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Remunerações mensais do Conselho de Administração

A evolução do valor da remuneração mensal em 2015, 2016 e 2017 decorre exclusivamente da entrada em vigor da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que determinou a reversão progressiva das reduções remuneratórias temporárias implementadas em Portugal no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira por força da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

O valor da remuneração mensal de 2017 corresponde ao montante resultante da eliminação completa da redução remuneratória, nos termos da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. 

As remunerações mensais atribuídas aos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal são, portanto, as seguintes:

Remunerações mensais (em euros)

Governador

Vice-Governador

Administrador

2017 8

16 926,82

15 868,90

14 810,98

2016 7

16 114,33

15 107,19

14 100,05

2015 6

15 572,67

14 599,38

13 626,10

2014

15 234,14

14 282,01

13 329,88

2013 5

15 234,14

14 282,01

13 329,88

2012 4

15 234,14

14 282,01

13 329,88

2011 3

15 234,14

14 282,01

13 329,88

2010 2

16 926,82

15 868,90

14 810,98

2009 1

17 817,70

16 704,10

15 590,50

De acordo com o Artigo 40.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, os membros do Conselho de Administração “têm direito à retribuição que for estabelecida anualmente por uma comissão de vencimentos composta pelo Ministro das Finanças ou um seu representante, que preside, pelo presidente do conselho de auditoria e por um antigo governador, designado para o efeito pelo conselho consultivo, não podendo a retribuição integrar qualquer componente variável”.

O Conselho de Administração é composto pelo Governador, dois Vice-Governadores e três Administradores. 

 

1 Remunerações mensais iguais às de 2006, 2007 e 2008.

2 Atualização salarial (redução de 5%) com efeitos a partir de junho.

3 Redução de 10% das remunerações, por decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

4 Os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal abdicaram do recebimento dos subsídios de férias e de Natal em 2012.

5 Os subsídios de Natal e de férias foram repostos em 2013, por decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal , tomada em função da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (subsídio de Natal) e do Acórdão do Tribunal Constitucional relativo a esta Lei (subsídio de férias). 

6 Atualização da redução de 10% nas remunerações (introduzida em 2011) para 8%, na sequência de decisão do Conselho de Administração do Banco de Portugal e com base na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.

7 No seguimento da publicação da Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro, que procedeu à extinção da redução remuneratória prevista na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, foi aplicada a eliminação progressiva da redução ao longo de 2016 nos seguintes termos: i) reversão de 40% a partir de 1 de janeiro de 2016; ii) reversão de 60% a partir de 1 de abril de 2016; iii) reversão de 80% a partir de 1 de julho de 2016 e iv) eliminação completa de redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016. O valor apresentado corresponde ao montante em vigor em 01.01.2016, ou seja, com a reversão de 40%. 

8 Valor apresentado corresponde ao montante em vigor desde outubro de 2016, após a eliminação completa da redução remuneratória.

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