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Reportes prudenciais: IMOREP, IRRBB, ITS e FINREP-COVID19

IMOREP
1. A instituição não possui imóveis em carteira. Preciso de enviar o reporte anual?

As instituições que não detêm imóveis devem proceder da seguinte forma:

  • Enviar todos os anos um reporte vazio, ou "nulo", (totais a zero), mantendo-se assim a obrigação de reporte.

 

2. Tenho de reportar todos os mapas do reporte anual (mesmo quando não tenho informação para incluir num dado mapa)?

Sim, independentemente de haver ou não informação a reportar num dado mapa, todos os mapas (IMO 01.00, IMO 02.00, IMO 03.00, IMO 04.00) têm de ser declarados no Filing Indicator. Nos mapas para os quais que não existe informação a reportar, os respetivos totais (folhas terminadas em .a) devem ser preenchidos com o valor 0 (zero).

3. Não tenho pedidos de prorrogação/autorização este trimestre. Preciso de enviar um reporte vazio?

Não, apesar de o reporte de pedidos de prorrogação/autorização ter uma periodicidade trimestral, apenas deve ser enviado quando as instituições detêm imóveis nas condições definidas pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016.

4. Quais são as datas de referência do reporte de pedidos de prorrogação/autorização?

O reporte dos pedidos de prorrogação/autorização tem uma periodicidade trimestral, tendo sido definido o último dia de cada trimestre como data de referência: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Sempre que existam pedidos a apresentar, estes devem ser enviados com a antecedência prevista no Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016.

Não sendo vinculativo, este é o calendário de reporte adotado por algumas instituições:

Mês de envio

Data de referência do reporte

Mês de vencimento dos imóveis incluídos no reporte

janeiro

31 de dezembro

março, abril e maio

abril

31 de março

junho, julho e agosto

julho

30 de junho

setembro, outubro e novembro

outubro

30 de setembro

dezembro, janeiro e fevereiro

IRRBB
1. Em que moeda devem ser reportados os mapas IRRBB?

Os mapas totais devem ser reportados na divisa euro (moeda funcional), e os mapas por moeda significativa (terminados em .w) devem ser expressos na moeda em que os instrumentos se encontram denominados.

2. O que deve ser preenchido no mapa IRRBB 02.00?

No mapa IRRBB 02.00, a instituição deverá proceder à distribuição por bandas temporais dos cash flows futuros decorrentes da revalorização do nocional optando por um dos tipos de mo-delização dos cash flows (de acordo com o Anexo III da Instrução n.º 34/2018 e as definições das EBA/GL/2018/02):

- Se incondicional (r010), então preenche os mapas IRRBB 02.01 (por total e por moeda significativa), e não preenche nem declara os mapas IRRBB 02.02.1 a 02.02.7;

- Se condicional (r020), então preenche todos os mapas IRRBB 02.02.1 a 02.02.7 (por total e por moeda significativa), e não preenche nem declara os mapas IRRBB 02.01.

Este comportamento é verificado pelas regras de validação v0642_m a v0657_m.

 

3. Qual a relação entre os instrumentos sujeitos a risco de taxa de juro reportados nos mapas IRRBB 01.00 (pré-modelização) e IRRBB 02.00 (pós-modelização)?

Todos os instrumentos sujeitos a taxa de juro reportados nos mapas IRRBB 01.00 deverão estar refletidos nos mapas IRRBB 02.00, devendo estes conter qualquer modelização realizada para instrumentos cuja maturidade ou reavaliação de taxa em termos efetivos divirja dos prazos contratuais (incluindo os elementos que se encontram em IRRBB 01.00 classificados como Remaining items). A reflexão realizada relativamente à modelização destes elementos deve ser devidamente justificada e contida no relatório complementar a enviar em anexo ao reporte da Instrução n.º 34/2018.

4. O que deve ser reportado nos mapas IRRBB 03.00 e IRRBB 04.00?

Nos mapas IRRBB 03.00 e IRRBB 04.00, a folha “Total currencies” deverá ser a agregação, em euros, dos valores reportados por moeda significativa. O limiar de significância é 5%, de acordo com a alínea r) do artigo 4.º-B da Instrução n.º 34/2018, até que o total de exposição abrangida pelas moedas significativas compreenda 90% do total de ativos e 90% do total de passivos sujeitos a risco de taxa de juro da carteira bancária, ou menor que 5% até pelo menos o total de moedas significativas cumprir os referidos 90%.

A instituição pode reduzir esse limiar dos 5% pela alínea s) do artigo 4.º-B, até no limite abranger todas as exposições detidas na carteira bancária sujeitas a risco de taxa de juro. Se existirem moedas que estejam a ser consideradas para o cálculo do impacto agregado, essas moedas devem ser reportadas no detalhe por moeda.

Nos instrumentos contratados em divisas diferentes do euro para as quais seja necessário agregar o reporte nas folhas “Total currencies”, deve ser utilizada a taxa de câmbio de referência do Banco de Portugal à data de referência do reporte. No cálculo da alteração agregada do valor económico, as alterações positivas nas posições em moedas significativas devem ter um fator de ponderação de 50%. O referido fator de ponderação deverá ser aplicado mesmo ainda que o euro seja a única moeda significativa reportada.

 

5. Como pode ser determinada a periodicidade de reporte (trimestral ou semestral)?

A periodicidade de reporte definida na Instrução n.º 34/2018 é:

a) Trimestral: se limiar 1 > 20% fundos próprios (de acordo com n.º 1 - art. 4º) ou limiar 2 > 15% dos fundos próprios de nível 1 (de acordo com art. 4º-A);

b) Semestral: se não for ultrapassado nenhum dos limiares identificados na alínea a).

Para o cálculo dos limiares, são consideradas as seguintes fórmulas:

limiar 1 = ABS(MIN({IRRBB 03.00, (r020, r030), c010, s010})) / {C 01.00, r010, c010}

limiar 2 = ABS(MIN({IRRBB 04.00, (r020, r030, r040, r050, r060, r070), c010, s010})) / {C 01.00, r015, c010}

A periodicidade passa a trimestral no trimestre seguinte a ser verificada a condição definida na alínea a). A periodicidade passa a semestral quando existem dois trimestres consecutivos em que a condição definida na alínea a) não se verifica.

 

ITS
1. Onde posso encontrar o pacote de taxonomia, regras de validação e instruções para o preenchimento dos reportes ITS?

Esta informação pode ser encontrada em:

- Site da EBA - https://eba.europa.eu/risk-analysis-and-data/reporting-frameworks, selecionando a taxonomia em vigor;

- Site do Banco de Portugal - https://www.bportugal.pt/page/micro-obrigacoes-de-reporte?mlid=1221 - Modelo de Comunicação, no final da página;

- No Modelo de Comunicação disponível na BPnet.

2. Existem regras de validação que parecem incorretas/não aplicáveis à minha instituição. Como devo proceder?

Quando uma instituição considera que, por motivos específicos do seu negócio, determinada regra de validação não pode ser cumprida, deverá efetuar o seguinte procedimento:

1. Enviar uma exposição da situação à Equipa ITS Suporte;

2. Após análise da Equipa ITS Suporte, e se recomendado pela mesma, a instituição deverá submeter uma Q&A à Autoridade Bancária Europeia (EBA). Após a submissão da Q&A à EBA, deve enviar um email para a Equipa ITS Suporte indicando qual o ID da Q&A.

Excecionalmente, todos os reportes da instituição cujo único motivo de rejeição seja o incumprimento da regra que motivou a Q&A, serão integrados nos sistemas do Banco de Portugal. Para esse efeito, a instituição deverá enviar um email para a Equipa ITS Suporte a solicitar a integração do reporte.

 

3. Como reconhecer os DataPoints que pertencem ao enquadramento contabilístico NGAAP?

No reporte FINREP, existem DataPoints que pertencem ao enquadramento contabilístico NGAAP, IFRS ou comuns a ambos. No caso de instituições portuguesas, o reporte de informação deve efetuar-se no âmbito do enquadramento contabilístico IFRS.

Os DataPoints nGAAP podem ser identificados através do ANNEX IV do Regulamento (UE) 680/2014 – rúbricas sombreadas. As instituições não podem reportar DataPoints NGAAP, devendo identificar uma rúbrica equivalente no enquadramento IFRS para reporte da informação.

4. Como corrigir o erro "Entidade Inválida" aquando da submissão de um reporte?

Quando, nos sistemas do Banco de Portugal, a instituição tem um LEI Code associado, a instituição deverá reportar indicando o LEI Code no lugar do código MFI. Caso contrário, deverá reportar usando o código MFI.

5. Como reportar os quadros opcionais?

Não existem mapas literalmente opcionais. A terminologia “opcional” deriva das nomenclaturas utilizadas pelo BCE e EBA. Os mapas são designados como “opcionais” na medida em que a sua obrigatoriedade é indeterminada, uma vez que depende de a instituição cumprir ou não determinados requisitos que exijam o reporte do mapa. Nesse sentido, a instituição deverá avaliar se estes requisitos são cumpridos ou não e reportar a informação de acordo com essa verificação.

Exemplos de mapas “opcionais”:

- Mapas “Activity dependent”;

- Mapas “Threshold dependent”.

A regra de preenchimento dos filling indicators nos quadros opcionais é a seguinte:

- Quando não existem valores a reportar, os quadros opcionais devem conter "filling indicator = false". 

- Quando existem valores a reportar, os quadros opcionais devem conter "filling indicator = true".

 

6. Validando o business card da nossa entidade, verificamos que são mencionados os quadros FINREP do F23 até ao F26. Apesar de serem mencionadas nos business cards apenas devem ser preenchidos se apresentarmos, para o 2.º trimestre, um NPL >5%?

Os mapas referidos são threshold and master data based. Atualmente, uma vez que não foram incluídos no Aviso n.º 2/2016 e na Instrução n.º 5/2017 do Banco de Portugal, estes quadros aplicam-se apenas em base consolidada, com uma periodicidade trimestral.

Tal como definido no Regulamento de Execução (UE) 680/2014, os mapas terão de ser reportados caso a instituição não constitua uma "small and non complex institution" (na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 145, do Regulamento (UE) n.º 575/2013) e caso o rácio de NPLs seja igual ou superior a 5%.

Dado que se tratam de quadros opcionais, caso o reporte se aplique devem ser reportados com "filing indicator = true". Caso não se aplique, devem ser reportados com "filling indicator = false".

 

FINREP-COVID19
1. A Instrução n.º 19/2020 do Banco de Portugal é aplicável a Sucursais de Instituições de Crédito?

Não estão incluídas sucursais nesta Instrução.

2. No Anexo 2 da tabela F90.01 refere-se que a coluna 0040 “deve ser a soma das colunas 0060 a 00120”. No entanto, quando efetuamos as validações do site da EBA, dá erro porque refere que a coluna 0040 deve corresponder à soma das colunas 0070 a 0120.

Efetivamente, a regra de validação v09370_m encontra-se incorretamente especificada. Assim, as instruções de reporte encontram-se corretas e a coluna 0040 do quadro F90.01 corresponde à soma das colunas 0060 a 0120. Esta regra foi desativada pela EBA a 10/09/2020 e será oportunamente revista.

3. Os valores do reporte FINREP-COVID19 devem ser reportados à unidade de euro ou em milhares de euros?

Para todos os reportes XBRL (quer da EBA, quer do Banco de Portugal), a unidade de reporte corresponde a euros. Quanto à precisão de reporte, esta corresponde a milhares de euros, tal como descrito na alínea b) do parágrafo 16 das Orientações EBA/GL/2020/07: "i. os dados de tipo «monetário» devem ser comunicados com uma precisão mínima equivalente a milhares de unidades". As regras de validação têm estes conceitos em consideração. Por exemplo, se for declarada uma precisão de unidades de euros e uma regra falhar por 4€, a regra vai ser despoletada. Caso seja declarada uma precisão de milhares de euros, a regra já não é despoletada.

4. Qual a nomenclatura a ser utilizada para o reporte da Instrução n.º 19/2020 em XBRL?

As regras de nomenclatura do ficheiro a enviar em XBRL encontram-se no modelo de comunicação de dados do Banco de Portugal (disponível em https://www.bportugal.pt/sites/default/files/modelocomunicacao.v5.6.pdf), nas páginas 14-16 para o framework FINREP COVID19.

5. Quanto ao preenchimento do quadro F90.01: nas colunas 0070 a 0120 deve incluir-se o montante relativo a moratórias já expiradas? E nesse caso, inclui-se no time bucket “<= 3 months”? Ou exclui-se o montante relativo a moratórias já expiradas?

As colunas 0070 a 0120 dizem apenas respeito a moratórias ativas. As moratórias expiradas têm um prazo residual igual a zero e, portanto, não são incluídas nestas colunas, mas sim na coluna 0060.