Está aqui

Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal

A Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A. (Sociedade Gestora) gere os fundos de pensões do Banco de Portugal.

É responsável pela gestão financeira, técnico-atuarial e administrativa do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Benefício Definido e do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Contribuição Definida. 

Também elabora as avaliações atuariais relativas ao cálculo das responsabilidades inerentes aos planos de benefícios e aos encargos financiados pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Benefício Definido.

Foi constituída em 3 de junho de 1988.

Política de proteção de dados pessoais

A Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S,A, (Sociedade Gestora), no exercício das suas atribuições e competências de gestão dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, trata os dados pessoais de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016

A Sociedade Gestora respeita os princípios da licitude, da lealdade e da transparência, da recolha para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, da minimização, da exatidão e da segurança e integridade da informação.

A Sociedade Gestora adota as medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais de forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados.

 

Tratamento de dados pessoais

A Sociedade Gestora trata as categorias de dados pessoais estritamente necessárias, adequadas e pertinentes à prossecução das finalidades que lhe são atribuídas.

A Sociedade Gestora trata também dados pessoais com base em contratos celebrados designadamente com os seus colaboradores e prestadores de serviços.

A Sociedade Gestora conserva os dados pelo período de tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades determinantes da recolha.

 

Partilha e transferência de dados pessoais

A Sociedade Gestora pode partilhar dados, nos termos legais, com Sociedades Gestoras congéneres, com as autoridades nacionais de supervisão, bem como com outras entidades públicas, incluindo os Tribunais, o Ministério Público, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, entre outras.

A Sociedade Gestora pode transferir dados para entidades de países terceiros e organizações internacionais que garantam condições de proteção de dados equivalentes às utilizadas pela Sociedade Gestora.

A Sociedade Gestora pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação e que respeitem medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

 

Direitos dos titulares de dados pessoais e Encarregada da Proteção de Dados 

A Sociedade Gestora faculta aos titulares dos dados pessoais, nos termos legais, os meios adequados ao exercício dos respetivos direitos de informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento dos seus dados. 

A Encarregada da Proteção de Dados da Sociedade Gestora monitoriza a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD e outras disposições de proteção de dados da UE, assegura a comunicação com os titulares dos dados pessoais e coopera com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), atuando como ponto de contacto entre esta e aqueles em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais. Para o exercício dos seus direitos, os titulares dos dados pessoais podem dirigir-se à Encarregada da Proteção de Dados da Sociedade Gestora. Para o efeito, é indispensável que preencha o formulário disponível aqui e que o envie através dos seguintes meios:

  • Por correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
  • Por correio postal: 
    Gabinete de Proteção de Dados da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
    Rua do Comércio, 148
    1100-150 Lisboa

 

Controlo da atuação da Sociedade Gestora

A atuação da Sociedade Gestora no domínio da proteção e tratamento de dados pessoais é passível de reclamação junto da CNPD ou de impugnação judicial, nos termos gerais.

Tags