O que é e como funciona?
O que é a política monetária?
O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal – é a autoridade responsável pela definição e pela implementação da política monetária da área do euro.
O objetivo primordial da política monetária da área do euro é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda.
Sem prejuízo do objetivo de estabilidade de preços, o Eurosistema apoiará as políticas económicas gerais da União Europeia, tendo em vista a concretização dos objetivos da União. Estes objetivos incluem a promoção de um elevado nível de emprego e de um crescimento económico sustentável e não inflacionista.
A política monetária do Eurosistema é:
- definida pelo Conselho do BCE;
- executada pela Comissão Executiva do BCE, de acordo com as orientações e decisões do Conselho do BCE;
- implementada de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais, incluindo o Banco de Portugal, de acordo com as instruções fornecidas pela Comissão Executiva.
O Conselho do BCE é constituído pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro, incluindo o Governador do Banco de Portugal.
A Comissão Executiva é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por mais quatro membros nomeados pelo Conselho Europeu.
Porque é a estabilidade de preços importante?
A estabilidade de preços contribui para um crescimento sustentável, o bem-estar económico e a criação de emprego porque:
- reduz a incerteza quanto à evolução geral dos preços, permitindo aos cidadãos e às empresas tomarem decisões de consumo e investimento mais adequadas;
- reduz o prémio de risco de inflação (isto é, a remuneração adicional) das taxas de juro, contribuindo para a eficiência dos mercados de capitais na afetação de recursos e aumentando os incentivos ao investimento;
- torna desnecessárias atividades de cobertura de risco, evitando que os indivíduos e as empresas desperdicem recursos para se protegerem contra a inflação ou a deflação;
- reduz os efeitos de distorção nos sistemas fiscais e de segurança social;
- aumenta os benefícios de deter moeda;
- evita a distribuição arbitrária da riqueza e dos rendimentos;
- contribui para a estabilidade financeira.
O que é a estabilidade de preços?
O Conselho do BCE definiu a estabilidade de preços como um aumento homólogo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a área do euro inferior a 2% , devendo ser mantida a médio prazo. Em 2003, o Conselho do BCE clarificou que, na prossecução do objetivo da estabilidade de preços, se deve procurar manter a taxa de inflação num nível inferior mas próximo de 2% no médio prazo.
Como se mede a inflação?
Na área do euro, a inflação é medida pela variação do IHPC e é calculada pelo Eurostat. O IHPC reflete a despesa média das famílias da área do euro com base num cabaz de produtos.
Porquê a médio prazo?
A afirmação de que a estabilidade de preços deverá ser mantida a médio prazo reflete a necessidade de a política monetária ter uma orientação prospetiva. Reconhece igualmente a existência de volatilidade de curto prazo nos preços, que não pode ser controlada pela política monetária.
Porquê num nível inferior mas próximo de 2%?
Para proporcionar uma margem de segurança suficiente contra a deflação, isto é, contra a descida generalizada dos preços, considerada prejudicial para o bem-estar dos cidadãos. Esta margem é igualmente importante para acomodar diferenciais de inflação dentro da área do euro, bem como eventuais enviesamentos no cálculo do IHPC.
Como o Eurosistema mantém os preços estáveis?
O objetivo de manutenção da estabilidade de preços é atingido convencionalmente através do controlo das taxas de juro. Assim, o Conselho do BCE define as taxas de juro oficiais do Eurosistema, ou seja, as taxas de juro a que o Eurosistema cede liquidez ao sistema bancário e absorve liquidez do sistema bancário.
Para o efeito, o Eurosistema utiliza como instrumentos as operações de mercado aberto, as facilidades permanentes e a imposição às instituições de crédito de constituição de reservas mínimas.
O Eurosistema pode também adotar medidas não convencionais de política monetária, nomeadamente compras de ativos financeiros e operações de refinanciamento com caraterísticas especiais.
Como são tomadas as decisões?
Aquando da tomada de decisões de política monetária, o Conselho do BCE tem em conta:
- a definição quantitativa de estabilidade de preços;
- a análise económica e a análise monetária dos riscos para a estabilidade de preços.
Estas são as duas componentes da denominada “estratégia de política monetária” do BCE.
Análise económica e análise monetária
As decisões de política monetária tomadas pelo Conselho do BCE fundamentam-se numa avaliação dos riscos para a estabilidade de preços. Essa avaliação assenta em dois pilares complementares: a análise económica e a análise monetária.
A análise económica tem como finalidade identificar os riscos de curto e médio prazo para a estabilidade de preços e centra-se na avaliação da atividade real e das condições financeiras da economia, incluindo a elaboração de projeções económicas.
A análise monetária tem como objetivo avaliar as tendências de médio e longo prazo da inflação, tendo em conta a estreita relação no longo prazo entre a quantidade de moeda e os níveis de preços. A análise monetária permite complementar, numa perspetiva de médio e longo prazo, as indicações de curto e médio prazo fornecidas pela análise económica.
Como é que as decisões afetam os preços?
O processo através do qual as decisões de política monetária afetam a economia em geral e o nível de preços em particular é designado por “mecanismo de transmissão da política monetária”. As ligações individuais através das quais os impulsos de política monetária se processam são designadas por canais de transmissão.
A cadeia de causa e efeito que liga as decisões de política monetária ao nível dos preços começa com uma alteração nas taxas de juro oficiais ou nas expetativas quanto à sua evolução futura.
O processo dinâmico ilustrado acima envolve diversos mecanismos e atuações dos agentes económicos nas várias etapas do processo. Em resultado, as medidas de política monetária levam algum tempo a afetar a evolução dos preços. Além disso, a dimensão e robustez dos diferentes efeitos podem variar de acordo com o estado da economia e com a evolução das expetativas dos agentes, o que torna difícil estimar o seu impacto.