Nota de Estabilidade Financeira

A EBA apresenta estudos e referências bibliográficas que exploram a existência de um diferencial de risco entre as exposições ambientalmente sustentáveis e as não alinhadas com esses objetivos, por classe de risco. Destaca-se a análise quanto às classes de risco de exposições garantidas por bens imóveis, de empresas, de administrações centrais e da carteira de retalho. Ainda que as atuais limitações de dados e os estudos realizados não permitam concluir pela existência de um diferencial de risco generalizado, a EBA defende que tal não significa que não exista ou que não possa vir a existir um diferencial.   

A EBA analisa a forma como o método-padrão poderá ter subjacente maior sensibilidade aos riscos ambientais. Avalia, por exemplo, em que medida as agências de rating já incorporam fatores ambientais nas suas avaliações e equaciona como as regras de due dilligence previstas na CRD podem passar a integrar, segundo critérios de proporcionalidade, aspetos ambientais, sem prejudicar o papel dos ratings. 

O documento apresenta argumentos que sustentam que, no quadro regulatório atual, os riscos ambientais podem estar a ser indiretamente considerados, por via do cálculo dos valores das cauções financeiras e imobiliárias, que relevam para efeito de redução de risco de crédito, e por via da contabilidade, ao incorporar-se, na determinação das perdas por imparidade das exposições em balanço, a dimensão forward looking inerente à aplicação da IFRS9.

Quanto às exposições garantidas por imóveis, alude-se ainda à clarificação proposta no CRR3 de que as alterações introduzidas no bem imóvel que melhorem a sua eficiência energética devem ser consideradas como aumentando inequivocamente o seu valor. Porém, importa considerar a potencial correlação entre a eficiência energética e a probabilidade de incumprimento do devedor — que acresceria à relação positiva entre a eficiência energética e o valor do imóvel —, relembrando-se que eventuais alterações no tratamento prudencial devem ter uma abordagem baseada no risco intrínseco das exposições, considerando essas duas dimensões.

No método das notações internas (IRB, na sigla inglesa), embora se reconheça a sua capacidade para mais facilmente integrar a mensuração destas fontes de risco, constatam-se as limitações subjacentes à calibração com dados históricos. Uma vez que a maioria dos riscos ambientais ou não se materializou ou não se refletiu no risco de crédito com a magnitude esperada, suscita-se a necessidade de se identificarem as áreas de melhoria na abordagem forward looking. Com efeito, avalia-se de que forma este método poderá ser complementado com apreciações qualitativas, análises de sensibilidade ou de cenários e em que medida a definição de margens de conservadorismo na estimação de parâmetros de risco pode ter subjacente considerações ambientais. O documento reforça que qualquer alteração ao sistema de modelo interno deve almejar um aumento de precisão na quantificação do risco de crédito sem comprometer o desempenho do mesmo.

São ainda apresentados argumentos a favor e contra a adoção de fatores de ajustamento, considerando o tratamento atual das exposições em sede de risco de crédito.

Reconhecendo que os riscos ambientais se podem materializar através de múltiplos canais, o documento avalia se as regras previstas para o cálculo de requisitos de fundos próprios para risco de mercado já consideram parâmetros que permitem captar, adequadamente, os riscos financeiros associados aos fatores ambientais. E de que forma seria possível ajustar as metodologias que serão implementadas no quadro regulatório europeu após a entrada em vigor do CRR3, na sequência da Revisão Fundamental da Carteira de Negociação (FRTB, na sigla inglesa).

Analisam-se, também, os potenciais ajustamentos a efetuar a cada uma das três componentes do novo método-padrão alternativo, seja através i) da criação de novos fatores de risco e de correlação para captar o risco ambiental, ou da criação de uma nova classe de risco ou de um novo escalão para efeitos do cálculo do requisito de fundos próprios de acordo com o método baseado nas sensibilidades; ii) do ajustamento do requisito de fundos próprios para risco de incumprimento; ou iii) da criação de um novo ajuste da componente de requisitos de fundos próprios para riscos residuais.

O documento da EBA analisa igualmente várias opções no novo método alternativo dos modelos internos, entre as quais, a criação de um novo requisito que obrigue as instituições a ajustar os dados históricos utilizados na calibração dos seus modelos de perda esperada.

O documento de consulta reconhece que os riscos ambientais podem ser potenciadores de perdas operacionais resultantes, por exemplo, de danos a propriedades ou interrupções dos serviços e comunicações dos bancos, ou de riscos legais e de conduta associados à venda de produtos incorretamente qualificados como “verdes”.

Não sendo exequível à data, por escassez de dados, identificar de que modo os fatores ambientais têm um impacto adverso no risco operacional e qual a respetiva materialidade, a EBA considera que a exigência de uma monitorização adequada destes fatores por parte das instituições se apresenta como o primeiro passo a ser dado.

O quadro prudencial atual estabelece regras (incluindo limites) para a concentração de exposições a clientes ou grupos de clientes ligados entre si, independentemente do setor de atividade, localização geográfica ou perfil de risco, não tendo em consideração de forma expressa fatores ambientais. 

Neste contexto, a EBA identifica a possibilidade de introdução de um novo requisito de monitorização e reporte à autoridade de supervisão, que potencie o conhecimento sobre o montante de exposições sujeitas a riscos ambientais, ou de um novo limite à concentração de exposições sobre clientes significativamente expostos a riscos ambientais, cuja calibração não deverá, porém, comprometer a capacidade das instituições para financiarem a transição energética dos seus clientes.