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Missão e funções

O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa. 

A natureza e as atribuições do Banco de Portugal estão definidas na sua Lei Orgânica

O Banco é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. 

São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. 

O Banco faz parte do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução. 

O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.

O Banco de Portugal desempenha várias funções relacionadas com estas missões:

Política monetária

O Banco de Portugal faz parte do Eurosistema, a autoridade monetária da área do euro.

O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais da área do euro – define e executa a política monetária do euro, com o objetivo primordial de manter os preços estáveis.

A estabilidade de preços contribui para o bem-estar das populações, para a eficiência e para o crescimento sustentável da economia e para o emprego.

Gestão de ativos e reservas

Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.

Supervisão prudencial

O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.

Enquanto autoridade nacional de supervisão, o Banco faz parte do Mecanismo Único de Supervisão, o sistema europeu de supervisão bancária, que zela pela segurança e pela solidez dos bancos europeus.

Resolução

O Banco é a autoridade nacional de resolução e, nessa qualidade, integra o Mecanismo Único de Resolução, que tem como objetivo assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência garantindo a estabilidade do sistema financeiro.

Política macroprudencial

O Banco de Portugal define e executa a política macroprudencial: identifica e avalia os riscos que se colocam à estabilidade financeira e propõe e adota medidas para prevenir, mitigar ou reduzir esses riscos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor financeiro.

Supervisão comportamental

O Banco de Portugal regula, fiscaliza e sanciona a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Também promove a informação e formação financeira dos clientes bancários.

Sistemas de pagamentos

Compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

 

Regulação e fiscalização do mercado cambial

O Banco de Portugal é a autoridade cambial da República Portuguesa. Nessa qualidade, regula o funcionamento do mercado cambial e fiscaliza o exercício do comércio de câmbios e a realização de operações cambiais (compra e venda de moeda estrangeira e transferências de ou para o exterior expressas em moeda estrangeira).

Emissão de moeda

O Banco de Portugal emite notas de euro e põe em circulação as moedas metálicas, embora o Banco Central Europeu detenha o direito exclusivo de autorizar a sua emissão.

Produz, armazena e coloca em circulação as notas de euro, verifica a autenticidade e a qualidade das notas e das moedas que lhe são entregues e destrói as notas que não estiverem aptas para retornar à circulação.

Gere o Centro Nacional de Contrafações e colabora com a Polícia Judiciária na gestão do Centro Nacional de Análise de Contrafações.

Compilação e elaboração de estatísticas

O Banco de Portugal é autoridade estatística nacional. Nesta qualidade, é responsável pela recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos. Estas estatísticas são publicadas no Boletim Estatístico e no Portal BPStat – Estatísticas online.

Produção de estudos e análises económicos

O Banco de Portugal produz estudos e análises sobre a economia portuguesa, a economia da área do euro e o seu enquadramento internacional e sobre os mercados e sistemas financeiros. Estes estudos e análises são divulgados nas publicações do Banco de Portugal.

Atividade internacional

O Banco de Portugal participa nos trabalhos de um grande número de organismos internacionais, com destaque para o BCE, o MUS e outras instituições europeias, o FMI, o BIS e a OCDE. Desenvolve ainda atividades de cooperação, principalmente com os bancos centrais dos países de língua portuguesa.

Relações com o Estado

Compete ao Banco de Portugal agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado e aconselhar o Governo nos domínios económico e financeiro.

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