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Trocar notas e moedas

Nas tesourarias do Banco de Portugal é possível trocar notas de escudo não prescritas e notas euro danificadas, assim como realizar operações de troco de notas e moedas em euros.

Na impossibilidade de se dirigir presencialmente às tesourarias para trocar notas de escudo não prescritas e notas de euro danificadas, poderá enviá-las ao Banco de Portugal por correio, através do serviço de “Correio Registado com Serviço Especial de Valor Declarado”.

 

O envio de numerário para troca deve obedecer aos seguintes requisitos:

a) Elementos de identificação e outras informações relativas ao apresentante:

  • Nome, número do Cartão de Cidadão ou Passaporte e país emissor do documento de identificação, caso se trate de pessoa singular; ou
  • Nome da empresa e NIPC, no caso de pessoa coletiva;
  • Em ambos os casos, morada, contacto telefónico e / ou correio eletrónico, assim como os dados necessários para a realização de transferência bancária (IBAN, para contas domiciliadas em Portugal, ou SWIFT CODE e restante informação bancária necessária, para contas domiciliadas no estrangeiro).

Nota: A ausência de um ou mais elementos de identificação (nome, número de identificação e morada) inviabiliza a realização da operação por parte do Banco de Portugal.

b) Acondicionamento do numerário com recurso a dois envelopes:

  • Um envelope contendo as notas a trocar, que deverá ser fechado e, no seu exterior, conter a indicação ''Contém Numerário'', assim como a discriminação das notas;
  • Um segundo envelope, destinado aos elementos de identificação, que deverá ser enviado através de ''Correio Registado com Serviço Especial Valor Declarado '' para:   

                     Banco de Portugal       

                     Departamento de Emissão e Tesouraria        

                     Unidade Central de Operações com Numerário

                     Apartado 2001 

                     1100-012 Lisboa

 

O Serviço Especial de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo remetido por correio, no montante declarado pelo remetente (num limite máximo de 5000 euros). Em caso de perda, avaria ou espoliação total, o cliente será reembolsado pelo valor real da perda, não podendo exceder a importância declarada.

Se nos tiver facultado o seu endereço de correio eletrónico, receberá, por essa via, uma comunicação a acusar a receção do seu pedido e a dar conhecimento do número de processo atribuído.

Os processos de análise do numerário são tratados por ordem de chegada, estando o tempo de resposta dependente da complexidade dos processos.

Troca de notas de escudo

As notas de escudo poderão ser trocadas por notas e/ou moedas de euro, nos balcões de tesouraria do Banco de Portugal, até 20 anos após a sua retirada de circulação (consulte as datas de prescrição das notas de escudo). O prazo de troca de moeda metálica de escudo terminou em 31 de dezembro de 2002.

Uma nota de escudos não prescrita que esteja danificada ou mutilada pode ser trocada por nota(s) e/ou moeda(s) de euro nas seguintes situações:

  • Quando inteira ou constituída por fragmentos de cuja justaposição resulte exata, inequívoca e integralmente a mesma nota;
  • Quando incompleta, apresente um fragmento com pelo menos 75% de área total e integre a metade direita ou a metade esquerda;
  • Quando incompleta e fragmentada, perfaça no mínimo, por justaposição dos seus fragmentos, a área referida no ponto anterior.
Troca de notas estrangeiras

O Banco de Portugal não troca notas estrangeiras, exceto notas dos países que adiram ao euro e somente no período estabelecido para o efeito pelo Banco Central Europeu (normalmente durante dois meses após a data em que esse Estado-Membro aderiu ao euro).

A troca das notas de países que aderiram ao euro é efetuada, contra notas e/ou moedas de euro, à taxa de câmbio irrevogável e sem encargos para os apresentantes, entre as 8h30 e as 15h00, em cinco balcões de atendimento do Banco de Portugal:

  • Tesouraria de Lisboa;
  • Tesouraria da Filial do Porto;
  • Delegação Regional da Madeira, no Funchal;
  • Delegação Regional dos Açores, em Ponta Delgada;
  • Agência de Faro.

Por transação e por pessoa/dia, é possível trocar, no máximo, um valor correspondente a 1.000,00 euros.

Sempre que um novo Estado-Membro adira ao euro, o Banco de Portugal divulgará os termos e as condições da correspondente troca de notas no sítio institucional e através de carta circular dirigida ao setor bancário.

Troca de notas danificadas

O Banco de Portugal substitui as notas de euro mutiladas ou danificadas por uma nota de igual valor apta a circular se:

  • A autenticidade da nota for confirmada; 
  • No caso de nota mutilada, a fração da nota apresentada for superior a 50% ou, não o sendo, for produzida prova bastante da destruição da parte em falta.

Se subsistirem dúvidas sobre a intencionalidade da mutilação ou do dano da nota, o apresentante deve identificar-se e explicar, por escrito, a causa da mutilação ou dano ou o sucedido às partes em falta na nota.

Caso a nota apresente manchas de tinta ou de sujidade, deve ser igualmente dada uma explicação escrita sobre as circunstâncias em que tal tenha ocorrido.

 

Notas neutralizadas

Uma nota neutralizada é uma nota danificada pela atuação de dispositivos antirroubo instalados em caixas automáticos – Multibanco ou em malas de transporte de notas (os chamados IBNS, do inglês Intelligent Banknote Neutralisation Systems). 

Não se deve, em caso algum, aceitar notas neutralizadas.

Se, inadvertidamente, estiver na posse de uma nota neutralizada, deve dirigir-se de imediato à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a uma instituição de crédito.

A instituição de crédito que troque notas neutralizadas não deve aplicar nenhuma taxa, comissão ou encargo de qualquer outra natureza.

Troca de moedas deterioradas

O Banco de Portugal reembolsa ou substitui moedas de euro que se tenham tornado impróprias para circular se:

  • A respetiva autenticidade for confirmada;
  • As moedas apresentadas se tenham tornado impróprias para circular devido a um longo período de circulação ou por acidente.

O Banco de Portugal  pode recusar o reembolso das moedas em euros impróprias para a circulação que tenham sido alteradas, quer deliberadamente, quer por um processo do qual seria razoável esperar que resultasse na alteração das moedas, sem prejuízo do reembolso das moedas recolhidas para fins caritativos, tais como as moedas atiradas para fontes (artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010) . 

Se da análise à moeda apresentada resultarem dúvidas quanto à sua genuinidade, a mesma deverá ser retida e remetida para análise nos termos definidos pelo Banco de Portugal.

 

Operações de troco e destroco

Nos seus balcões de tesouraria, o Banco de Portugal fornece, por troca direta, as denominações e quantidades desejadas de notas e/ou de moeda metálica corrente.

As condições são as seguintes:

  • As notas a trocar deverão ser apresentadas agrupadas por denominação e, preferencialmente, faceadas e orientadas, isto é, com a face das notas voltada para cima e todas na mesma direção;
  • A moeda corrente a trocar deverá ser separada por denominação, exceto nas tesourarias de Lisboa, Viseu, Porto, Évora e Funchal, onde existem máquinas automáticas para troca de moeda corrente e comemorativa de euro;
  • As operações de receção de moeda corrente e comemorativa de euro estão limitadas a 1.000€ por pessoa/dia;

 

COVID-19: desde 1 de julho que as operações de troca de moeda corrente na tesouraria de Lisboa estão sujeitas a marcação prévia. Para fazer a sua marcação ligue: +351 213 130 000


[1] O Serviço Especial de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das correspondências, com objetos ou documentos de valor, no montante declarado pelo remetente (limite máximo de 5.000 Euros). Deve ser utilizado no envio de objetos de valor realizável, notas de banco ou outros títulos. Em casos de perda, avaria ou espoliação total, o cliente será reembolsado pelo valor real da perda, não podendo exceder a importância declarada.