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O que é a TAEG e para que serve? O Banco de Portugal explica

 
A TAEG – taxa anual de encargos efetiva global – mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado.

Montante do empréstimo = 12 000 €
Prazo = 5 anos/60 meses
Taxa de juro anual nominal = 8%
Comissões iniciais = 200 € (acresce imposto do selo)
Comissões mensais = 1,5 € (acresce imposto do selo)

TAEG = 10,6%

 

Isto significa que, além de reembolsar o montante de 12 000 euros que pediu emprestado, o cliente terá de pagar em custos associados ao crédito, por ano, o equivalente a 10,6% do montante do empréstimo.

Exemplo

Montante do empréstimo = 12 000 €
Prazo = 5 anos/60 meses
Taxa de juro anual nominal = 8%
Comissões iniciais = 200 € (acresce imposto do selo)
Comissões mensais = 1,5 € (acresce imposto do selo)

TAEG = 10,6%

 

Isto significa que, além de reembolsar o montante de 12 000 euros que pediu emprestado, o cliente terá de pagar em custos associados ao crédito, por ano, o equivalente a 10,6% do montante do empréstimo.

A TAEG pode ser usada para comparar propostas de crédito. Para propostas de crédito com o mesmo montante, prazo e modalidade de reembolso, a proposta com TAEG mais baixa é a mais barata para o cliente.

O cálculo da TAEG inclui:

  • os juros;
  • as comissões;
  • as despesas, nomeadamente com impostos e com os emolumentos relativos ao registo da hipoteca, no caso de se tratar de um crédito com garantia hipotecária; 
  • os seguros exigidos para obtenção do crédito;
  • a comissão de manutenção de conta à ordem, cuja abertura seja obrigatória para a gestão do empréstimo;
  • a remuneração do intermediário de crédito, caso essa remuneração seja paga pelo consumidor, o que sucede quando recorre a um intermediário de crédito não vinculado;
  • outros encargos associados ao contrato de crédito.

Não inclui:

  • os valores a pagar caso o cliente não cumpra obrigações previstas no contrato;
  • as comissões de reembolso antecipado do empréstimo;
  • os custos notariais.

A TAEG distingue-se da TAN, a taxa anual nominal, por contabilizar, além dos juros dos empréstimos (expressos pela TAN), todos os outros encargos que o cliente terá de pagar pelo crédito.

 
Onde é indicada a TAEG?

A TAEG do crédito é indicada na informação pré-contratual que é fornecida ao cliente – ou seja:

  • na FIN – ficha de informação normalizada, no caso do crédito aos consumidores, na secção “Custo do crédito”;
  • na FINE – ficha de informação normalizada europeia, no caso do crédito à habitação e de outros créditos garantidos por hipoteca, na secção “Taxa de juro e outros custos”.

Tome nota.

A TAEG e o MTIC são duas medidas do custo do crédito e devem ser utilizadas para comparar diferentes propostas de crédito.

  • Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG): custo total do crédito expresso em percentagem anual do montante do crédito
          - Inclui juros + comissões + despesas + impostos + seguros
  • Montante total imputado ao consumidor (MTIC): valor total dos pagamentos a efetuar pelo cliente no âmbito do contrato de crédito 
          - Inclui montante do empréstimo + total de custos (juros + comissões + despesas + impostos + seguros)
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