Na União Europeia, as autoridades nacionais responsáveis pela estabilidade financeira, como o Banco de Portugal, podem impor medidas idênticas ou equivalentes às que tiverem sido impostas pelas autoridades competentes ou relevantes de outra jurisdição relativamente às exposições ao risco no respetivo Estado-Membro. Este conceito de “reciprocidade voluntária” foi introduzido pela Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico CERS/2015/2.

Esta Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico introduz também o princípio de minimis, segundo o qual instituições financeiras com exposição pouco significativa ao risco alvo da medida macroprudencial podem optar pela não-reciprocidade voluntária. Nesse caso, as autoridades nacionais devem definir um limite relativo à dimensão da exposição, abaixo do qual o princípio de minimis é aplicado. O Comité Europeu do Risco Sistémico recomenda, como ponto de partida para a definição do limite, 1% do total das exposições alvo da medida macroprudencial em causa. 

Medidas em vigor (adoção de reciprocidade voluntária)

Medidas em vigor (não adoção de reciprocidade voluntária)