Em dezembro de 2017, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) aprovou o desenvolvimento de um sistema único na área do euro para a gestão de ativos de garantia e operações: o Eurosystem Collateral Management System (ECMS).
O ECMS deverá entrar em operação em novembro de 2023 e substituirá os 19 sistemas locais dos bancos centrais nacionais que se encontram atualmente em funcionamento. No caso do Banco de Portugal, o ECMS substituirá o COLMS (Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações).
O objetivo do desenvolvimento do ECMS é atingir uma maior eficiência operacional através da harmonização de práticas e de procedimentos na implementação do quadro legal do Eurosistema para os instrumentos de política monetária.
O ECMS será disponibilizado através do Eurosystem Single Market Infrastructure Gateway (ESMIG), tal como os restantes Serviços TARGET.
A migração para o novo sistema ocorrerá num único momento, em novembro de 2023. Isso significa que todas as interações com o Banco de Portugal relacionadas com a gestão de ativos de garantia e operações serão realizadas através do ECMS a partir da data de migração para o novo sistema.
A adesão ao ECMS, tal como atualmente ao COLMS, constitui um requisito operacional obrigatório para as instituições que pretendam ser contrapartes elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema.
A comunidade nacional (contrapartes e central de valores) poderá necessitar de fazer alterações aos seus sistemas para interação com o ECMS. O Banco de Portugal e o Eurosistema fornecerão atempadamente informação relevante que permita avaliar a necessidade de adaptações. Para já, foi divulgado o Business Description Document (BDD).
Previamente à migração, o Banco de Portugal efetuará testes com a comunidade nacional por forma a assegurar que todos os intervenientes relevantes estão preparados para migrar para o ECMS.
O novo sistema não alterará a relação existente entre as contrapartes e os respetivos bancos centrais nacionais. O Banco de Portugal continuará a ser o interlocutor da comunidade nacional para todos os assuntos relacionados com a implementação da política monetária.
Mais informação sobre o ECMS pode ser consultada no site do BCE.
