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Reserva para outras instituições de importância sistémica

A reserva para outras instituições de importância sistémica (Reserva de O-SII) é um dos instrumentos macroprudenciais de que o Banco de Portugal dispõe para mitigar a acumulação de riscos sistémicos associados a incentivos desajustados e risco moral, um dos objetivos intermédios de política macroprudencial.

Nos termos do título VII-A – secção IV do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a autoridade designada pode impor às O-SIIs fundos próprios mais elevados, entre 0 e 2% do montante total das posições em risco, a fim de compensar o risco mais elevado colocado por estas instituições ao sistema financeiro, devido à sua dimensão, importância para a economia do Estado-Membro em causa ou da União Europeia, complexidade ou grau de interligação com outras instituições do setor financeiro e, no caso de insolvência, o potencial contágio destas instituições ao resto dos setores financeiro e não-financeiros.

A reserva de O-SII deve ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1) e ser aplicada em base consolidada. É revista anualmente ou caso ocorra um processo de restruturação significativo, nomeadamente uma fusão ou aquisição.

Em Portugal, uma vez que não foi identificada qualquer instituição de importância sistémica global (G-SII), a reserva de G-SII não se aplica.

As informações a divulgar pelo Banco de Portugal nos termos do Aviso n.º 4/2015 são apresentadas de seguida:

Identificação das O-SIIs em 2017

Grupo bancário

Scores 1

 Caixa Geral de Depósitos

2547

 Banco Comercial Português

1885

 Novo Banco

1274

 Santander Totta, SGPS

1176

 Banco BPI

703

 Caixa Económica Montepio Geral

485

1 De acordo com as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), o limite adotado para o processo de identificação foi de 350 pontos base.

Reserva de O-SII aplicada a cada um dos grupos bancários a partir de 1 de janeiro de 2018

Grupo bancário

Reserva de OSII

(1 janeiro de 2018)

(1 janeiro de 2019)

(1 janeiro de 2020)

(1 janeiro de 2021)

Caixa Geral de Depósitos

0,250 %

0,500 %

0,750 %

1,000 %

Banco Comercial Português

0,188 %

0,375 %

0,563 %

0,750 %

Novo Banco

0,125 %

0,250%

0,375 %

0,500%

Santander Totta, SGPS

0,125 %

0,250%

0,375 %

0,500%

Banco BPI

0,125 %

0,250%

0,375 %

0,500%

Caixa Económica Montepio Geral

0,063 %

0,125 %

0,188 %

0,250 %

O Banco de Portugal manteve quer a metodologia quer os níveis de reserva de O-SII, mas decidiu estender o prazo para cumprimento dos mesmos – o prazo inicial de dois anos foi convertido em quatro anos –, tendo em consideração os desafios que o sistema bancário português ainda enfrenta, num contexto em que as taxas de juro permanecem muito baixas.

De entre estes desafios destacam-se: i) a necessidade dos bancos continuarem a reduzir os ativos não produtivos em balanço; ii) o impacto da implementação da nova norma contabilística, designada IFRS 9, a partir de janeiro de 2018; iii) a necessidade das instituições bancárias acederem ao mercado de capitais de forma a cumprirem os novos requisitos relativos a capitais próprios e ativos elegíveis no âmbito do enquadramento relativo à resolução bancária (no acrónimo inglês MREL – Minimum Requirements for Own Funds and Eligible Liabilities); e iv) o final do prazo para desreconhecimento de alguns instrumentos até agora incluídos nos fundos próprios regulamentares (em 2018).

 

Data prevista para a próxima decisão: 30 de novembro de 2018

Documentos associados

Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido através do email: info@bportugal.pt.