A reserva contracíclica de fundos próprios é um dos instrumentos disponíveis no toolkit macroprudencial do Banco de Portugal. Corresponde a uma reserva adicional constituída por fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1), que terá como objetivo proteger o setor bancário nos períodos em que o risco sistémico cíclico aumenta, devido a um crescimento excessivo do crédito. Quando os riscos se materializam ou diminuem, esta reserva adicional de fundos próprios garante que o setor bancário tem maior capacidade para absorver perdas, e permanecer solvente, sem interromper a concessão de crédito à economia real.

O titulo VII-A – secção III do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece a base legal para a implementação da reserva contracíclica em Portugal. Neste âmbito, o Banco de Portugal é responsável por definir e divulgar, trimestralmente, a percentagem de reserva contracíclica aplicável a todas as instituições de crédito e sociedades de investimento com posições em risco de crédito sobre o setor privado não financeiro nacional. A percentagem será definida entre 0% e 2,5% (do montante total das posições em risco), exceto quando circunstâncias excecionais justifiquem a definição de uma percentagem mais elevada.

A percentagem de reserva para cada instituição, ou seja, a “percentagem de reserva contracíclica específica da instituição”, é uma média ponderada das percentagens de reserva contracíclica aplicáveis nos países onde se localizam as posições em risco de crédito dessa instituição. As percentagens de reserva contracíclica até 2,5% devem ser mutuamente e automaticamente reciprocadas, se definidas por outros Estados-Membros da UE/EEE. Se forem definidas por autoridades de países terceiros, as percentagens de reserva até 2,5% devem ser reconhecidas, desde que o quadro para a definição da reserva contracíclica do país terceiro seja considerado pelo Banco de Portugal como equivalente. Se as percentagens de reserva contracíclica fixadas por outros Estados-Membros da UE/EEE ou países terceiros forem superiores a 2,5%, o Banco de Portugal decidirá quanto ao seu reconhecimento numa base casuística.

A instituição de crédito deve aplicar a decisão do Banco de Portugal de aumento da reserva contracíclica de fundos próprios (ou a determinação, pela primeira vez, de uma taxa acima de zero) até 12 meses após a sua divulgação, salvo se o Banco de Portugal estabelecer que a mesma é aplicada em data anterior, baseando-se em circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas.

No momento da divulgação da redução do valor da taxa, o Banco de Portugal informa igualmente a instituição sobre o período indicativo durante o qual não é expetável um aumento da percentagem de reserva contracíclica.