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FINREP/COREP: uniformização de reportes

COREP - Own Funds / IP Losses / Large Exposures
Outros
FINREP - Individual
1. As provisões a deduzir ao Ativo por forma a obter o Carrying Amount nos mapas de detalhe dos ativos financeiros são provisões específicas (contra contas de ativos): provisões de crédito vencido e provisões de cobrança duvidosa apenas?

Sim, o Carrying Amount deve refletir o valor líquido das provisões contra contas de ativos, correspondentes às rubricas de ativos: crédito, títulos, ativos por recuperação, outros ativos.

2. Na descrição de ativos unimpaired devem ser incluídos, para além dos ativos em classe 0, os ativos em classe 1 (dias em atraso de 1-90)?

Não. Os unimpaired assets devem incluir apenas ativos sem indícios de imparidade, ou seja, ativos em classe 0. Na Carta-Circular nº 2/2014, Anexo I, ponto 1.1 - Identificação dos indícios de imparidade, podemos ler:

De acordo com a IAS 39 “Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração”, no final de cada período de reporte, as instituições devem avaliar se uma exposição ou grupo de exposições têm evidência objetiva de imparidade, como resultado de um ou mais eventos, que ocorreram desde o início do crédito (eventos de perda), e se estes tiveram impacto nos fluxos de caixa futuros estimados (assumindo que os mesmos podem ser fiavelmente estimados).

As instituições devem assegurar a identificação tempestiva das perdas incorridas e o respetivo reconhecimento contabilístico das imparidades associadas, adotando indícios de imparidade conservadores e apropriados a cada segmento de crédito, nomeadamente:

  • Cliente com pelo menos 1 crédito com atrasos no pagamento superior a 30 dias; [...]
  • Outros fatores que indiciem a deterioração da capacidade de cumprir com o serviço da dívida (v.g. a inexistência de um mercado ativo para os bens subjacentes ao financiamento, redução significativa do volume de negócios e/ou perda de um cliente relevante (para empresas),situações de desemprego (particulares) ou outros fatores conforme constante na Instrução nº 32/2013 do Banco de Portugal).

No caso de existirem múltiplas exposições a um determinado cliente dentro do mesmo grupo financeiro, deve considerar-se que a totalidade da exposição creditícia a esse cliente apresenta sinais de imparidade quando se verificar algum dos indícios acima identificados.

Da sua interpretação resulta que os créditos com dias em atraso apresentam indícios de imparidade, pelo que não deverão ser reportados como unimpaired assets.

3. O FINREP Individual aplica-se às sucursais de instituições de crédito?

De acordo com o previsto no artigo 40 da CRDIV (Capital Requirements Directive IV), as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento podem exigir que as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território as informem periodicamente sobre as operações efetuadas nesse Estado-Membro. Esta regra já se encontrava anteriormente prevista no artigo 29 (1) da diretiva 2006/48/CE (CRD).

O Decreto-lei nº 157/2014 de 24 de outubro transpôs a CRDIV alterando, entre outros diplomas, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). A norma da CRDIV acima referida encontra-se vertida no artigo 120 (por remissão do nº2 do artigo 123) do RGICSF, tendo-se mantido a redação que foi utilizada na transposição da anterior disposição da CRD.

O Banco de Portugal tem competência para regulamentar reportes de informação a prestar pelas sucursais de instituição de crédito da UE (cfr. Instrução 24/2005). Neste sentido, o Banco de Portugal pode solicitar a prestação de informação financeira a estas sucursais através do modelo de reporte que considerar mais conveniente, designamente o FINREP.

4. Devem ser utilizados modelos para nGAAP ou IFRS?

Os quadros a preencher são independentes do enquadramento contabilístico aplicável dependendo apenas da dimensão e/ou tipo de instituição, de acordo com os nºs 1 e 2 do Art. 2 do Aviso 2/2016. Deste modo, poder-se-á aplicar o Anexo I ou II do referido Aviso.

5. Que influência o regime transitório plasmado no Art. 3 do Aviso 5/2015?

Conforme aplicável, enquanto vigorar o regime transitório (ano de 2016), ou seja, enquanto uma instituição tiver a utilizar o enquadramento contabilístico NCA em base individual, aplicar-se-á a tabela 1 ou 3 (relativa a instituições IFRS) do Anexo I ou II do Regulamento (UE) nº 2015/534 do BCE e os quadros avulsos identificados nos Anexos do Aviso 2/2016 do Banco de Portugal, com as adaptações aplicáveis que constavam no Anexo à Instrução 24/2014. 

Após o período transitório, aplicar-se-ão as mesmas tabelas descritas acima, deixando de ser necessário qualquer adaptação. 

FINREP - Consolidado
1. Que templates irão ser adotados pelo Banco de Portugal para o FINREP: os do anexo III das ITS (IFRS) ou os do anexo IV das ITS (GAAP)?

No que concerne o FINREP, os templates adotados pelo Banco de Portugal serão os do Anexo III dos ITS (IFRS).

2. Nos reportes 1.1, 1.2, 1.3, 2 e 3, qual o âmbito de consolidação a ter em conta?

De acordo com as Instruções de preenchimento do FINREP (Annex V) "11. Unless specified otherwise in this Annex, FINREP templates shall be prepared using the prudential scope of consolidation in accordance with Part 1, Title II, Chapter 2, Section 2 of the CRR".

3. Nos reportes 17.01, 17.02 e 17.03, qual o âmbito de consolidação a ter em conta?

De acordo com as Instruções de preenchimento do FINREP (Annex V) "103. “Accounting scope of consolidation” includes the carrying amount of assets, liabilities and equity as well as the nominal amounts of the off-balance sheet exposures prepared using with the accounting scope of consolidation; that is, including in the consolidation insurance undertakings and non-financial corporations".

4. Só está disponível um ficheiro FINREP (finrep_con_ifrs_tables). Este substitui o envio da situação analítica (Instrução 23/2004)?

Neste momento o ficheiro de FINREP não substitui o envio da Situação Analítica. Desta forma, todas as obrigatoriedades de reporte da Situação Analítica mantêm-se e acresce a necessidade de reportar o FINREP.

Risco Imobiliário: reporte de informação
1. Âmbito : Sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede no estrangeiro, o que inclui?

Para efeito de reporte de informação estão abrangidas todas as sucursais em Portugal com sede em países terceiros e em Estados membros da União Europeia.

2. Dúvidas de preenchimento: Mapa 1- Classificação do imóvel

As classificações disponíveis são as únicas possíveis.

3. Dúvidas de preenchimento: Mapa 1- Utilização

As classificações disponíveis são as únicas possíveis.

4. Dúvidas de preenchimento: Mapa 1-Reavaliações/Acréscimos: o que incluir?

Deve incluir todos os encargos incorridos após o processo de aquisição. As despesas que ocorreram durante o processo de execução/acordo para a dação devem ser incluídas no campo "preço de aquisição". Ver também questão 8.

5. Dúvidas de preenchimento: Mapa 1- Refª e Data do documento de resposta do Banco de Portugal

Considerar o mais recente no caso de imóveis para os quais tenha sido concedida prorrogação e/ou manutenção, ao abrigo da Instrução n.º120/1996.

6. Dúvidas de preenchimento: Mapa 1- Tipo de avaliação

Considerar como não presencial todos os casos em que a avaliação seja limitada ao exterior do imóvel. No entanto caso o imóvel seja terreno, rústico ou urbano, tal não se aplica.

7. Onde está disponível o reporte?

Consultar especificações técnicas BPNet. Excecionalmente em 2015 disponibiliza-se a pedido o ficheiro em formato Excel.

8. Como registar no Mapa 1 as reservas legais dos imóveis de uso próprio?

Este montante deve ser reportado no campo Reavaliações/Acréscimos , e consequentemente refletido no campo Valor de balanço líquido.

9. Os imóveis vendidos após a data de referência (31 de Dezembro) mas antes da data de reporte, devem ou não ser incluídas no reporte as informações sobre valores de avaliação etc ?

Ainda que os imóveis tenham sido alienados após a data de referência a informação deve ser preenchida de forma completa (ie incluir os valores de avaliação).

Risco Imobiliário: pedidos de prorrogação e manutenção de imóveis
1. Como efetuar os pedidos de prorrogação?

Todos os pedidos são remetidos nos moldes do mapa V da Instrução n.º4/2016. Para auxílio de preenchimento consultar as Notas Explicativas (Anexo VI da Instrução).

2. O que sucede caso venha a ser excedido o prazo definido pelo Banco de Portugal para a alienação de um imóvel na sequência de decisão de prorrogação concedida antes da entrada em vigor do Aviso n.º 1/2016?

Não será autorizada a manutenção em carteira do imóvel. Não obstante, o Banco de Portugal poderá solicitar, no âmbito da sua análise prudencial relativa ao risco imobiliário, o envio de um plano de alienação nos moldes do anexo V, caso este ainda não tenha sido remetido pela entidade supervisionada.

3. Qual a periodicidade dos pedidos de prorrogação?

Os imóveis recebidos em dação podem permanecer em balanço por dois anos. Até trinta dias antes de expirar esse prazo, deve ser efetuado o pedido de prorrogação nos moldes descritos no Aviso n.º 1/2016, trimestralmente. Exemplo: o Aviso entrou em vigor a 19 de Março de 2016, pelo que os imóveis cujo prazo de aquisição exceda os dois anos entre 19 de abril e 19 de Julho devem ser enviados no primeiro agregado trimestral de pedidos e assim sucessivamente.

4. No Anexo VI- quadro V. apenas é aludido o artigo n.º 114 do RGICSF. A nossa dúvida é se deve ser utilizado o mesmo modelo para os pedidos de autorização no âmbito do artigo 112.º do RGICSF, conforme está subentendido no artigo 3.º da Instrução?

Em relação aos pedidos de autorização, esclarece-se que de acordo com o Aviso recentemente publicado apenas se aplicam a imóveis que tenham deixado de estar afetos à atividade, devendo ser de imediato comunicado à Supervisão nos moldes do Anexo V (contendo a estimativa de alienação e fundamentação para análise por parte da Supervisão).

Em relação a imóveis cujos prazos de prorrogação estejam a terminar durante o ano de 2016, será solicitado plano de alienação, também nos moldes do Anexo V. 

Salientamos que no artigo 5º do Aviso n.º1/2016 está claro que findo o prazo definido para fazer cessar a exposição ao risco decorrente da aquisição de imóveis em reembolso de crédito próprio, não existe fundamento legal para a concessão de qualquer autorização para a sua manutenção no património.

COREP - Own Funds / IP Losses / Large Exposures
1. O BdP vai disponibilizar algum mapeamento do COREP com a Inst. 23/2007?

Não está previsto pelo Banco de Portugal disponibilizar um mapeamento do COREP com a Inst. 23/2007, uma vez que o novo COREP se enquadra numa nova lógica de informação prudencial decorrente da CRR.

2. Nas instruções da tabela C09.01 do Anexo I é referido um threshold (limite de reporte) “Institutions fulfilling the threshold set in Article 5 (a)(4) (...) The threshold is only applicable to Table 1 and Table”. Qual o artigo onde é definido o limite?

A definição do limite em causa, considerado no Artigo 5 (a) (4), deverá ser consultado no documento preparado pela EBA em 26 de julho de 2013, "EBA Final draft implementing Technical Standards (on supervisory reporting under regulation (EU) Nº 575/2013)".

3. Tendo em conta a realidade da minha instituição, verifica-se que existem alguns mapas que para efeitos de reporte não se acomodam à realidade em causa. É possivel disponibilizarem um template simplificado do reporte COREP?

Os templates são definidos pela EBA, sendo que não podem existir adaptações por tipo de instituições. Os mapas não aplicáveis devem ser deixados a branco. Nos reportes em XBRL  apenas devem ser preenchidos os datapoints previstos nos filling indicators.

4. Não tendo qualquer informação a reportar no âmbito do IP Losses, terei de enviar algum reporte em branco ou simplesmente não envio nada?

Dado que possui uma obrigação de reporte deve reportar mas em branco.

5. As hipotecas sobre imóveis destinados à habitação secundária do proprietário ou que por este sejam arrendados, e que cumpram todos os critérios de elegibilidade, podem ser utilizados como técnicas de redução do risco de crédito?

Enquadramento regulamentar: Regulamento nº 575/2013 UE, artigo(s)124º, 125º,  194º, 208º (3-a)

Quanto à questão da redução de risco de crédito por via da colateralização de bens imóveis, caso as hipotecas constituídas a favor das instituições sejam em primeiro grau e sem qualquer ónus/entrave à comercialização, estas situações diminuem o risco de crédito das operações, uma vez que passam a existir bens imóveis que podem ser executados pelas instituições, em caso de incumprimento por parte dos clientes.
O facto de serem imóveis para segunda habitação ou arrendados não produz diferenças por si só no tratamento, desde que se apliquem os mesmos métodos de acompanhamento e valorização aplicados a imóveis.

6. Pode ser aplicado o ponderador de 20% às posições em risco sobre o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e às posições em risco com contragarantias prestadas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo?

Enquadramento regulamentar: Ponto 60 -A da parte 2 do Anexo III do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2007

O Aviso 5/2007 faz parte do lote de Avisos tacitamente revogados pelo CRR. Sobre a possibilidade de aplicação do ponderador de 20% às posições em risco sobre o FGCAM e às contragarantidas pelo FCM, deverão ser tidos em conta os artigos  116.º e seguintes do CRR - posições em risco sobre instituições. Assim, o ponderador de 20% aplica-se a posições em risco com prazo de vencimento até três meses ou se o grau de qualidade de crédito for 1.

7. Em relação às reservas contracíclicas de fundos próprios, quando estarão disponíveis as taxas a aplicar para as exposições a cada país? Existirá phasing-in em Portugal?

A entrada em vigor desta reserva inicia-se a 1 de janeiro de 2016.
O Banco de Portugal decidirá até 31.12.2015 a taxa de reservas contracíclicas de fundos próprios a aplicar em Portugal (e se optará ou não pelo regime transitório). Esta taxa será revista com uma periodicidade trimestral sendo publicada no site do BdP. Em simultâneo todas as taxas de outras países da UE estarão disponíveis no site do ESRB.

8. Quando uma posição em risco que incida sobre uma pessoa singular e que não cumpra o estabelecido no art. 123º para ser considerada como retalho, em que mapa do risco de crédito (C07) deverá ser preenchida?

Enquadramento regulamentar: Regulamento nº 575/2013 UE, artigo(s) 123º


Caso as condições descritas no artigo 123º não se verifiquem, as exposições mencionadas sobre pessoas singulares poderão ser consideradas no âmbito do artigo 124º,125º e 126º. Em alternativa, caso as condições descritas nos artigos mencionados não se verifiquem deverá ser considerado o artigo 122º (2).

9. Que códigos devem ser utilizados para preencher os campos "Code", "Group Code" e "LEI code"?

Preferencialmente e sempre que existam, devem ser usados os LEI code nos três campos referidos anteriormente. Caso não existam, deve ser privilegiado o uso do NIPC ou, no caso de contrapartes estrangeiras, código idêntico. Não devem ser utilizados códigos internos, ISIN ou quaisquer prefixos (“GR-XXX”) antes do código, de modo a não impossibilitar o cruzamento de dados entre instituições.

10. Alguns templates apresentam linhas abertas. Estes destinam-se a ser preenchidos apenas com as maiores posições?

Alguns templates como é o caso dos quadros C 06.01, C 06.02, F 40.01 e F 40.02 devem ser preenchidos de modo completo e exaustivo.

11. Os reportes FINREP / COREP devem ser consistentes entre si e com os restantes ITS (Asset Encumbrance (AE), Funding Plan (FP) etc)?

Sim. Por um lado existem datas points que são exatamente os mesmos em diferentes ITS (por exemplo os total assets), cuja inconsistência resulta em rejeição do reporte; por outro lado, existem agregados que devem ser iguais entre os diferentes ITS (por exemplo o somatório do total de ativos ou de crédito a clientes). A sua inconsistência é também avaliada e a instituição será notificada caso tal se verifique.

12. Os reportes ITS devem ser consistentes internamente?

Sim. Tem-se verificado várias inconsistências internas ao nível do reporte do AE (p.e., no quadro C 22.00). Neste último em particular, as posições curtas e longas, por moeda, devem igualar o total das posições nas linhas 100 à 120 e 040.

COREP - Leverage
1. Nos templates COREP (pe. Leverage) devemos considerar as provisões IFRS ou GAAP na exposição?

As exposições a considerar nos templates COREP são calculadas no âmbito do IFRS em base consolidada e GAAP em base individual.

2. No caso de uma instituição ter uma operação de recompra, o seu valor em risco para efeitos do rácio de alavancagem seria igual ao valor do ativo líquido de provisões acrescido da majoração (E*) indicada no artigo 429º -B?

Enquadramento regulamentar: Regulamento Delegado nº 2015/62

Para efeitos do apuramento da medida de exposição do rácio de alavancagem, o valor em risco das OFVM, o Regulamento Delegado n.º 2015/62 introduz uma majoração. Confirmamos o entendimento apresentado.

3. No preenchimento da linha 010 e 020 do template “LRCalc”, devem ser consideradas, entre outras, quer as operações de “venda com acordo de recompra”, quer as operações de “compra com acordo de revenda”, tal como definido no artigo 4º nº 82 da CRR?

Enquadramento regulamentar: Regulamento nº 575/2013 UE, artigo 4º, nº 82

No caso das "operações de venda com acordo de recompra" (repos) na generalidade dos casos os títulos irão manter-se em carteira, pelo que não é necessário proceder a ajustamentos a não ser que se trate de um caso em que se aplique sales accounting, o qual deve ser revertido.

No que concerne às "compras com acordo de revenda" (reverse repos), o montante da exposição é igual ao empréstimo concedido.

Em qualquer dos casos, é adicionado o risco de contraparte, o qual, caso não exista "master netting agreement" entre as partes é igual à diferença entre o dinheiro ou valor de mercado dos ativos recebidos e o dinheiro ou valor de mercado dos ativos entregues à contraparte.

4. Para instituições que apenas tem um derivado de crédito vendido, como é calculado o seu valor em risco para efeitos do rácio de alavancagem?

Enquadramento regulamentar: Regulamento Delegado nº 2015/62

A alínea 2) do artigo 1.º do regulamento nº 62/2015 define o cálculo do valor da posição em risco dos derivados, o ponto 1 da referida alínea refere os artigos 274.º e 299.º  do CRR para o cálculo do valor da posição em risco

O ponto 4 do artigo  274.º do CRR define o valor  da posição em risco:

"A soma do custo de substituição corrente e do risco de crédito potencial futuro é o valor da posição em risco "

O ponto 1 do artigo  274.º do CRR define o custo de substituição como o valor de mercado do derivado (só para valores positivos) e o pontos 2 e 3 do artigo 274.º definem o cálculo do risco de crédito potencial futuro (tradução infeliz de Potential Future Exposure) . No caso dos derivados de crédito o artigo 299.º define o cálculo do add-on respeitante ao PFE.

O ponto 5 da alínea 2) do artigo 1.º do regulamento nº 62/2015 especifica que para além do valor da posição em risco (ponto 1 da alínea 2) do artigo 1.º do regulamento nº 62/2015) é necessário incluir no valor da exposição os montantes nocionais efetivos referenciados pelos derivados de crédito vendidos.

Em relação à primeira questão no caso de um derivado de crédito vendido é necessário calcular o valor da posição e em risco (custo de substituição + add-on PFE) e caso não se apliquem as alíneas a)-e) do ponto 5 da alínea 2) do artigo 1.º do regulamento nº 62/2015, adicionar os montantes nocionais efetivos referenciados deduzindo as eventuais variações negativas do justo valor que tenham sido integradas nos fundos próprios de nível 1 no que diz respeito aos derivados de crédito vendidos. 

5. Para instituições que apenas tem um derivado de crédito vendido e um derivado de crédito adquirido com a mesma entidade de referência, como se calcula o valor em risco para efeitos do rácio de alavancagem?

Enquadramento regulamentar: Regulamento Delegado nº 2015/62

Caso se verifiquem todas as condições previstas nas alíneas a)-e) do ponto 5 da alínea 2) do artigo 1.º do regulamento nº 62/2015 o valor da posição em risco do derivado de crédito vendido é igual à da questão anterior deduzindo os montantes nocionais efetivos referenciados.

 

COREP - Liquidity
1. No reporte dos rácios de liquidez com referência a meses de final de trimestre (março, junho, setembro e dezembro) aplica-se apenas o reporte trimestral a enviar até 30 dias úteis após a data de referência?

Consultar prazos de reporte em Calendário de Reporte.

2. Para as datas de referência trimestrais do LCR (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) deverá a instituição efetuar o reporte até 15 ou 30 dias úteis após a data de referência?

Consultar prazos de reporte em Calendário de Reporte.

3. Qual o conceito de penalização relevante para efeitos de exclusão de outflows de retalho?

Enquadramento regulamentar: Regulamento nº 575/2013 UE, artigo(s) 421º (5-b) 

Questão respondida pela EBA. (ID: 2013_301)

“If a term is not defined in Regulation (EU) No 575/2013, the Q&A process cannot be used to provide a formal, legal definition. Non-defined terms must be interpreted - by institutions and subject to overall supervision carried out by competent authorities - according to the general meaning of the terms used,…”

Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia pode fornecer interpretações definitivas da legislação da UE.

4. Qual o ponto de situação sobre contexto atual e futuro de reportes de liquidez?

LCR - Contexto atual

Mapas do COREP que incluem informação relativa ao requisito de cobertura de liquidez

Out 2014 – Regulamento Delegado relativo ao requisito de cobertura de liquidez fixa as regras finais para o cálculo do LCR. 

Jun 2015 – Draft ITS relativas ao reporte do LCR consistem no esboço final publicado pela EBA das ITS em cumprimento com as regras do Regulamento mencionado.

Set 2015 – Exercício ad hoc de reporte do LCR, a pedido do BdP, para promover a familiarização das instituições com o novo reporte e permitir a avaliação preliminar do nível do LCR. Efetuado para as datas de referência 30 jun e 31 jul 2015, em base individual e consolidada para algumas LSI. 

A decorrer um novo pedido com data de referência 30 de set 2015 para todas as instituições (LSI em base individual e consolidada e SI em base individual). 

1 out 2015 – Cumprimento obrigatório de 60% do LCR exigido às ICs em base individual e consolidada.

 

LCR - Contexto futuro

Novos templates do LCR (draft ITS relativas ao reporte do LCR) que irão substituir os atuais mapas de reporte de liquidez do COREP

Têm em consideração as regras do Regulamento Delegado relativo ao LCR. 

Incluem um mapa dedicado ao cálculo específico das componentes liquidity buffer e net outflows do LCR, calculando o LCR de forma explícita.

Pendentes de adoção oficial pela Comissão Europeia.

1 jan 2016 – Cumprimento obrigatório de 70% do LCR exigido às ICs em base individual e consolidada. 

 

Informação adicional de liquidez - Contexto atual

Instrução 13/2009 - Informações periódicas de liquidez 

Acompanhamento regular dos níveis de liquidez, tanto a nível individual como consolidado;

Construída de modo a refletir os fluxos financeiros previstos no horizonte temporal de um ano e escalonadas de acordo com diferentes maturidades residuais.

Será desconsiderada quando forem aprovadas as ALMM

Relatório semanal de liquidez

Acompanhamento semanal dos principais indicadores de liquidez, indicando uma previsão da situação de liquidez a 7 e a 30 dias.

 

Informação adicional de liquidez - contexto futuro

Additional liquidity monitoring metrics (ALMM) que irão substituir a Instrução 13/2009

Dez 2013 – EBA publica draft ITS sobre ALMM. Os ITS incluem um template de maturity ladder além de outras medidas adicionais de controlo de liquidez.

Ago 2015 – CE informa a EBA da intenção de alterar o conteúdo do draft ITS, sendo a principal alteração a  eliminação do template de maturity ladder. Além disso propõe adiar a data de aplicação do reporte para 1 de janeiro de 2016. 

Set 2015 – EBA emite uma opinião à CE onde discorda da alteração proposta de remover a maturity ladder do reporte de ALMM. 

Adicionalmente, a EBA concorda com a alteração proposta de adiamento da data de aplicação do ITS de 1 de julho de 2015 para 1 de janeiro de 2016. 

 

NSFR - Contexto atual

CE solicitou à EBA uma análise adicional focada na proporcionalidade, âmbito de aplicação e impacto nos mercados relativos à calibração dos requisitos do rácio de financiamento líquido estável (NSFR).

 

NSFR - Contexto futuro

Até final 2015 – EBA apresentará um relatório relativo às solicitações da CE mencionadas.

Requisito só se torna efetivo para 1 jan 2018 

5. No novo template do Liquidity Coverage Ratio, é introduzido o conceito de Liquidity Buffer. Os HQLAs, de alta qualidade, conseguir-se-iam vender pelo valor de mercado. Assim, porque se penaliza o total de HQLAs com Repos feitos com títulos Level 1?

No novo template do Liquidity Coverage Ratio, é introduzido o conceito de Liquidity Buffer, onde o numerador do rácio deixa de ser o simples total dos HQLAs e passa a ajustá-los de acordo com as operações de Repos Passivos e Reverse Repos a vencerem nos 30 dias do período de observação. Os HQLAs , maioritariamente os de Level 1, e por serem ativos de alta qualidade, conseguir-se-iam vender facilmente pelo seu valor de  mercado. Sendo assim, não deveria ser acautelada essa possibilidade e não penalizar o total de HQLAs com Repos feitos com títulos Level 1? Porque além de serem ajustados os HQLAs, existe ainda uma majoração dessa penalização com a regra dos “70/30”. Consideramos que nos casos dos Repos feitos com títulos de Level 1, os mesmos não deveriam ter esta penalização por se tratarem de títulos de alto teor de liquidez.

De acordo com o artigo 17 ponto 2 do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, as proporções exigidas na composição do Liquidity buffer devem ser aplicadas tendo em conta quaisquer operações de financiamento garantido, operações de empréstimo garantidas ou das operações de swap de garantias recorrendo a ativos líquidos que vençam num prazo de 30 dias, pelo que devem ser considerados os Repos com vencimento no prazo de 30 dias. 

Em particular, para o caso de um Repo sobre um ativo de nível 1 cujo vencimento ocorra num prazo de 30 dias, o "montante ajustado de ativos de nível 1" resultará de considerar o outflow correspondente à saída de numerário decorrente do vencimento do Repo, mas também terá em consideração o consequente inflow, correspondente à entrada do ativo em questão (tendo em conta o devido haircut para este ativo, de acordo com o artigo 9 do mesmo Regulamento). Assim, o Liquidity buffer deve obedecer às proporções referidas no artigo 17 considerando este "montante ajustado de ativos de nível 1" que de facto sofre a penalização da saída de numerário mas também beneficia da entrada do ativo.

Asset Encumbrance
1. Deve ser considerada a interpretação lata do conceito de todas as garantias recebidas, excluindo-se as que são mitigantes do risco de crédito para efeitos de consumo de capital, ou excluir apenas as hipotecas elegíveis como risco de crédito?

Enquadramento regulamentar: Single Rulebook Q&A: Question ID 2013_675

Questão anteriormente colocada junto da EBA. 

Encontra-se pendente tendo-lhe sido atribuído o ID 2015_2217. 

Âmbito populacional
1. O COREP (Liquidez) aplica-se às sucursais de bancos com sede na EU?

As sucursais de bancos com sede na União Europeia não terão que cumprir o novo rácio de liquidez (LCR) e não terão que submeter o reporte associado (que se iniciará para o ano) em base individual. Com a entrada em vigor de requisitos harmonizados de liquidez, a competência da supervisão da liquidez das sucursais de bancos com sede na UE fica com o home supervisor (supervisor da casa-mãe), sem prejuízo de se acordarem, nos respetivos colégios de supervisão, requisitos de troca de informação ou outros requisitos considerados adequados.

2. O CRR e CDR são muito transversais e genéricos. Por conseguinte haverá indicação nos referidos avisos/instruções de quais os artigos do CRR/CDR aplicáveis a estas instituições?

O Regulamento (UE) n.º 575/2013 e a Diretiva 2013/36/UE são aplicáveis diretamente apenas a instituições de crédito e empresas de investimento. O alargamento da sua aplicação a outras instituições carece de enquadramento regulamentar a emitir pelo Banco de Portugal, no qual será definido o âmbito concreto desse alargamento.

3. Os reportes de informação deverão ser efetuados apenas numa base consolidada ou também individualmente por cada instituição?

O FINREP e o COREP serão reportados por todas as instituições supervisionadas, numa base consolidada e individual, conforme aplicável de acordo com o quadro regulamentar.

DPM
1. O novo pacote de reportes irá traduzir-se num só reporte (à semelhança do DPM apresentado pelo EBA) ou existirão diferentes reportes/ficheiros em função da natureza do reporte em causa (Financeiro, Prudencial, etc)?

O pacote de reporte é apenas um. No entanto pode ser separado e alimentado por diversas instâncias (representações físicas de conteúdo de informação).

Tecnologia (XBRL)
1. O ficheiro que possa a vir a ser disponibilizado pelo Banco de Portugal permitirá a sua conversão em formato XBRL?

O Banco de Portugal aceitou a submissão de reportes em formato XLS durante um período transitório de 1 ano, até 30 de junho de 2015. O Banco de Portugal disponibiliza a taxonomia da EBA, ficando a cargo das instituições submeter as instâncias XBRL.

2. Uma vez que este projeto requer desenvolvimentos informáticos existe ou está previsto algum “Manual de Procedimentos” com as regras a seguir para a o novo formato de reporte (XBRL)?

O Banco de Portugal disponibilizou um manual de comunicação para o efeito no separador "Estratégia de comunicação".

3. Como vão ser tratados os erros (reporte automático, email,…)?

O Relatório de erros é enviado automaticamente pela BPnet.

4. Os testes são obrigatórios para todas as instituições?

Não. O período de testes conta com a participação das instituições que pretendem aderir e que estão preparadas para o efeito. O Banco de Portugal recomenda a utilização do ambiente de testes pelas instituições.

5. É possível realizar o primeiro reporte em formato xls/xlsx e o BdP retornar o(s) correspondente(s) ficheiro(s) em XBRL?

O Banco de Portugal aceitou a submissão de reportes em formato XLS durante um período transitório de 1 ano, até 30 de junho de 2015.

6. Considerando que a vossa resposta ao formato XBRL será um ficheiro XML, qual o xsd de validação que deveremos considerar? E onde poderá ser obtido?

O schema para a resposta ao processamento encontra-se disponibilizado na área de utilizador no BPnet juntamente com a taxonomia e documentação de suporte.

7. Que software está disponível para se elaborarem os reportes no formato XBRL?

O Banco de Portugal não prevê disponibilizar qualquer ferramenta de conversão para efeito. Existem várias soluções para esta geração no mercado. Por uma questão de imparcialidade, o Banco de Portugal não pode indicar ferramentas específicas.

8. No caso de na submissão de reportes recebermos uma das seguintes respostas, qual o código de identificação da entidade esperado e que devemos utilizar?

<id>37</id> <type>ReportedData: SchemaEntidade AF inválido</type> <detail>http://standards.iso.org/iso/17442</detail> 

Ou

 <item>

        <id>2</id>

        <type>FilingIndicator: Entidade inválida</type>

        <detail>”LEI Code”</detail>

        <context>c1</context> 

Este erro pode surgir no caso em que o  código LEI da Instituição não se encontra na nossa base de dados. Devem enviar um email com essa mesma informação para o Departamento de Estatística (DDE) - ddemc@bportugal.pt tal como comunicado na carta circular nº3/2014/DSP. Após a confirmação por parte do DDE que esse código já foi inserido na base de dados devem passar a reportar o código LEI no reporte ITS.

Outros
1. O Banco de Portugal irá fornecer o primeiro template de reporte ou algum ficheiro em Excel que permita às instituições terem um primeiro contacto com o novo pacote de reporte?
2. Quanto às instruções que irão ser revogadas e dado que apenas foram referidos os reportes trimestrais, significa que nos outros períodos de reporte não existirá nada a reportar, ou continuar-se-á a reportar as atuais instruções em base mensal?

As obrigações de reporte que não foram tacitamente revogadas por via da entrada em vigor da CRR, mantêm-se válidas até serem expressamente revogadas pelo Banco de Portugal com exceção da Instrução 23/2007 que foi reportada em paralelo durante 2 trimestres.

3. Os reportes terão de ser enviados em milhares de Euros?

No artigo 17 do documento "EBA FINAL draft ITS", está definido que "Data points with the data type ‘Monetary’ shall be reported using a minimum precision equivalent to thousands of units". Por razões de uniformidade de todos os reportes das instituições para o BdP e consistência da base de dados, os reportes FINREP/COREP deverão ser remetidos apenas em euros. Caso a EBA pretenda o reporte noutra unidade, o BdP poderá sempre converter o reporte da instituição.

4. Para valores monetários qual o número de casas decimais a considerar?

Os valores monetários deverão ser reportados em euros com duas casas decimais.

5. Para valores percentuais qual o número de casas decimais a considerar?

No artigo 17 do documento "EBA FINAL draft ITS", está definido que "Data points with the data type ‘Percentage’ shall be expressed as per unit with a minimum precision equivalent to four decimals".

6. Para valores inteiros deveremos considerar casas decimais? Se sim, quantas?

No artigo 17 do documento "EBA FINAL draft ITS", está definido que "Data points with the data type ‘Integer’ shall be reported using no decimals and a precision equivalent to units".

7. Quando é que o BdP prevê ter legislação pronta para suportar os novos reportes?

As obrigações de reporte encontram-se publicadas em Jornal Oficial da Comissão Europeia.

8. Vão existir mais sessões de esclarecimento, não só relativas ao formato dos reportes, mas também às alterações que irão ser implementadas relativamente ao conteúdo da informação?

O Banco de Portugal prevê realizar sessões para expor conteúdos pertinentes à correta implementação do FINREP-COREP e promover o esclarecimento de questões levantadas pelas instituições.

9. As instruções de preenchimento do FINREP-COREP vão ser preparadas pelo Banco de Portugal por completo ou algumas vão ter que ser utilizadas diretamente do site do EBA?

A EBA publica em conjunto com os templates de reporte as instruções de preenchimento.

10. Existirá uma versão dos templates da EBA em Português?

Sim. A Comissão Europeia traduziu todos os documentos produzidos na implementação dos ITS.

11. Os formatos de reportes em Excel a serem considerados são os que se encontram disponíveis no site da EBA e cuja última actualização ocorreu em 21/10/2013?

Desde 30 de junho de 2015 o reporte de templates em formato Excel deixou de ser possível.

12. Deverá o envio dos reportes em base individual e consolidada ser simultâneo?

Os reportes em base individual e consolidada não necessitam de ser enviados em simultâneo, desde que respeitados os prazos de envio.

13. O prazo temporal do período de transição, relativo ao formato de reporte do COREP e FINREP em que será permitido o envio de Ficheiros Excel, já se encontra definido?

O período de transição terminou em 30 de junho de 2015, tendo o reporte de Templates em formato Excel deixado de ser possível.

Comunicados via ITS Suporte
1. Publicação dos ITS sobre o reporte de LCR tendo em conta as disposições do Regulamento Delegado LCR

Como é do vosso conhecimento, as normas técnicas de execução (ITS) no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições relativamente ao requisito de cobertura de liquidez (LCR) encontravam-se ainda pendentes de aprovação. Estes ITS foram agora aprovados de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2016/322 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016 (publicado no passado dia 10 de Março de 2016 em Jornal Oficial da União Europeia), que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014. 

Estes novos ITS previstos para reporte do LCR encontram-se agora de forma mais detalhada e com uma estrutura e formato em concordância com o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (AD), o que permite obter todos os elementos necessários ao cálculo do LCR. 

Tendo em conta que o AD é apenas aplicável a instituições de crédito, os novos ITS serão, do mesmo modo, apenas aplicáveis a instituições de crédito. Consequentemente, a partir de 10 de setembro de 2016, estas instituições deixarão de reportar os mapas correspondentes ao Anexo XII do Regulamento de Execução acima referido, passando a reportar estes novos ITS agora aprovados, com periodicidade mensal (primeira data de referência será 30 de setembro de 2016). 

As restantes instituições - i.e empresas de investimento - não sofrem alteração com este novo regulamento mantendo-se a obrigação de reporte dos mapas correspondentes ao Anexo XII do Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014, com periodicidade mensal. 

Salientamos que as instituições anteriormente dispensadas do reporte de liquidez (parte VI do Regulamento (UE) 575/2013), continuam com esse estatuto, não se lhes aplicando esta nova obrigação de reporte.   

Até à data de aplicação destes novos ITS, continuará a decorrer o exercício de reporte em Excel (com as regras anteriormente estabelecidas) para monitorização do cálculo do LCR em vigor desde Setembro de 2015. Os novos ITS só serão aplicáveis a partir de 10 de setembro de 2016. Além disso, nos seis meses seguintes, ou seja, no período compreendido entre 10 de setembro de 2016 e 10 de março de 2017, a data limite de entrega será até 30 dias de calendário após a data de referência em vez dos 15 dias previstos.   

O reporte será efetuado em XBRL, tendo por base a taxonomia 2.4.1 da EBA, aplicável a partir da data de referência de 30 de setembro de 2016. 

2. Publicação das medidas adicionais de monitorização para efeitos do relato da liquidez (ALMM)

No seguimento da necessidade de complementar as atuais informações de liquidez entende-se fundamental o reporte de medidas adicionais de monitorização de liquidez de acordo com a alínea b) do número 3 do Artigo 415.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Neste sentido, foi publicado a 5 de março 2016 o Regulamento de Execução (UE) 2016/313, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 no que diz respeito às medidas adicionais de monitorização para efeitos do relato da liquidez.

Este novo Regulamento decorre dos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) e prevê o reporte de dados quantitativos num mapa de concentração de financiamento por contraparte, e outro por tipo de produto; dados quantitativos sobre preços para os diferentes prazos de financiamento e renovações desses mesmos financiamentos e também, dados quantitativos sobre concentração da capacidade de reequilibragem por emitente/contraparte distribuídos nos seguintes mapas:

  • C 67.00 Concentração do financiamento por contraparte - com o objetivo de recolher informações sobre a concentração do financiamento da instituição pelas 10 maiores contrapartes; 
  • C 68.00 Concentração do financiamento por tipo de produto - com o objetivo de recolher informações sobre a concentração do financiamento da instituição por tipo de produto, repartida de acordo com diversos tipos de financiamento: financiamento de retalho e financiamento de clientes institucionais divididos por respetivas subcategorias; 
  • C 69.00 Preços para os diferentes prazos de financiamento - com o objetivo de recolher informações sobre o volume médio das transações e os preços pagos pelas instituições para o financiamento em diversos prazos entre overnight a 10 anos; 
  • C 70.00 Renovação do financiamento - com o objetivo de recolher informações sobre o volume dos financiamentos próximos do vencimento e dos novos financiamentos obtidos, ou seja, sobre a “renovação do financiamento” numa base diária ao longo de um horizonte temporal de um mês; 
  • C 71.00 Concentração da capacidade de reequilibragem por emitente/contraparte - com o objetivo de recolher informações sobre a concentração da capacidade de reequilibragem da instituição pelas 10 maiores carteiras de ativos ou linhas de liquidez concedidas à instituição para esse efeito.

As normas técnicas de execução apresentadas pela EBA previam também o reporte relativo à escala de prazos de vencimento, no entanto este não foi ainda adotado pela Comissão e espera-se a devida alteração do mesmo de forma a cumprir com as classificações previstas no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 relativamente ao Requisito de Cobertura de Liquidez. Enquanto este reporte não é adotado mantém-se a necessidade de exigir a informação reportada de acordo com a Instrução 13/2009 que substitui a informação ainda pendente de aprovação.

Os mapas previstos no novo Regulamento devem ser preenchidos de acordo com as respetivas instruções anexas, em base individual e consolidada, com periodicidade mensal, sendo a primeira data de referência 30 de abril de 2016. Poderá ser aplicada uma periodicidade trimestral se preenchidas todas as condições do número 2 do Artigo 16.º-b do novo capítulo 7-b inserido no Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014, para estas instituições a primeira data de referência será 30 de junho de 2016. O período de 6 meses entre publicação e implementação não será aplicado tendo em conta que, ao contrário de outros novos requisitos de reporte, os mapas agora divulgados eram já do conhecimento das instituições e não sofreram alterações significativas durante o processo de adoção.

Com o objetivo de facilitar a aplicação inicial, nos primeiros seis meses o reporte deve ser entregue até 30 dias de calendário após a data de referência, em vez dos 15 dias previstos.

 

Funding Plan EBA

Enquadramento legal: Recomendação A4 ESRB/2012/2 e Guidelines EBA/GL/2014/04.

Conteúdo:

- Secção 1: Balanço

- Secção 2: Funding Reliances

- Secção 3: Perímetro

Instituições com obrigação de reporte: Caixa Geral de Depósitos, SA, Banco Comercial Português, SA, Novo Banco, SA, Banco BPI, SA, Banco Santander Totta, SA, BANIF-Banco Internacional do Funchal, SA, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL.

Frequência: Anual

Primeira Data de Referência: 31/12/2014 para o primeiro reporte. O reporte deverá ser sempre submetido com data de referência de 31/12.

Primeira Data de envio para o Banco de Portugal: até 30/09/2015. Após período transitório, o envio passa a ser obrigatório até 31/03.

Template: encontra-se disponível na BPnet inserido na taxonomia 2.3.1

 

Supervisory Benchmarking Portfolio

Enquadramento legal: Artigo 78 da Directiva 2013/36/EU (CRD IV), EBA Final Draft RTS e ITS on Benchmarking, a ser aprovado pela Comissão Europeia em Jornal Oficial.

Conteúdo: Detalhe acerca de modelos de risco de crédito e mercado.

Frequência: Anual

Primeira Data de Referência: 4º trimestre de 2015.

Primeira Data de envio para o Banco de Portugal:

a) Avaliação de mercado inicial: até 02/11/2015.

b) 1º reporte regular: até 11/04/2016. Datas de reporte subsequentes em definição.

Template: encontra-se disponível na BPnet inserido na taxonomia 2.3.1

 

3. Processo para submissão de questões

No âmbito da framework FINREP-COREP foi definido um canal de comunicação (its.suporte@bportugal.pt) para que as instituições colocassem todas as questões operacionais e de discricionaridade nacional relativas ao reporte. 

Dado já nos encontrarmos numa fase de manutenção e de forma a acelerar o processo de resposta vimos por este meio solicitar que submetam as todas as questões técnicas diretamente no BPnet. Consideram-se questões técnicas todas aquelas relacionadas com XBRL como erros de conversão de excel para XBRL, de estrutura da taxonomia e regras de validação.  O registo deve ser realizado da seguinte forma:

1. Aceder ao menu Área Pessoal

2. Seleccionar Minhas Ocorrências

3. Seleccionar Nova Ocorrência

Todas as restantes questões operacionais devem continuar a ser encaminhadas para a caixa de suporte (its.suporte@bportugal.pt).

4. Procedimento para resubmissões

Dado o elevado número de pedidos para a realização de reenvios dos reportes COREP e FINREP por parte das instituições,  para agilizar todo o processo e melhorar a comunicação entre as instituições e o Banco de Portugal, definimos um procedimento para a realização de resubmissões.

Caso os reportes sejam recusados por diferenças de valores entre módulos já previamente enviados, deverá ser efetuado um pedido para a caixa funcional ITS Suporte. Este pedido deve ser realizado de forma estruturada com o título "Pedido de reenvio COREP/ FINREP - Código Instituição - Nome da Instituição" e a seguinte informação no corpo do email:

1 - Código e nome de agente financeiro da(s) instituições

2 - Módulo(s) que pretendem reenviar, base (individual ou consolidada) e respetiva data de refe-rência de reporte (ex: COREP_Con - Dezembro 2014) 

Segue abaixo um exemplo de email de pedido de resubmissão.

 

Título do e-mail: "Pedido de reenvio COREP/ FINREP - 0001 - Banco de Portugal"

Corpo do e-mail: "A instituição "0001 - Banco de Portugal" vem por este meio solicitar que sejam rejeitados os seguintes módulos de reporte abaixo indicados.

Módulos a resubmeter:

COREP_Con - 09/2014

COREP_Con - 12/2014

FINREP_Con - 09/2014

FINREP_Con - 12/2014

COREP_NSFR_Con - 12/2014

COREP_Ind - 03/2014

COREP_LCR_Con - 06/2014

Agradecemos feedback assim que possamos voltar a submeter os reportes."

 

 

Após o pedido de resubmissão devem aguardar um email de feedback para voltar a enviar os reportes em causa.

5. Pedidos de resubmissões de reportes

Tal como comunicado recentemente pelo Banco de Portugal, os pedidos de resubmissão devem ser solicitados apenas quando existe uma tentativa de submissão de ficheiros no BPnet, tendo recebido um ficheiro de resposta com o erro “data point com valor diferente entre módulos”. Esse ficheiro deve anexado ao pedido de solicitação de rejeição.

Caso o motivo seja outro, as instituições podem sempre submeter um novo reporte sem necessidade de ser pedida a sua resubmissão.