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Política de apoio financeiro e social do Banco de Portugal
O Banco de Portugal, sendo uma instituição de serviço público, contribui para a construção de uma sociedade inclusiva, apoiando causas e projetos socialmente responsáveis e que contribuam para o desenvolvimento económico e social do país.
O Banco apoia iniciativas relacionadas com as suas funções, nomeadamente que contribuam para a melhoria da literacia económica e financeira da população portuguesa e para o enriquecimento de conhecimentos no domínio das Ciências Económicas.
A prestação de apoio financeiro e social obedece a um conjunto de critérios, os quais garantem uma análise isenta e objetiva dos patrocínios e apoios a atribuir.
Objetivos e princípios da política de apoio financeiro e social
Os objetivos da política de apoio financeiro e social são os seguintes:
- Promover a investigação e o conhecimento na área das Ciências Económicas;
- Contribuir para a reflexão e discussão pública de temas relevantes para a economia portuguesa;
- Promover a educação e literacia financeira e o conhecimento das atividades e funções do Banco de Portugal.
A prestação de apoio financeiro e social obedece a princípios de transparência, de igualdade de oportunidades para todas as entidades que solicitam o apoio ao Banco de Portugal; de compromisso com as entidades apoiadas e de avaliação regular das parcerias existentes e dos projetos financiados.
Destinatários
Na atribuição de apoios financeiros e sociais, o Banco de Portugal privilegia projetos e iniciativas relacionados com instituições de ensino superior e entidades de utilidade pública.
Excecionalmente, podem ser atribuídos patrocínios a pessoas singulares, desde que se enquadrem nos eixos estratégicos de intervenção e que daí decorra claramente um acréscimo de valor para a atuação do Banco de Portugal, no âmbito da sua missão e funções.
Condições de elegibilidade
A política de apoio financeiro e social do Banco de Portugal está alinhada com a sua missão e respetivos códigos e regulamentos de conduta.
Todas as instituições que beneficiem do apoio do Banco devem conhecer esses princípios e não ter qualquer tipo de atuação que colida com os mesmos.
São condições de elegibilidade das entidades beneficiárias: a idoneidade financeira e fiscal e a apresentação das informações necessárias para a avaliação das propostas solicitadas.
Não são elegíveis propostas que apresentem caraterísticas discriminatórias ou ações abusivas para a sociedade.
Elementos necessários para a solicitação de apoio financeiro e social
A solicitação de apoio financeiro e social implica a apresentação de uma proposta/projeto, através do preenchimento deste formulário.
O preenchimento do formulário é obrigatório para que seja considerada a respetiva candidatura.