O que é a política monetária?

O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal – é a autoridade responsável pela definição e pela implementação da política monetária da área do euro.

O objetivo primordial da política monetária da área do euro é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda.

Sem prejuízo do objetivo de estabilidade de preços, o Eurosistema apoiará as políticas económicas gerais na União Europeia, tendo em vista contribuir para a concretização dos objetivos da União. Estes objetivos incluem um elevado nível de emprego, um crescimento económico equilibrado e um elevado nível de proteção e melhoria da qualidade do ambiente.

A política monetária do Eurosistema é:

• definida pelo Conselho do BCE;
• executada pela Comissão Executiva do BCE, de acordo com as orientações e decisões do Conselho do BCE;
• implementada de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais, incluindo o Banco de Portugal, de acordo com as instruções fornecidas pela Comissão Executiva.

O Conselho do BCE é constituído pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro, incluindo o Governador do Banco de Portugal.

A Comissão Executiva é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por mais quatro membros nomeados pelo Conselho Europeu.

Porque é a estabilidade de preços importante?

A estabilidade de preços contribui para um crescimento sustentável, o bem-estar económico e a criação de emprego porque:

• reduz a incerteza quanto à evolução geral dos preços, permitindo aos cidadãos e às empresas tomarem decisões de consumo e investimento mais adequadas;
• reduz o prémio de risco de inflação (isto é, a remuneração adicional) das taxas de juro, contribuindo para a eficiência dos mercados de capitais na afetação de recursos e aumentando os incentivos ao investimento;
• torna desnecessárias atividades de cobertura de risco, evitando que os indivíduos e as empresas desperdicem recursos para se protegerem contra a inflação ou a deflação;
• reduz os efeitos de distorção nos sistemas fiscais e de segurança social;
• aumenta os benefícios de deter moeda;
• evita a distribuição arbitrária da riqueza e dos rendimentos;
• contribui para a estabilidade financeira. 

O que significa manter a estabilidade de preços?

O Conselho do BCE considera que a estabilidade de preços é assegurada mais eficazmente com um objetivo simétrico de inflação de 2% no médio prazo.

Como se mede a inflação?

Na área do euro, a inflação é medida pela variação do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) e é calculada pelo Eurostat. O IHPC reflete a despesa média das famílias da área do euro com base num cabaz de bens e serviços. 

Porquê a médio prazo?

A orientação de médio prazo reconhece a existência de volatilidade de curto prazo nos preços que não pode ser controlada pela política monetária, bem como de desfasamentos e incerteza na transmissão da política à economia e à inflação. Permite ao Conselho do BCE responder de forma flexível, dependendo do desvio da inflação face ao objetivo, e, também, atender a outras considerações relevantes na prossecução da estabilidade de preços.

Porquê um objetivo de inflação de 2%?

Para proporcionar à política monetária espaço para reduzir as taxas de juro no caso de desenvolvimentos adversos e também uma margem de segurança suficiente contra a deflação, isto é, contra a descida generalizada dos preços, considerada prejudicial para o bem-estar dos cidadãos. Esta margem é igualmente importante para acomodar diferenciais de inflação dentro da área do euro, bem como eventuais enviesamentos no cálculo do IHPC.

Como o Eurosistema mantém os preços estáveis?

O objetivo de manutenção da estabilidade de preços é atingido convencionalmente através do controlo das taxas de juro. Assim, o Conselho do BCE define as  taxas de juro oficiais do Eurosistema, ou seja, as taxas de juro a que o Eurosistema cede liquidez ao sistema bancário e absorve liquidez do sistema bancário.

Para o efeito, o Eurosistema utiliza como instrumentos as operações de mercado aberto, as facilidades permanentes e a imposição às instituições de crédito de constituição de reservas mínimas.

O Eurosistema pode também adotar outras medidas de política monetária, nomeadamente compras de ativos financeiros e operações de refinanciamento com caraterísticas especiais.

Como são tomadas as decisões?

As decisões de política monetária tomadas pelo Conselho do BCE fundamentam-se numa avaliação integrada das perspetivas e dos riscos para a estabilidade de preços. Essa avaliação assenta em duas análises interdependentes: a análise económica e a análise monetária e financeira.

A análise económica incide sobre a evolução económica real e nominal e baseia-se, nomeadamente, na evolução de curto prazo do crescimento económico, do emprego e da inflação, na avaliação de choques que atinjam a área do euro e nas projeções de variáveis macroeconómicas relevantes num horizonte de médio prazo. 

A análise monetária e financeira centra-se nos indicadores monetários e financeiros, com ênfase no funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária e em possíveis riscos para a estabilidade de preços a médio prazo decorrentes de desequilíbrios financeiros e de fatores monetários.