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O que é a dívida pública?
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A dívida pública mede o endividamento das administrações públicas de um país.
As administrações públicas compreendem:
- a administração central - serviços administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território económico;
- a administração regional - órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos das regiões autónomas;
- a administração local, incluindo os órgãos de administração local ao nível de distritos, municípios e freguesias;
- os Fundos da Segurança Social.
A lista das entidades incluídas, para fins estatísticos, no setor das administrações públicas pode ser consultada aqui no site do Banco de Portugal.
As administrações públicas não incluem empresas que operam em condições de mercado, quer sejam financeiras (exemplo: Caixa Geral de Depósitos, S.A.) ou não financeiras (exemplo: EPAL-Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.).
Existem várias formas de medir a dívida pública. Em Portugal, e nos outros países da União Europeia, utiliza-se uma definição harmonizada que é, muitas vezes, designada por “dívida de Maastricht”.
De acordo com esta definição, a dívida pública corresponde ao montante contratualmente acordado pelo qual as administrações públicas terão de reembolsar os credores na data de vencimento.
Engloba as responsabilidades em depósitos e equiparados constituídos junto das administrações públicas (como são os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos (destacando-se, entre outros, as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades.
Segundo a definição harmonizada, a dívida pública não engloba alguns instrumentos financeiros, nomeadamente os derivados financeiros e os outros débitos (nos quais se incluem as dívidas comerciais).
A dívida pública é compilada de forma consolidada, pelo que não inclui as dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades das administrações públicas.
Qual é a diferença entre a dívida de Maastricht e a dívida direta do Estado?
O Banco de Portugal divulga também a dívida direta do Estado, que é compilada mensalmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E.
Este agregado difere da dívida de Maastricht devido, principalmente, aos seguintes motivos:
| Dívida de Maastricht | Dívida direta do Estado | |
|---|---|---|
| Setor a que se refere | Administrações públicas | Apenas subsetor Estado, que corresponde aos serviços da administração direta |
| Consolidação | Consolidada, isto é, não tem em conta as operações entre entidades das administrações públicas | Corresponde à dívida em que o subsetor Estado é o devedor efetivo, incluindo assim os passivos do Estado detidos por outros subsetores das administrações públicas |
Onde é possível consultar a dívida pública?
A dívida pública poderá ser consultada no BPstat. É divulgada no primeiro dia útil do segundo mês após a data de referência.
Para mais informações sobre as estatísticas das administrações públicas divulgadas pelo Banco de Portugal, consulte o Suplemento ao Boletim Estatístico 2/2016.