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Base de Dados de Contas

Obtenção do mapa BCB
1. Que tipo de informação obtenho quando consulto o Mapa da Base de Dados de Contas através da internet?

O Mapa da Base de Dados de Contas contém informação sobre as contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros, as instituições que comunicaram a informação, as datas de abertura e encerramento das contas, a identificação dos respetivos titulares e das pessoas autorizadas a movimentá-las, e as datas de início e fim da relação de cada um deles com a conta.

2. Quem pode aceder a este serviço?

Podem aceder a este serviço as pessoas singulares (particulares) ou coletivas (empresas).

A informação disponibilizada é confidencial e apenas pode ser prestada ao próprio, que terá previamente de autenticar-se perante o Banco de Portugal.

3. Como se faz a consulta?

Os passos necessários para fazer a consulta são os seguintes:

1. Aceder à página correspondente no sítio do Banco de Portugal na internet:

Se é um particular (pessoa singular):

Área de Particulares > Base de Dados de Contas > Obter mapa

 

Se é uma empresa (pessoa coletiva):

Área de Empresa > Mapa da Base de Dados de Contas > Obter mapa

 

2. Ler e aceitar as condições de acesso por via eletrónica à Base de Dados de Contas.

3. Pressionar o botão ‘Obter Mapa’.

Se ainda não estiver autenticado é apresentada a página de autenticação do Banco de Portugal para iniciar uma sessão segura. Na verdade, o utilizador pode também autenticar-se perante o Banco de Portugal logo a partir da página inicial do sítio (“Iniciar Sessão”, situado na parte superior da página) e seguir os passos indicados.

Os particulares podem autenticar-se através do Cartão de Cidadão ou das suas credenciais de acesso ao Portal das Finanças. As empresas só podem autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

 

4. Depois de selecionar a forma de autenticação pretendida, será redirecionado para o serviço de autenticação correspondente (Cartão de Cidadão ou Credenciais das Finanças), devendo seguir as instruções aí indicadas.

Durante este processo ser-lhe-á pedida autorização para utilização dos elementos de identificação necessários à execução da consulta.

5. Após autenticação com sucesso, o utilizador é redirecionado para o sítio do Banco de Portugal na internet.

O utilizador pode optar por visualizar (open) ou guardar (save) o ficheiro em formato PDF com o seu Mapa da Base de Dados de Contas.

É fundamental fechar a sessão, opção disponível na parte superior das páginas do sítio do Banco de Portugal na internet, de modo a impedir utilizações abusivas. O ficheiro PDF poderá ficar guardado na pasta de ficheiros temporários da internet, pelo que se aconselha que consulte essa pasta e apague o ficheiro. Estas recomendações são particularmente relevantes se efetuar a consulta num computador de uso público.

 

Nota importante: As credenciais de acesso ao Portal das Finanças são utilizadas apenas para efeito de autenticação, não existindo qualquer outra troca de informação entre aquele Portal e o Banco de Portugal.

4. Qual o significado das mensagens para o utilizador?

Para consultar o mapa tem que aceitar as condições de acesso.

O acesso ao serviço de consulta eletrónica da Base de Dados de Contas implica a leitura e aceitação prévia das respetivas condições. Deve selecionar a opção ”Li e aceito as condições do acesso por via eletrónica à Base de Dados de Contas” para poder prosseguir a consulta.

 

Não tem autorização para efetuar a consulta.

O seu acesso à consulta está inibido. Para informação mais detalhada sobre a sua situação, deverá contactar o Banco de Portugal (selecionar a opção “Contactos” na parte inferior da página).

 

Ocorreu um erro inesperado. Pedimos que tente mais tarde

A existência de um erro técnico impede a realização da consulta. Deve tentar mais tarde. Se a situação persistir, deve contactar o Banco de Portugal (selecionar a opção “Contactos” na parte inferior da página), indicando-nos as dificuldades verificadas.

 

O seu pedido de consulta está em processamento. 

Aguarde a apresentação da informação.

5. O que devo fazer se obtiver um erro ao tentar visualizar o Mapa da Base de Dados de Contas?

Verifique se o seu computador possui o programa Acrobat Reader para ler o documento, visto tratar-se de um documento em formato PDF.

Esta aplicação pode ser transferida gratuitamente da internet.

6. O que devo fazer se o processo de autenticação falhar?

O processo de autenticação pode falhar por vários motivos:

  • A senha de acesso ao Portal das Finanças ou o PIN do Cartão de Cidadão introduzidos estão incorretos. Verifique se a tecla Caps Lock está ativa no seu teclado.
  • O seu acesso pode ter sido suspenso. Por exemplo, no caso da autenticação com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças, o acesso é suspenso se ocorrerem cinco tentativas consecutivas de autenticação sem sucesso.

 

Nestes casos, e para qualquer outro problema que surja no decorrer do processo de autenticação, deve contactar o serviço de ajuda da entidade correspondente:

 

Cartão de Cidadão

Telefone: 707 201 122 (chamada paga)

e-mail:cartaodecidadao@dgrn.mj.pt 

 

Portal das Finanças

Telefone: 707 206 707 (chamada paga)

e-mail:portal-senhas@at.gov.pt  

7. Tenho dúvidas relativas à informação que consta no meu Mapa da Base de Dados de Contas. Quem devo contactar?

Deve consultar a informação disponível no sítio do Banco de Portugal na internet e no Portal do Cliente Bancário.

A informação prestada é da responsabilidade das entidades que a tenham comunicado ao Banco de Portugal, cabendo exclusivamente a estas proceder à sua alteração ou retificação. Deste modo, as dúvidas relativas à informação que consta do Mapa da Base de Dados de Contas devem ser esclarecidas pelas entidades que a tenham transmitido, constando do Mapa a sua identificação.

Pode também dirigir-se aos postos de atendimento do Banco de Portugal. Os respetivos contactos e localização podem ser obtidos no sítio do Banco de Portugal na Internet e no Portal do Cliente Bancário (selecionar a opção "Contactos" na parte inferior da página) ou através do número de telefone 707 201 409.

8. Não consigo aceder à página para obter o Mapa da Base de Dados de Contas. O que fazer?

Por favor, contacte o Banco de Portugal (selecionar a opção "Contactos", na parte inferior da página) e indique as dificuldades verificadas.

9. Que equipamento é necessário para fazer a consulta?

Para utilizar as funcionalidades deste serviço necessita de acesso à Internet. Os browsers recomendados são os seguintes: 

  • Internet Explorer (nas versões mais antigas do Internet Explorer, a opção "Internet Options | Advanced | Security | Do not save encrypted pages to disk" deve estar desativada)
  • Firefox 
  • Safari 
  • Opera 
  • Chrome  

Para efetuar a autenticação através do Cartão de Cidadão, deve possuir um leitor de cartões (smart cards) ligado ao seu computador e a aplicação informática do Cartão do Cidadão instalada (disponível gratuitamente na internet, ver links relacionados).

10. Qual o nível de segurança do serviço?

Toda a interação é estabelecida através de uma sessão segura, em que os dados transferidos na comunicação são cifrados, garantindo-se a sua confidencialidade.

Para evitar o acesso indevido de terceiros à informação, é fundamental seguir algumas regras práticas de segurança: 

  • Não divulgue os dados pessoais de acesso ao sistema (PIN de autenticação do Cartão de Cidadão ou a senha de acesso ao Portal das Finanças).
  • Deve fechar a sessão segura após a utilização do serviço.
  • O ficheiro PDF do Mapa da Base de Dados de Contas poderá ficar guardado na pasta de ficheiros temporários da internet. Por isso, aconselha-se que consulte essa pasta e apague o ficheiro. 

Estas recomendações são particularmente relevantes se efetuar a consulta num computador de uso público.

 

11. Quais são as entidades participantes na BCB?

As entidades participantes na Base de Dados de Contas são as instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento que domiciliem, em território nacional, contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros.

As entidades participantes na Base de Dados de Contas são obrigadas, nos termos da lei, a enviar mensalmente ao Banco de Portugal a informação relativa à identificação das contas e da entidade participante onde se encontram domiciliadas, a sua data de abertura e encerramento e a identificação dos respetivos titulares e pessoas autorizadas a movimentá-las, incluindo procuradores, mandatários ou outros representantes, até ao dia 15 de cada mês, reportando as alterações ocorridas no mês anterior.

A informação constante da Base de Dados de Contas é da exclusiva responsabilidade das entidades participantes, cabendo-lhes a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados sempre que ocorram erros ou omissões.

12. Que informação consta da BCB?

A Base de Dados de Contas contém informação relativa à identificação das contas e da entidade participante onde se encontram domiciliadas, a sua data de abertura e encerramento e a identificação dos respetivos titulares e pessoas autorizadas a movimentá-las, incluindo procuradores, mandatários ou outros representantes.

A informação contida na Base de Dados de Contas pode ser comunicada a qualquer autoridade judiciária no âmbito de um processo penal, ao Procurador-Geral da República, ou a quem exerça as respetivas competências por delegação, e à Unidade de Informação Financeira, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas pela Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de outubro, pela Lei n.º 46/2011, de 24 de junho, e pelos Decretos-Leis n.º 242/2012, de 7 de novembro, e n.º 18/2013, de 6 de fevereiro.

No que se refere à informação da Base de Dados de Contas respeitante à identificação das entidades participantes em que as contas estão domiciliadas, esta pode ser transmitida à Autoridade Tributária e Aduaneira, ao Instituto da Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., no âmbito das respetivas atribuições e aos agentes de execução e funcionários judiciais, quando no exercício de funções equiparáveis àqueles, nos termos legalmente previstos, bem como no âmbito de processos executivos para pagamento de quantia certa. 

A informação que consta da Base de Dados de Contas pode ainda ser utilizada pelo Banco de Portugal, no âmbito das suas atribuições.

13. Que informação é prestada aos particulares?

Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais, pelo que a informação sobre o mapa da Base de Dados de Contas é ainda prestada ao titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, tendo em conta as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal.

14. Como posso obter o Mapa de Base de Dados de Contas?

A consulta à Base de Dados de Contas pode ser realizada através da internet utilizando a opção 'Obter Mapa'. Alternativamente, os pedidos de consulta à Base de Dados de Contas podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar, ou enviados por correio.

Na consulta de informação através da internet, os elementos obtidos resultam da utilização do número de identificação fiscal do titular dos dados como critério de pesquisa exclusivo, conforme indicado no canto superior direito do mapa da Base de Dados de Contas.

15. De quem é a responsabilidade da informação que consta da BCB?

Os dados constantes da Base de Dados de Contas são da exclusiva responsabilidade das entidades participantes que os reportam. Sempre que ocorram erros ou omissões, cabe a estas entidades a sua retificação, por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados.