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Medidas macroprudenciais

A estabilidade financeira é o objetivo final da política macroprudencial. O Banco de Portugal definiu quatro objetivos intermédios para assegurar que este importante propósito é mais facilmente atingido. A cada objetivo intermédio corresponde uma lista indicativa de instrumentos macroprudenciais, como se descreve no toolkit macroprudencial. Este conjunto de instrumentos é regularmente avaliado e não deve ser considerado como final, uma vez que a complexidade e contínua evolução do sistema financeiro podem exigir a sua revisão. Adicionalmente o Banco de Portugal pode conceber outras medidas macroprudenciais que considere necessárias de forma a assegurar a estabilidade financeira.
 

A Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2014 de 24 de outubro, que transpôs para a legislação nacional a Diretiva 2013/36/UE (CRD IV), e o Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) proporcionam a base legal para a implementação destas medidas macroprudenciais.

 

Relação entre instrumentos e os objetivos intermédios da política macroprudencial

Objetivo intermédio

Instrumento de política macroprudencial

Mitigar e prevenir o crescimento excessivo de crédito e a alavancagem

  • Reserva contracíclica de fundos próprios (CCB)
  • Requisitos setoriais de capital
  • Limites ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo dado em colateral (loan-to-value ratio - LTV)
  • Limites ao rácio entre o montante do empréstimo ou do serviço da dívida e o rendimento do mutário (loan-to-income ratio - LTI or debt service-to-income ratio - DSTI)

Mitigar e prevenir o excessivo desfasamento de prazos e a falta de liquidez do mercado

  • Rácio entre empréstimos e depósitos

Limitar as concentrações diretas e indiretas de exposições

  • Reserva para risco sistémico
  • Restrições a grandes exposições

Limitar incentivos para a assunção de riscos excessivos por parte de instituições de importância sistémica

  • Reserva de fundos próprios para outras instituições de importância sistémica (O-SII)

Fonte: Banco de Portugal

 

Requisitos de capital, ao abrigo do enquadramento legal atual:

* O requisito combinado de reserva de fundos próprios que cada instituição deverá cumprir corresponde à soma da reserva de conservação de fundos próprios acrescida da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição, e do máximo entre as reservas G-SII / O-SII e da reserva para risco sistémico (exceto na circunstância em que esta última se aplique apenas às posições em risco no Estado-Membro da UE que ativou a medida, sendo que, neste caso, passa a ter um caráter aditivo).

 

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