O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal – é a autoridade responsável pela definição e pela implementação da política monetária da área do euro.
O objetivo primordial da política monetária da área do euro é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda.
Sem prejuízo do objetivo de estabilidade de preços, o Eurosistema apoiará as políticas económicas gerais na União Europeia, tendo em vista contribuir para a concretização dos objetivos da União. Estes objetivos incluem um elevado nível de emprego, um crescimento económico equilibrado e um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do ambiente.
A política monetária do Eurosistema é:
O Conselho do BCE é constituído pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro, incluindo o Governador do Banco de Portugal.
A Comissão Executiva é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por mais quatro membros nomeados pelo Conselho Europeu.
A estabilidade de preços contribui para um crescimento sustentável, o bem-estar económico e a criação de emprego porque:
O Conselho do BCE considera que a estabilidade de preços é assegurada mais eficazmente com um objetivo simétrico de inflação de 2% no médio prazo.
Como se mede a inflação?
Na área do euro, a inflação é medida pela variação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) e é calculada pelo Eurostat. O IHPC reflete a despesa média das famílias da área do euro com base num cabaz de bens e serviços.
Porquê a médio prazo?
A orientação de médio prazo reconhece a existência de volatilidade de curto prazo nos preços que não pode ser controlada pela política monetária, bem como de desfasamentos e incerteza na transmissão da política à economia e à inflação. Permite ao Conselho do BCE responder de forma flexível, dependendo do desvio da inflação face ao objetivo, e, também, atender a outras considerações relevantes na prossecução da estabilidade de preços.
Porquê um objetivo de inflação de 2%?
Para proporcionar à política monetária espaço para reduzir as taxas de juro no caso de desenvolvimentos adversos e também uma margem de segurança suficiente contra a deflação, isto é, contra a descida generalizada dos preços, considerada prejudicial para o bem-estar dos cidadãos. Esta margem é igualmente importante para acomodar diferenciais de inflação dentro da área do euro, bem como eventuais enviesamentos no cálculo do IHPC.
O objetivo de manutenção da estabilidade de preços é atingido convencionalmente através do controlo das taxas de juro. Assim, o Conselho do BCE define as taxas de juro oficiais do Eurosistema, ou seja, as taxas de juro a que o Eurosistema cede liquidez ao sistema bancário e absorve liquidez do sistema bancário.
Para o efeito, o Eurosistema utiliza como instrumentos as operações de mercado aberto, as facilidades permanentes e a imposição às instituições de crédito de constituição de reservas mínimas.
O Eurosistema pode também adotar outras medidas de política monetária, nomeadamente compras de ativos financeiros e operações de refinanciamento com caraterísticas especiais.
As decisões de política monetária tomadas pelo Conselho do BCE fundamentam-se numa avaliação integrada das perspetivas e dos riscos para a estabilidade de preços. Essa avaliação assenta em duas análises interdependentes: a análise económica e a análise monetária e financeira.
A análise económica incide sobre a evolução económica real e nominal e baseia-se, nomeadamente, na evolução de curto prazo do crescimento económico, do emprego e da inflação, na avaliação de choques que atinjam a área do euro e nas projeções de variáveis macroeconómicas relevantes num horizonte de médio prazo.
A análise monetária e financeira centra-se nos indicadores monetários e financeiros, com ênfase no funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária e em possíveis riscos para a estabilidade de preços a médio prazo decorrentes de desequilíbrios financeiros e de fatores monetários.
O processo através do qual as decisões de política monetária afetam a economia em geral e o nível de preços em particular é designado por “mecanismo de transmissão da política monetária”. As ligações individuais através das quais os impulsos de política monetária se processam são designadas por canais de transmissão.
A cadeia de causa e efeito que liga as decisões de política monetária ao nível dos preços começa com uma alteração nas taxas de juro oficiais ou nas expetativas quanto à sua evolução futura.
O processo dinâmico ilustrado acima envolve diversos mecanismos e atuações dos agentes económicos nas várias etapas do processo. Em resultado, as medidas de política monetária levam algum tempo a afetar a evolução dos preços. Além disso, a dimensão e robustez dos diferentes efeitos podem variar de acordo com o estado da economia e com a evolução das expetativas dos agentes, o que torna difícil estimar o seu impacto.