O que é a política monetária?

O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da área do euro, incluindo o Banco de Portugal – é a autoridade responsável pela definição e pela implementação da política monetária da área do euro.

O objetivo primordial da política monetária da área do euro é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda.

Sem prejuízo do objetivo de estabilidade de preços, o Eurosistema apoiará as políticas económicas gerais da União Europeia, tendo em vista a concretização dos objetivos da União. Estes objetivos incluem a promoção de um elevado nível de emprego e de um crescimento económico sustentável e não inflacionista.

A política monetária do Eurosistema é:

• definida pelo Conselho do BCE;
• executada pela Comissão Executiva do BCE, de acordo com as orientações e decisões do Conselho do BCE;
• implementada de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais, incluindo o Banco de Portugal, de acordo com as instruções fornecidas pela Comissão Executiva.

O Conselho do BCE é constituído pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram o euro, incluindo o Governador do Banco de Portugal.

A Comissão Executiva é composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por mais quatro membros nomeados pelo Conselho Europeu.

Porque é a estabilidade de preços importante?

A estabilidade de preços contribui para um crescimento sustentável, o bem-estar económico e a criação de emprego porque:

• reduz a incerteza quanto à evolução geral dos preços, permitindo aos cidadãos e às empresas tomarem decisões de consumo e investimento mais adequadas;
• reduz o prémio de risco de inflação (isto é, a remuneração adicional) das taxas de juro, contribuindo para a eficiência dos mercados de capitais na afetação de recursos e aumentando os incentivos ao investimento;
• torna desnecessárias atividades de cobertura de risco, evitando que os indivíduos e as empresas desperdicem recursos para se protegerem contra a inflação ou a deflação;
• reduz os efeitos de distorção nos sistemas fiscais e de segurança social;
• aumenta os benefícios de deter moeda;
• evita a distribuição arbitrária da riqueza e dos rendimentos;
• contribui para a estabilidade financeira.

O que é a estabilidade de preços?

O Conselho do BCE definiu a estabilidade de preços como um aumento homólogo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a área do euro inferior a 2% , devendo ser mantida a médio prazo. Em 2003, o Conselho do BCE clarificou que, na prossecução do objetivo da estabilidade de preços, se deve procurar manter a taxa de inflação num nível inferior mas próximo de 2%  no médio prazo.

Como se mede a inflação?

Na área do euro, a inflação é medida pela variação do IHPC e é calculada pelo Eurostat. O IHPC reflete a despesa média das famílias da área do euro com base num cabaz de produtos.

Porquê a médio prazo?

A afirmação de que a estabilidade de preços deverá ser mantida a médio prazo reflete a necessidade de a política monetária ter uma orientação prospetiva. Reconhece igualmente a existência de volatilidade de curto prazo nos preços, que não pode ser controlada pela política monetária.

Porquê num nível inferior mas próximo de 2%?

Para proporcionar uma margem de segurança suficiente contra a deflação, isto é, contra a descida generalizada dos preços, considerada prejudicial para o bem-estar dos cidadãos. Esta margem é igualmente importante para acomodar diferenciais de inflação dentro da área do euro, bem como eventuais enviesamentos no cálculo do IHPC.

Como o Eurosistema mantém os preços estáveis?

O objetivo de manutenção da estabilidade de preços é atingido convencionalmente através do controlo das taxas de juro. Assim, o Conselho do BCE define as taxas de juro oficiais do Eurosistema, ou seja, as taxas de juro a que o Eurosistema cede liquidez ao sistema bancário e absorve liquidez do sistema bancário.

Para o efeito, o Eurosistema utiliza como instrumentos as operações de mercado aberto, as facilidades permanentes e a imposição às instituições de crédito de constituição de reservas mínimas.

O Eurosistema pode também adotar medidas não convencionais de política monetária, nomeadamente compras de ativos financeiros e operações de refinanciamento com caraterísticas especiais.

Como são tomadas as decisões?

Aquando da tomada de decisões de política monetária, o Conselho do BCE tem em conta:

• a definição quantitativa de estabilidade de preços;
• a análise económica e a análise monetária dos riscos para a estabilidade de preços.

Estas são as duas componentes da denominada “estratégia de política monetária” do BCE.