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Determinantes da litigância cível em Portugal
2015
Authors
Ano de Divulgação
2015
Resumo
Este artigo aborda a evolução do recurso à justiça cível em Portugal nas últimas duas décadas, procurando em particular identificar as principais determinantes da taxa de litigância observada nas diferentes regiões do país, através da exploração de uma base de dados com informação por comarca. Conclui-se que a duração dos processos tende a reduzir a litigância, existindo evidência de uma limitação do acesso à justiça por fila de espera. Ao mesmo tempo, há alguma evidência de indução da procura por parte dos advogados. Características socioeconómicas como a taxa de analfabetismo, o poder de compra e a localização de empresas influenciam o grau de litigância nas diferentes regiões do país. Além disso, encontram-se efeitos de interação espacial significativos na determinação da litigância, ou seja, não só as características socioeconómicas da própria comarca, como também as das comarcas vizinhas, assumem um papel relevante.
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