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Obrigações de reporte das instituições supervisionadas

FINREP/COREP

As instituições de crédito e as empresas de investimento da União Europeia estão obrigadas a cumprir um conjunto de requisitos de reporte prudenciais concretizados no Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014, publicado pela Autoridade Bancária Europeia.

As normas técnicas de execução (na sigla inglesa, ITS - implementing technical standards) definidas pela Autoridade Bancária Europeia abrangem o reporte sobre fundos próprios, informações financeiras, perdas decorrentes de empréstimos garantidos por bens imóveis, grandes riscos, alavancagem e rácios de liquidez, entre outros.

As ITS aplicam-se genericamente às instituições de crédito e às empresas de investimento, tanto a nível individual como a nível consolidado. 

A uniformização dos requisitos de reporte garante condições de concorrência mais equitativas entre grupos comparáveis de instituições de crédito e empresas de investimento, aumentando, assim, a eficiência das instituições.

Ao garantirem uma maior convergência entre as práticas de supervisão dos Estados-Membros, estes requisitos permitem também avaliar de forma consistente os riscos para a estabilidade financeira em toda a União Europeia, tornando mais rigorosa a comparação entre bancos e facilitando a identificação de riscos sistémicos emergentes.

Modelos de reporte

COREP

O COREP (em inglês, common reporting framework) é um modelo para reporte de informação de natureza prudencial que se aplica às instituições de crédito e às empresas de investimento, tanto a nível individual como a nível consolidado, supervisionadas pelo Banco de Portugal ou pelo Mecanismo Único de Supervisão.

FINREP

O FINREP (em ingês, financial reporting framework) é um modelo para reporte de informação financeira e contabilística que se aplica às instituições de crédito e às empresas de investimento, tanto a nível individual como a nível consolidado, supervisionadas pelo Banco de Portugal ou pelo Mecanismo Único de Supervisão.

 

Maior detalhe acerca dos diversos módulos que compõem o FINREP e COREP pode ser consultado em Âmbito de aplicação.

Âmbito de aplicação

Calendário de reporte

Encontra-se aqui o calendário oficial de reporte disponibilizado pela Autoridade Bancária Europeia com o resumo das datas de referência e das datas-limite para cada reporte. É indicada a versão específica de reporte a utilizar em cada momento.

 

Sessões de esclarecimento

O Banco de Portugal promove sessões de esclarecimento sobre a implementação das normas técnicas de execução (ITS) para que as instituições ajustem atempadamente os respetivos sistemas de informação ao seu cumprimento.

Sessões futuras: 

A definir.

 

Linguagem de reporte

A transposição dos requisitos de reporte das novas diretrizes de supervisão para o plano tecnológico concretiza-se recorrendo à linguagem XBRL (eXtensible Business Reporting Language).

A Autoridade Bancária Europeia (EBA), e consequentemente o Banco de Portugal, adotou esta linguagem tendo em vista a uniformização do formato de transmissão de dados entre instituições e reguladores no espaço da União Europeia.

O XBRL, standard aberto e livre derivado do XML, foi definido na sua génese para dar resposta às necessidades de informação financeira e de negócio e assume-se como o standard para a troca eletrónica de dados nestes domínios. Permite a identificação unívoca de conceitos financeiros, a relação entre eles e a sua agregação em agrupamentos lógicos ou para efeitos de apresentação. Toda esta representação é formalizada numa taxonomia.

A EBA é responsável pelo desenvolvimento e manutenção das taxonomias para o COREP e FINREP. O Banco de Portugal está incumbido do processo de recolha dos dados (instâncias) das instituições em Portugal e de assegurar a qualidade da informação reportada.

O diagrama seguinte apresenta o fluxo de informação entre instituições e o Banco de Portugal.