“Achieving net-zero will require a whole economy transition – every company, every bank, every insurer and investor will have to adjust their business models. This could turn an existential risk into the greatest commercial opportunity of our time.”, Mark Carney, “The Road to Glasgow”, Guildhall, 27 February 2020
Muito bom dia a todos.
Quero começar por agradecer, na pessoa do Dr. Paulo Soares de Oliveira, o convite que me foi endereçado. Gostaria ainda de saudar os oradores que irão intervir ao longo deste evento e também todos os que estão a assistir, quer fisicamente aqui na sala quer virtualmente através do streaming.
É com grande satisfação que participo em mais um evento promovido pela PSO, focado na temática da sustentabilidade. A intervenção deste ano tem uma exigência acrescida face à do ano anterior, exigência essa que resulta da inclusão da referência à “preservação dos ecossistemas para as gerações futuras”.
Não é fácil transportar para dentro da lógica de raciocínio e funcionamento dos bancos centrais temas que não estejam claramente identificados com os respetivos mandatos.
Não foi fácil, e continua a ser desafiante, a integração da temática da sustentabilidade, das alterações climáticas e da transição energética na estratégia, na estrutura e nos processos dos bancos centrais.
Por isso, imaginem o desafio que constitui integrar um domínio como o da biodiversidade e da preservação de ecossistemas, cuja perceção sobre o que envolve em nada sugere que possa ter ligação com as preocupações dos bancos centrais.
Tendo esta breve nota como pano de fundo, procurei estruturar em três pontos principais, as mensagens que gostaria de partilhar convosco.
O primeiro ponto é mais focado na temática da sustentabilidade e da transição energética em particular. Nesse ponto, irei sobretudo referir o caminho que tem vindo a ser percorrido e os riscos e oportunidades que se perspetivam para o setor financeiro.
Muito do que tem vindo a ser feito tem seguramente potencial de ser uma boa “proxy” para o segundo ponto que irei abordar, que focará a temática da perda de biodiversidade. Trata-se de uma temática que se “arrisca” a ser o próximo “big ticket item” nas preocupações de estabilidade financeira e consequentemente, de todas as entidades que tenham nos seus mandatos, responsabilidade pela preservação dessa mesma estabilidade financeira, como é o caso dos bancos centrais.
Naturalmente que o nível de interiorização deste tema nos bancos centrais está ainda bastante distante do nível de interiorização do ponto anterior, mas o caminho está a ser feito e poderá progredir de forma rápida e não linear.
O terceiro ponto que irei abordar prende-se com aquele que continua a ser um gigantesco desafio para tomarmos boas decisões sobre sustentabilidade. Trata-se do desafio dos dados.
Assegurar que temos dados em quantidade, qualidade, tempo útil e de forma que onere o menos possível os agentes económicos, continua e continuará a ser uma preocupação central e transversal para lidarmos com esta temática. Constato com muito agrado que este é o tema que estará no centro da discussão do painel do final da manhã.
Tenho consciência de que muito do que irei partilhar convosco, porventura mesmo a maior parte, não constituirá novidade para muitos dos que estão a assistir. No entanto, estamos a lidar com temas em que a preocupação principal está longe de ser a de trazer novidades de cada vez que falamos; a preocupação principal é, isso sim, assegurar que as matérias são interiorizadas e conduzem à atuação adequada de todos os agentes económicos.
À semelhança do ano passado, privilegiarei a abrangência e deixarei para cada um dos painéis um debate mais aprofundado sobre os diversos temas. Se no final ainda sobrar tempo, procurarei traduzir em 3 ou 4 frases simples os pontos principais que gostaria que fossem retidos desta minha intervenção.
Nota prévia
Uma nota prévia para realçar que, há cerca de um ano, tive oportunidade de enquadrar, neste mesmo local, o tema das alterações climáticas na perspetiva de um banco central.
Desde então, o combate às alterações climáticas consolidou a sua posição no topo da agenda e das preocupações a nível global. Apesar da forte concorrência que tem tido e continua a ter por parte da “Pandemia”.
As iniciativas nos planos político, regulatório, científico, técnico e mediático sucedem-se, ao mesmo tempo que se multiplicam também os sinais de alerta. Não obstante o caminho já percorrido na maratona que nos deverá conduzir do Acordo de Paris à neutralidade carbónica, estamos ainda muito longe da meta e a convicção largamente partilhada é de que precisamos de aumentar o ritmo da corrida.
Por isso, eventos como este são muito úteis enquanto momentos de sistematização e de partilha de conhecimento. E este evento é particularmente oportuno, dado estarmos a poucas semanas da COP26, que assumiu para o setor financeiro o objetivo ambicioso de “assegurar que cada decisão financeira tenha em conta as alterações climáticas”.
Ponto 1 - Transição energética – riscos e oportunidades para o setor financeiro
O primeiro ponto que gostaria de partilhar convosco é, como disse, focado na temática da sustentabilidade e, em particular, da transição energética e dos riscos e oportunidades que esta comporta para o setor financeiro.
O setor financeiro tem um papel absolutamente crítico na transição para uma economia sustentável:
- Por um lado, tornou-se irrefutável que o balanço das instituições financeiras é afetado por riscos ambientais que têm de ser adequadamente geridos para salvaguardar a estabilidade financeira;
- Por outro lado, a transição energética só será possível se o sistema financeiro for capaz financiar um volume de investimentos imprescindíveis e muito significativos ao longo das próximas décadas.
Se a estabilidade do sistema financeiro for posta em causa, seguramente que a capacidade de financiamento será posta em causa.
Estamos perante uma dualidade que pode ser encarada como um caso particular para o sistema financeiro do conceito de “dupla materialidade”, que se aplica às empresas e que, em termos genéricos, se traduz no seguinte:
- Por um lado, o património e o balanço são afetados pelo impacto das alterações climáticas;
- Por outro lado, quer as decisões, quer a própria atividade das instituições podem contribuir para agravar ou para mitigar as alterações climáticas.
Dada a centralidade do sistema financeiro, quer em relação “stock” quer em relação ao “fluxo” de recursos impactados, direta e indiretamente, pela sustentabilidade, é fundamental assegurar, em permanência, a resiliência do setor financeiro ao longo do processo de transição desencadeado pelas políticas climáticas.
Aqui, o Banco de Portugal, tem naturalmente um vasto campo de atuação, quer enquanto entidade responsável pela salvaguarda da estabilidade financeira quer enquanto supervisor bancário. Essa atuação é, naturalmente, enquadrada pela participação no Mecanismo Único de Supervisão, comum aos países da área do euro e outros países da União Europeia.
Justifica-se aproveitar esta oportunidade para dar um pouco mais detalhe sobre o que tem sido a atuação do Banco, especialmente em duas componentes:
- Uma tem a ver com o trabalho que tem vido a ser efetuado ao nível da avaliação dos riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas;
- Outra que tem a ver com a participação nos trabalhos de adaptação do quadro regulatório e de supervisão.
No que respeita à avaliação dos riscos, o primeiro passo para perceber em que medida os riscos climáticos – físicos e de transição – podem constituir uma ameaça à estabilidade financeira, consiste em quantificar a exposição das instituições financeiras a estes riscos.
Esta é uma tarefa profundamente desafiante e por vários motivos.
- A incerteza;
- Os horizontes longos de materialização dos riscos;
- A não linearidade;
- A dependência de ações de curto prazo, do setor de atividade e da localização das exposições;
são apenas alguns dos fatores que tornam particularmente difícil a avaliação dos riscos climáticos e ambientais.
Excluindo ainda a questão magna da disponibilidade de dados, que referirei mais à frente, as próprias técnicas tradicionais de medição do risco, que são assentes em relações estatísticas extraídas de informação passada, não são adequadas para avaliar riscos climáticos: não só porque os riscos físicos são largamente imprevisíveis; como também porque os riscos de transição não têm precedente histórico.
Apesar destas dificuldades, queremos contribuir para construir um caminho baseado em conhecimento técnico e científico (em vez do típico “achismo” que, na ausência do conhecimento técnico e científico, tende a preencher o seu espaço).
Por isso, o Banco de Portugal publicou recentemente um estudo que quantifica a exposição do sistema bancário às empresas mais sensíveis à transição para uma economia de baixo carbono. Os resultados deste estudo, sugerem que cerca de 60% das exposições dos bancos a empresas não financeiras se encontram em setores relevantes para a política climática, sobretudo nos setores da construção e imobiliário e, em menor medida, dos transportes e indústrias intensivas em energia.
A par da avaliação dos riscos para a estabilidade financeira, o Banco de Portugal tem estado também ativamente envolvido nos trabalhos no plano europeu de adaptação do quadro regulatório e de supervisão. Estes trabalhos têm como objetivo incentivar as instituições financeiras a progredir na identificação, na medição e na mitigação dos riscos climáticos e ambientais a que estão sujeitas, considerando um horizonte de médio-longo prazo.
Sobre isto, gostaria de recordar que o risco climático é um dos principais riscos identificados pelo Mecanismo Único de Supervisão desde 2019, e tem vindo a ganhar relevância desde então.
Em total sintonia com a prioridade atribuída a este risco, o BCE publicou, em novembro do ano passado, um importante guia sobre riscos climáticos e ambientais, que estabelece expectativas de supervisão para as instituições significativas, que são as que estão sob supervisão direta do BCE.
Uma análise de desvios, entretanto realizada, revelou que a grande maioria dos bancos europeus está ainda longe de garantir o alinhamento das suas práticas com as expectativas de supervisão. Isto significa que esses bancos terão de intensificar o esforço de adaptação dos seus modelos de gestão do risco.
Vale também a pena referir que o Banco de Portugal estendeu estas expectativas de supervisão às instituições menos significativas que são as que estão sob a sua supervisão direta. A entrada em vigor será a partir do segundo trimestre de 2022. O objetivo é assegurar um tratamento consistente e equilibrado entre entidades supervisionadas, tendo simultaneamente presentes critérios de proporcionalidade.
Para além da publicação do Guia, o BCE decidiu também que o próximo teste de esforço ao sistema bancário, a realizar pelo Mecanismo Único de Supervisão em 2022, irá focar os riscos relacionados com o clima, quer físicos quer de transição.
Apesar da palavra risco ter associada uma perceção essencialmente negativa, sabemos que na prática não tem que ser assim e aos riscos, se adequadamente geridos, estão tipicamente associadas oportunidades.
Neste contexto, é oportuno relembrar as palavras de Mark Carney, ex-Governador dos bancos centrais do Reino Unido e do Canadá e Conselheiro Financeiro do Primeiro Ministro britânico para a COP26, quando afirmou que o processo de transição para uma economia mais sustentável poderá “transformar um risco existencial na maior oportunidade comercial do nosso tempo”.
A neutralidade carbónica implica uma transformação económica profunda e radical, que abarca todos os setores de atividade e obriga as empresas não financeiras, as seguradoras, os bancos e os gestores de ativos a ajustarem os respetivos modelos de negócio.
Esta transformação para uma economia mais “verde” implica um volume muito substancial de investimento ao longo de várias décadas, que só será alcançável através de uma combinação sem precedentes de investimento público e (muito mais) investimento privado.
Para além da dimensão dos montantes envolvidos, as tipologias de financiamento também terão que ser ajustadas.
Os projetos de investimento sustentável envolvem tecnologias inovadoras, custos significativos em I&D, incorporam uma forte intensidade capitalística e têm horizontes de concretização muito longos (10, 20 ou mesmo 30 ou mais anos). Isto exige instrumentos de capital, quase-capital, capital de risco ou venture capital, para além dos tradicionais mercados de crédito bancário e obrigacionistas.
Naturalmente que para suportar todas estas decisões de financiamento, incluindo o seu “pricing” adequado, é absolutamente crucial dispor de dados fiáveis e comparáveis.
Mas, antes ainda de falar sobre dados, quero introduzir brevemente um outro tema que tem vindo a ganhar relevância no contexto das preocupações de sustentabilidade ambiental, e que poderá vir a ser o próximo “big ticket item” da estabilidade financeira. Trata-se concretamente do tema da “Preservação da Biodiversidade”.
Ponto 2 - Preservação da biodiversidade – O próximo “big ticket item” da estabilidade financeira?
Apesar do debate sobre a sustentabilidade ambiental, especialmente ao longo da última década, ter sido largamente dominado pelas alterações climáticas, existem outros temas ligados ao ambiente que são também muito relevantes, incluindo na perspetiva económica e financeira. Entre esses outros temas é de realçar a perda de biodiversidade.
A perda de biodiversidade foi considerada, no Survey de 2020 do Fórum Económico Mundial, como o quarto maior risco global em termos de impacto (após as doenças infeciosas; o fracasso da ação climática; e as armas de destruição maciça).
A subida da perda de biodiversidade no ranking das preocupações globais deve-se ao intensificar de um conjunto de fenómenos como:
- As alterações na utilização do solo e da água;
- O esgotamento de recursos naturais;
- A proliferação de espécies invasivas;
- A poluição;
- As alterações climáticas.
Para além de contribuir para o aquecimento global, a perda de biodiversidade afeta também a capacidade dos ecossistemas para prestarem um conjunto de serviços fundamentais à economia, onde se incluem, entre muitos outros,
- O abastecimento de alimentos e matérias primas;
- Os serviços de regulação (como a polinização); e
- Até os serviços culturais (por exemplo, a natureza enquanto fator promotor do turismo).
A polinização é um importante exemplo da relevância económica dos serviços prestados pelos ecossistemas. A polinização tem, contudo, sido alvo de uma ameaça crescente e não tem um substituto artificial que seja minimamente adequado. O valor económico estimado para a polinização situa-se entre 5 e 8% do valor de mercado das culturas agrícolas globais. Se este serviço deixar de ser prestado pelos ecossistemas, não é difícil perceber os enormes prejuízos que isso pode acarretar.
Se multiplicarmos este exemplo por muitos outros, podemos facilmente concluir que a análise económica e financeira que procura perceber os riscos associados à degradação da biodiversidade é em tudo semelhante à que está subjacente às alterações climáticas.
Na origem do fenómeno temos uma externalidade que se traduz num desalinhamento entre a valorização privada e social dos serviços de biodiversidade, de que resultam riscos – físicos e de transição – e, em última instância, riscos para a estabilidade financeira. Também aqui, nos riscos e na forma de os mitigar, encontramos oportunidades.
Espero que estas minhas palavras não sejam descontextualizadas: estamos perante matéria relativamente à qual ainda demorará algum tempo até que os bancos centrais possam falar com o nível de confiança que se lhes reconhece noutros temas; mas mesmo sem terem o domínio das matérias, isso não é impeditivo de contribuir para estimular a sua discussão e é com esse sentido que gostaria que as minhas palavras fossem interpretadas.
Com este pressuposto como pano de fundo, gostaria de referir que são muitos os elementos desta discussão que apontam para que um país como Portugal possa vir a ter benefícios relevantes.
Se pensarmos, por exemplo, que a nossa vasta zona económica exclusiva (ZEE) presta serviços de biodiversidade à humanidade e que estes devem passar a ser pagos; ou ainda, voltando por um momento à questão das alterações climáticas, se pensarmos no potencial de captura de carbono da nossa ZEE, no contexto de um mercado de licenças de carbono cada vez mais desenvolvido e abrangente. Pelo potencial que encerram, estes são dois temas que qualificam para merecer atenção no presente e no futuro.
Independentemente do local onde os ecossistemas se encontrem, a teoria económica dá uma orientação clara sobre o caminho a seguir para os preservar.
Para combater a perda de biodiversidade, é necessário assegurar que os ecossistemas são fonte de rendimento e que esse rendimento é tanto maior quanto mais saudáveis os ecossistemas. Encontrar formas de fazer chegar o rendimento a quem preserva o capital natural e formas de cobrar o preço adequado a quem utiliza e consome esse mesmo capital natural é o que a teoria económica sugere.
No entanto, como muitas vezes acontece, aquilo que é simples no plano conceptual, é tudo menos trivial quando se quer passar à operacionalização. A operacionalização de uma solução alinhada com a teoria económica requer um ponto de partida fundamental, que é a capacidade de medir o “capital natural” e de identificar quer as atividades que o consomem quer aquelas que o preservam ou até o aumentam.
Isto leva-me à terceira e última parte da minha intervenção, precisamente sobre a importância e os desafios dos dados relacionados com a sustentabilidade ambiental.
Ponto 3 – Desafio dos dados
Uma boa avaliação dos riscos e das oportunidades relacionados com o ambiente, depende criticamente da disponibilidade, da qualidade e da comparabilidade de dados, sem esquecer também o custo que a sua obtenção possa implicar.
Efetivamente, precisamos de dados que respondam a diversos tipos de necessidades, nomeadamente:
- Dados que permitam aos supervisores monitorizarem os riscos para a estabilidade financeira relacionados com as alterações climáticas e com a perda de biodiversidade;
- Dados que forneçam aos investidores a informação necessária para avaliar as empresas e os projetos de investimento sustentável (e que garantam que os projetos são efetivamente “verdes” e não apenas “pintados de verde”);
- Dados que informem os diversos stakeholders sobre os planos de transição das empresas para modelos de negócio mais sustentáveis.
Ao longo dos últimos anos, têm sido desenvolvidas múltiplas iniciativas neste domínio a nível global, por instituições como o FMI, o Financial Stability Board, a NGFS e a IFRS Foundation.
A União Europeia tem estado na vanguarda deste processo, nomeadamente com iniciativas como o Regulamento da Taxonomia e as propostas legislativas sobre reporte corporativo de sustentabilidade e sobre a criação de um “Green Bond Standard”.
O Banco de Portugal tem acompanhado estes desenvolvimentos, quer através da sua participação direta em fóruns onde estes temas são debatidos quer no seu papel de aconselhamento do governo para as matérias económico-financeiras.
Neste contexto, gostava de destacar que o Banco de Portugal tem tido uma preocupação especial quer com a prevenção da arbitragem regulatória quer com o “greenwashing” (a que há pouco aludi).
Para tal, temos pugnado pela prevalência dos princípios de eficácia, transparência e proporcionalidade.
Apesar de ter consciência de que uma parte substancial da atividade que o Banco desenvolve neste âmbito não é visível para o exterior, não é por isso que ela é menos relevante para o nosso sistema financeiro e para a nossa economia.
Sem querer ser exaustivo, gostaria de destacar que temos procurado defender que importa concentrar esforços nas políticas e nos instrumentos que, de acordo com uma abordagem baseada no risco e sustentada em dados, possam dar um contributo efetivo para os objetivos climáticos.
Defendemos também que é crucial ser transparente sobre os impactos ambientais das atividades, dos investimentos e das políticas atuais e futuras, bem como prevenir sobreposições e complexidade excessiva do quadro regulatório.
Por último, mas não menos importante, defendemos que a definição de novas regras e requisitos deve estar sujeita a um teste de proporcionalidade, de forma a não penalizar indevidamente determinados países, empresas ou entidades do setor financeiro, em razão da sua reduzida dimensão relativa, localização geográfica ou natureza das suas atividades.
Notas finais e ideias a reter
A minha intervenção já vai longa, por isso vou terminar para não tomar o tempo dos especialistas que integram os vários painéis e que certamente nos trarão perspetivas valiosas sobre estes e outros tópicos importantes que constam da agenda de hoje.
Para concluir, gostava de deixar de forma telegráfica algumas mensagens esperando que elas possam manter-se vivas na memória de todos os que estão a assistir a este evento.
Temos de continuar a apostar na avaliação do risco (não apenas climático, mas também de biodiversidade) e, ao mesmo tempo, também na identificação das muitas e interessantes oportunidades de investimento que a recuperação económica e a transição energética nos trazem.
Para tal, precisamos de colmatar as lacunas de dados e definir requisitos de reporte e de certificação.
A transição energética está em curso e vai acelerar. Tudo aponta para que não tenhamos adiamento de prazos nem flexibilização de requisitos.
Por isso, as instituições financeiras nacionais não podem permanecer numa postura de “esperar para ver”.
Para tirarem o melhor partido da transformação económica que se avizinha, as instituições têm que integrar adequadamente os riscos ambientais nas suas estratégias e modelos de negócio, no governo interno, nas políticas de gestão do risco e nas práticas de divulgação de informação.
O custo de agir mais tarde, isto é, apenas quando os quadros regulatório e de reporte estiverem completos, será muito superior ao custo de agir já, mesmo com as limitações e as lacunas de dados que todos reconhecemos.
Muito obrigado.