O sistema de dois níveis para a remuneração de reservas excedentárias
Em setembro de 2019, o Conselho do BCE anunciou a introdução de um sistema de dois níveis para a remuneração de reservas excedentárias (tiering), com o objetivo de apoiar a transmissão da política monetária através dos bancos e, assim, salvaguardar a orientação acomodatícia da política monetária.
Este sistema entrou em vigor em 30 de outubro de 2019 e isentava parte das reservas excedentárias depositadas pelas instituições de crédito junto do banco central da remuneração negativa então associada à taxa da facilidade de depósito. Deixou de ser aplicável em 27 de julho de 2022, na sequência da decisão do Conselho do BCE de aumentar a taxa da facilidade de depósito para um valor não negativo.
No âmbito do sistema de tiering, todas as instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas dispõem de um limite de reservas excedentárias que é efetivamente remunerado à taxa de 0%. Este limite é baseado num múltiplo aplicado ao valor das reservas mínimas a cumprir, adotado sob decisão do Conselho do BCE, e passível de alteração por este.
O sistema de tiering entrou em vigor com um múltiplo de seis. Na reunião de 8 de setembro de 2022, o Conselho do BCE decidiu suspender este sistema, fixando o multiplicador em zero.
O que são reservas excedentárias
As instituições de crédito estabelecidas na área do euro estão obrigadas, pelo BCE, ao cumprimento de reservas mínimas em contas de depósito abertas junto do banco central nacional do país onde se localizam.
O cumprimento das reservas mínimas é determinado, no final de cada período de manutenção, com base na média dos saldos de fim de dia das contas de depósito de cada instituição junto do respetivo banco central nacional, por comparação com a sua base de incidência (conjunto definido de responsabilidades até dois anos no balanço das instituições de crédito).
O montante detido pelas instituições nessas contas que exceda o nível estabelecido pelo regime de reservas mínimas é denominado “reservas excedentárias”.
Como funciona o sistema de tiering
Antes da introdução do tiering, a totalidade do montante de reservas excedentárias era remunerada a uma taxa de juro de 0% ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, consoante a mais baixa.
A partir de outubro de 2019, com a introdução do tiering, parte das reservas excedentárias passou a estar isenta da remuneração negativa associada à taxa da facilidade permanente de depósito, na altura em -0,5%, sendo remunerada a uma taxa de 0%.
O remanescente das reservas excedentárias depositadas pelas instituições de crédito junto do banco central continuava a ser remunerado a uma taxa de 0% ou à taxa de juro da facilidade permanente de depósito, consoante a mais baixa.
Regime remuneratório da liquidez depositada junto do banco central
Montante isento
O montante de reservas excedentárias com isenção é um múltiplo do montante de reservas mínimas a cumprir para cada instituição.
O Conselho do BCE decidiu fixar o valor do multiplicador inicial em 6 e em 0% a taxa de juro aplicável às reservas excedentárias isentas. Atualmente, o multiplicador encontra-se fixado em zero, pelo que não há reservas excedentárias com isenção.
Qualquer ajustamento no multiplicador ou na taxa de juro aplicável às reservas excedentárias isentas será concretizado, em princípio, a partir do período de manutenção seguinte após a tomada dessa decisão.
O objetivo deste sistema
Este sistema, e em particular a definição do múltiplo aplicado ao valor de reservas mínimas a cumprir (que é igual para todas as instituições), visa apoiar a transmissão das taxas de juro oficiais às taxas de juro praticadas pelos bancos ao mitigar alguns dos impactos adversos sobre a rentabilidade dos bancos, num contexto de taxas de juro negativas.
Como o benefício financeiro do tiering é proporcional ao nível de reservas mínimas, as instituições de crédito com modelo de negócio assente na captação de depósitos gozam de limites de isenção relativamente maiores. Deste modo, a associação do sistema de tiering ao valor das reservas mínimas a cumprir assegura que o sistema se foca nas instituições que são as principais fontes de crédito à economia real.
