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Prioridades

O Banco Central Europeu e o Banco de Portugal identificaram para as entidades significativas as entidades menos significativas, respetivamente, cinco prioridades da supervisão prudencial para 2016:

Modelo de negócio e rendibilidade

O elevado montante de imparidades e o período prolongado de taxas de juro baixas têm desafiado tanto o modelo de negócio como a rendibilidade das instituições. Torna-se, por isso, necessário avaliar a sustentabilidade, presente e futura, do modelo de negócio das instituições. 

O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) está a fazer uma avaliação transversal dos “motores” de rendibilidade das instituições significativas para identificar as instituições com rendibilidade estruturalmente baixa. Neste contexto, a supervisão examinará se a rendibilidade é alcançada, entre outros aspetos, através de uma menor restritividade dos critérios de concessão de crédito, de uma maior dependência do financiamento de curto prazo ou de um aumento da exposição ao risco que seja incompatível com o apetite pelo risco declarado pelo banco. 

O Banco de Portugal acompanhará os planos de ação desenvolvidos pelas entidades menos significativas no âmbito do processo de análise e avaliação pelo supervisor para responderem aos problemas de rendibilidade que enfrentam.

Crédito

Os níveis elevados de crédito malparado requerem uma atenção acrescida em termos de supervisão.

A deterioração da qualidade de crédito dos empréstimos a empresas e/ou particulares e a menor restritividade dos critérios de concessão de crédito constituem uma preocupação em vários países participantes no Mecanismo Único de Supervisão (MUS), em particular nos países mais atingidos pela crise, como Portugal.

A ação de supervisão do MUS focar-se-á primordialmente nas instituições com elevados níveis de créditos não produtivos (em inglês, NPLs – non-performing loans) e na implementação da Norma Internacional de Relato Financeiro n.º 9 – Instrumentos Financeiros (em inglês, IFRS 9 – Financial Instruments). 

Um grupo de trabalho está a analisar a situação das instituições com elevados níveis de créditos não produtivos e proporá medidas de seguimento. As concentrações de posições em risco em domínios como o imobiliário também serão sujeitas a um maior controlo em termos de supervisão.

Será realizada uma análise transversal, cobrindo instituições significativas e menos significativas, que avaliará o potencial impacto da IFRS 9 nas práticas de constituição de provisões e a forma como as instituições se estão a preparar para a introdução desta norma. 

Para as entidades menos significativas, e à semelhança do que se encontra previsto para as entidades significativas, o Banco de Portugal coordenará uma análise transversal a carteiras de crédito com exposições com incumprimento de elevada antiguidade ou imparidade e proporá medidas de seguimento

No que se refere ao provisionamento, o Banco de Portugal acompanhará a adoção do novo modelo pelas entidades menos significativas, na sequência das recentes alterações regulamentares.

O Banco de Portugal também avaliará detalhadamente as exposições ao imobiliário, numa ótica preventiva, e acompanhará a exposição das carteiras de crédito a mercados emergentes especialmente afetados por ambientes macroeconómicos desfavoráveis.

Adequação de capital

A capacidade de as instituições cumprirem os requisitos de capital continuará a ser uma das prioridades da supervisão, enfatizada pelo atual contexto de baixa capacidade de geração de capital através de lucros obtidos. 

A atenção dos supervisores estará centrada na qualidade e coerência dos processos internos de avaliação da adequação de capital (em inglês, internal capital adequacy assessment processes – ICAAP) das instituições, na qualidade e composição do capital das instituições e na preparação das instituições para a aplicação de novas normas regulamentares, nomeadamente no tocante ao requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (minimum requirement for own funds and eligible liabilities – MREL), cuja aplicação resultará em requisitos mínimos para instrumentos de fundos próprios elegíveis para recapitalização interna (“bail-inable” capital instruments).

Adicionalmente será desenvolvido um projeto de revisão dos modelos internos das instituições (em inglês, Targeted Review of Internal Models – TRIM), que decorrerá ao longo de vários anos.

A capacidade das instituições menos significativas para cumprirem os requisitos de capital também continuará a ser uma prioridade para a supervisão.

O ICAAP será objeto de atenção especial dentro do processo regular de análise e avaliação pelo supervisor, a fim de assegurar que as entidades supervisionadas são capazes de seguir uma abordagem detalhada e completa neste processo. Um outro objetivo refere-se à monitorização dos resultados e sua utilização adequada no apoio à tomada de decisões de gestão. Este processo é de aplicação transversal, seguindo, no entanto, o princípio da proporcionalidade. 

O desenvolvimento de testes de esforço numa abordagem top-down a algumas instituições menos significativas será um aspeto importante para a avaliação da resiliência das instituições.

Governo interno e gestão de risco

A governação do risco das instituições será avaliada num contexto de baixa rendibilidade e de financiamento amplo e o baixo custo proporcionado pelos bancos centrais. 

A experiência da crise financeira demonstrou que os conselhos de administração das instituições nem sempre tinham ao seu dispor a informação sobre o risco necessária para tomarem decisões corretas em termos de negócio e de gestão do risco.

Uma prioridade para o Mecanismo Único de Supervisão (MUS) é apresentar claramente as expetativas de supervisão em relação às instituições neste domínio. Espera-se que os conselhos de administração das instituições exijam e recebam informação adequada sobre o risco, a fim de poderem avaliar com rigor se as decisões de negócio envolvem níveis de risco consentâneos com as normas e os limites definidos pelas instituições em termos de apetite pelo risco. 

A qualidade dos dados e a capacidade de agregação do risco no conjunto da instituição constituem uma condição prévia essencial para a tomada de decisões sólidas e baseadas no risco e, consequentemente, para uma adequada governação do risco.

Neste contexto, o MUS procederá a uma análise transversal do cumprimento, por parte das instituições, dos princípios para a agregação eficaz de dados sobre o risco e a prestação eficaz de informação sobre o risco, estabelecidos pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária. Essa análise permitirá reforçar as medidas de acompanhamento adotadas na sequência da análise temática da governação do risco e da apetência pelo risco conduzida pelo MUS em 2015. Os riscos informáticos serão parte integrante da análise, dado que a qualidade e a segurança dos dados dependem da infraestrutura informática utilizada pelas instituições.

As funções de controlo e de gestão do risco de algumas instituições menos significativas serão objeto de inspeções presenciais (on-site) pelo Banco de Portugal.

Liquidez

O Mecanismo Único de Supervisão analisará a fiabilidade dos processos das instituições para avaliação da adequação da liquidez (internal liquidity adequacy assessment processes – ILAAP).

Serão examinados os progressos efetuados pelas instituições na implementação e na manutenção de quadros sólidos para a gestão do risco de liquidez e de financiamento, tanto em situações de normalidade como em circunstâncias adversas. 

Relativamente às entidades menos significativas, a análise incidirá principalmente sobre a conformidade com os novos requisitos prudenciais e reportes nesta área.

Estas prioridades foram identificadas tendo em consideração o contexto internacional do setor financeiro, assim como a avaliação dos principais riscos que se colocam às instituições supervisionadas.

A definição de prioridades é um instrumento essencial para que as medidas de supervisão sejam aplicadas às instituições de forma harmonizada, proporcional e eficiente, contribuindo, assim, para garantir condições de igualdade às instituições supervisionadas e uma supervisão mais eficaz.