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Reporte sobre atividade exercida ao abrigo da livre prestação de serviços

De acordo com o artigo 64.º do Aviso n.º 2/2018, de 26 de setembro, as entidades financeiras com sede noutro Estado-Membro da União Europeia enviam ao Banco de Portugal, até 28 de fevereiro, um reporte sobre a atividade por si desenvolvida ao abrigo da livre prestação de serviços no ano anterior, que tenha origem e/ou destino em território nacional.

A informação deve ser reportada nos termos previstos na Instrução n.º 25/2020, de 24 de setembro para o endereço de e-mail reportelps.bcft@bportugal.pt, através de ficheiro Excel que de seguida se disponibiliza, devidamente preenchido de acordo com as instruções que igualmente se disponibilizam.

Os pedidos de informação relacionados com o cumprimento do presente reporte podem igualmente ser dirigidos para o endereço reportelps.bcft@bportugal.pt.

 

Documentação para o reporte sobre a atividade em Portugal ao abrigo do regime da livre prestação de serviços

  1. Modelo de Comunicação - ficheiro contendo as instruções de preenchimento do reporte
  2. Excel para o reporte de informação
    LPS_0000_20210212.xlsx - ficheiro contendo a informação mínima a enviar no reporte;
    LPS_0000_20210212_Manual_PT.xlsx - ficheiro para preenchimento manual do reporte, contendo as designações das rúbricas;
  3. Ficheiros de exemplo para cada um dos três tipos de instituição em regime de LPS
    LPS_9999_20200228_T1.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Pagamento;
    LPS_9999_20200228_T2.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Moeda Eletrónica;
    LPS_9999_20200228_T3.xlsx - ficheiro exemplo para Instituições de Crédito e Instituições Financeiras; 
  4. Tabelas Auxiliares de preenchimento
    LPS_TAs_20201231_PT.xlsx - ficheiro com a informação auxiliar para o preenchimento do reporte.