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Prioridades — 2025
Em conformidade com a missão que lhe está atribuída, o Banco de Portugal continuará, em conjunto com o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), a promover uma gestão sã e prudente das instituições supervisionadas, designadamente através da imposição de um adequado equilíbrio entre o perfil de risco e os respetivos níveis de capital e liquidez.
O MUS define anualmente um conjunto de prioridades para a supervisão prudencial das instituições de crédito significativas . O propósito é garantir que as instituições de crédito respondem, de forma eficaz, aos desafios e fatores de risco no setor bancário.
No mesmo sentido, o Banco de Portugal também define anualmente prioridades de supervisão para as instituições de crédito não significativas, tendo em consideração as prioridades estabelecidas pelo MUS e os fatores específicos de risco inerentes à atividade do setor bancário nacional.
Neste contexto, e para 2025, o Banco de Portugal identificou duas prioridades de supervisão, que visam instar os bancos a:
Desenvolver estruturas adequadas para robustecer a resiliência operacional e mitigar os riscos associados à transformação digital e aos fatores climáticos e ambientais;
Finalizar a regularização de deficiências estruturais, assegurando maior resiliência perante potenciais choques futuros.
A definição de prioridades centra a ação da supervisão na avaliação dos principais riscos a que os bancos estão ou poderão vir a estar expostos, contribuindo para o aumento da resiliência de cada instituição e, consequentemente, da estabilidade do sistema bancário como um todo.
Resiliência Operacional (inclui risco de tecnologias de informação e de comunicação e cibersegurança)
Transformação dos sistemas de informação, gestão da segurança dos sistemas de informação e do nível de subcontratação
No atual contexto, vários fatores poderão contribuir para um aumento — em quantidade e em severidade — de eventos com capacidade de perturbação do normal funcionamento da atividade bancária. Por exemplo: (i) a utilização massificada de canais digitais pelos clientes bancários; (ii) o aumento das tentativas de fraude associadas a esquemas de engenharia social; (iii) a persistência de ciber-ameaças, em parte relacionadas com o aumento do risco geopolítico; (iv) o facto de, com a inovação tecnológica, os bancos terem hoje uma crescente dependência de prestadores de serviços externos (através da subcontratação). A concentração existente na prestação de alguns serviços de tecnologias de informação e de comunicação (TIC) poderá comprometer, em caso de inoperacionalidade, a segurança e a continuidade operacional das instituições de crédito supervisionadas, ou até exacerbar o risco de contágio e o potencial impacto de eventuais incidentes. Caso se materializem, estes eventos poderão resultar em perdas diretas para as instituições de crédito e num aumento da incerteza em relação ao setor.
Deste modo, a atividade de supervisão acompanhará os desenvolvimentos do sistema bancário português em termos de resiliência operacional, risco TIC e cibersegurança, com maior enfoque na transformação dos sistemas de informação ou na disponibilidade financeira e técnica das instituições de crédito para implementarem medidas de segurança suficientemente robustas e atualizadas. O recurso à subcontratação de funções essenciais e o conhecimento, experiência e formação digital dos órgãos sociais — e, em geral, dos colaboradores dos bancos — também merecerão a atenção do supervisor.
Modelo de Negócio
Monitorização da estratégia de digitalização
A digitalização é essencial para que as instituições de crédito consigam dar resposta às necessidades dos clientes, aumentar a sua eficiência operacional, diversificar as fontes de receitas e, assim, manterem-se competitivas num intenso ambiente concorrencial, onde também atuam entidades financeiras não bancárias (por exemplo, bigtech).
Neste contexto, é particularmente relevante que as instituições de crédito definam, implementem e monitorizem estratégias de digitalização.
Uma adequada e regular análise do impacto das tendências digitais no modelo de negócio e no contexto em que as instituições operam a curto, médio e longo prazo é fundamental para uma tomada de decisão informada e, como tal, deverá estar na génese de qualquer estratégia de digitalização. Adicionalmente, o desenvolvimento de indicadores-chave de desempenho permite às instituições de crédito uma melhor monitorização da implementação e da execução das estratégias de digitalização.
Também é importante que as instituições supervisionadas tenham, ao nível dos órgãos de administração e de fiscalização, uma alocação clara das responsabilidades relacionadas com a digitalização. Para que as estratégias de digitalização sejam coordenadas e conduzidas eficazmente, é essencial, por exemplo, que as iniciativas de digitalização estejam alinhadas com a estratégia global das instituições, que sejam avaliadas as necessidades de recursos (financeiros e humanos) para a execução das iniciativas digitais e que existam mecanismos adequados de reporte ao órgão de administração sobre os progressos dessas iniciativas e os potenciais riscos de execução.
Risco Climático e Ambiental
Conformidade das políticas e práticas de identificação e gestão de risco climático com as expetativas de supervisão
A identificação, avaliação e gestão dos riscos climáticos e ambientais pelas instituições de crédito tem assumido importância crescente para o setor bancário, em particular perante a incerteza quanto ao horizonte temporal em que esta fonte de risco se pode materializar. Estes riscos têm sido progressivamente integrados nos processos de supervisão, desde logo através da definição de expetativas de supervisão e de um calendário para o seu cumprimento, bem como da realização de exercícios de acompanhamento, visando uma gestão adequada e progressiva destes riscos.
Risco de Crédito
Reforço dos processos de gestão do risco de crédito
A evolução do contexto em que as instituições de crédito operam — marcado por taxas de juro mais elevadas em relação ao histórico da última década, por tensões geopolíticas e pelo aumento do protecionismo no comércio internacional — poderá prejudicar a qualidade creditícia das empresas e dos particulares.
Assim, a atividade de supervisão centrar-se-á: (i) no acompanhamento de exposições a contrapartes e setores que possam apresentar maiores vulnerabilidades neste contexto, (ii) na redução do legado de exposições não produtivas com maior dimensão e antiguidade nos portefólios de algumas instituições, e (iii) no reforço dos processos de monitorização do crédito e de apuramento de perdas esperadas.
Riscos de Liquidez e de Mercado
Fortalecimento das ferramentas de gestão dos riscos de liquidez e de mercado
A atual volatilidade nos mercados financeiros internacionais, com potencial impacto nas taxas de juro, poderá conduzir à desvalorização dos ativos financeiros, em particular, dos títulos de dívida detidos pelas instituições de crédito, com eventuais efeitos negativos em capital e resultados ou na perceção dos investidores quanto ao valor económico destes ativos em balanço. A atividade de supervisão incidirá na monitorização dos riscos associados à elevada exposição a estes títulos em algumas instituições.
Por outro lado, no cenário vigente de taxas de juro e perante uma maior facilidade na movimentação de depósitos pelos clientes bancários, a robustez dos planos de contingência de liquidez é crucial para assegurar a adequada preparação das instituições para cenários adversos de liquidez.
Governo e Controlo Interno
Efetividade do órgão de fiscalização no desempenho das suas funções e robustecimento das funções de controlo interno, com destaque para a função de auditoria interna
A evolução da materialidade das principais fontes de risco e a constante atualização do contexto legislativo e regulatório obrigam a uma permanente adaptação por parte das instituições de crédito supervisionadas, sobretudo das suas funções de controlo interno e dos seus órgãos de administração e de fiscalização. Assim, dada a sua relevância para uma gestão sã e prudente, o adequado desempenho das responsabilidades das funções de controlo interno e dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições continuará a merecer especial atenção do supervisor.
As funções de controlo interno devem estar dotadas de suficientes recursos humanos e de mecanismos que assegurem a sua independência e estatuto. A função de auditoria interna deve, ainda, planear as ações de auditoria tendo em conta os principais riscos que a instituição enfrenta, desenvolver processos robustos para identificação e classificação de deficiências, e definir planos de ação adequados para a sua correção. Importa também garantir o adequado envolvimento dos órgãos de administração e de fiscalização, de forma que as deficiências, sobretudo as de maior severidade, sejam corrigidas atempadamente.
Por outro lado, é fundamental que o órgão de fiscalização atue de modo efetivo e com elevado sentido crítico. Deve ter capacidade para desafiar as decisões tomadas (e a tomar) pelo órgão de administração e fiscalizar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno, em particular, a adequação do sistema de gestão de riscos perante, nomeadamente, o modelo de negócio da instituição.
Modelo de Negócio
Adequação da política de pricing
A fixação de preços (pricing) das operações de crédito influencia a rentabilidade e a sustentabilidade do modelo de negócio das instituições. Importa assegurar que as instituições supervisionadas dispõem de políticas e práticas de pricing assentes em estruturas de governo adequadas e que têm em consideração, para efeitos da determinação do preço, o tipo de mutuário, a sua qualidade creditícia e todos os custos pertinentes associados às operações de crédito.
Num contexto de menor procura de crédito e de aumento da concorrência, com pressão no sentido da redução dos preços praticados, as insuficiências nas políticas de pricing das instituições representam uma potencial fonte de risco para o modelo de negócio (rendibilidade). Assim, o supervisor procurará garantir que, no âmbito da concessão de crédito, as instituições acautelam devidamente os riscos atuais e prospetivos associados quer aos mutuários, quer à evolução do contexto macroeconómico.