O Banco de Portugal, na qualidade de autoridade macroprudencial portuguesa, decidiu que a lista de países terceiros relevantes, a vigorar até ao segundo trimestre de 2023, para efeitos de reconhecimento e fixação de percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios para as posições em risco sobre países terceiros, inclui a República de Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Os países da lista não se alteraram face ao ano anterior.
A lista atual é divulgada na sequência da decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 21 de junho de 2022, que teve por base os resultados do exercício de avaliação para identificar países terceiros relevantes. Este exercício é realizado pelo Banco de Portugal em conformidade com a Recomendação do CERS (CERS/2015/1) no que respeita ao reconhecimento e fixação de percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios para as posições em risco sobre países terceiros.
A reserva contracíclica de fundos próprios é um instrumento macroprudencial concebido para aumentar a resiliência do setor bancário perante o risco sistémico cíclico decorrente de um crescimento excessivo do crédito no setor privado não financeiro. Assim, para efeitos desta avaliação, apenas são tidas em conta as posições em risco diretas do sistema bancário português sobre o setor privado não financeiro de países terceiros. Esta avaliação não inclui posições em risco diretas sobre entidades do setor público ou instituições financeiras de países terceiros, nem posições em risco do sistema bancário português, através da concessão de crédito em Portugal a sociedades não financeiras situadas em Portugal, mas cuja atividade dependa, em alguma medida, de países terceiros.
O Banco de Portugal analisará anualmente a lista de países terceiros relevantes e publicará a sua decisão na sua página da internet.