Concluído o processo de transposição das Directivas n.º 2006/48/CE e n.º 2006/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 (Capital Requirements Directive), o Banco de Portugal desenvolveu um projecto de Instrução com os novos modelos de recolha de informações periódicas de natureza prudencial (fundos próprios e requisitos de fundos próprios para riscos de crédito, de mercado e operacional) tendo por base o Framework for Common Reporting of the New Solvency Ratio (COREP) - http://www.c-ebs.org/standards.htm - desenvolvido pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS).
Neste contexto, o Banco de Portugal coloca esse projecto de Instrução a consulta das seguintes entidades: Instituições de crédito, Sociedade financeiras, Sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (empresas-mãe), Associação Portuguesa de Bancos, Associação Portuguesa de Leasing e Factoring, Associação de Instituições de Crédito Especializado, Associação Portuguesa de Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagem, Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, Associação Portuguesa de Agências de Câmbios e Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Os comentários ou sugestões sobre o projecto de Instrução, apresentado em documento anexo, poderão ser transmitidos ao Banco de Portugal – por carta ou por e-mail (info@bportugal.pt) – até ao próximo dia 13 de Julho. Posteriormente, será produzido e divulgado um relatório com as conclusões da consulta.