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Produtividade na justiça cível em Portugal: Uma questão incontornável num sistema congestionado

Ano de Divulgação 
2017
Resumo 
Neste artigo analisam-se as determinantes da produtividade na justiça cível em Portugal, numa aceção estritamente quantitativa deste conceito, recorrendo a uma base de dados de painel que cobre o período de 1993 a 2013. Os indicadores de eficácia apresentados e a relação entre a procura e a distribuição de recursos no território sugerem que existe margem para uma melhoria na afetação destes recursos. Tal é reforçado pela evidência de uma resposta positiva da produtividade ao número de processos entrados por juiz, procurando-se na análise tomar em consideração a heterogeneidade ao nível do tipo de processos (casemix). De destacar ainda o efeito positivo na produtividade, tanto do número de funcionários por juiz, como de os processos serem julgados em juízos em que a grande maioria dos processos são da área cível.
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