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Sessão de apresentação do Anteprojeto de transposição da DMIF II
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No dia 29 de dezembro de 2016 o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) lançou uma consulta pública [1] sobre a proposta de transposição dos diplomas do pacote DMIF II (“Diretiva 2014/65/UE” e “Regulamento (UE) 2014/600”), que decorre até 9 de fevereiro, onde fez um convite à manifestação de reflexões e opiniões sobre o acolhimento dos referidos diplomas na lei nacional.
Em paralelo, o CNSF irá organizar uma sessão de apresentação, de natureza informativa, assente sobre o “Anteprojeto de transposição da DMIF II / RMIF”, com o objetivo de dar a conhecer a referida proposta, destacando as principais novidades e alterações a introduzir no ordenamento jurídico português.
O CNSF convida os interessados a participar na sessão de apresentação que se realizará na sala “Descobrimentos” do Hotel Holiday Inn Continental (Rua Laura Alves, 9 - Lisboa) nos seguintes módulos:
| 30 de janeiro de 2017 | |
| 9.30 – 12.00 | Módulo 1: Apresentação geral / Intermediação financeira / Proteção dos investidores |
| 14.00 – 16.30 | Módulo 2: Alterações ao RGICSF em matéria de empresas de investimento / Depósitos estruturados |
| 31 de janeiro de 2017 | |
| 9.00 – 12.00 | Módulo 3: Estruturas de mercado e negociação |
Devido à capacidade limitada da sala, a participação é sujeita a registo prévio para cada módulo. As inscrições devem ser feitaspara o correio eletrónico [email protected] até ao dia 27 de janeiro de 2017. Ficha de inscrição em anexo.
[1] Os documentos da consulta pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrónico: http://www.cmvm.pt/pt/Legislacao/ConsultasPublicas/ConselhoNacionalDeSupervisoresFinanceiros/Paginas/20161229a.aspx?v