15 590,50

1 Remunerações mensais iguais às de 2006, 2007 e 2008.

2 Atualização salarial (redução de 5%) com efeitos a partir de junho.

3 Redução de 10% das remunerações, por decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

4 Os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal abdicaram do recebimento dos subsídios de férias e de Natal em 2012.

5 Os subsídios de Natal e de férias foram repostos em 2013, por decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal , tomada em função da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (subsídio de Natal) e do Acórdão do Tribunal Constitucional relativo a esta Lei (subsídio de férias).

6 Atualização da redução de 10% nas remunerações (introduzida em 2011) para 8%, na sequência de decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal e com base na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

7 No seguimento da publicação da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que procedeu à extinção da redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, foi aplicada a eliminação progressiva da redução ao longo de 2016 nos seguintes termos: i) reversão de 40% a partir de 1 de janeiro de 2016; ii) reversão de 60% a partir de 1 de abril de 2016; iii) reversão de 80% a partir de 1 de julho de 2016 e iv) eliminação completa de redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016. O valor apresentado corresponde ao montante em vigor em 01.01.2016, ou seja, com a reversão de 40%.

8 Valor apresentado corresponde ao montante em vigor desde outubro de 2016, após a eliminação completa da redução remuneratória.

9 Valor apresentado resulta da aplicação da atualização salarial de 0,3%, conforme previsto no Decreto Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

10 Valor apresentado resulta da aplicação da atualização salarial de 0,9%, conforme previsto no Decreto Lei n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro.

Remunerações mensais do Conselho de Administração

Remunerações mensais (em euros)

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