Prioridades
Em conformidade com a missão que lhe está atribuída, o Banco de Portugal continuará, em conjunto com o Mecanismo Único de Supervisão (quando aplicável), a promover uma gestão sã e prudente das instituições supervisionadas, designadamente através da imposição de um adequado equilíbrio entre o perfil de risco e os respetivos níveis de capital e liquidez.
O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) define anualmente um conjunto de prioridades para a supervisão prudencial das entidades significativas. O propósito é garantir que as instituições de crédito respondem, de forma eficaz, aos desafios e fatores de riscos no setor bancário.
No caso das entidades não significativas, o Banco de Portugal, em consonância com a estratégia adotada pelo MUS e tendo presentes os fatores específicos de risco inerentes à atividade desenvolvida pelo setor bancário nacional, identificou três prioridades de supervisão, que visam instar os bancos a:
- Antecipar e mitigar impactos do atual contexto macroeconómico;
- Endereçar deficiências estruturais de governo interno e tecnologias de informação e comunicação;
- Assegurar a sustentabilidade do modelo de negócio, para enfrentar riscos emergentes.
No essencial, a definição de prioridades visa centrar a ação de supervisão na avaliação dos principais riscos que os bancos enfrentam e, desse modo, contribuir para o aumento da resiliência individual e, consequentemente, da estabilidade do sistema como um todo.
Risco de crédito
Exposição a contrapartes e setores vulneráveis em contexto de inflação, subida de taxas de juro e conflito Rússia/Ucrânia
A evolução do contexto económico em que as instituições de crédito operam, marcado por elevados níveis de inflação, rápida subida das taxas de juro e revisão em baixa do crescimento económico global, poderá prejudicar a qualidade creditícia de contrapartes do setor bancário, entre empresas e particulares.
A supervisão centrar-se-á no acompanhamento de particulares mais afetados pela redução do rendimento disponível, pelo desemprego ou pela inflação. Será igualmente prioritário o acompanhamento das empresas expostas a setores mais afetados pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia ou particularmente suscetíveis a um crescimento económico mais fraco.
Monitorização do crédito em instituições com um legado de ativo não produtivo (NPA) ainda elevado
A redução bastante significativa de ativos não produtivos em balanço alcançada pelos bancos portugueses nos últimos anos, assente na execução de exigentes planos de redução de créditos não produtivos (NPL), permitiu ao sistema bancário português atingir um rácio de NPL mínimo histórico, de 3% em dezembro de 2022.
Não obstante, os níveis de NPL ainda continuam elevados em algumas instituições, pelo que se justifica manter esta prioridade de supervisão.
É necessário assegurar que os bancos implementam processos robustos de identificação e de avaliação do risco de crédito, em cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Risco de mercado
Exposição elevada no balanço de instrumentos de dívida pública
A exposição do sistema bancário português a dívida soberana é elevada. Em algumas instituições, os instrumentos de dívida pública representam uma proporção muito significativa do balanço. . A gestão desta exposição deve ser especialmente prudente no atual contexto de aumento da volatilidade dos mercados financeiros internacionais e de subida de taxas de juro. Este contexto poderá conduzir à desvalorização destes ativos, com eventuais efeitos negativos em capital e resultados, ou na perceção dos investidores quanto ao valor económico destes ativos em balanço.
Resiliência operacional, risco TIC e cibersegurança
Adaptabilidade dos sistemas de informação a novas necessidades, incluindo ciber-resiliência, e dependência de subcontratação em funções essenciais
A transição digital e a evolução das necessidades e preferências dos cliente bancários exigem aos bancos que atualizem e modernizem os seus processos, produtos e sistemas de informação.
Esta atualização, substituição ou subcontratação de sistemas acarreta riscos, entre os quais em matéria de resiliência dos sistemas a risco operacional e a ataques externos (ciberataques), bem como de dependência excessiva de prestadores de serviços externos para o desempenho de funções essenciais.
Governo e controlo interno
Desempenho adequado das responsabilidades dos órgãos de administração e de fiscalização, acompanhamento permanente dos principais riscos para a instituição e capacidade de agregar e reportar dados ao supervisor
Dada a sua relevância para a gestão sã e prudente e para a estabilidade das instituições, o adequado desempenho das responsabilidades dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições continuará a merecer especial atenção do supervisor. O mesmo sucederá relativamente à eficácia das funções de controlo interno.
Continuará também a ser prestada especial atenção à forma como os órgãos de administração e de fiscalização acompanham os principais riscos a que as instituições estão ou podem vir a estar expostas, em particular os riscos emergentes. É responsabilidade dos órgãos de administração e de fiscalização das instituições supervisionadas assegurar que estas dispõem de sistemas de gestão de riscos adequados ao seu modelo de negócio, que permitam a identificação, monitorização e gestão contínuas de todos os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas. Os órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito devem, em interação com as funções de controlo interno, acompanhar a gestão destes riscos e garantir que o sistema de gestão de riscos está permanentemente atualizado.
Os órgãos de administração e de fiscalização das instituições de crédito devem ainda desenvolver os esforços necessários para acelerar a transformação da arquitetura operacional e os processos de agregação e reporte de dados de risco e financeiros, tanto internamente como ao supervisor, de forma que exista informação com qualidade, que suporte a correta e informada tomada de decisão.
Modelo de negócio
Desenvolvimento e reforço das estratégias de digitalização
O processo de digitalização do negócio bancário é uma tendência crescente, que permite aumentar a eficiência interna e diversificar fontes de receitas. Os planos de transformação digital devem procurar mitigar os riscos inerentes ao processo de transição digital, nomeadamente na segurança da informação e dos dados dos clientes bancários e na resiliência dos sistemas. Só deste modo será possível garantir a confiança na instituição, mas também alavancar os benefícios potenciados pela transformação digital em termos de eficiência e produto da atividade, assegurando a viabilidade e a sustentabilidade dos modelos de negócio.
Capital
Fortalecimento das ferramentas de gestão interna de capital
As instituições desenvolvem um processo de autoavaliação da adequação do capital interno, que serve de base para determinar um nível de capital suficiente e conservador para fazer face aos riscos a que estão expostas. Apenas um processo sólido, efetivo e exaustivo, assente na perspetiva económica e normativa, pode garantir que todos os riscos relevantes são identificados, geridos e cobertos, de forma permanente, por um montante suficiente de capital de qualidade elevada.
Risco climático
Adequação dos processos de gestão de risco às expetativas de supervisão sobre riscos climáticos e ambientais
A avaliação dos riscos climáticos e ambientais tem assumido importância crescente para o setor bancário, também atendendo à incerteza do horizonte temporal em que esta fonte de risco se pode materializar. A correta identificação, mensuração e mitigação dos riscos climáticos e ambientais tem sido fomentada junto das instituições de crédito, com exercícios de autoavaliação que permitem a gestão progressiva destes riscos.
