O Banco de Portugal promove o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, através da operação, regulação, superintendência e desenvolvimento dos sistemas e dos instrumentos de pagamento. Em particular, visa:
O Banco de Portugal opera quatro sistemas de pagamentos em Portugal:
Operações TARGET2-PT e SICOI em 2021
O Banco de Portugal participa, com o Banco Central Europeu e outros bancos centrais nacionais, na superintendência de três sistemas de pagamentos internacionais que operam na área do euro:
É também responsável pela fiscalização e pelo bom funcionamento do sistema nacional de pagamentos de retalho – o SICOI –, dos instrumentos de pagamento e das infraestruturas relevantes em Portugal.
A função de superintendência do Banco de Portugal acompanha o funcionamento dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos, dada a sua estreita relação com os sistemas de pagamentos e a sua importância para a política monetária.
Além de efetuarem a liquidação financeira das suas operações nos sistemas de pagamentos, os sistemas de compensação e de liquidação de títulos permitem a utilização de títulos como garantia em operações de política monetária e na concessão de crédito intradiário pelo banco central.
O Banco de Portugal colabora com os agentes de mercado no desenvolvimento dos sistemas e dos instrumentos de pagamentos em Portugal.
Com o objetivo de promover o diálogo com os principais intervenientes do mercado, o Banco de Portugal instituiu um conjunto de órgãos consultivos:
Enquanto regulador, o Banco de Portugal procura assegurar a existência de um enquadramento jurídico adequado para o funcionamento dos sistemas e instrumentos de pagamentos.
Para além de emitir instrumentos regulamentares próprios, como por exemplo Avisos, Instruções e Cartas Circulares, o Banco de Portugal colabora ativamente na preparação de instrumentos de transposição das diretivas comunitárias para o direito interno e na definição de medidas nacionais de aplicação de regulamentos da União Europeia em matéria de sistemas e instrumentos de pagamentos.