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Monitorização da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022 - 3.º trimestre 2021

* Inclui iniciativas em monitorização
Pilar I – Sociedade mais informada

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Descrição

Data de finalização prevista

Estado

Iniciativa 1

Elaborar conteúdos informativos sobre o funcionamento dos débitos diretos Single Euro Payments Area (SEPA) Business-to-Business, designadamente respostas a perguntas frequentes (FAQ) sobre a sua utilização.

jun.2021


[Ficha de conclusão]

Divulgar publicamente a lista de prestadores de serviços de pagamento que disponibilizam os débitos diretos SEPA Business-to-Business através do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

dez.2020


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 2

Desenvolver conteúdos informativos sobre a adoção de mecanismos de autenticação forte do cliente em e-commerce, com plano de comunicação associado.

dez.2020


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 3

Desenvolver conteúdos informativos sobre as vantagens da tecnologia contactless e da sua utilização pelos consumidores, com plano de comunicação associado.

dez.2022

Iniciativa 4

Elaborar conteúdos informativos sobre as vantagens de aceitação da tecnologia contactless pelas empresas, designadamente: guião da tecnologia contactless para empresas, FAQ e conteúdos de e-learning.

dez.2022

Iniciativa 5

Desenvolver conteúdos informativos sobre as vantagens da utilização de débitos diretos pelos consumidores, com plano de comunicação associado.

jun.2021


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 6

Desenvolver conteúdos informativos sobre as vantagens da utilização de transferências imediatas pelos consumidores, com plano de comunicação associado.

dez.2021

Iniciativa 7

Divulgar os materiais de informação elaborados pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos através dos canais de comunicação dos agentes de mercado, incluindo a Administração Pública, de forma a potenciar o seu alcance e disseminação mais abrangente.

dez.2022

Iniciativa 8

Avaliar as soluções de pagamento disponibilizadas em termos de acessibilidade e introduzir as alterações necessárias para eliminar situações de exclusão de determinados segmentos da população ou setores empresariais (por exemplo, cidadãos com limitações visuais / físicas ou de acesso a rede telefónica), particularmente no âmbito da implementação dos novos requisitos de segurança introduzidos pela Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2).

dez.2020

Iniciativa 9

Assegurar a acessibilidade generalizada da população, particularmente de escalões etários mais elevados e/ou com menos propensão para as ferramentas digitais, a soluções de pagamentos eletrónicos, através da promoção de ações de comunicação próprias ou em parceria com outras entidades.

dez.2022

Pilar II – Benefícios da transformação digital

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Descrição

Data de finalização prevista

Estado

Iniciativa 10

Incorporar a tecnologia contactless nos terminais de pagamento automáticos (TPA) e garantir a sua ativação e possibilidade de utilização com cartões de pagamento e aplicações móveis.

dez.2021

Iniciativa 11

Incorporar a tecnologia contactless nos novos cartões de pagamento emitidos pelos prestadores de serviços de pagamento e promover a sua ativação pelos utilizadores.

dez.2020

Iniciativa 12

Substituir os cartões de pagamento que não tenham a tecnologia contactless incorporada por cartões com essa tecnologia.

abr.2022

Iniciativa 13

Estudar a alteração da operativa dos TPA de forma a potenciar a utilização da tecnologia contactless (informando previamente os intervenientes).

mar.2021


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 14

Alterar a operativa dos TPA de forma a permitir ao utilizador identificar, visualmente, que instrumentos de pagamentos contactless pode utilizar.
Eventual atuação regulamentar do Banco de Portugal.

dez.2022

Iniciativa 15

Estudar um modelo que promova a aceitação de cartões de pagamento (designadamente aqueles com tecnologia contactless) em transações de baixo valor.

dez.2022

Iniciativa 16

Identificar os segmentos de atividade que beneficiariam de uma implementação generalizada de pagamentos eletrónicos, bem como as ações necessárias à sua concretização (por exemplo, maior adoção da tecnologia contactless no segmento dos transportes públicos).

dez.2022

Iniciativa 17

Disponibilizar aos utilizadores (em particular, empresas) a possibilidade de iniciarem transferências imediatas em lote, através do envio de um único ficheiro ao seu prestador de serviços de pagamento.

mar.2021


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 18

Definir mecanismos que permitam ao utilizador solicitar junto do seu prestador de serviços de pagamento a alteração temporária dos limites internos de gestão de risco, de forma a ser possível a emissão de transferências imediatas até 100 mil euros.

mar.2021

Iniciativa 19

Implementar a interoperabilidade das transferências imediatas com pelo menos uma solução pan-europeia.

out.2020


[Ficha de conclusão]

Iniciativa 20

Implementar uma base de dados nacional que permita a associação entre um International Bank Account Number (IBAN) e proxies (por exemplo, número de telemóvel, e-mail, número de identificação civil ou número de identificação fiscal (NIF)).

jun.2021

Iniciativa 21

Adotar a marca europeia comum que venha a ser definida para a aceitação de transferências imediatas no ponto de venda.

dez.2022

Iniciativa 22

Adotar as soluções que venham a ser desenvolvidas a nível europeu para permitir a realização de Person-to-Person mobile payments (P2P), de Electronic Invoice Presentment and Payment (EIPP) e de Request-to-Pay (RTP).

dez.2022

Iniciativa 23

Estudar a possível migração das transferências a crédito SEPA para as transferências imediatas, num exercício de benchmarking com outros países.

dez.2021

Iniciativa 24

Avaliar os requisitos legais necessários para a recolha não presencial de autorização de débito em conta (ADC), de acordo com o enquadramento regulamentar vigente.

dez.2020

[Ficha de conclusão]

Iniciativa 25

Avaliar a possibilidade de as entidades credoras recolherem/gerirem ADC de forma digital, designadamente em TPA ou através de API (interfaces dedicadas) próprias.

jun.2021

Iniciativa 26

Divulgar um conjunto de boas práticas que permitam uniformizar o processamento de débitos diretos pelos prestadores de serviços de pagamento, designadamente:
. Procedimentos de rejeição/devolução;
. Utilização dos códigos de motivo de rejeição.

jun.2021

Iniciativa 27

Divulgar um conjunto de boas práticas que as entidades credoras devem adotar para assegurar o correto funcionamento dos débitos diretos, designadamente:
. A utilização da reversão quando a entidade pretende restituir fundos ao cliente;
. A adequada gestão das ADC.

jun.2021

Iniciativa 28

Rever eventuais limites de negócio existentes nos pagamentos ao Estado, que restrinjam a possibilidade de serem efetuados pagamentos eletrónicos à Administração Pública, designadamente aqueles de valor elevado.

dez.2021

Iniciativa 29

Rever eventuais limites técnicos que restrinjam a possibilidade de serem efetuados pagamentos eletrónicos à Administração Pública, designadamente aqueles de elevado valor.

dez.2022

Iniciativa 30

Estudar soluções eletrónicas para pagamentos dos cidadãos e das empresas ao Estado.

jun.2021

Iniciativa 31

Analisar e avaliar os instrumentos alternativos para os principais casos de uso do cheque (incluindo operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação de pagamento).

jun.2021

Pilar III – Quadro regulamentar inovador/eficiente

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Descrição

Data de finalização prevista

Estado

Iniciativa 32

Identificar os diplomas legislativos e outros normativos que impõem ou privilegiam a utilização de instrumentos de pagamento baseados em papel, designadamente o cheque.

dez.2020

[Ficha de conclusão]

Iniciativa 33

Rever os diplomas legislativos que impõem ou privilegiam a utilização do cheque, de forma a permitir a opção por instrumentos de pagamento eletrónicos, designadamente transferências imediatas.

dez.2021

Iniciativa 34

Reavaliar a obrigatoriedade dos bancos pagarem cheques até 150 euros nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador, imposta pelo Decreto-Lei n.º 454/91.

dez.2021

Iniciativa 35

Avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

dez.2022

Pilar IV – Soluções de pagamento mais seguras

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Descrição

Data de finalização prevista

Estado

Iniciativa 36

Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Migração para Autenticação Forte do Cliente no comércio eletrónico.

dez.2020

Iniciativa 37

Reavaliar os mecanismos de autenticação forte implementados e promover a sua adaptação, de forma a reforçar a adoção de elementos biométricos e, simultaneamente, a usabilidade das soluções de pagamento.

jun.2021

Iniciativa 38

Alargar a utilização da funcionalidade de validação IBAN/NIF do SICOI a outros agentes de mercado que não apenas a Administração Pública, permitindo aos ordenantes/beneficiários validar se a contraparte é titular da conta indicada.

mar.2021

Iniciativa 39

Colaborar com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa, I.P.) no desenvolvimento do processo de enrolment e das funcionalidades da Chave Móvel Digital (CMD).

dez.2022

Iniciativa 40

Fomentar a adoção generalizada da CMD pelos prestadores de serviços de pagamento nacionais, como mecanismo de autenticação, identificação e assinatura eletrónica.

dez.2022

Iniciativa 41

Desenvolver iniciativas promotoras da utilização da CMD junto dos consumidores e empresas.

dez.2022

Iniciativa 42

Potenciar a utilização da CMD e a sua gradual interoperabilidade no contexto europeu.

dez.2022

Legenda

Iniciativas por iniciar

Iniciativas em fase de discussão preliminar e de recolha de informação

Iniciativas em trabalho no seio dos grupos de trabalho do Fórum para os Sistemas de Pagamentos

Iniciativas em implementação

Iniciativas concluídas pelo Plenário do Fórum para os Sistemas de Pagamentos, mas em monitorização

Iniciativas concluídas pelo Plenário do Fórum para os Sistemas de Pagamentos